PF atuará fortemente nas investigações contra o descaso aos povos Yanomami em Roraima

A Polícia Federal comandará as investigações para apurar as responsabilidades sobre crimes ambientais e de genocídio no território do povo Yanomami, em Roraima. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já determinou a abertura de inquérito para investigar o caso, que envolve mortes dos povos originários da região por desnutrição e maus tratos.

"O presidente Lula (PT) determinou que as leis sejam cumpridas em todo o país. E vamos fazer isso em relação aos sofrimentos criminosos impostos aos yanomami. Há fortes indícios de crime de genocídio, que será apurado pela Polícia Federal", disse o ministro Dino, que no sábado, 21, esteve acompanhando a comitiva do presidente na região para verificar in loco a crise humanitária.

Segundo levantamento de 2022, do Ministério dos Povos Indígenas, um total de 99 crianças do povo yanomami, na faixa etária de 1 a 4 anos, morreram por conta do avanço do garimpo ilegal na área. As vítimas foram afetadas por desnutrição, pneumonia e diarreia.

Bolsonaro corre do Brasil como o diabo corre da cruz

O ex-presidente Jair Bolsonaro já alertou o seu partido, o PL, que precisa de mais tempo para pensar se retorna ou não dos Estados Unidos (EUA) para o Brasil. O medo aumentou ainda mais no "Capitão" depois da prisão em solo tupiniquim do ex-ministro Anderson Torres, acusado de participação direta no vandalismo golpista e terrorista contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e contra o Supremo Tribunal Federal, no último dia 8.

Segundo o jornalista Leandro Manzzini, colunista da revista Isto É, Bolsonaro já pensa em se mudar para a Itália com a "famiglia", com ou sem cidadania, caso sua situação piore ainda mais no Brasil do novo governo Lula (PT). Há claros riscos nesse momento dele vir a ser preso ao desembarcar no país e ter seu passaporte retido.

Segundo Mazzini, tudo indica que o ex-presidente da República não pretende voltar ao território nacional por um longo e tenebroso inverno.

Crise: Partido de ministro do presidente Lula pode deixar de apoiar o governo no Congresso Nacional

Uma nova crise política pode ser desencadeada entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de fazer parte da base aliada e ter como ministro das Comunicações o deputado maranhense Juscelino Filho, o União Brasil ameaça não mais apoiar o governo federal.

Segundo o portal Congresso em Foco, na nova legislatura, que começará no próximo dia 1º de fevereiro, a legenda contará com 59 deputados e 12 senadores – terceira maior bancada da Câmara e segunda mais numerosa do Senado.

No governo Lula, o partido tem em sua conta três ministérios: Turismo, Comunicações e, de maneira indireta, a Integração Nacional e o Desenvolvimento Regional. Fora o PT, apenas o MDB, o PSB e o PSD têm tantas pastas sob seu controle. Assim como as demais siglas governistas, participa ativamente das negociações para os cargos do segundo escalão do governo.

Mesmo assim, sua posição em relação ao governo no Congresso está longe de ser resolvida. O flerte com a nova gestão não agrada a todos. Parte de seus deputados cobra que o União siga de forma independente na nova legislatura. Uma reunião da bancada na Câmara está marcada para o dia 31, véspera da posse do novo Congresso, para definir o assunto.

Com informações do Congresso em Foco

Famem e Ministério Público firmam acordo sobre a sustentabilidade do Carnaval no Maranhão

A preocupação dos prefeitos em não realizar as festividades de momo está afastada. Principalmente depois que o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, para entendimento consensual sobre o Carnaval 2023. O encontro que ocorreu na sexta-feira, 20, definiu as prioridades nas contratações artísticas e regimes de fomento a economia dos municípios.

A direção da Famem expôs as principais dúvidas e preocupações dos prefeitos e prefeitas, além de destacar eventuais prejuízos ao comércio quanto à não realização da festa momesca.

Na oportunidade, o procurador Eduardo Nicolau explicou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) sobre a realização do Carnaval e afirmou que a medida não visa proibir as festas carnavalescas. "Não estamos proibindo. Estamos recomendando cautela nos gastos públicos", afirmou o procurador.

Durante a reunião, o titular do Ministério Público entregou recomendação, na qual a Famem também contribuiu. No documento, que também será publicado no Diário Oficial da entidade, alguns pontos importantes foram definidos como a observação na plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos e a prioridade nas contratações de artistas locais e regionais para alavancar a economia local.

O presidente Ivo Rezende qualificou de sensível a recomendação sobre a prioridade que deve ser dada à prata da casa, dando oportunidade ao artista local. "Vamos estar fomentando a cultura regional e a cultura dos municípios", disse o gestor da Famem, que ressaltou que não há proibição sobre contratação de artistas nacionais, mas que se tenha razoabilidade sobre a contratação.

A ponderação mencionada pelo prefeito presidente da Famem deve ser mais observada pelos municípios que enfrentam problemas de ordem orçamentária e financeira, em uma relação respeitosa com o erário.

RENDA EXTRA- O procurador acredita que dois anos depois da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Maranhão está precisando de renda e essa renda extra do Carnaval, como foi do São João, agrada a todos. Ele, entretanto, cobrou responsabilidade para que o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo.

"Não estamos de maneira nenhuma dizendo que não queremos o Carnaval. Queremos um carnaval com responsabilidade, onde o dinheiro do erário não seja jogado pelo ralo", disse Nicolau.

Além de Ivo Rezende e Eduardo Nicolaou, a reunião contou com participação do prefeito de Loreto e diretor jurídico da Famem, Germano Coelho; do advogado Ilan Kelson; e do diretor geral da entidade, Miltinho Aragão.

Dino vai até as últimas consequências por ter sido chamado de "comunista obeso" em emissora de rádio sulista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu retratação à Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), por ter sido alvo de gordofobia após ter sido chamado de "comunista obeso" durante o programa "Boa Tarde Brasil" que faz parte da grade de programação da emissora.

“Soube que em numa rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho”, afirmou Dino nas redes sociais.

Na última terça-feira, 17, o advogado e comentarista da Rádio Guaíba, Luiz Antônio Beck, ironizou o peso do ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), durante programa ao vivo.

“O Dino… este é uma hipocrisia total, porque ele é um… Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, afirmou na ocasião.

Cleber Verde sofre tentativa de golpe em conta falsa criada pelo WhatsApp

O deputado federal Cleber Verde (Republicanos), atual coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, denunciou por meio das redes sociais a tentativa de um golpe usando o seu nome através de uma conta fake em aplicativo do WhatsApp, utilizado para troca de mensagens entre pessoas e grupos.

"Alerta de golpe: Golpistas estão usando perfis falsos com fotos minhas, roubadas de whatsapp e redes sociais, e enviando a vereadores maranhenses mensagens falsas oferecendo doações de empresas que fazem parceria com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). É gole. Os golpistas se passam por mim utilizando um suposto número de whatsapp (61 99625-8708) e dizendo que eu teria indicado tais municípios para serem contenplados. É golpe, o número não é meu e de ningué da minha equipe".

O mesmo golpe foi denunciado no início da semana pelo senador Weverton Rocha (PDT). O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

Eliziane Gama pode deixar o Cidadania e desembarcar no PSD, PSB ou MDB

A senadora Eliziane Gama já está de malas prontas para deixar o Cidadania e pode desembarcar nas próximas horas no PSD, PSB ou no MDB. Pelo menos, convites é que não lhe faltam para ingressar numa nova legenada que lhe dê maior autonomia de voo, nessa nova empreitada como aliada do governo do presidente Lula (PT).

Atualmente a senadora maranhense é a única representante do Cidadania na Câmara Alta em Brasília, o que não lhe garante presidir uma comissão técnica da Casa e nem ser liderança do partido, fato que vem incomodando a parlamentar que vinha experimentando altas doses de holofotes e mídia como adversária do então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para cacifar sua decisão de deixar o Cidadania, Eliziane esteve reunida na quarta-feira, 18, com o presidete nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro, Gilberto Kassab, para tratativas de mudança de legenda. 

Além do PSD, a senadora de base evangélica também flerta com o PSB, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o MDB da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Bolsonaro teme ser preso ao desembarcar no Brasil e deve permanecer por tempo indeterminado nos EUA

Aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consideram indeterminado o retorno dele ao Brasil, por conta do aumento nas tensões políticas no páis, principalmente depois que bolsonaristas terroristas e golpistas invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

Bolsonaro encontra-se desde o final de dezembro passado residindo em Orlando, nos Estados Unidos (EUA), e por medo de ser preso ao desembarcar em território brasileiro, deve permanecer em ares estadunidense até que a poeira abaixe. 

O temor de Bolsonaro de parar na cadeia ficou mais evidente depois da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, acusado de interferência direta nas ações terroristas em Brasília, além de ter guardado em sua casa um documento antidemocrático, visando um golpe de estado no país, para não reconhecer o resultado das eleições de outubro passado, tendo se sagrado vencedor o presidente Lula (PT).

Vale ressaltar que Bolsonaro enfrenta, pelo menos, 16 processos na Justiça Eleitoral que podem cassar seus direitos políticos, tornando-o inelegível para os próximos pleitos.

O bolsonarista Rocha cai na real e já começa a tecer elogios à nova disposição do governo Lula na área tributária

O senador maranhense Roberto Rocha (PTB), bolsonarista de carteirinha, já começa a cair na real e apostar numa nova política fazendária, principalmente quando o assunto é o novo governo do presidente Lula (PT) iniciar uma ampla discussão sobre a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.

Para Rocha, que teve atuação como relator da matéria no Senado da República, a primeira impressão é de que há um certo "entusiasmo e alegria" na disposição do ministro Fernando Haddad em colaborar como o andamento da reforma tributária para a simplificação de impostos para o país. 

"Trabalhei muito no projeto de reforma tributária nos últimos quatro anos e sei o quanto ela é importante e urgente para o país. Avançamos muito. Chegamos onde nunca ninguém antes chegou. Agora, vejo com entusiasmo e alegria a disposição do ministro Fernando Haddad em ver aprovado este ano. Excelente!", disse nas redes sociais o parlamentar trabalhista. 

Braide terá que pagar cerca de R$ 50 mil por omissão do município na assistência a animais domésticos

O Município de São Luís terá que pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa na Rua das Flores, no Bairro de Fátima, com um idoso em situação de abandono.

A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.

Na ação, os moradores informaram a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resultou em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose.

Informaram ainda que o município não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro. 

MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS 

Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada. 

Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária - UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.  

Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.

O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)