MPE pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores e ataques ao sistema eleitoral

Ao que tudo indica, não será nada fácil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se livrar da perda de mandato até 2030. Basta observar a justificativa usada na manhã desta quinta-feira, 22, pelo vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.

O julgamento foi iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.

No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022. “O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.

O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.

“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.

Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira, 27.

Com informações da Agência Brasil

Vereador do PDT quer celeridade na promulgação de 300 leis pela Câmara de São Luís

Cerca de 300 proposições estão à espera da promulgação de leis de iniciativa da Câmara Municipal de São Luís. Para dar mais agilidade nesse processo legislativo, o vereador Pavão Filho (PDT) solicitou ao presidente da Casa, Paulo Victor (PCdoB), maior celeridade na promulgação das matérias que estão à espera para apreciação e votação em plenário.

“A Prefeitura estava demorando em fornecer os números das leis, o que impedia o funcionamento do processo legislativo. Depois de toda uma negociação, a Prefeitura os enviou para esta Casa. Há uma cronologia e o meu pedido, junto com o vereador Álvaro Pires, que se associa comigo nesta reivindicação, tendo em vista todo o atraso, é que Vossa Excelência (Paulo Victor) acelere a promulgação de todas estas leis pela eficácia de suas vigências”, ressaltou o vereador, sugerindo que todas sejam efetivadas em uma só data, a ser marcada.

O presidente Paulo Victor argumentou que ficou acordado com os parlamentares que as referidas leis sejam promulgadas em grupos, dissolvidas em todas as sessões ordinárias até o final do ano. “A divisão também é porque há um determinado número de leis que ainda precisam da indicação dos vereadores e, até para não sermos injustos, seguimos uma ordem cronológica”, justificou.

Pavão Filho disse que entende o critério, mas contra-argumentou que desta forma, com 12 sessões por mês e faltando sete meses para fechar o ano, neste ritmo só serão promulgadas um número aproximado de 84 leis.

Já o vereador Beto Castro (PMB) discordou do parlamentar, argumentando que se as leis forem promulgadas em um único dia,  não permitirão que a Casa tenha alguns destaques durante a semana. “Acho importante sessões que tratem de algumas promulgações para que estas tenham a divulgação necessária”, pontuou o parlamentar.

A ideia foi corroborada por Paulo Victor, que argumentou ser importante a pausa, para que a Comunicação da Casa crie o cenário para que a cidade acompanhe as leis que estão sendo promulgadas.

O pedetista contrapôs a justificativa de Beto Castro, lembrando que este é um processo legislativo, que precisa ter o devido andamento. “Quando fui para a tribuna cobrar o Executivo foi exatamente porque o não envio dos números das leis estava impedindo o bom andamento do processo legislativo, que se conclui com a publicação no diário oficial”, falou Pavão.

O presidente Paulo Victor acatou as duas propostas e determinou que as leis já encaminhadas pelos vereadores serão promulgadas em um único dia. O mesmo processo se dará com as leis dos vereadores que tiverem pressa e derem celeridade às suas indicações. As demais seguirão o rito acordado anteriormente.

AO VIVO: TSE COMEÇA JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL

Você pode acompanhar pelo Blog do Mario Carvalho, ao vivo, os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começa a julgar nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, uma ação do PDT que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique impedido de disputar eleições por oito anos. 

A Corte discute se o presidente cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos eletrônico no Brasil.

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TSE COMEÇA A JULGAR BOLSONARO

"A gente vai escolher quem vive e quem morre?", questiona deputada após criticar limite de ambulâncias em ferryboats

A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) solicita esclarecimentos sobre o limite imposto ao número de ambulâncias a serem transportadas nos ferryboats do Maranhão. Segundo ela, está limitado a apenas duas ambulâncias por viagem, conforme denúncias que foram relatadas à parlamentar por diversos secretários municipais de Saúde.

Fabiana pediu o apoio dos demais colegas de plenário para ajudarem no combate à essa situação. Ela convidou o deputado Cláudio Cunha (PL) para que, juntos, solicitem ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Procon e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) as providências junto aos órgãos responsáveis por esse tipo de transporte, no sentido que repassem os esclarecimentos acerca das denúncias sobre a situação e que expliquem o porquê do limite de duas ambulâncias por viagem.

“Quer dizer que, agora, a gente vai escolher quem vive e quem morre? Se tiver cinco ambulâncias lá na fila do ferryboat, vão passar as duas que chegaram primeiro e as outras três vão ficar lá duas, três horas, esperando um ferry chegar para que elas possam atravessar”, alerta a deputada.

Fabiana Vilar questiona se a limitação imposta é por conta a Lei 9.926/2013, que isenta o pagamento de tarifas de embarque de ambulâncias que pertencem ao Maranhão e aos municípios que utilizam o transporte hidroviário para transportar seus pacientes. 

Tarifas distintas -Além disso, segundo a deputada, há relatos de que as vans que fazem transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) estão sendo cobradas com tarifas distintas e, também, pela passagem dos pacientes que vêm dentro desses veículos.

“Quando a travessia é São Luís-Cujupe, é um valor; quando é Cujupe-São Luís, é outro preço. Inclusive, eu recebi a cópia das passagens pagas comprovando isso. Nós precisamos de esclarecimentos sobre todas essas questões”, assinalou Fabiana Vilar.

TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030

A pauta política desta quinta-feira, 22, estará focada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dá o pontapé inicial ao julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação de inelegibilidade trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Com informações da Agência Brasil

Otimismo na economia puxa governo Lula de 51% para 56%

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 21, mostra que a aprovação do presidente Lula aumentou de 51%, em abril, para 56%. O percentual alcançado agora é o mesmo registrado em fevereiro, segundo mês da atual gestão. 

O índice dos que desaprovam o governo, que era de 28% em fevereiro, subiu para 42% em abril e caiu, agora, para 40%. Não souberam responder 4%. O principal motivo da melhora na avaliação do governo é a economia, segundo o CEO da Quaest, Felipe Nunes, responsável pela pesquisa.

O otimismo com a economia voltou, afirma o cientista político. Mais pessoas acreditam que a inflação e o desemprego vão cair e o poder de compra vai aumentar. “O indicador mais evidente para a melhora dos preços foi a queda perceptível do valor dos combustíveis. O preço dos alimentos, das contas de água e luz, não são sentidos como tendo caído (ainda), embora os indicadores econômicos já tenham apontado uma redução”, observa. 

“A agenda do governo tem alto potencial para contribuir com a melhora da aprovação. A grande maioria dos brasileiros é favorável a uma política que isenta montadoras para baixar preços de automóveis (76%) e um programa de perdão das dívidas pequenas para limpar o nome (73%)”, acrescenta Felipe.

Com informações do Congresso em Foco

Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do Legislativo Municipal

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, 10 leis municipais de iniciativa do parlamento. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Compreendo que as leis promulgadas são, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela Constituição e implementados por este Poder: o Legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico condiciona uma boa qualidade de vida”, avaliou Paulo Victor.

As novas lei promulgadas pela Casa dispõem sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal, Programa Móvel de Oftalmologia, atendimento psicológico ou psiquiátrico para gestantes em unidades de saúde de São Luís, regularização fundiária urbana, Programa Mais Mulheres, entre outras proposições.

Governo Federal prevê aumentar a segurança nos aeroportos do país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal contribuirá para aumentar a segurança de passageiros e bagagens nos aeroportos do país. "Além da segurança, mais turismo significa oportunidades de desenvolvimento em todo o território nacional", enfatizou.

As declarações de Dino ocorreram nesta quarta-feira, 21, em que o governo federal lançou o programa, batizado de Aeroportos+Seguros, que prevê entre outras medidas, a instalação de novos equipamentos de raio-x e scanners corporais, inspeção de bagagens, a instalação de mais câmeras na área de check-in e uso de detectores de líquidos e explosivos.

De acordo com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, deve ser o primeiro a ter as mudanças implementadas. As medidas deverão ser adotadas em até 18 meses, e serão investidos no terminal cerca de R$ 40 milhões.

Acesso Biométrico- Também será implementado o acesso biométrico de funcionários nas áreas restritas e/ou controladas nos demais terminais; reforço no sistema de monitoramento; reforço de segurança na inspeção de passageiros; aumento da proteção e inspeção das bagagens despachadas. Essas mudanças serão implementadas gradativamente nos demais aeroportos.

O ministro Márcio França frisou que, além de coibir a prática de crimes, como o tráfico de drogas, a iniciativa vai proporcionar maior sensação de segurança para passageiros e funcionários que trabalham.

“Se é verdade que temos um das aviações mais seguras do mundo, é também verdade que a política tem que estar sempre se atualizando. Esse aprimoramento é dever nosso”, disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil

AO VIVO: ACOMPANHE A SABATINA DE ZANIN NA CCJ DO SENADO

O Blog do Mario Carvalho disponibiliza, em tempo real, tudo sobre a sabatina do advogado Cristinao Zanin, 47 anos, indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Acompanhe clicando no link abaixo:

Ao Vivo sabatina de Zanin no Senado

Marquinhos se mostra um ferrenho defensor da política cultural de Braide

O vereador Marquinhos Silva (PSC) mostrou ser um grande aliado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após ter subido na tribuna da Câmara Municipal para defender e falar das contratações milionárias feitas pela Prefeitura para o período junino, tema que tem sido alvo de críticas devido aos altos valores pagos, como no caso do cantor Luan Santana, que teria embolsado mais de R$ 1 milhão, em detrimento de irrisórios cachês dos artistas locais. 

“Essas grandes atrações, de fato, atraem um grande público, incluindo de outros municípios e estados e, com isto, geram emprego e renda”, disse o parlamentar.

Marquinhos ressaltou ser natural que haja uma certa insatisfação de alguns segmentos da cultura e da sociedade. “Se o prefeito Eduardo Braide tivesse trazido Zeca Baleiro ou Pablo Vittar, que são artistas maranhenses, pagando o mesmo valor dos outros, talvez não houvesse todo esse movimento em torno das contratações”, observou o vereador social-cristão.

Ele admitiu que talvez o Executivo Municipal devesse ter mais critério para prestigiar artistas locais e se fazer mais presente em arraiais que não sejam diretamente patrocinados pela Prefeitura, já que a cultura popular é uma grande impulsionadora da economia da cidade. Mas acrescentou que se outra pessoa estivesse na Prefeitura de São Luís, talvez quisesse trazer uma atração até internacional, que atraísse um grande público.

“Tem-se que investir de fato na cultura popular e no turismo, porque isso gera renda e emprego”, pontuou, justificando que os grandes nomes nacionais também atendem a este fim. “E aí quero fazer referência ao São João, período que deve receber uma atenção especial”, disse o parlamentar, agradecendo ao governador Carlos Brandão (PSB) pelo investimento responsável no segmento cultural do Maranhão.