“Compreendo que as leis promulgadas são, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela Constituição e implementados por este Poder: o Legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico condiciona uma boa qualidade de vida”, avaliou Paulo Victor.
As novas lei promulgadas pela Casa dispõem sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal, Programa Móvel de Oftalmologia, atendimento psicológico ou psiquiátrico para gestantes em unidades de saúde de São Luís, regularização fundiária urbana, Programa Mais Mulheres, entre outras proposições.
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