Oposição no Senado promete centrar fogo na sabatina de Dino

A bancada de oposição ao governo do presidente Lula (PT) no Senado promete endurecer a sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na corrida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de avaliação na Casa será ao mesmo tempo do subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, a oposição bolsonarista-conservadora promete transformar a vida do ministro maranhense num inferno astral no parlamento.

A sessão está marcada para o próximo dia 13 e o plano de sabatinar, de forma conjunta Dino e Gonet, foi anunciado na quarta-feira, 6, pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem caberá conduzir a sessão. Foi ele quem definiu o formato, numa manobra para facilitar a aprovação de Flávio Dino para o STF.

A ideia é esfriar a sabatina, intercalando perguntas para Gonet em meio às perguntas mais duras para Dino, para evitar que ele seja constrangido. Senadores que se opõem à indicação do ministro da Justiça devem voltar a abordá-lo com fatos incômodos: a suspeita de que foi omisso nos atos do 8 de janeiro; a recente descoberta de que a mulher de um líder do narcotráfico no Amazonas visitou a pasta comandada por ele; a defesa por parte de Dino da vigilância rígida das redes sociais; a perseguição à direita, entre outros temas.

Fora da sabatina, senadores de oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se manifestaram contra a indicação, tentam ganhar colegas da “base” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Neste ano, o senador iniciou um movimento para frear o STF, apoiando a aprovação da PEC que acaba com as decisões monocráticas de ministros. Também se empenha para fixar mandatos limitados na Corte. Tudo numa manobra política para se eleger governador de Minas Gerais em 2026 e garantir votos para Alcolumbre voltar a presidir o Senado em 2025.

Com informações da Gazeta do Povo

Lula avalia substituir Juscelino do Ministério das Comunicações sem colidir com o União Brasil

Pensando numa minirreforma administrativa para 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia a possibilidade de substituir Juscelino Filho do Ministério das Comunicações, sem abalar a relação amistosa entre o governo e o partido do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), padrinho da indicação do maranhense para a pasta.

Juscelino Filho é alvo de constantes operações que estão no radar da Polícia Federal, tendo, segundo o jornal Folha de S.Paulo, destinado pomposa verba federal para seu reduto eleitoral no Maranhão, fruto de emendas parlamentares, para a empresa Arco Construções, cuja PF diz ter o próprio político como sócio oculto e verdadeiro dono.

Juscelino Filho chegou ao cargo de ministro das Comunicações pelas mãos do senador amapaense Davi Alcolumbre, cacique do União Brasil e responsável pelo acordo que levou o partido à base aliada do governo Lula. Apesar disso, o entorno do senador do Amapá nega que a sigla esteja considerando trocar o titular do Ministério das Comunicações. 

Observadores da seara política alegam que o desgaste do governo com o deputado federal licenciado, Juscelino Filho, é grande e em meio a um perspectiva de minirreforma administrativa, Lula já avalia a questão.

Recentemente, Juscelino foi acusado de usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), uso exclusivo em agenda oficial de trabalho, para participar de leilões de cavalos, em São Paulo, num fim de semana, supostamente para aquisição dos animais para sua fazenda, localizada no município maranhense de Vitorino Freire, onde sua irmã é prefeita da cidade.

Após vir à tona o caso, o ministro das Comunicações devolveu o dinheiro de diárias pagas pelo governo, tendo o caso gerado incômodo no governo petista.

Ministério Público acusa presidente da Câmara de São Luís de cometer crime de corrupção passiva

Mostrando um forte cheiro de corporativismo no ar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) praticamente desqualificou as denúncias do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de justiça Zanony Passos Filho, feitas na última segunda-feira, 4, da tribuna do Legislativo da capital. 

Paulo Victor parece ter dado um "tiro no pé" ao acusar o promotor de ter cometido contra ele crimes de extorsão, perseguição e ameaça, por não ter cedido na manutenção de cargos na esfera da Câmara de parentes do próprio membro do Ministério Público. 

Desde então, o presidente do parlamento municipal passou a ser confrontado com uma nota do MP que diz que Victor assumiu tal ilicitude ao ter admitido na folha de pessoal da Câmara, ganhando R$ 10 mil cada, dois indicados, que seriam parentes do próprio promotor Zanony e que ambos teriam sido admitidos para trabalhar na própria equipe do presidente do Legislativo, mas que foram exonerados por não comparecerem ao trabalho.

"...Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça para que fossem resolvidas as investigações (do Gaeco), pessoas essas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e por que foram mantidas nos cargos sem exercê-los..."

A nota do MPMA também coloca contra a parede o presidente da Câmara ao afirmar que: "O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público...".

Outro ponto da nota do MP que chama a atenção é quando cita que Paulo Victor teria tentado relacionar a conduta do promotor Zanony a uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrada em agosto contra a Câmara Municipal para apurar ilegalidades na destinação de emendas parlamentares.

"Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos(Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001)".

Enquanto isso, o MP afirma que com relação à conduta imputada ao promotor Zanony será apurada, mas que a instituição zela pela legalidade, moralidade e probidade, deixando no ar um certo corporativismo inerente ao caso.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério Público:

"Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos(Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa".

Weverton garante que Dino terá de 50 a 62 votos favoráveis no Senado rumo ao STF

O senador Weverton Rocha (PDT) prevê e acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deverá ter entre 50 a 62 votos favoráveis à sua indicação no Senado, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. 

Vale ressaltar que a composição da Câmara Alta conta com 81 senadores e Dino precisa de 41 votos favoráveis. Weverton, além de também ser maranhense, é o relator da indicação de Dino feita, na semana passada, pelo presidente Lula (PT). 

Segundo Weverton, essa percepção para aprovação de Dino ao STF é o resultado das negociações diretas feitas por Dino nos gabinetes dos senadores, desde que teve seu nome confirmado pelo presidente petista.

Em seu relatório, Weverton afirmou que Dino possui "notável saber jurídico, reputação ilibada e uma carreira invejável tanto no judiciário quanto na política".

Maranhão entra na rota da Petrobras para prospecção de petróleo na margem equatorial

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 6, que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da margem equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, para confirmar possível existência de petróleo na área. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.

O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira, 5, e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.

De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.

O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.

A Petrobras informou que ainda que pretende perfurar o poço Anhangá, em outra concessão da Bacia Potiguar (POT-M-762).

“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028, está previsto US$ 3,1 bilhões em investimentos em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança em que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por meio de nota.

Com informações da Agência Brasil

Vereador está numa "saia justa" e pode perder o mandato acusado de abusar sexualmente de adolescentes

 

A pressão social e dos movimentos feministas só aumenta sob a cabeça do vereador Domingos Paz (Podemos), acusado de abusar sexualmente de adolescentes, cujos casos já ganharam repercussão nacional. Marinheiro de primeira viagem na Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar se vê agora numa saia justa e pode até perder o mandato, caso a Comissão de Ética e Decoro do Legislativo coloque seu pescoço na guilhotina.

Na terça-feira, 5, a Mesa Diretora da Casa informou que recebeu representação contra o vereador, por quebra de decoro parlamentar. O mais recente caso que veio à tona acusa Domingos Paz de ter assediado, em sua própria residência, uma menor de idade que foi trazida para sua casa para trabalhar como babá.

A denúncia foi apresentada na segunda-feira, 4, na tribuna da Câmara pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, que também acusa o colega de parlamento de praticar outros crimes de mesmo potencial ofensivo a jovens mulheres.

Segundo ela, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o vereador e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar, o que pode ocorrer de forma inédita no parlamento da capital maranhense, dando mais visibilidade ao caso.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do fato. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

CASSAÇÃO

O caminho para o processo de cassação de Domingos Paz caberá ao vereador Aldir Júnior (PL), cuja decisão passará pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

Se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Dino pode ser substituído por advogado ligado ao PT e a Lula

A ala petista aposta na indicação do nome do advogado Marco Aurélio de Carvalho (foto) para substituir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que já está de malas prontas para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve passar por uma sabatina no Senado da República no próximo dia 13.

Marco Aurélio é coordenador do Prerrogativas, grupo de juristas que apoia o presidente Lula desde a época da operação Lava Jato e que foi fundamental na união com o atual vice Geraldo Alckmin (PSB), durante as eleições de 2022.

A cúpula do PT pretende emplacar no Ministério da Justiça e Segurança Pública alguém ligado ao partido e comprometido com as pautas progressistas na defesa da democracia. 

Além do advogado Marco Aurélio também gravitam com futuros substitutos de Dino figuras como a ministra do Planejamento, Simone Tebet; o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski; o advogado geral da União, Jorge Messias; o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli e até mesmo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

A expectativa é que o processo de substituição de Dino possa ser definido com o retorno do presidente Lula ao Brasil, que está em viagem internacional.

Câmara e Ministério Público escancaram a face oculta da política no Maranhão

EDITORIAL

Não dá para negar que a rota de colisão entre o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e as suspeitas de extorsão, que recaem contra o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, colocam em descrédito duas importantes instituições da nossa República, ambas responsáveis pela defesa dos interesses gerais dos cidadãos.

De um lado, as fortes denúncias do presidente Paulo Victor abrem sérias especulações políticas e jurídicas contra o Legislativo Municipal. De outro, o Ministério Público maranhense sairá ferido se não tomar providências cabíveis e urgentes sobre o caso. Para isso, é preciso que ambas instituições sejam transparentes em suas convicções e respostas à sociedade.

Enquanto o presidente Paulo Victor afirma, categoricamente, que teria sofrido assédio, extorsão e até ameaças por parte do representante do Ministério Público, o promotor de justiça Zanony garante que as denúncias são "falaciosas", colocando em xeque o que bradou na tribuna da Câmara seu inquisidor.

Na noite da segunda-feira, 4, o promotor Zanony, por meio do seu advogado, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, negou em nota as acusações e declarou que: 

"O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do Presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35a Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar Entidades Sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos. 

O Promotor manteve contatos institucionais com o Presidente da Câmara, não tratando de investigações sobre vereadores e contra o próprio Paulo Victor em processos fora de suas atribuições.

Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido, já que fragmentados, fora de contexto e que tem por escopo, em verdade, não apenas inibir a atuação da Promotoria da qual o Promotor Zanony é titular, mas principalmente do GAECO.

Ainda de forma oportunista e sob a iminência de gravosas medidas judiciais, o denunciante Paulo Victor tenta inibir a atuação do próprio Ministério Público, em especial do GAECO, do qual o Promotor Zanony, repita-se, não faz parte ou atuou em qualquer procedimento.

Prova dessa assertiva é que o Presidente da Câmara busca, em nome próprio e no âmbito do Poder Judiciário, o trancamento de investigações que culminaram em operações com autorização judicial contra si e outros vereadores, em crimes apurados por outras Promotorias e pelo GAECO, não sendo, como dito acima, de atribuição de Zanony Passos.

Por fim, vale assinalar que Zanony Passos não responde a qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial, sendo inverídicas as afirmações prestadas pelo Presidente da Câmara à imprensa, qual será objeto das devidas medidas judiciais.

Zanony aguarda serenamente a abertura de eventual investigação interna, onde poderá provar os fatos ora alegados, estando certo de que as investigações terão prosseguimento no âmbito de suas competências, já que nenhuma denúncia tem o condão de inibir a atuação do Ministério Público".

AFASTAMENTO- Ainda na segunda-feira, após ter feito as denúncias na tribuna da Câmara Municipal, o presidente Paulo Victor, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou uma reclamação disciplinar contra o promotor Zanony no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No documento Paulo Victor pede o afastamento cautelar do promotor de justiça, após a instauração de processo administrativo disciplinar e que eventuais atuações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação.

A farofa no ventilador foi lançada, cabe agora a sociedade maranhense saber realmente quem está com a verdade, de forma objetiva e transparente, doa a quem doer.

Presidente da Câmara de São Luís diz estar sendo extorquido, ameaçado e perseguido por promotor de justiça

O clima anda mesmo quente lá para bandas da Câmara Municipal de São Luís, tanto que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), subiu à tribuna nesta segunda-feira, 4, para denunciar que estaria sendo vítima de extorsão, perseguição e ameaça que estaria sendo praticada pelo promotor Zanony Passos Silva Filho. Na oportunidade, o chefe do Legislativo falou ainda sobre a operação ocorrida na Câmara, há três meses, tendo como alvo diversos parlamentares para investigar a destinação de emendas.

Paulo Victor afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou ainda se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso.

O presidente da Câmara Municipal disse que o promotor Zanony chegou a enviar uma lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete da própria presidência. Cobrando esse pedido, Zanony teria passado a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. 

Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado outra lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do presidente.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.

TELEFONE DE SECRETÁRIO DA CULTURA- Com isso, Zanony (foto acima) teria solicitado telefone do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta casa”, disse Paulo Victor.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. 

Zanoni entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados pelo referido promotor e, em especial, ao presidente da casa, Paulo Victor.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse.

Foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares.

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve.

Mais de 20 senadores afirmam que não votarão em Dino para o STF

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, já demonstra que terá um caminho mais difícil do que a do advogado Cristiano Zanin, primeiro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) do terceiro mandato do presidente Lula (PT). 

Zanin teve 18 votos contra seu nome no plenário do Senado. Até meio-dia de sexta-feira (1), Dino já contava com 21 senadores que divulgaram voto contrário à sua indicação.

Veja os 21 senadores que dizem já ter definido que irão votar contra Flávio Dino para o STF:

Cleitinho (Republicanos-MG);

Magno Malta (PL-ES);

Esperidião Amin (PP-SC);

Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

Rogério Marinho (PL-RN);

Carlos Portinho (PL-RJ);

Plínio Valério (PSDB-AM);

Marcos do Val (Podemos-ES);

Jorge Seif (PL-SC);

Marcos Rogério (PL-RO);

Márcio Bittar (União Brasil-AC);

Izalci Lucas (PSDB-DF); 

Luis Carlos Heinze (PP-RS);

Mecias de Jesus (Republicanos-RR);

Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

Eduardo Girão (Novo-CE);

Wellington Fagundes (PL-MT);

Alan Rick (União Brasil-AC);

Damares Alves (Republicanos-DF);

Carlos Viana (Podemos-MG); e

Marcos Pontes (PL-SP)

A sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 13 de dezembro. São menos de duas semanas para o tradicional “beija mão”, quando o indicado pelo presidente da República ao STF passa no gabinete dos 81 senadores, apresentando suas propostas e pedindo voto.

Com informações do Congresso em Foco