Receita Federal suspende isenção fiscal de líderes religiosos

A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira, 17, a isenção fiscal dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A reversão do benefício fiscal é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo então governo Bolsonaro, em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência da República. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.

Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.

Com informações do Congresso em Foco

Esquenta queda de braço entre promotor de justiça e presidente da Câmara de São Luís

A defesa do promotor de justiça Zanony Passos Filho acredita que reverterá a decisão liminar (provisória) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que afastou seu cliente das hostes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusado de extorsão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), no final do ano passado.

No início desta semana, o corregedor nacional do MP, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, considerou "elevada gravidade concreta" nas acusações contra o promotor Zanony, manifestadas pelas denúncias do chefe do Legislativo da capital maranhense, impondo-lhe o afastamento temporário até o desfecho das investigações.

Em suas justificativas, o corregedor do CNMP se baseou nos prints e cópias de contracheques que, segundo o presidente Paulo Victor, comprovam que o promotor Zanony solicitou a nomeação de dois indicados seus na Câmara de São Luís, e que o representante do MPMA passou a investigar vereadores após não ter conseguido a nomeação de um terceiro nome e que conforme o chefe do Legislativo Municipal sequer compareciam para dar expediente na Câmara.

“A medida, como antevisto, justifica-se ante a presença de fundamentos jurídicos relevantes, consubstanciados na elevada gravidade concreta dos fatos em apuração, que envolvem atos de improbidade administrativa e crimes praticados por funcionário público contra a Administração, supostamente praticados pelo Promotor de Justiça em razão do exercício de suas funções”, argumentou o corregedor Oswaldo D´Albuquerque.

REPÚDIO

A defesa do promotor Zanony, que está sob a responsabilidade do advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior divulgou nota de esclarecimento repudiando as denúncias feitas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor. O causídico argumenta a tese de que as denúncias são falaciosas e que todos os contatos feitos pelo promotor de Justiça com a Câmara Municipal foram institucionais. 

“Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo, esclarecemos que são falaciosas as denúncias. O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35ª Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar entidades sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos”, ressalta a nota.

Alunos do 3º ano receberão incentivo financeiro para fazer o Enem

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023, não participaram da última edição do Enem.

A informação sobre o auxílio foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.” 

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse. 

Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente. 

"Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso", disse. 

Com informações da Agência Brasil

Cleber Verde vira "ovelha negra" do MDB por apostar na reeleição de Braide

O deputado federal Cleber Verde, recém-filiado ao MDB, não aceita a hipótese do partido recuar na aliança com o PSD do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que buscará a reeleição, tendo como principal adversário para as eleições de outubro a máquina pública do Palácio dos Leões, que aposta na pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB).

A grita de Cleber Verde veio à tona após a saída extemporânea do então secretário municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano, André Campos. "O MDB continua no governo Braide; quem saiu foi o André Campos, não o MDB”, criticou o parlamentar, que mantém um de seus indicados na administração municipal, Romário Barros, na Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel).

Cleber Verde ainda mandou um forte e sonoro recado político ao diretório municipal do MDB, dizendo que espera que seu indicado continue na gestão Braide, pois esse teria sido um compromisso para sua transferência do Republicanos para o MDB, no ano passado. 

"Essa foi uma garantia tanto da executiva nacional quanto estadual. Continuaremos dialogando com presidente regional do partido no Maranhão, Marcus Brandão (irmão do governador Carlos Brandão-PSB)", enfatizou Cleber Verde.

O certo é que o deputado não vê com bons olhos apostar, nesse momento, numa candidatura do seu colega de parlamento federal, Duarte Jr, contra a candidatura à reeleição do prefeito Braide.

Maranhão aparece no ranking nacional com a maior carga tributária do país

Dos 26 estados, além do Distrito Federal, o Maranhão é o que aparece no ranking nacional com a maior carga tributária. Com a elevação das alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Maranhão tornou-se a unidade federativa do Brasil que impõe o tributo mais pesado à população e que desde o início de 2024, começa a sentir as consequências no bolso na hora de pagar as contas de água, luz, IPVA e outras taxas.

No Maranhão, o ICMS subiu de 18% para 22%, aumentando consideravelmente a carga tributária, sendo, inclusive, um dos estados do Nordeste com a maior taxação, ficando a frente somente do vizinho Piauí, que tem uma alíquota média na casa de 21%. Vale ressaltar que o Governo do Maranhão, em abril de 2023, elevou a alíquota de 18% para 20% e agora, novo aumento.

Para o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, esse aumento exacerbado na tributação do ICMS , realizado ou planejado pelo Governo do Maranhão, certamente resultará em elevação de preços, repercutindo diretamente no custo de vida da população, em especial dos mais carentes, cujo estado é considerado um dos mais pobres da federação.

As menores alíquotas, na média de 17%, são cobradas pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Novo impasse judicial entre vereadores e o prefeito Braide suspende votação da LOA 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), informou- por meio de nota- que em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), proferida na segunda-feira, 15, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, marcada para ocorrer nesta terça-feira,16, no plenário Simão Estácio da Silveira.

"Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da Justiça. A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito", declarou o chefe do Legislativo da capital.

A decisão do desembargador Marcelo Carvalho pretende analisar, primeiro, a ação proposta pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) devido à uma polêmica emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), votada na sexta-feira passada, 12, na Casa.

O gestor municipal contesta uma emenda sobre crédito suplementar, ou seja, remanejamento de até 25% do orçamento, sem análise e permissão prévia dos vereadores, e cuja proposta apresentada pelos parlamentares tiraria esse poder de mando do Executivo.

Vale ressaltar que a emenda já havia sido vetada pelo prefeito Braide no ano passado, cujo veto foi derrubado pela Câmara Municipal e o caso foi judicializado para reparação do imbróglio. Porém, os vereadores novamente derrubaram o veto do gestor, o que causou novo impasse entre a Câmara e a Prefeitura.

A LDO fixa a receita e despesas do município, prevista para este ano da ordem de R$ 4,7 bilhões para São Luís e cujo impasse trava a máquina pública na aplicação de obras e serviços na cidade.

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Com informações da Agência Brasil

Grupos Sarney e Barbalho acirram disputa interna no MDB após demissão de Rocha

A demissão extemporânea do ex-deputado Hildo Rocha da secretaria-executiva do Ministério das Cidades, pelo ministro paraense Jader Barbalho Filho, irritou a alta cúpula do MDB no Maranhão, capitaneada pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo ex-presidente José Sarney.

Nem mesmo o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, fora comunicado da exoneração de Rocha, o que aumentou ainda mais as rusgas internas entre os grupos Sarney e Barbalho. O próprio demitido disse que só ficou sabendo de sua saída da secretaria-executiva por meio do Diário Oficial da União (DOU) e pela imprensa.

Irritada com a situação nas hostes do MDB, a ex-governadora Roseana Sarney já desconsidera a possibilidade de tirar licença do mandato para abrir vaga no partido, o que acaba inviabilizando as chances do suplente de deputado federal, Hildo Rocha em assumir a vaga, durante o período de recesso parlamentar.

Vereadores de São Luís voltam a se reunir nesta terça para votação da LOA 2024

A Câmara de São Luís volta a se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira, 16, às 9h, para apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e despesas do município para o exercício financeiro de 2024, previsto em R$ 4,7 bilhões. Na sexta-feira passada, 12, os vereadores mantiveram a maioria dos vetos ao Projeto de Lei nº 091/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A sessão iniciou pela manhã e apenas foi concluída no início da noite, cujo plenário anulou a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei, que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

“Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor.

Votação da LOA 2024

Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. 

Entretanto, até o momento a Prefeitura já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, que também deverá ser observado.

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira,15, às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, às 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até às 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Com informações da Agência Brasil