A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira, 17, a isenção fiscal dada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A reversão do benefício fiscal é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.
O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo então governo Bolsonaro, em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência da República. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.
Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.
Com informações do Congresso em Foco
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