Vereadores de São Luís voltam a se reunir nesta terça para votação da LOA 2024

A Câmara de São Luís volta a se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira, 16, às 9h, para apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e despesas do município para o exercício financeiro de 2024, previsto em R$ 4,7 bilhões. Na sexta-feira passada, 12, os vereadores mantiveram a maioria dos vetos ao Projeto de Lei nº 091/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A sessão iniciou pela manhã e apenas foi concluída no início da noite, cujo plenário anulou a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei, que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

“Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor.

Votação da LOA 2024

Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. 

Entretanto, até o momento a Prefeitura já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, que também deverá ser observado.