Janela partidária: vai começar o período da troca de partidos para vereadores

Vereadores e vereadoras eleitos em 2020, e que, portanto, estão no último ano de mandato, terão um prazo de 7 de março até o dia de 5 de abril, para trocar de partido, caso queiram concorrer à uma nova eleição em nova legenda, em outubro deste ano. 

É a chamada Janela Partidária, aberta nesse período e regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei 9.096/1995).

Em 2024, apenas os mandatos de vereador e vereadoras estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para este cargo público. Vale ressaltar que a Janela Partidária é aberta em ano eleitoral, sempre seis meses antes da votação.

Fora do período da Janela Partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. 

Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda de mandato.

PEC para impedir ações da PF contra parlamentares é inconstitucional

Senadores de diferentes partidos avaliam que a iniciativa de alguns deputados de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares é inconstitucional. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que são mínimas as chances do Senado aprovar a proposta.

A avaliação é de que a Constituição não permite uma medida que basicamente proíbe investigações contra deputados e senadores. Por isso, na opinião deles, não há argumento jurídico que sustente esse tipo de tratamento para um parlamentar.

A iniciativa da proposta de emenda à Constituição é do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A reunião de assinaturas para a PEC foi uma resposta a investigações da Polícia Federal (PF) contra congressistas bolsonaristas.

Petista Zé Inácio se predispõe a compor chapa a vice ao lado de Duarte

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esquentou a seara política ao colocar seu nome como eventual candidato a vice, na chapa a ser encabeçada pelo deputado federal Duarte Jr (PSB),na disputa para a prefeito de São Luís, nas eleições de outubro, contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Durante evento na Câmara Municipal de São Luís, na quarta-feira passada, 28, em comemoração aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores, o parlamentar petista de carteirinha aproveitou para fazer o anúncio na presença do vice-governador Felipe Camarão (PT). A solenidade foi iniciativa da vereadora Creuzamar de Pinho (PT).

Na oportunidade, Zé Inácio destacou a importância de lançar seu nome para o fortalecimento do campo democrático na capital maranhense. Ele ressaltou ainda que esta iniciativa visa mostrar que o PT está unido e forte para não só lançar uma indicação em São Luís, mas também em outros municípios do estado que queiram avançar no debate político.

Atualmente, o PT compõe a Federação Brasil da Esperança, ao lado de siglas como o PV e o PCdoB, que não lançará candidatura própria à Prefeitura de São Luís, mas deve participar da composição de chapa a vice.

Lula propõe moção da CELAC à ONU pelo fim do genocídio em Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. 

“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.

Autoridades de saúde de Gaza informaram nesta quinta-feira (29) que soldados israelenses atiraram contra pessoas que aguardavam ajuda humanitária e mataram 104 palestinos. O governo brasileiro repudiou a ação e afirmou que trata-se de uma “situação intolerável”.

O presidente Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU, António Guterres, também presente no encontro da Celac, que ele invoque o Artigo 99 da Carta da ONU, que confere ao secretário-geral levar ao Conselho de Segurança assuntos que ameacem a paz e a segurança internacional.

A partir desta sexta-feira, o Japão assume a presidência rotativa do conselho das Nações Unidas, e Lula fez um apelo para que o tema seja pautado “com toda a urgência”.

“Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança”, apelou Lula. “A nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, acrescentou.

O Conselho de Segurança tem como membros permanentes os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, países que podem vetar decisões da maioria. Outros países também participam como membros rotativos, mas sem poder de veto.

Ainda nesta sexta-feira, Lula se reunirá com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; com o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, e com a secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, para tratar da situação em Gaza.

Na quinta-feira (29), Petro anunciou que a Colômbia suspenderá todas as compras de armas de Israel, e afirmou que “o mundo deve bloquear” o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. “Pedindo comida, mais de 100 palestinos foram mortos por Netanyahu. Isto chama-se genocídio e faz lembrar o Holocausto, mesmo que as potências mundiais não gostem de o reconhecer”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Durante seu discurso na Celac, Lula lembrou ainda do conflito em curso na Ucrânia e da crise no Haiti. “No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pelo caos social. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento”, afirmou o presidente Lula.

Da Agência Brasil

MEC divulga resultado da segunda chamada do Prouni

Com quatro dias de atraso, o Ministério da Educação (MEC) divulgou neste sábado, 2, a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A lista já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Com o atraso na divulgação da segunda chamada, que estava prevista para a última terça-feira (27), houve alteração também no prazo para entrega de documentação do candidato pré-selecionado, que vai até o dia 12 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição de ensino ou por meio eletrônico.

Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 18 e 19 de março. A divulgação da lista de espera está prevista para o dia 22 de março. 

De acordo com o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu a inscrição de 716.759 pessoas. Serão ofertadas nesta edição 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

O MEC não divulgou o motivo do atraso, apenas informou nesta sexta-feira, 1, que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni “o mais rápido possível”.

Da Agência Brasil

Irmã de ex-presidente da Assembleia Legislativa assume o Solidariedade no Maranhão

A suplente de deputada federal e atual superintendente regional do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, assumiu o controle do partido Solidariedade no estado, após ato de filiação, na tarde de sexta-feira, 1. 

Ela é irmã do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), adversário político do governador Carlos Brandão (PSB).

A solenidade de filiação aconteceu em São Paulo, com a participação do deputado federal e atual vice-presidente do Solidariedade, Paulino da Força. O partido que agora terá novo comando no Maranhão, antes estava sob a diretriz de Wolmer Araújo.

Reforma de feiras e mercados volta à pauta na Câmara de São Luís

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) apresentou iniciativas voltadas para a revitalização de feiras e mercados da capital. O objetivo é garantir mais qualidade na infraestrutura desses espaços, que são essenciais para a comercialização de alimentos. O projeto tramita na Câmara Municipal e foi encaminhado a órgãos de competência do poder Executivo.

“As feiras e mercados são centros de referência para o abastecimento local e necessitam de intervenções para que tenham condições adequadas aos trabalhadores e consumidores. Ações de reforma e manutenção valorizam estes espaços de comércio, contribui para a criação de ambientes mais seguros, higiênicos e agradáveis para consumidores”, avalia Ribeiro Neto.

As propostas solicitam melhorias estruturais nas feiras da Cidade Operária e Anjo Guarda, ambas localizadas em bairros muito populosos da cidade. As medidas sugerem ações de reestruturação física, que contemplam instalações até a modernização de infraestruturas básicas, como sistemas elétricos, hidráulicos e de esgoto. Além destes, coleta mais eficiente de lixo, limpeza das áreas comuns e melhores condições de armazenamento dos produtos.

O parlamentar enfatiza que a expectativa é, uma vez aprovados e implementados, os projetos resultem em feiras mais modernas, organizadas e capazes de atender às demandas crescentes da comunidade. “A revitalização desses espaços também contribuirá para o fortalecimento da economia nos bairros, impulsionando o comércio e atraindo mais consumidores”, observa.

Os projetos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa) e estão em tramitação na casa legislativa. “A parceria com a Semapa é fundamental para garantir a efetiva implementação das propostas, que envolvem, diretamente, este órgão, responsável pelo desenvolvimento e manutenção das feiras e mercados municipais”, pontua Ribeiro Neto.

Instituições judaicas no Brasil condenam ataques a civis em Gaza

O massacre de 112 civis que procuravam ajuda humanitária nos arredores da cidade de Gaza, a mais populosa da Palestina, na última quinta-feira, 29, repercutiu de forma negativa entre entidades de representação judaica no Brasil. Críticos à atuação de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, institutos cobram um cessar-fogo diante do impacto da guerra sobre os civis.

Na quinta-feira, 29, ao menos 112 palestinos morreram e outros 760 ficaram feridos ao tentar se aproximar de caminhões de ajuda humanitária que entraram pelo oeste da cidade, que se encontra sob cerco por parte do exército israelense. 

Testemunhas locais e o governo palestino afirmam que as mortes ocorreram por ação dos militares, que abriram fogo contra a multidão. Netanyahu culpa os pisoteamentos e os motoristas dos caminhões, e o governo de Israel afirma que as forças efetuaram tiros de alerta, deixando pouco mais de uma dezena de feridos.

Em nota, o movimento Judeus Pela Democracia afirma que as imagens aéreas do massacre “partem o coração”. “Independente do que investigações mostrem, Netanyahu, seu governo e o terrorismo do Hamas são responsáveis pelas mortes destes e outros seres humanos. Cinco meses de guerra e parecemos nos afastar mais da devolução dos reféns e de uma solução”, publicaram em suas redes.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/area/mundo-cat/instituicoes-judaicas-no-brasil-repudiam-ataque-a-civis-em-gaza/

Brasil repudia massacre de palestinos famintos: “situação intolerável”

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil repudiou nesta sexta-feira (1º)) o assassinato “por tiros, pisoteio ou atropelamento” de mais de 100 palestinos que se aglomeravam em torno de caminhões de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. De acordo com o Itamaraty, trata-se de uma “situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem”.

“O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes morrerão. A humanidade está falhando com os civis de Gaza”, afirmou o Itamaraty.

Além dos 110 palestinos assassinados, estima-se que entre 280 a 750 pessoas ficaram feridos no massacre, segundo diferentes estimativas. As autoridades de Gaza atribuem o massacre aos militares israelenses. Israel contestou o relato, dizendo que muitos morreram pisoteados ou atropelados ao buscar ajuda humanitária, mas reconheceu que militares abriram fogo no local contra uma multidão porque teriam se sentido ameaçados.

Imagens que circulam nas redes sociais e nas emissoras de TV mostram dezenas de mortos em caminhões e o desespero dos sobreviventes na Cidade de Gaza, no norte do enclave. O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu uma investigação independente sobre o massacre. 

Da Agência Brasil

Parlamentar pedetista lança cartilha de combate ao racismo em São Luís

O vereador Pavão Filho (PDT) lançou na Câmara de São Luís uma cartilha de combate ao racismo. “Venho fazer um registro muito importante para a minha vida. Completei 46 anos que cheguei na cidade de São Luís, vindo da Carutapera, município do Maranhão, para dar continuidade aos meus estudos e, dez anos depois, fui eleito vereador desta cidade, sem apadrinhamento político”, disse o parlamentar na tribuna da Casa.

Ele destacou que o lançamento da cartilha é uma maneira de agradecer à cidade por tudo que conquistou desde então, sobretudo pelos mais de 20 anos como representante do povo no parlamento municipal e mais 12 na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A cartilha aborda o tema, tendo como base as pesquisas do professor Adauto Lourenço, conhecido internacionalmente, tanto do ponto de vista da ciência quanto da bíblia, além de quatro leis municipais de autoria do vereador, que segundo ele, são instrumentos de criação de uma nova consciência de combate ao racismo. 

“O combate ao racismo é uma obrigação de todos nós”, ressaltou Pavão, fazendo um convidando seus colegas de parlamento para manterem uma campanha permanente de combate ao racismo.  

De acordo com o pedetista, o racismo está tão impregnado na sociedade, que as pessoas o estão usando como muleta para outros temas que não têm relação com a discriminação racial. 

Para ele, quando você usa a cor da pele como letra de convicções e comportamentos diversos ao tema propriamente dito, a exemplo de “racismo ambiental” e “racismo comportamental”, entre outros, o banaliza. “O racismo tem que ser combatido permanentemente pela distinção da cor da pele”, concluiu.