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segunda-feira, 4 de março de 2024

PEC para impedir ações da PF contra parlamentares é inconstitucional


Senadores de diferentes partidos avaliam que a iniciativa de alguns deputados de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares é inconstitucional. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que são mínimas as chances do Senado aprovar a proposta.

A avaliação é de que a Constituição não permite uma medida que basicamente proíbe investigações contra deputados e senadores. Por isso, na opinião deles, não há argumento jurídico que sustente esse tipo de tratamento para um parlamentar.

A iniciativa da proposta de emenda à Constituição é do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A reunião de assinaturas para a PEC foi uma resposta a investigações da Polícia Federal (PF) contra congressistas bolsonaristas.

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