"Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 11, que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk  sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”. 

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”. Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. 

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, também defendeu a regulação das plataformas digitais afirmando que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

Vereador pede explicações da secretária de educação de São Luís sobre falta de aula

O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Raimundo Penha, voltou a criticar a gestão da educação na administração do prefeito Eduardo Braide (PSD). O parlamentar pedetista destacou que algumas escolas da rede pública de ensino da capital maranhense ainda continuam sem aulas.

Por conta das dificuldades que alguns alunos estão enfrentando com a falta de aulas, o vereador apresentou requerimento convidando a secretária municipal de educação, Caroline Marques Salgado, para comparecer ao plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação. A previsão é que o encontro ocorra já na próxima terça-feira, 16, a partir das 9h. 

“A UEB José Rosa, no bairro do São Bernardo, está parada sem aula à tarde há três meses. Eu estive na UEB Moranguinho, as aulas voltaram semana passada, com a empresa responsável pela reforma dentro da escola, porque nós estamos no mês de abril e as crianças estavam sem aulas. Do mesmo jeito a UEB Marianinha, lá no Rio Anil, até hoje as crianças estão sem aulas. Não adianta dizer que tem aula on-line porque esse sistema não funciona, a nossa realidade social e econômica não permite, e uma criança de 2 ou 3 anos não consegue ter aula on-line”, disse Penha.

“Em muitos momentos eu me sinto desrespeitado. Eu estive desde o mês de dezembro em uma peregrinação, levando a secretária, quando as escolas ainda estavam tendo aulas, para sensibilizá-la, para mostrar a realidade a ela e pedir que durante o período de férias fossem feitas as intervenções. A secretária, para comigo, é uma mulher respeitosa, é uma mulher educada, mas a resolutividade beira a zero. A secretaria está travada. A sensação que eu tenho é que a secretária Caroline Marques está cansada. A sensação que eu tenho é que o prefeito parece que não deixou a secretária formar uma equipe. A secretária faz tudo e não resolve nada”, frisou o parlamentar pedetista.

Como é que é? Advogados do SINPROESSEMA pedem 15% dos precatórios dos professores

Advogados representando o Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMA) geraram polêmica e desconforto ao ingressarem com uma petição solicitando 15% dos precatórios da educação de cada professor. A ação visa reter uma parte dos honorários, alegando legitimidade sobre contratos feitos em 2022, que garantiriam aos professores 60% do montante integral.

No pedido, os advogados buscam bloquear na conta dos professores a parte correspondente aos 60% já destinados, transferindo‑a para eles próprios, o que totaliza cerca de R$ 387 milhões, representando 9% do valor total.

A ironia do caso é escandalosa e evidente, já que o sindicato acusava o governo do estado de tentar desviar recursos dos precatórios da educação, porém agora são eles mesmos que solicitam uma parcela considerável dos fundos, o que poderia prejudicar diretamente os professores.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator e Kajuru presidente

O Senado instalou nesta quarta-feira, 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil. 

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Da Agência Brasil

Duarte garante base sólida de candidaturas a vereador em São Luís

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) tem demonstrado forte capacidade de articulação política durante o período pré-eleitoral de 2024. Após o encerramento da janela partidária, ele conseguiu unir cerca de 10 partidos ao seu redor, garantindo uma base sólida de candidaturas a vereador em todas as regiões de São Luís.

Na Câmara Municipal , dos 22 vereadores que mudaram de partido, muitos o fizeram em resposta à articulação e ao diálogo conduzidos por Duarte, sendo que 17 deles apoiarão o deputado federal nas eleições de outubro.

Dos 9 vereadores que permaneceram no mesmo partido, 6 deverão estar ao lado de Duarte durante as eleições. Isso significa que mais de 2/3 dos vereadores marcharão ao lado do candidato do PSB em São Luís.

O seu partido, inclusive, chega às eleições deste ano com grande força. Ao todo, são 11 vereadores com mandato, além de vários suplentes bem votados, formando uma lista que, sem dúvida, resultará no maior número de vereadores eleitos da história de São Luís.

O encerramento da janela partidária ressaltou a maturidade política e a habilidade de articulação de Duarte Jr., que agora terá tranquilidade para mobilizar seus diversos aliados em busca de demonstrar que o seu projeto é o melhor para a capital maranhense.

Edivaldo joga a toalha e avisa que não concorrerá a cargo eletivo nas eleições deste ano

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior usou as redes sociais nesta quarta-feira, 10, para informar que não concorrerá a nenhum cargo eletivo, nas eleições de outubro deste ano. Segundo ele, apesar de com frequência seu nome ser ventilado nas rodas de conversas, essa não será sua meta no momento.

Meu nome é citado com frequência na imprensa como um dos pré-candidatos a prefeito de São Luís. Agradeço a lembrança e confiança de cada um, mas, por motivos pessoais, decidi não disputar cargo nestas eleições.

Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís.

Braide e Wellington esperam reverter no TSE decisão de cassação tomada pelo TRE-MA

Os deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso recorrerão de suas cassações de mandato determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos parlamentares foram arrolados no julgamento da Ação de Investigação Judicia Eleitoral (AIJE) por fraude na cota de gênero cometida pelo PSC, legenda a qual os dois deputados foram eleitos em 2022.

Na última terça-feira, 9, o TRE-MA bateu martelo e decidiu pela cassação dos mandatos dos dois parlamentares por 5 votos a 2, que agora irão recorrer à instância superior ainda no exercício do mandato até uma decisão final sobre o caso.

Tanto Fernando Braide quanto Wellington do Curso se mostraram prejudicados com a decisão da Justiça Eleitoral no estado, chegando a apontarem falhas no julgamento pelo TRE e até a suspeição de um dos julgadores por envolvimento com a parte interessada. 

É que o filho de uma magistrada supostamente estagiava no escritório do filho de um dos autores da ação, conforme os dois parlamentares, que esperam reverter o caso no TSE.

STF decidirá sobre processo de reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que na terça-feira, 9, emitiu parecer favorável à anulação da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, no dia 4 de julho de 2023, contra o art. 7o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa n. 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.

A votação pela reeleição da presidente Iracema Vale ocorreu no dia 16 de junho de 2023,em uma eleição antecipada para um mandato que vai de 2025 a 2026. A antecipação do pleito foi possível após uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Mesa Diretora eleitora deverá tomar posse no dia 1 de fevereiro de 2025.

Na oportunidade, Iracema foi eleita por unanimidade pela chapa "É tempo de unidade", que foi a única inscrita no processo eleitoral.

Ivaldo cobra soluções urgentes para 22 escolas sem funcionamento na rede de ensino de São Luís

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), de que 22 escolas da rede de ensino municipal estariam fechadas. 

“São 22 escolas que estão fechadas em um universo de 33, deixando mais de 11 mil alunos fora das salas de aula em pleno período letivo”, disse o parlamentar, acrescentando que isso é um desrespeito com o cidadão.  

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

“Costumo dizer que é muito importante se falar do patrimônio cultural, da arquitetura, das belezas naturais da nossa cidade e de todas as nossas riquezas, mas nossa principal responsabilidade, como pessoas públicas, é defender a nossa gente”, destacou Ivaldo, acrescentando, que não há nada que se sobreponha às pessoas e que o cidadão ludovicense está acima de qualquer discussão.

As denúncias sobre a crise na educação municipal foram amplamente divulgadas pela imprensa local, depois de uma vistoria feita pelo Sindeducação em 33 escolas da cidade. O levantamento apontou que os prédios das escolas estão com graves problemas na estrutura, entre outros problemas que inviabilizam o funcionamento de 22 unidades de educação desde o início do ano.

Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. 

Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

"Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados", destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.

"Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia", acrescentou.

No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.

"O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego."

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Da Agência Brasil