Último dia para realização de convenções partidárias

De acordo com o Calendário Eleitoral, encerra-se nesta segunda-feira, 5, o prazo para os partidos políticos e as federações realizarem convenções para a escolha das candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. 

A data também é o prazo limite para as legendas deliberarem sobre a formação de coligações para o pleito de outubro. 

Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.  

Quem pode se candidatar? 

Qualquer cidadã ou cidadão pode se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador. Para isso, é necessário respeitar as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não se enquadrar em nenhuma das causas legais de inelegibilidade. 

Entre os requisitos constitucionais previstos, estão: 

# ter nacionalidade brasileira; 

# estar no pleno exercício dos direitos políticos; 

# ter feito o alistamento eleitoral; 

# ter domicílio eleitoral na circunscrição específica; 

# filiação partidária; 

# idade mínima de 21 anos para os cargos de prefeito e vice-prefeito e 18  anos para o cargo de vereador.

A candidata ou o candidato ao cargo de prefeito e vice deve ter a idade mínima até o dia da posse. Já a pessoa pode concorrer ao cargo de vereador desde que já tenha completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. 

Opas eleva risco de febre do Oropouche nas Américas para alto

A Organização Pan-Americana da Saúde (OMS), braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas (OMS), emitiu neste sábado (3) um alerta epidemiológico de risco alto para a febre do Oropouche no continente.

De acordo com a entidade, a decisão foi tomada em razão de “recentes mudanças altamente preocupantes” nas características clínicas e epidemiológicas da doença, incluindo o registro de casos em localidades fora das chamadas regiões endêmicas. 

Outros fatores levados em consideração para a publicação do alerta de nível alto são as duas mortes por febre do Oropouche confirmadas no interior de São Paulo e a identificação de uma potencial transmissão vertical do vírus (da mãe para o bebê durante a gestação ou parto). 

A Opas monitora ainda óbitos fetais e casos de recém-nascidos com anencefalia que podem estar relacionados à infecção. 

“Reconhecendo que essas observações ainda se encontram em fases iniciais de investigação e que a verdadeira trajetória da doença ainda é desconhecida, o nível de risco para a região foi ampliado para alto”, destacou a entidade. 

“Tudo isso baseado nas informações atuais e disponíveis, com um nível moderado de confiança e com bastante cautela”, completou a Opas. 

Da Agência Brasil

Dr. Benjamin foi o deputado do Maranhão que mais gastou em cota parlamentar no primeiro semestre

O deputado federal da bancada maranhense que mais gastou a cota parlamentar foi Dr. Benjamin (União Brasil), R$ 296.141, 71, e o que menos utilizou o benefício foi Pastor Gil (PL), R$ 65.150,35. Levantamento do Congresso em Foco mostra como pode ser grande a variação, dentro de uma mesma bancada, de despesas de deputados custeadas pela cota parlamentar da Câmara. Os dados se referem apenas ao primeiro semestre do ano.

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado. Inclui passagens aéreas, alimentação, locação de carro, combustível, divulgação das atividades parlamentares, entre outras. Portanto, é um benefício legal e previsto pelo regimento.

A maior parte dos recursos é paga como reembolso aos parlamentares mediante apresentação de notas fiscais. O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem não ter declarado despesas anteriores.

CPI da Câmara de São Luís remarca depoimento de secretária da Saúde para próxima terça

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), que investiga a destinação de supostas irregularidades em contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) esclareceu o adiamento do depoimento da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes.

Segundo Pires, em virtude do atraso nos serviços de reparo do sistema elétrico do plenário do Legislativo, ficou inviável a realização da audiência que estava agendada para ocorrer na tarde de sexta-feira, 2, a partir das 14h.

Em novo entendimento do colegiado, a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 6 de agosto, no mesmo horário previamente agendado.

“Neste sentido, o testemunho da secretária Ana Carolina Marques Mitri da Costa, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e do seu antecessor na pasta, Joel Nunes, foi adiado para a próxima terça-feira, 06, no mesmo horário previamente agendado”, informou o colegiado.

Internações de idosos por covid-19 aumentam no Nordeste, AM e SP

O Amazonas, São Paulo e alguns estados do Nordeste registraram, nas últimas semanas, aumento de internações por covid-19 entre idosos. A informação está no novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Apesar da expansão, o boletim adverte que as internações causadas pela doença se mantêm em patamares baixos, comparativamente ao histórico observado durante a pandemia. Os pesquisadores orientam que os hospitais reforcem a atenção para qualquer sinal de aumento significativo na disseminação do vírus.

De acordo com Fiocruz, o estudo apurou também aumento das internações por influenza A entre os idosos em alguns estados das regiões Sul e Sudeste, embora já exista sinal de interrupção do crescimento em outros estados do Centro-Sul. O boletim se refere à Semana Epidemiológica (SE) 30, de 21 a 27 de julho, e se baseia nos dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 27 de julho.

Em relação ao vírus sincicial respiratório (VSR), foi verificada que a interrupção do crescimento ou a redução do número de internações em crianças até 2 anos está mais consolidada em diversas regiões do país. Entretanto, Santa Catarina e Roraima ainda apresentam indícios de expansão.

O aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na Bahia e Piauí pode estar relacionado, principalmente, ao crescimento das internações por rinovírus entre crianças e adolescentes. No país, de modo geral, o InfoGripe aponta sinal de queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

Essa diminuição é atribuída a uma queda ou interrupção no crescimento da SRAG por VSR e influenza A em muitos estados do país, embora os casos ainda estejam em ascensão em outras unidades federativas. O vírus VSR se mantém como a principal causa de internação e óbitos em crianças até 2 anos de idade, ainda que demonstre queda nas últimas semanas, aponta o estudo.

Outro vírus respiratório com destaque para a incidência de SRAG em crianças é o rinovírus. A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante entre crianças pequenas e idosos. Entre os idosos, destacam-se as mortes associadas ao vírus da gripe, influenza A e da covid-19.

Da Agência Brasil

Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudanças no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

Da Agência Brasil

Camarão reaparece em missão de paz ao lado de Lula

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), reapareceu na seara política de Brasília, mostrando habilidade ao ser recebido nesta quinta-feira, 1, no Palácio da Alvorada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Durante reunião, ambos discutiram as duas principais políticas públicas do estado: a educação, representada pelo programa “Escola Digna”, e a segurança alimentar, garantida pelos Restaurantes Populares. Esses programas têm sido fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Numa mensagem direta nas redes sociais Camarão foi enfático ao afirmar: "Vim para a paz. Missão de paz. Todos unidos. Lula vai pacificar tudo", declarou o vice-governador, mostrando que o grupo político no Maranhão continua unido e a tendência é continuar trabalhando em prol do estado, tendo Lula como farol. 

O encontro de Camarão com Lula reforça a parceria e a sinergia entre as lideranças, sinalizando um futuro promissor para os maranhenses. A volta do vice-governador ao comando da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) mostra que a parceria do petista com o governado Brandão continua e que tudo depende apenas de um bom diálogo.

Ao final o vice Camarão ressaltou que "agora depende de Brandão".

Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação. 

“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.

O documento foi publicado após uma conversa por telefone entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.

México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.

Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.

Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.

Da Agência Brasil

André da Ralpnet mantém liderança para Prefeitura de Pinheiro

Pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto INOP revela que no município de Pinheiro, na baixada maranhense, o candidato André da Ralpnet lidera as intenções de voto com 38,57%. Em segundo lugar aparece João Batista Segundo com 22,67%, acompanhado por Dr. Kaio (12,40%), Professor Dimas (0,78%), Geraldo Junior (0,58%) e Coronel Senilson (0,19%). 

Não souberam ou não quiseram responder 24,81%, mostrando que uma boa parcela do eleitorado ainda está indeciso, cabendo, portanto, aos postulantes ao cargo majoritário trazer essa fatia mais perto da realidade.

O levantamento foi contratado pelo Sistema Difusora de Comunicação e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), MA-04559/2024, tendo sido realizada no período de 17 a 20 de julho

A pesquisa ouviu 516 eleitores das zonas urbana e rural de Pinheiro, cujo nível de confiança é de 95% e margem de erro de 3,91% para mais ou para menos.

Governo federal publica regras para jogos de aposta online

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de janeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Segundo a Agência Brasil, pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

Veja aqui a íntegra da Portaria!