STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

A saga da trama golpista dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou mais um novo capítulo nesta terça-feira (15) quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado.

Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.

No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão.

Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59 de hoje. 

A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa.

"Em relação ao arguido ministro Alexandre de Moraes, renovando as vênias às posições em contrário, reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência", votou Mendonça.

Governo Lula propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Com informações da Agência Brasil

Arnaldo Melo parabeniza governador pelo anúncio de obras em Coroatá e lançamento do Qualifica Maranhão

O deputado Arnaldo Melo (PP) destacou, na sessão desta terça-feira (15), o anúncio de diversas obras pelo governador Carlos Brandão (PSB), em evento alusivo às comemorações do aniversário de 105 anos de emancipação política do município de Coroatá. O parlamentar também ressaltou o lançamento do programa Qualifica Maranhão, de capacitação e profissionalização de estudantes, pelo Governo do Estado.

Segundo o deputado, a presença do governador no município de Coroatá trouxe muita alegria e esperança para o povo da região com o anúncio de inúmeras obras do Governo do Estado em benefício da população.

“Nesta ocasião, o governador Carlos Brandão lançou inúmeras obras e assinou várias ordens de serviço, animando e levando um momento de muita alegria e contentamento para o povo da querida cidade de Coroatá. Reconstrução do estádio de futebol, construção de mercado, asfaltamento de vias e entrega de ambulâncias”, frisou.

Arnaldo Melo enfatizou que o governador Carlos Brandão tem tido uma presença permanente no interior do Maranhão e na capital.

“O governador Carlos Brandão tem se desdobrado para atender as demandas de todos os municípios. Ele consegue estar presente em todas as regiões do estado do Maranhão”, acentuou.

Qualifica Maranhão

O deputado exaltou a iniciativa do governador Carlos Brandão, por intermédio das Secretarias de Estado de Administração (SEAD), de Educação (SEDUC) e de Estado Extraordinária da Juventude, em lançar o programa Qualifica Maranhão, destinado à capacitação e profissionalização de estudantes.

“É mais uma bela iniciativa do governador Carlos Brandão. O programa Qualifica Maranhão oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. O governador entregou 10 carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman. Os estudantes serão capacitados em suas localidades”, destacou.

Curso de Medicina

Durante seu pronunciamento, Arnaldo Melo, que é médico e presidente da Comissão de Educação da Casa, teceu comentários a respeito das deficiências estruturais apresentadas, atualmente, nos cursos de Medicina oferecidos por diversas instituições de ensino do país.

“É um problema que vem acontecendo no país de Norte a Sul, com faculdades de medicina sendo abertas, com influências políticas e empresariais, sem as estruturas físicas necessárias e adequadas. Os médicos formados não conseguem se capacitar devido aos serviços de residência não serem suficientes para tantos formandos. Estamos ameaçados de fechar alguns cursos. Estamos documentando tudo isso”, ressaltou.

Em impasse sobre ministério, Pedro Lucas lança plano de conectividade

Sem resposta definida sobre aceitar ou não o Ministério das Comunicações, líder do União Brasil apresenta proposta ligada ao setor

Em meio à disputa interna no União Brasil e à indefinição sobre sua possível aceitação para assumir o Ministério das Comunicações, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (União-MA) anunciou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei 1280/2025. A proposta cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD), tema que dialoga diretamente com o funcionamento da pasta para onde é indicado.

O projeto cria as Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPAD), áreas com potencial estratégico para a instalação de data centers e empresas do setor. O objetivo é, por meio de parcerias público-privadas nos três níveis da federação, atrair investimentos, impulsionar a inovação regional e reduzir a dependência de serviços digitais estrangeiros para processamento e armazenamento de dados.

Indefinição no partido

A apresentação do projeto ocorre em meio a um impasse dentro do União Brasil a respeito da indicação de Pedro Lucas para o Ministério das Comunicações. Seu nome foi indicado ao presidente Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas enfrenta resistência dentro da bancada.

Embora a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tenha confirmado o aceite de Pedro Lucas ao convite, o movimento ainda é incerto. Logo após a confirmação, o parlamentar anunciou que conversaria com seus pares antes de tomar sua decisão.

Pedro Lucas assumiu a liderança do partido no início do ano, após dura disputa interna. Parte dos deputados defende a troca de comando e tenta emplacar Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição e ex-ministro da Educação de Michel Temer, como novo líder. Alcolumbre e Antônio Rueda, presidente do União, tentam garantir com que a bancada permaneça comandada por um governista caso seu líder vá para o Executivo.

Com informações do Congresso em Foco

Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal que alterou a nomenclatura.

Dino argumentou que o arcabouço jurídico brasileiro utiliza a palavra guarda municipal. Dessa forma, a manutenção do nome é necessária para evitar que estados ou municípios possam modificar livremente a nomenclatura de instituições.

Para o ministro, a terminologia definida pela Constituição, não é "meramente simbólica" e serve para garantir estabilidade ao ordenamento jurídico.

"A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização", afirmou o ministro.

A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar.

Apesar do reconhecimento, a decisão da Corte não deu aval para a mudança do nome das guardas.

Com informações da Agência Brasil

Iracema ressalta caráter municipalista do governo Brandão durante inaugurações em Paço do Lumiar

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), voltou a destacar o caráter municipalista do Governo do Estado, sob o comando de Carlos Brandão (PSB), pontuando as parcerias com os prefeitos dos municípios maranhenses.

A fala da chefe do parlamento estadual aconteceu no último fim de semana durante inaugurações de obras do executivo estadual que vão beneficiar diretamente a população de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

“Grata a Deus por estar aqui celebrando a entrega de obras tão importantes. Essa parceria forte que o governador Carlos Brandão tem com todos os municípios do Maranhão e tem de certa forma um carinho especial por Paço do Lumiar, pois já vim aqui várias vezes com ele entregar obras. Independente de palanques, o governador sempre olhou para o povo do Maranhão e para o povo de Paço do Lumiar”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão (PSB), por sua vez, aproveitou o momento para parabenizar a deputada Iracema Vale pela condução dos trabalhos no Palácio Manuel Beckman, ressaltando ainda que a Assembleia Legislativa é uma instituição parceira que também atua em benefício da população maranhense.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe. A presidente Iracema é uma grande parceira do nosso governo. Quando mandamos um projeto para a Assembleia, ela rapidamente conversa com os deputados e aprova. Até mesmo porque os projetos são bons e visam atender a população”, disse Brandão.

Inaugurações

Um dos espaços inaugurados neste domingo foi a Feira Municipal da Vila Epitácio Cafeteira, localizada na Rua 4, na própria comunidade. O novo espaço conta com 22 boxes comerciais, prontos para receber peixarias, açougues, hortifrutis, lojas de polpas de frutas, lanchonetes e galeteria, promovendo desenvolvimento econômico e geração de renda.

No mesmo local, a gestão entregou a nova sede da União dos Moradores da Vila Epitácio Cafeteira e uma praça moderna e funcional, equipada com academia ao ar livre, pista de cooper, caramanchão, área de coleta seletiva e estacionamento.

Iracema Vale também participou da entrega da nova Praça do Paranã, na Rua F. O espaço, que antes era um depósito de lixo e entulho, foi completamente transformado em uma bela área de lazer, com pista de cooper, parquinho, academia, campo de futebol, campo infantil, área pet, bicicletário e caramanchão.

Presentes nas inaugurações estavam o prefeito da cidade, Fred Campos (PSB); o senador Weverton Rocha (PDT); além de vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral da cidade de Paço do Lumiar.

STF rejeita recursos de Josimar e Pastor Gil que viraram réus por corrupção e organização criminosa

A notícia da semana ficou por conta da decisão, por unanimidade, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (11) decidiu rejeitar recursos dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE) que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos dois deputados, além do suplente da ala bolsonarista. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Durante o julgamento virtual, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Para o relator, as defesas buscam rediscutir a matéria. "Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão", disse Zanin.

Defesas

Durante o julgamento no qual os parlamentares se tornaram réus, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".

Pedro Lucas fica com o pé atrás e diz que só decidirá sobre ministério após conversar com aliados

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que teve sua nomeação para o Ministério das Comunicações confirmada pela ministra da Secretaria das Relações Institucionas, Gleisi Hoffmann, surpreendeu o mundo político ao afirmar que só deve decidir se assume o Ministério das Comunicações, após conversar com a bancada do seu partido, mesmo o presidente Lula já ter dado o aval.

Líder do partido na Câmara, o congressista ressaltou que qualquer definição será construída em diálogo com a bancada do União Brasil.

"Recebi com respeito e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula para integrar o governo federal, iniciou o parlamentar. Fui eleito para representar e conduzir os interesses da bancada, sempre com equilíbrio, transparência e compromisso com o projeto político que nos une. Não tomarei nenhuma decisão sem antes ouvir os deputados e deputadas que confiam no meu trabalho e com quem compartilho, diariamente, a construção de uma agenda em defesa do país", disse o parlamentar.

Pedro Lucas ainda reforçou o compromisso com a lealdade à bancada e à Câmara dos Deputados. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, diálogo e respeito à institucionalidade, acrescentou em nota.

Com a saída do também maranhense, deputado Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações, após denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares, o nome de Pedro Lucas ganhou tração para ser o novo chefe da pasta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais confirmou a nomeação.

A decisão final, porém, ainda deve aguardar a conversa com a bancada do União Brasil, como pontuou o deputado. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado é um dos mais governistas de seu partido. Ele se alinhou às orientações do líder do governo em 88% das votações nos dois primeiros anos de mandato.

Natural de São Luís e formado em administração, Pedro Lucas pertence a uma tradicional família política maranhense. É filho do ex-deputado federal Pedro Fernandes, hoje prefeito de Arame (MA), e tem dois irmãos em cargos públicos: Paulo Casé Fernandes, secretário estadual do Desenvolvimento Social, e Lena Carolina Ribeiro, superintendente do Iphan no Maranhão. O deputado também é aliado de Flávio Dino.

Do Blog com informações do Congresso em Foco

Deputado anuncia emenda de R$ 1 milhão para segurança pública de Caxias

Durante agenda com o governador Carlos Brandão (PSB), em Caxias, além de participar da entrega de diversas obras e da mais nova viatura do 2º Batalhão da Polícia Militar, fruto de indicação sua, o deputado Catulé Júnior (PP) anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 1 milhão para o fortalecimento da segurança pública do município.

“O senhor governador tem feito muito por nós, são viaturas, operações, que hoje eu lhe disse da necessidade de se prolongar um pouco essa operação que está acontecendo na nossa cidade. O senhor sempre fala de quem lhe ajuda a pagar a conta, e você tem feito tanto por Caxias que eu vou tomar a iniciativa de publicamente me comprometer que das minhas emendas eu coloco R$ 1 milhão para a Segurança Pública de Caxias”, destacou o parlamentar progressista.

Na oportunidade, o deputado reforçou que a segurança pública é uma das prioridades do seu mandato e convidou os deputados da bancada caxiense na ALEMA para somarem emendas com ele nesta destinação. 

“E eu faço esse convite, se da mesma forma as deputadas Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT) e o deputado Adelmo Soares (PSB) assim o fizerem, são R$ 4 milhões que vão ajudar muito a Segurança de Caxias. A política é feita através de parcerias e de união por Caxias”.

De pronto, o desafio foi aceito pelos deputados que estavam presentes ao evento, que também se comprometeram.

A destinação de emendas para a segurança pública vem como parte de um esforço contínuo para melhorar as condições de segurança no município. O investimento visa fortalecer o trabalho da polícia e reforçar as operações de segurança pública, garantindo mais tranquilidade para os caxienses.

Pedro Lucas é considerado "homem de bastidor" no cenário político nacional

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), 45 anos, assumirá o comando do Ministério das Comunicações após a saída de Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A nomeação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e representa um novo movimento de aproximação entre o Palácio do Planalto e o União Brasil. Pedro Lucas, que atualmente lidera a bancada do partido na Câmara, deve licenciar-se do mandato após a Páscoa para assumir o novo posto.

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o deputado é um dos mais governistas de seu partido. Ele se alinhou às orientações do líder do governo em 88% das votações nos dois primeiros anos de mandato. A média da bancada é de 67%. Há duas semanas, ele integrou a comitiva do presidente Lula que esteve no Japão e no Vietnã, numa demonstração de prestígio com o Palácio do Planalto.

Trajetória política e influência familiar

Natural de São Luís e formado em administração, Pedro Lucas pertence a uma tradicional família política maranhense. É filho do ex-deputado federal Pedro Fernandes, hoje prefeito de Arame (MA), e tem dois irmãos em cargos públicos: Paulo Casé Fernandes, secretário estadual do Desenvolvimento Social, e Lena Carolina Ribeiro, superintendente do Iphan no Maranhão.

Com carreira iniciada na Câmara de Vereadores de São Luís, onde exerceu dois mandatos pelo então PTB, Pedro Lucas chegou à Câmara dos Deputados em 2018. Em seu segundo mandato federal, foi o segundo mais votado do estado em 2022, com cerca de 160 mil votos. Sua base eleitoral abrange tanto a capital quanto o interior do estado. Naquele ano, ele declarou à Justiça eleitoral patrimônio de R$ 206,5 mil.

Homem de bastidor

Em 2017, foi indicado pelo então governador Flávio Dino hoje ministro do Supremo Tribunal Federal para presidir a Agência Executiva Metropolitana, voltada para políticas públicas na Grande São Luís.

A escolha de Pedro Lucas também reforça o poder de influência do novo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, com quem o deputado mantém forte aliança desde os tempos de fusão entre PSL e DEM. Ao lado de Rueda, ele participou da disputa interna que culminou na saída de Luciano Bivar da presidência da sigla.

Mesmo discreto nos debates em plenário discursou apenas nove vezes desde o início da legislatura , Pedro Lucas é considerado um habilidoso articulador nos bastidores. Já liderou o PTB entre 2019 e 2021 e agora comanda a bancada do União Brasil, posição que deverá deixar para assumir o ministério. Um dos cotados para sucedê-lo na liderança é o deputado Moses Rodrigues (CE).

Conjuntura política

A decisão de integrar o governo federal fortalece a ala governista da legenda, em contraponto à corrente oposicionista liderada por nomes como Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato à Presidência pela direita. Rueda, Pedro Lucas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não participaram do evento de lançamento da pré-campanha de Caiado, ocorrido recentemente em Salvador.

A substituição no Ministério das Comunicações ocorre em meio à rivalidade entre Pedro Lucas e Juscelino Filho pela liderança do União Brasil no Maranhão. Embora pertençam ao mesmo partido e estado, os dois mantêm grupos políticos distintos e competitivos.

Com informações do Congresso em Foco

A indicação do novo ministro também tem forte peso eleitoral. Com Lula bem avaliado no Maranhão, a entrada no primeiro escalão federal pode projetar Pedro Lucas para voos mais altos, incluindo uma eventual candidatura ao Senado. Por outro lado, setores do partido críticos ao governo apontam que o ministério tem pouco orçamento e baixa capilaridade, o que limitaria sua utilidade política.