"Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça", diz Xandão

Em decisão divulgada no final da manhã desta sexta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. 

Eles são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Em outro trecho da decisão, Moraes ainda menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). 

Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. 

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

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Maura Jorge vai ganhando adeptos para ser companheira de chapa de Orleans em 2026

Já desponta na bolsa de apostas políticas o nome da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PP), a possibilidade de ser companheira de chapa a vice, na disputa ao Governo do Maranhão, tendo como pré-candidato o secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). 

O nome da gestora municipal vem sendo avaliado com um agregador positivo e ao mesmo tendo um nome que tem uma visibilidade político-partidário no estado.

Nas redes sociais, por meio de enquetes espontâneas, a provável indicação da prefeita Maura Jorge aparece com entusiasmo e vem ganhando adeptos em várias regiões do Maranhão, o que leva o grupo do governador Carlos Brandão a analisar com carinho a questão.

Nas região sudoeste e sul do estado o nome de Maura Jorge aparece bem cotado. Também surge bem na região dos Cocais, como por exemplo, em Codó.

Na região metropolitana da Grande São Luís, Maura Jorge aparece dividindo espaço eleitoral com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Por enquanto, ainda não há nada definido, mas as articulações começam a esquentar os bastidores pré-eleitoral para 2026.

Dino intima Congresso para esclarecer R$ 53 milhões em emendas para entidade suspeita

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta quinta-feira (17), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Advocacias-Gerais da Câmara dos Deputados e do Senado para se manifestarem sobre o repasse de R$ 53 milhões em emendas para entidade suspeita. 

A Associação Moriá é uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma técnica em enfermagem com suspeitas de fraude.

A maior parte das emendas, R$ 46 milhões, foi destinado a um programa que ensina crianças e adolescentes a jogarem jogos eletrônicos, como Free Fire e Valorant. 

A denúncia foi apresentada em reportagem do portal Metrópoles, desta quarta-feira (16), que apontou suspeitas de que o local registrado não funciona como a Associação Moriá.

As repórteres Manoela Alcântara e Isadora Teixeira revelaram que, entre 2023 e 2024, o parlamentar que mais enviou recursos ao projeto foi o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), R$ 27,6 milhões. Além dele, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destinou R$ 15,5 milhões.

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"Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto", diz Lula à TV americana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil está disposto a sentar à mesa para negociar com os Estados Unidos, mas que jamais aceitará imposições como as do presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma taxa de 50% aos produtos brasileiros.

A afirmação foi feita durante entrevista à jornalista Christiane Amanpour, transmitida nesta quinta-feira (17) pela CNN Internacional.

“O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Aceitamos negociação e não imposição”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que não quer “se ver livre dos EUA”, nem brigar com ninguém.

“O que não queremos é ser feitos de reféns. Queremos ser livres”, argumentou.

Lula sugeriu que Trump “reveja alguns de seus posicionamentos”, em especial quando voltados a interferir em assuntos internos do Brasil – como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É inaceitável interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil”, disse Lula ao se referir à carta tornada pública por Trump.

Na carta enviada ao governo brasileiro sobre o tarifaço, Trump diz que Bolsonaro sofre perseguição e que o Brasil não estaria respeitando o ex-presidente.

“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, disse.

Sobre a defesa de Trump a Bolsonaro, Lula reiterou que o Judiciário brasileiro é independente.

“Não sou eu quem acusa [Bolsonaro]. É a Corte Suprema”, disse, acrescentando que uma das acusações é de a trama golpista prever assassinato do próprio Lula.

Orleans receberá apoios do União Brasil e Progressistas nesta sexta-feira em São Luís

Nesta sexta-feira (18) o secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão, para as eleições de 2026, deve receber o apoio oficial da Federação União Progressista (FUP), que reúne os partidos União Brasil e o Progressista.

A junção das duas siglas conta com três deputados federais, cinco deputados estaduais, cerca de 40 prefeitos e uma legião de vereadores por todo o estado. A FUP, que é presidida por Antônio Rueda, desembarcará em São Luís para anunciar que a Federação irá compor a base de apoio de Orleans

A FUP reúne os deputados federais Pedro Lucas Fernandes, que lidera a bancada do União na Câmara Federal, e Juscelino Filho, do União Brasil, e Allan Garcês do PP, além do ministro do Esporte, André Fufuca , que é deputado federal licenciado e pré-candidato a senador.

Brandão alfineta dinistas e camaronistas em evento público no interior do Maranhão

Ainda repercute nos bastidores políticos a declaração do governador Carlos Brandão (PSB) durante participação em um evento no interior do Maranhão, nesta quarta-feira (16). Na oportunidade, ele acabou mandando um recado direto para os adversários dinistas: "Fui o melhor vice do Brasil...".

Questionado o por que da exaltação política, Brandão foi enfático ao afirmar: "porque não atrapalhava o governador", deixando no ar um clima de uma indireta ao vice-governador Felipe Camarão (PT), levantando sorrisos da plateia que estava no local.

Tudo indica que a relação entre o governador e o vice vai de mal a pior. 

Orleans vai costurando apoios políticos de norte a sul do Maranhão

O rebuliço nos bastidores da política maranhense aumentou depois que o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, anunciou na terça-feira (15) apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

Segundo o portal Marrapá, a fala aconteceu durante ato que marcou o início das comemorações dos 173 anos da cidade.

Se fizeram presentes, além do prefeito Rildo Amaral e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Antônio Pereira e outras autoridades.

Polícia intensifica busca ao prefeito foragido da justiça acusado de matar PM no Maranhão

Um pouco mais de uma semana após ter admitido ter assassinado o policial militar Thyago dos Santos, com cinco tiros, num parque de vaquejada, no interior do Maranhão, segue foragido da Justiça o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier. 

Nesta segunda-feira (14), agentes da Polícia Civil, comandados pelo delegado Márcio Coutinho, estiveram no município para cumprir mandado de prisão contra o gestor que está licenciado do cargo.

Na oportunidade, a equipe policial também tinha a autorização judicial para apreender a arma usada no momento do crime, um revólver calibre 38, segundo relatado pelo próprio prefeito que a arma teria sido um presente de um apoiador seu.

Apesar das diligências, nem o prefeito foi localizado, nem a arma foi encontrada. A polícia esteve na residência de João Vítor e na sede da prefeitura, mas saiu de mãos vazias. A prisão foi decretada pelo juiz Emílio Braúna, da comarca de Pedreiras, após o Tribunal de Justiça do Maranhão decidir que o caso não se enquadra na competência do tribunal e sim da Justiça local.

Durante as investigações, oito testemunhas foram ouvidas na Delegacia de Lago da Pedra. Todas confirmaram a versão de que não houve nenhuma agressão prévia por parte do policial militar antes dos disparos. Segundo elas, o prefeito chegou e atirou contra a vítima de forma direta, sem qualquer conflito anterior.

As imagens de câmeras de segurança do local também já foram recolhidas e encaminhadas à Delegacia Regional de Pedreiras para reforçar o inquérito. A expectativa agora é que o trabalho da polícia avance e que João Vítor seja localizado.

A defesa do prefeito João Vitor Xavier ainda não se manifestou sobre o mandado de prisão autorizado pela justiça e nem sobre o paradeiro do prefeito.

Comissão da Câmara aprova isenção fiscal para equipamentos de acessibilidade a pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.487/25, que propõe a isenção de tributos incidentes sobre a produção e importação de dispositivos e equipamentos destinados a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência. O relator da matéria na Casa é o deputado maranhense Duarte Jr. (PSB).

Conforme o texto aprovado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) não serão aplicados a itens como cadeiras de rodas, artigos e aparelhos ortopédicos, próteses, aparelhos auditivos e outros dispositivos considerados fundamentais para a autonomia das pessoas com deficiência.

A proposta legislativa estende a isenção a softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e equipamentos de tecnologia avançada, cuja lista detalhada será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a publicação da lei. O objetivo é assegurar que a relação de produtos seja constantemente atualizada, refletindo as necessidades específicas desse grupo.

Os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), autores do projeto, ressaltam que a iniciativa busca diminuir o custo de itens indispensáveis para a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência.

O relator, deputado Duarte Jr., manifestou concordância com os autores, argumentando que a medida está em consonância com os objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que visam garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições.

"A isenção tributária para dispositivos assistivos de alta tecnologia visa eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência", declarou o relator.

O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com informações do Congresso em Foco

Novos aliados começam a ocupar seus espaços no governo do Maranhão

Por meio da indicação do novo aliado, deputado federal Aluísio Mendes, que comanda o partido Republicanos no Maranhão, o governador Carlos Brandão nomeou o publicitário e pós-graduado em Comunicação e Marketing, Celso Dias, para conduzir a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).

A mudança na pasta faz parte das diversas alterações administrativas que o chefe do Executivo vem fazendo, o que vem irritando antigos aliados ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Durante a solenidade de posse, o novo secretário Celso Dias falou sobre o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social.

“Assumir essa secretaria é, acima de tudo, uma oportunidade de ampliar nossa atuação, fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão, cidadania e desenvolvimento social”, afirmou. Ele também destacou a importância da parceria com os prefeitos: “Minha história política nasceu do municipalismo e continuará com esse foco. Pretendo ser, dentro do governo do nosso governador Carlos Brandão, mais um elo de apoio aos projetos e às demandas institucionais. E assumo comprometido, com responsabilidade, alegria e gratidão”

Para o deputado Aluisio Mendes, a indicação de Celso Dias, para a secretaria de esporte e lazer do estado, consolida a entrada do Republicanos no Governo Brandão. 

"Onde oferecemos um dos nossos melhores para contribuir com o crescimento e desenvolvimento desse importante segmento que é destaque a cada dia em nosso pais e no mundo.”