Dino diz que Trump tenta interferir na autonomia do STF para favorecer Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).

Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.

“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”

Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.

“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”

Com informações do Metrópoles

Governador afirma ao portal Metrópoles que não será candidato ao Senado

Em entrevista ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (29), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou que não será candidato ao Senado em 2026 e que pretende concluir seu mandato até o fim, para manter a unidade do grupo político que lidera. 

Brandão disse ainda que sua permanência é essencial para garantir a reeleição de aliados e reforçou que não é hora de discutir sucessão: “O foco agora é gestão”.

O chefe do Executivo reconheceu um distanciamento político com o vice-governador Felipe Camarão (PT) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mas garantiu que mantém a cordialidade. 

Segundo Brandão, setores ligados a Dino ficaram insatisfeitos com a perda de espaço no governo, mas evitou polemizar: “Flávio Dino está cuidando da Justiça, eu estou cuidando da administração”, declarou o governador.

Emendas Pix entram no radar do TCE do Maranhão

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) deu início a um processo de auditoria de conformidade para apurar a aplicação de recursos oriundos das chamadas “transferências especiais” – conhecidas como emendas PIX – repassadas pela União ao estado do Maranhão e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.

A auditoria faz parte de uma ação coordenada nacional promovida pela Rede Integrar, sob liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo central é avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade desses recursos, especialmente no que diz respeito à conformidade com os normativos legais, à prevenção de falhas sistêmicas e à correta gestão das verbas públicas.

De acordo com o portal Folha do Maranhão, o TCE-MA, a auditoria está prevista para ser executada entre os dias 21 de julho e 12 de setembro de 2025. O procedimento faz parte do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do tribunal maranhense e segue os parâmetros das auditorias de conformidade, voltadas à identificação de irregularidades na gestão pública.

A escolha dos municípios auditados foi feita com base em uma amostra representativa, com foco em localidades que receberam recursos federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.

Ainda de acordo com o TCE, a ação visa ampliar o controle sobre as transferências de recursos públicos, especialmente diante do crescimento do uso de emendas parlamentares como instrumento de financiamento direto a estados e municípios.

Brandão provoca comunistas e reafirma que ficará nos Leões até o último dia de governo e elegerá sucessor

A semana pós-feriadão começou quente no Maranhão, após o governador Carlos Brandão (PSB) garantir, em um discurso na cidade de Pastos Bons, que vai mesmo ficar até o fim do seu mandato, que se encerra em dezembro de 2026 e que elegerá seu sucessor sentado na cadeira da Palácio dos Leões.

“Esse programa [Maranhão Livre da Fome] não vai acabar, porque eu vou ficar no governo até o fim e depois vou eleger o meu sucessor para continuar com ele”, disse Brandão. A declaração do governador foi entendida como uma direta em eleger seu sobrinho, o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para sucedê-lo.

Ao tomar conhecimento do teor bombástico da fala do chefe do Executivo, o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), aliado do ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino, reagiu às declarações do governador.

“Um suposto líder que, para dizer que liderará um processo eleitoral, tem que reafirmar todos os dias que ficará no cargo para, com o poder, exercer alguma liderança, é tudo, menos um líder. É apenas um trôpego mandatário que abusa do Poder para se sentir um líder. Sucumbirá!”, declarou indignado Rodrigo Lago.

Maranhão no ranking dos deputados com maiores gastos em cota parlamentar

Das 27 unidades da federação, o Maranhão aparece na 9ª posição em deputados federais que mais gastaram em cota parlamentar no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento do Congresso em Foco. A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem declarar os gastos de períodos anteriores a qualquer momento dentro do intervalo de três meses.

Além disso, o valor da cota parlamentar é diferente para cada estado, pois leva em consideração o valor da passagem de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. Assim, a maior cota foi destinada aos congressistas de Roraima, no valor de R$ 51.406,33 e a menor, aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 36.582,46.

Morre de infarto nesta segunda-feira o presidente da Câmara de Arari

A classe política do Maranhão foi pega de surpresa nesta segunda-feira (28) com o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Arari, vereador Evandro Batalha Piancó, aos 59 anos. Segundo as primeiras informações, a causa da morte teria sido um infarto fulminante. 

O chefe do Legislativo enfrentava problemas cardíacos e estava internado para tratamento de saúde, em São Paulo, mas acabou não resistindo e veio à óbito nesta madrugada .

Filiado ao MDB, Piancó era empresário e uma das figuras mais influentes da política arariense. Nascido em 28 de março de 1966, iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador pela primeira vez. Desde então, foi reeleito sucessivamente. Em 2025, assumiu pela sexta vez a presidência da Casa Legislativa, encabeçando a chapa “Parlamento Forte”.

Iracema acompanha entrega de viatura e ambulância em Barreirinhas e visita a 40ª vaquejada do município

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou, no sábado (26), a entrega de equipamentos para o município de Barreirinhas, ao lado do governador Carlos Brandão. Foram entregues uma nova viatura para reforçar o trabalho do 2º Batalhão da Polícia Militar de Turismo (BPTur) e uma ambulância que vai ampliar os atendimentos do Hospital Regional de Barreirinhas. A comitiva também prestigiou a 40ª edição da vaquejada do município.

As entregas de equipamentos fazem parte do compromisso do Governo do Estado com a melhoria da segurança e da saúde pública no interior do Maranhão. Para Iracema Vale, os investimentos representam o cuidado com a população e atenção às demandas mais urgentes do município.

“O governador Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho em todo o Maranhão. Em Barreirinhas, o povo reconhece isso, assim como o compromisso que tanto ele, quanto Orleans Brandão, têm o município. Nestes seis meses de gestão do prefeito Vinícius Vale, a cidade só avançou e o povo sabe do compromisso dele com as pessoas e, com o apoio do governo, isso tem se consolidado”, disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu as conquistas de Barreirinhas, sob a liderança de Vinícius Vale. “Barreirinhas está em festa, o povo está feliz porque a gente tem trazido muitos benefícios para a cidade. E isso ocorre em todos os municípios com os diversos programas e obras que temos implementado no nosso estado. O nosso governo olha para os invisíveis, governamos com carinho, com amor, e é gratificante saber que a vida das pessoas está melhorando”, afirmou.

Vaquejada

Após a agenda institucional, a presidente da Alema, o governador e sua comitiva prestigiaram a programação da 40ª Vaquejada de Barreirinhas, realizada no Parque Chico Pedro. O evento movimenta a economia local com exposição de animais, feira de negócios, gastronomia e apresentações culturais.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presente ao evento, destacou o empenho do prefeito Vinícius Vale em retornar com a vaquejada, uma festa aguarda pela população local e visitantes.

“Quero parabenizar o Vinicius por ter voltado a realizar essa vaquejada. A cidade está cheia, hotéis lotados. Barreirinhas já é uma cidade turística, e esse evento tem uma tradição muito grande. E, por isso, o governo do estado fez um esforço e ajudou a fazer essa grande festa que gera emprego e renda, movimentando a economia”, enfatizou Orleans Brandão.

Estavam presentes ainda no evento o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro; o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale; o prefeito de Urbanos Santos, Clemilton Barros; entre outras lideranças políticas da região.

Em Alto Alegre do Pindaré, Brandão entrega 1.056 cartões do Maranhão Livre da Fome e 800 títulos de imóveis da área urbana

Neste fim de semana o Governo do Maranhão levou ações municipalistas para Alto Alegre do Pindaré. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão (PSB) entregou 1.056 cartões a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome e 800 títulos de domínio de imóveis em área urbana para moradores. 

Na ocasião, também foram anunciados novos investimentos para o município. A entrega dos 800 títulos de propriedade aconteceu no Complexo Esportivo Professora Flávia Maria Vasconcelos, localizado na Rua do Sol, no povoado Auzilândia. 

Durante a solenidade o governador definiu o sábado como um dia de grandes conquistas para Alto Alegre do Pindaré e região. “Entregamos 800 títulos urbanos para famílias de baixa renda, garantindo dignidade e direito à moradia. Também trouxemos o Maranhão Livre da Fome, beneficiando mais de mil famílias com serviços de saúde, cidadania e a certeza de que a comida não vai mais faltar na mesa. Entregamos também ambulância para reforçar os atendimentos de saúde no município. E assim estamos fazendo em todo o Maranhão. O trabalho não para”, assinalou Brandão.

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, destacou que os 800 títulos entregues nesse sábado (26) beneficiam um total de 4 mil pessoas. “A gente só tem a agradecer pela parceria constante do Governo do Maranhão. Alto Alegre do Pindaré é o munícipio com o maior número de títulos entregues. Esta ação está transformando a história da nossa cidade”, informou.

Os títulos, que estão devidamente registrados em cartório, contemplam lotes enquadrados como Regularização Fundiária Urbana (REURB-S). 

A ação é executada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para garantir segurança jurídica às famílias que residem nos imóveis por meio do programa Essa casa agora é minha.

Segundo o presidente do órgão, Anderson Ferreira, trata-se de uma ação inédita no estado.“Aqui em Auzilândia já tínhamos entregado títulos rurais do programa Paz no Campo e agora chegaram os títulos para os imóveis urbanos. Ainda temos cerca de mil casas no povoado para serem cadastradas e fazermos outra grande entrega de títulos, garantindo a regularização fundiária da comunidade”, afirmou Anderson Ferreira.

O município já foi beneficiado com 760 títulos de domínio rural entre 2022 e 2025, alcançando mais de 1.500 famílias e regularizando uma área de 13.592 hectares. 

Ao todo, segundo dados do Iterma, por meio do programa Paz no Campo já foram entregues 22 mil títulos de propriedades rurais e 15 mil de propriedades urbanas, estas dentro do programa Essa casa agora é minha.

Para os moradores beneficiados os títulos de propriedade representam a realização de um sonho. “Finalmente tenho o documento da minha casa própria. Isso é muito importante, por isso, peço a todo mundo que faça o seu cadastro para ter o registro da sua casa. Sou muito grata ao governador Carlos Brandão”, disse Antônia Rocha.

Quem também voltou para casa com o documento do imóvel em mãos foi Albertina Medeiros. “Com a graça de Deus e a Virgem Maria agora estou com meu documento em mãos e me sinto mais segura. Também agradeço ao governador Carlos Brandão por proporcionar essa felicidade para a nossa comunidade”, comentou.

A entrega dos títulos de propriedade tanto na área urbana quanto a rural garante segurança jurídica, dignidade, direito à moradia formalizada, fomento à cidadania e à valorização imobiliária.

TCE avalia suposto esquema fraudulento em licitação de R$ 20 milhões da Prefeitura de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisa denúncia de uma suposta licitação da Prefeitura de Caxias, no valor de R$ 19,9 milhões, que virou alvo de representação por possível direcionamento indevido.

A denúncia, apresentada pela empresa Neo Consultoria ao TCE, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, que tem como objeto a contratação empresa para fornecer os serviços de abastecimento de combustível, manutenção de frota, aquisição de peças, instalação de câmeras, rastreamento veicular e software de gerenciamento de oficinas.

O principal indício de direcionamento está na forma como o edital foi estruturado. Embora os serviços tenham naturezas distintas, foram reunidos em apenas dois lotes, com exigência de fornecimento integrado.

Essa modelagem obriga as empresas interessadas a atuarem simultaneamente em todos os segmentos, o que restringe a participação de empresas especializadas em áreas específicas, como abastecimento e manutenção, que não oferecem rastreamento veicular ou software.

A denunciante afirma que essa configuração compromete a competitividade, fere o princípio da isonomia e favorece possíveis fornecedores previamente escolhidos. 

A ausência de estudo técnico preliminar, documento obrigatório pela legislação federal, reforça a suspeita, já que não há justificativa técnica para a aglutinação dos serviços nem clareza nos valores estimados para os equipamentos licitados.

Outro ponto crítico questionado é a exigência de tecnologias como rastreamento veicular e câmeras embarcadas, sem comprovação de efetividade e com preços unitários considerados subavaliados. A falta de informações sobre a quantidade de equipamentos, locais de instalação e rede credenciada agrava a insegurança das propostas e pode favorecer empresas com informações privilegiadas.

Além disso, o edital concede tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, mesmo com valor global acima do limite legal de R$ 4,8 milhões, em desacordo com a legislação.

A Neo Consultoria pede que o TCE suspenda imediatamente o certame, por entender que o modelo adotado fere os princípios da legalidade, economicidade e ampla concorrência, podendo resultar em contratação direcionada. 

O processo segue sob análise da Corte de Contas do Maranhão e este blog aguarda possível manifestação contraditória da Prefeitura de Caxias para eventuais esclarecimentos.

Conta de luz terá bandeira tarifária vermelha patamar 2 em agosto

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Com informações da Agência Brasil