O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisa denúncia de uma suposta licitação da Prefeitura de Caxias, no valor de R$ 19,9 milhões, que virou alvo de representação por possível direcionamento indevido.
A denúncia, apresentada pela empresa Neo Consultoria ao TCE, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, que tem como objeto a contratação empresa para fornecer os serviços de abastecimento de combustível, manutenção de frota, aquisição de peças, instalação de câmeras, rastreamento veicular e software de gerenciamento de oficinas.
O principal indício de direcionamento está na forma como o edital foi estruturado. Embora os serviços tenham naturezas distintas, foram reunidos em apenas dois lotes, com exigência de fornecimento integrado.
Essa modelagem obriga as empresas interessadas a atuarem simultaneamente em todos os segmentos, o que restringe a participação de empresas especializadas em áreas específicas, como abastecimento e manutenção, que não oferecem rastreamento veicular ou software.
A denunciante afirma que essa configuração compromete a competitividade, fere o princípio da isonomia e favorece possíveis fornecedores previamente escolhidos.
A ausência de estudo técnico preliminar, documento obrigatório pela legislação federal, reforça a suspeita, já que não há justificativa técnica para a aglutinação dos serviços nem clareza nos valores estimados para os equipamentos licitados.
Outro ponto crítico questionado é a exigência de tecnologias como rastreamento veicular e câmeras embarcadas, sem comprovação de efetividade e com preços unitários considerados subavaliados. A falta de informações sobre a quantidade de equipamentos, locais de instalação e rede credenciada agrava a insegurança das propostas e pode favorecer empresas com informações privilegiadas.
Além disso, o edital concede tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, mesmo com valor global acima do limite legal de R$ 4,8 milhões, em desacordo com a legislação.
A Neo Consultoria pede que o TCE suspenda imediatamente o certame, por entender que o modelo adotado fere os princípios da legalidade, economicidade e ampla concorrência, podendo resultar em contratação direcionada.
O processo segue sob análise da Corte de Contas do Maranhão e este blog aguarda possível manifestação contraditória da Prefeitura de Caxias para eventuais esclarecimentos.
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