Mais de 70 municípios maranhenses estão pouco ligando para Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda não responderam o questionário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi disponibilizado aos gestores públicos no Sistema de Informações do TCE (INFORME). O dado consta do mais recente levantamento realizado sobre o envio das informações, cujo prazo final é o dia 11 de agosto.

A elevada inadimplência em relação ao envio das informações causou surpresa nos auditores que integram a Sefis, uma vez que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apresentou ao TCE solicitação de prorrogação do prazo originalmente estabelecido alegando dificuldades operacionais enfrentadas por diversos municípios no levantamento e envio das informações. O prazo inicialmente oferecido aos gestores para encaminhar as informações finalizava em 23/07.

O não preenchimento do questionário no novo prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, conforme previsto na legislação e nos normativos do TCE. E pode caracterizar também sonegação de informações ao órgão de controle externo, resultando em instauração de Representação e aplicação de multa.

O questionário tem como finalidade identificar o grau de cumprimento, por parte dos municípios, das obrigações legais relacionadas à implementação da política pública de gestão integrada de resíduos sólidos e do saneamento básico, nos termos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, bem como da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos envolve princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que têm por finalidade a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, com responsabilidades compartilhadas entre os setores produtivos, os poderes públicos e a sociedade. Com a sua implementação, busca-se também reduzir a geração de resíduos, além de estimular a reutilização, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada. A legislação definiu metas e prazos para a eliminação de lixões e a implantação de sistemas de logística reversa, buscando a sustentabilidade na gestão dos resíduos.

Logística reversa é o processo de planejamento, estruturação e controle do fluxo de materiais, produtos e informações do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou garantir a disposição final adequada desses elementos.

Um dos pontos que motivou a Notificação do TCE foi o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 2023 entre o TCE, o Governo do Estado do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com vistas à adoção de medidas para o encerramento definitivo dos lixões hoje existentes no território estadual.

As ações e estratégias a serem desenvolvidas em decorrência do acordo contemplam, entre outros aspectos: atualização do marco normativo estadual de saneamento; instituição e estruturação das microrregionais de saneamento; implementação das instâncias de governança e agências reguladoras; formulação participativa e regionalizada de planos setoriais; fortalecimento da capacidade regulatória e de planejamento do Estado e apoio técnico e financeiro aos municípios para estruturação dos serviços.

As informações obtidas por meio do questionário servirão de base para o planejamento de futuras ações de controle do TCE no âmbito da Política Estadual de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com fundamento em dados atualizados e prestados pelos próprios fiscalizados.

Outro aspecto relevante, relaciona-se ao fato de o tema “Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos” integrar as prioridades do Plano Bienal de Fiscalização do TCE para o biênio 2024-2025, orientando a atuação estratégica e seletiva do controle externo, com base nos princípios da efetividade, da prevenção e da economicidade.

Ainda não enviaram as informações ao TCE os seguintes municípios: 

Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araguanã, Arari, Bacabeira, Bacurituba, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Cachoeira Grande, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Esperantinópolis, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Lago do Junco, Lajeado Novo, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Iorque, Olinda Nova do Maranhão, Parnarama, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Ribamar Fiquene, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sítio Novo, Tasso Fragoso, Turiaçu, Turilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca.

Ex-secretário de Braide confirma pré-candidatura a deputado estadual

O ex-secretário municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Júnior Vieira anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual para as eleições de 2016.

Presidente do partido Republicanos na capital maranhense e aliado do deputado federal Aluísio Mendes, Júnior Vieira entra na disputa com força política consolidada, reconhecimento popular e um legado de resultados à frente da gestão municipal. 

Sua exoneração, motivada por arranjos políticos nos bastidores, gerou forte repercussão, não pela saída em si, mas pelo impacto que causou em uma secretaria que, sob sua liderança, viveu avanços inéditos e transformadores.

Homem de diálogo, sensível às causas sociais e com histórico de lealdade, Júnior conquistou o respeito da população ludovicense e também de grande parte da classe política. Agora, leva essa credibilidade e experiência para uma nova missão.

A entrada de Júnior Vieira na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) promete fortalecer o debate e elevar o nível da disputa, especialmente na capital, onde sua atuação deixou marcas visíveis e reconhecidas.

Iracema e Brandão podem se filiar no PDT de Weverton

A política é mesmo dinâmica, do ponto de vista de que tudo pode mudar em fração de segundos. Até bem poucas horas o governador Carlos Brandão estava filiado ao PSB e junto dele vários parlamentares, inclusive a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Pois bem, tudo declinou depois que a senadora Ana Paula Lobato, ligada ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, filiou-se ao PSB e ainda por cima, passou a comandar o partido que vinha sob a tutela do governador Brandão.

O fato é que tanto o chefe do Palácio dos Leões como a presidente do Palácio Manoel Beckman se viram forçados a deixar o PSB, com urgência, abrindo especulações sobre uma nova legenda para chamar de sua.

Nos bastidores já circulam rumores de que ambos podem assinar ficha de filiação, em breve, no PDT do senador Weverton Rocha, que também abrigou recentemente a própria senadora Ana Paula Lobato, que chegou até a ser líder da sigla no Senado da República.

É por isso que se diz que a política é mesmo bem dinâmica!

Deputado diz que MDB está de "braços abertos" esperando Brandão

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) criticou duramente, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), a decisão da Executiva Nacional do PSB de trocar o comando do partido no Maranhão.

Segundo o parlamentar, a medida foi tomada de forma unilateral, sem ouvir as bases, e representa um rompimento com os princípios democráticos que devem nortear qualquer legenda. Durante o discurso, Arruda também afirmou que o MDB está de braços abertos para receber todos os que se sentirem traídos com a decisão.

O parlamentar pontuou que a força de um partido está na sua militância, na segurança dos seus membros e na sintonia com a realidade política e social do Estado. “Um partido político se constrói com respeito às suas bases. O que a Executiva Nacional do PSB está fazendo é exatamente romper com tudo aquilo que o partido deveria preservar para se manter grande”, afirmou.

De acordo com Ricardo Arruda, a mudança no comando estadual foi imposta de cima para baixo, inclusive contra a maioria dos parlamentares do PSB na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, essa atitude desrespeita as lideranças locais e afasta o partido da realidade do Estado.

“O partido está traindo a sua força política aqui no Maranhão. E, desta forma, se afasta da realidade”, declarou, destacando que a legenda rompeu inclusive com o governador Carlos Brandão, que possui mais de 60% de aprovação popular. “Um governador com essa popularidade tem representatividade para estar em qualquer partido”, completou.

Como contraponto, o parlamentar elogiou a postura do MDB, seu partido, que segundo ele preserva o respeito às suas lideranças estaduais e municipais e não impõe decisões arbitrárias. “No MDB não se passa por cima sequer de uma liderança municipal. Aqui se respeita cada prefeito, cada vereador, cada liderança. E por isso o MDB permanece grande desde a redemocratização até os dias de hoje”, destacou.

Ao final do discurso, Ricardo Arruda deixou um convite claro: “Todos aqueles que hoje estão se sentindo traídos pelo PSB, sejam bem-vindos ao MDB. Aqui, a opinião e o posicionamento de seus membros são levados em conta. Nosso partido está aberto para acolher a todos, porque é assim que se constrói um partido forte: ouvindo, respeitando e estando em sintonia com a realidade do povo”, assinalou.

Primeira-dama de São Luís já estaria no radar de Orleans Brandão para compor chapa a vice-governador

Já dizia um ditado popular que em política até boi pode voar. Se é verdade ainda não sabemos, mas a narrativa ultrapassa os tempos. Dentro desse contexto, poderíamos citar uma informação ou uma inquietação levantada pelo site Politicando Maranhão que nos bastidores da política maranhense, aliados do prefeito Eduardo Braide (PSD) articulam um movimento ousado: indicar a esposa do gestor da capital, Graziela Braide, como possível vice-governadora em uma eventual chapa encabeçada pelo secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), nas eleições de 2026.

Segundo o site, fontes próximas ao núcleo político de Braide afirmam que o prefeito vive um dos melhores momentos de sua gestão e não demonstra interesse em disputar o Governo do Estado. A avaliação interna é de que sua permanência à frente da Prefeitura de São Luís, com altos índices de aprovação, pode render mais capital político do que uma candidatura estadual neste momento.

A ideia, portanto, seria manter Braide no comando da capital e, ao mesmo tempo, projetar sua influência no cenário estadual por meio da composição com Orleans, que é visto como uma das principais apostas do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão para a sucessão.

A articulação ainda está em fase embrionária, mas tem gerado burburinho entre lideranças políticas e analistas. Caso se concretize, a chapa Orleans Brandão e esposa de Braide promete mexer com o tabuleiro político de 2026 no Maranhão.

Governador Brandão e aliados avaliam impactos da saída do PSB e qual rumo tomar para 2026

O governador Carlos Brandão e seus aliados já avaliam os impactos da saída prematura do PSB e qual caminho deverá seguir nos próximos meses, visando fortalecer o seu grupo político no Maranhão, para as eleições de 2026.

Enquanto isso, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), aliada do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se filiou ao PSB nesta quarta (6) e assumiu o comando estadual do partido, substituindo o governador Brandão. A mudança foi definida pela direção nacional da sigla, intensificando o racha entre os dois grupos no Maranhão.

A disputa envolve a sucessão estadual para o comando do Palácio dos Leões. Dino apoia o vice-governador Felipe Camarão (PT), enquanto Brandão tenta lançar seu sobrinho, Orleans Brandão (MDB), que exerce o cargo de secretário estadual de Assuntos Municipalistas, para manter o controle da máquina pública.

A mudança no comando do PSB ocorre após críticas internas ao governador Brandão, acusado por seus adversários de não articular uma chapa competitiva vencer as eleições do ano que vem. A crise preocupa o presidente Lula, que teme o enfraquecimento da base aliada no estado, destacou a Folha de S.Paulo.

CBF quer de volta Antônio Américo no comando da Federação Maranhense de Futebol

Ainda repercute bastante no meio esportivo a decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que protocolou, na terça-feira (5), embargos de declaração na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contestando a decisão judicial que afastou a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), incluindo o presidente Antônio Américo.

A medida judicial, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, nomeou de forma excepcional a advogada Susan Lucena como administradora provisória da entidade, com poderes para promover uma reestruturação administrativa e convocar eleições no prazo de até 90 dias.

RECURSO DA CBF

No recurso, a CBF argumenta que houve omissão na decisão, por não ter sido considerada sua petição de habilitação como assistente simples no processo. A entidade também alerta para os impactos imediatos da intervenção no funcionamento do futebol maranhense, citando a violação da autonomia federativa garantida pela Constituição e pelas normas internacionais da FIFA e da CONMEBOL, conhecidas como lex sportiva.

No item 35 dos embargos, a CBF afirma de forma categórica:

“Todos os repasses financeiros para a FMF e para os clubes maranhenses estão suspensos, e as equipes do Maranhão serão impedidas de disputar competições nacionais promovidas pela entidade enquanto perdurar a intervenção.”

CLUBES DA SÉRIE D, BASE E FUTEBOL FEMININO

A medida atinge diretamente clubes que disputam a Série D do Campeonato Brasileiro, além de competições de base e futebol feminino. A CBF justifica a suspensão como forma de evitar sanções internacionais, já que o estatuto da FIFA proíbe interferência do Poder Judiciário nas entidades esportivas filiadas.

Como alternativa, a entidade propôs a nomeação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, para assumir interinamente a administração da FMF. Dantas já integra o sistema da CBF e possui experiência na gestão de federações regionais.

DECISÃO JUDICIAL

A CBF também solicitou que os efeitos da decisão judicial sejam suspensos até o julgamento final dos embargos, com o objetivo de preservar a regularidade das competições em andamento e evitar prejuízos irreversíveis ao futebol no estado.

O processo segue em tramitação e aguarda manifestação do juízo.

Assembleia Legislativa do Maranhão se pronuncia sobre decisão do ministro Flávio Dino em ação no STF

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou nota nesta quarta-feira (6) rebatendo as críticas que têm sido imputadas ao Legislativo mediante o caso envolvendo a composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Leia abaixo a íntegra da nota:

"Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional".

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Iracema destaca avanço de pautas no Legislativo e perspectivas de expressivo volume de proposições nesse semestre

Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. 

De acordo com a deputada, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.

A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.

“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

Weverton e Ana Paula não querem nem saber de impeachment de Xandão

Os senadores maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Ana Paula Lobato (PSB) já declinaram seu voto contrário a qualquer tentativa de impeachment do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas a senadora Eliziane Gama (PSD) ficou em cima do muro e se mostrou indefinida sobre a questão.

Após ter decretado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os parlamentares de oposição querem fechar o cerco contra as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para isso, os aliados do ex-presidente querem que o Senado da República abre um processo de cassação do ministro do STF.

O problema é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nem cogita essa possibilidade, o que fez com que aumentasse a pressão política da oposição na Casa.