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quarta-feira, 24 de dezembro de 2025

Com previsão de R$ 6 bi, orçamento de São Luís para 2026 deve ser votado nesta sexta


A Câmara Municipal de São Luís realizará sessão extraordinária, na próxima sexta-feira (26), para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA Nº 0355/2025). De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Octávio Soeiro (PSB), os vereadores tiveram três dias para apresentar sugestões ao texto original da peça orçamentária.

“Na semana passada, definimos todo o cronograma da LOA na Comissão de Orçamento. O período para emendas ao orçamento foi aberto na quarta-feira passada e encerrou na sexta-feira, dia 19 de dezembro. Os vereadores e vereadoras tiveram um prazo de três dias para apresentar suas sugestões ao texto original da peça orçamentária”, frisou.

Tiago Freitas segue como relator

O projeto da Lei Orçamentária Anual teve seu relatório preliminar apreciado no colegiado nesta segunda-feira (22), conforme cronograma definido pelo grupo. Em entrevista, Soeiro disse ainda que vereador Tiago Freitas (PRD) foi designado novamente como relator do orçamento.

“Com o término do prazo para emendas, designamos o relator do orçamento que será o vereador Tiago Freitas, novamente. Em seguida, ele elaborará o relatório da peça orçamentária, aceitando ou rejeitando as emendas apresentadas pelos demais parlamentares. A previsão é que a Comissão venha se reunir na segunda-feira para apreciar o relatório”, completou.

Mais de R$ 6 bi em 2026

A previsão é que o Projeto de Lei Nº 0355/2025, que estima a receita e fixa a despesa da capital maranhense para o exercício financeiro de 2026, seja discutido e votado durante sessão extraordinária na próxima sexta-feira (26). A receita para o próximo ano está estimada em R$ 6.031.163.583,55.

“Ao finalizar este relatório, o próximo passo será apresentá-lo à presidência da Casa. É provável que a presidência convoque uma sessão extraordinária, que deverá ocorrer no dia 26. É o que está estabelecido para a análise do relatório em plenária”, concluiu Octávio Soeiro.

Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta-feira


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro deverá realizar os exames pré-operatórios, conforme manifestação apresentada pelos advogados de defesa.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

Com informações da Agência Brasil

Nova pesquisa mostra que Lula lidera todos cenários para 2026


Segundo pesquisa do Instituto Opinião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todos cenários na disputa presidencial de 2026 contra os principais nomes da direita: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Ronaldo Caiado (União), Romeu Zema (Novo) e Michelle Bolsonaro (PL). O levantamento também aponta para vitória do petista em segundo turno.

Nos quatro cenários analisados, as intenções de voto em Lula oscilam 39,8% e 42,4%. A aceitação é mais cautelosa se comparada ao levantamento realizado pela Quaest em dezembro, o qual demonstra variação entre 44% e 46% nas mesmas condições.

A pesquisa, realizada pelo Instituto Opinião, ouviu dois mil brasileiros entre 15 e 17 de dezembro por entrevistas telefônicas. Com amostragem distribuída entre 114 cidades pelo país, a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Com informações do Congresso em Foco

Iracema Vale prestigia inauguração do Hospital de Referência de Alta Complexidade da Região Tocantina


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (23), da inauguração do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. A nova unidade de saúde chega para fortalecer a rede estadual e descentralizar o atendimento especializado no Sul do Maranhão.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; dos ministros Alexandre Padilha(Saúde) e André Fufuca (Esportes); do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do secretário de Saúde, Tiago Fernandes; dos deputados estaduais Antônio Pereira, Janaína e Keke Teixeira, entre outras autoridades.

A presidente da Alema, Iracema Vale, destacou a importância estratégica do novo hospital para a região.

“Eu diria que é o melhor presente de Natal de todos os tempos para Imperatriz e para toda a Região Tocantina. A nova unidade é uma demonstração de cuidado, de amor e de zelo pelo povo maranhense. Percebemos aqui a alta qualidade dos equipamentos, da construção e dos profissionais. É uma unidade de acolhimento e um instrumento importante para salvar vidas”, afirmou Iracema Vale.

Estrutura e Atendimento

O novo hospital aumentou a oferta de leitos críticos. No ato, o governador Carlos Brandão detalhou a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que recebeu investimentos para suporte de casos graves.

“O HRT foi planejado para oferecer atendimento integral e seguro, com estrutura de ponta e equipes especializadas. É, realmente, um hospital muito grande e preparado para altas demandas”, disse o governador, acrescentando ainda que a unidade oferta 153 leitos, sendo 30 de UTI distribuídos em três alas (duas adultas e uma pediátrica) à disposição da população.

A excelência da estrutura hospitalar também foi enfatizada pelo ministro de Saúde Alexandre Padilha, que classificou a unidade como referência nacional. “Pode até existir estrutura e equipamentos iguais aos que vi aqui, mas melhor não tem no Brasil para o povo de Imperatriz, para a população maranhense”, afirmou Padilha.

Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Governo do Maranhão e Ministério da Saúde inauguram Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz


O Governo do Maranhão deu mais um passo para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual de saúde com a inauguração, nesta terça-feira (23), do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. Com 153 leitos, sendo 33 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a unidade de saúde foi projetada para atender demandas de média e alta complexidade. A inauguração ocorreu em solenidade com as presenças do governador Carlos Brandão e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Localizado na MA-122, na Avenida Pedro Neiva de Santana, Vila Machado, em Imperatriz, o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT) é um dos mais completos equipamentos de saúde do Maranhão. Projetado para atender demandas de média e alta complexidade, o hospital amplia a capacidade assistencial da região e reforça a rede estadual, especialmente nas áreas cardiológica e cirúrgica, para pacientes adultos e pediátricos.

A unidade é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão, que investiu R$ 191 milhões na construção do hospital, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que investirá R$ 40 milhões mensais no custeio da unidade.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão afirmou que a entrega da nova unidade de saúde trará benefícios à população da região, representando um marco para a saúde estadual ao proporcionar atendimento qualificado e abrangente aos pacientes não apenas de Imperatriz, mas de toda a Região Tocantina. A medida também reduz o deslocamento da população para outros centros urbanos, como São Luís, Belém (PA) e Palmas (TO).

“Estamos entregando um hospital equipado com tecnologia de ponta, dotado de 153 leitos, sendo 120 de enfermaria e 33 de UTI, onde teremos atendimentos em diversas especialidades, com destaque para a cardiologia, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias de alta complexidade serão realizadas aqui, o que permitirá salvar vidas e atender às necessidades de uma região que há muito tempo precisava de um hospital deste nível. Agora temos um hospital com equipe qualificada, com cerca de 500 profissionais, que vão atender a população e realizar cerca de 400 cirurgias por mês”, pontuou Brandão.

Brandão destacou que o HRT amplia a rede estadual de saúde de Imperatriz, que já conta com o Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, voltado à média complexidade, o Hospital Regional Materno Infantil (HRMI) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“E já vamos inaugurar o Hospital da Região Tocantina com um mutirão de cirurgias, incluindo cateterismo, um procedimento fundamental para o acompanhamento da saúde cardíaca dos pacientes, que não era realizado na região”, informou o governador.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a portaria que institui o repasse de R$ 40 milhões mensais para o funcionamento da unidade e anunciou que o hospital será preparado para realizar transplantes.

“O Brasil é o país que mais realiza transplantes no sistema público de saúde. O Maranhão era o penúltimo estado do país nesse indicador e já conseguiu subir para a 13ª posição. Por isso, o Ministério da Saúde vai apoiar também a realização de transplantes neste novo hospital, o que vai aumentar a qualidade do atendimento e permitir que o estado continue avançando nesse ranking, salvando cada vez mais vidas”, declarou Padilha.

Alexandre Padilha ressaltou a parceria do governo do presidente Lula com o Governo do Maranhão. “Quero saudar o governador Brandão, porque essa parceria do presidente Lula com o Governo do Estado do Maranhão tem sido quase automática. Cada anúncio do Ministério da Saúde é abraçado pelo governo do estado e transformado em melhoria concreta na atenção à população. A decisão do governador de trazer o transplante para cá melhora muito a qualidade do atendimento do hospital e faz parte de uma grande transformação que o Maranhão vem vivendo. O estado era o penúltimo do Brasil em número de transplantes, ocupava a 26ª posição. Hoje já está em 13º lugar e vai subir ainda mais com a dedicação do governador e de toda a equipe”, declarou o ministro.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a importância do HRT para a cidade e a região. “Saúde é dignidade e cuidado com as pessoas. Imperatriz é uma cidade polo, que recebe diariamente pacientes de muitos municípios da região, e isso exige uma rede cada vez mais preparada. A entrega do Hospital de Referência da Região Tocantina fortalece a saúde de Imperatriz e de todos os municípios vizinhos, amplia o atendimento e garante mais qualidade para quem precisa. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa entrega tão esperada pela população, que marca um novo momento para a saúde do estado”, avaliou.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o HRT vai transformar a realidade das famílias da região. “Por muito tempo, adoecer nas regiões Tocantina e Sul do estado significava deixar a família, percorrer centenas de quilômetros e torcer para que o coração aguentasse. Essa realidade ficou para trás. Agora, o Maranhão garante atendimento cardíaco de média e alta complexidade neste novo hospital, com estrutura adequada e profissionais qualificados”, afirmou.

Projeto de construção e estrutura do HRT

As obras do HRT foram executadas de forma conjunta pelas secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Infraestrutura (Sinfra), responsável pela concepção do projeto arquitetônico e pela construção da unidade. A colaboração entre as pastas assegurou que cada etapa — do planejamento à execução — fosse alinhada às necessidades assistenciais.

Com 153 leitos, sendo 33 de UTI, distribuídos em três alas — duas adultas e uma pediátrica —, o HRT foi planejado para oferecer atendimento integral, com equipes especializadas. O perfil assistencial é voltado, principalmente, às áreas cardiológica e cirúrgica, contemplando procedimentos de alta complexidade que não eram realizados na região.

Entre os principais diferenciais está a instalação de duas hemodinâmicas, ampliando significativamente a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, vasculares e neurológicas. A hemodinâmica possibilita procedimentos como cateterismos e angioplastias, que reduzem riscos e aceleram a recuperação do paciente.

O hospital conta ainda com um setor de imagem equipado com duas tomografias, uma sala de ressonância magnética, raio-x digital, dois aparelhos de ultrassom e eletrocardiograma. Na área cirúrgica, serão sete salas operatórias preparadas para procedimentos gerais e de alta complexidade, como neurocirurgias e cirurgias cardiovasculares.

Pacientes elogiam estrutura e atendimento

Para os primeiros pacientes atendidos no mutirão de cateterismo, a nova unidade já representa mudança na rotina de tratamento. É o caso da aposentada Minelvina Silva Lima, que aguardava o procedimento.

“Já faz muito tempo que espero essa cirurgia e, graças a Deus, fui chamada para cá. Estou sendo bem atendida por toda a equipe e confiante no hospital”, comentou.

Raimunda Castro Lima, também aposentada, relatou satisfação com o atendimento. “Eu estou muito feliz de estar aqui nesse hospital porque vou fazer meu cateterismo, que eu estou precisando há muito tempo. A estrutura desse hospital está muito boa, a equipe é muito maravilhosa, está atendendo a gente muito bem. Parabenizo cada um e o governador Carlos Brandão por esse hospital na nossa cidade”, disse.

O aposentado José de Mar de Sousa também está entre os primeiros pacientes atendidos no HRT. “Eu só tenho a agradecer por este hospital. Nós estávamos precisando muito de um ambiente desses. Eu estou feliz demais de ser um dos primeiros pacientes e de poder fazer meu cateterismo. Espero que eu saia daqui recompensado do problema que eu estou sentido. Desde que eu entrei nesse hospital não me faltou nada, todos os enfermeiros e médicos muito competentes e nos dando forças para que a gente se sinta bem nessa casa”, contou.

Atendimento infantil

Os ambulatórios especializados atenderão adultos e crianças, incluindo especialidades como cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia de cabeça e pescoço, gastrenterologia, proctologia, bucomaxilofacial e radiologia intervencionista. O HRT também terá serviços completos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, como angiotomografia, ressonância, tomografia e hemodinâmica.

Além da estrutura técnica, o projeto prioriza o cuidado humanizado. O hospital contará com brinquedoteca, oferecendo um espaço lúdico e terapêutico voltado para reduzir o estresse da hospitalização infantil, fortalecendo o vínculo familiar e contribuindo para o desenvolvimento emocional das crianças.

Outra inovação são os dois jardins terapêuticos, áreas planejadas para promover bem-estar físico e mental de pacientes, familiares e profissionais. Esses espaços auxiliam na redução da ansiedade, no alívio do estresse e até na aceleração da recuperação, proporcionando contato com a natureza e estímulos sensoriais.

Bolsonaro deve ser internado amanhã para realizar cirurgia

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja internado nesta quarta-feira (24) para realizar a cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Segundo os advogados, Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

A manifestação dos advogados foi solicitada pelo próprio ministro, que já autorizou Bolsonaro a deixar a prisão para fazer o procedimento, mas pediu que a defesa indicasse a data da cirurgia.

Os advogados informaram que o ex-presidente precisa ser internado amanhã para realizar os exames pré-operatórios.

“Requer-se que o peticionário seja conduzido e internado no Hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, disse a defesa.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Um laudo oficial elaborado por peritos da PF também indicou a necessidade de realização da cirurgia.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Com informações da Agência Brasil

Programação natalina da TV UFMA terá apresentações musicais e infantil Laboratório Aloprado de Natal


A magia do Natal está no ar na TV UFMA! Neste mês em que comemorou seus 10 anos, a emissora preparou uma programação natalina especial que vai emocionar você e sua família, com muita criatividade, arte e cultura. São apresentações do programa “É Música Especial de Natal, atrações infantis temáticas, transmissões de shows nacionais e muito mais. 


Tem ainda os telejornais JTV UFMA e JTV UFMA Destaques, de segunda a sexta-feira, com reportagens, entrevistas e a cobertura completa dos principais acontecimentos do dia a dia e do Natal maranhense.

Vale lembrar que, nesta semana, a TV UFMA também foi homenageada pela direção do Teatro Arthur Azevedo por sua contribuição e dedicação à cultura maranhense e ao Teatro Arthur Azevedo. A solenidade aconteceu na noite da última segunda-feira, 22, com apresentação do espetáculo natalino Auto do Bendito, que apresenta a história do nascimento de Jesus com elementos da cultura maranhense.

Dia 24: Cecília Leite e Coral São João – Para quem gosta de música natalina nacional e internacional, nesta quarta-feira, 24, véspera da data em que celebramos o nascimento do Menino Jesus, a TV UFMA exibirá duas edições do programa É Música Especial de Natal. Às 13h, inicia o É Música Especial de Natal com a cantora Cecília Leite, que canta doze canções natalinas, acompanhada pelos músicos Jair Torres (Cordas/arranjos), Renato Serra (Teclados) e Dark Brandão (Percussão). Em seguida, às 13h30, terá o É Música Especial de Natal com o Coral São João. A regência é do maestro Fernando Elias Mouchreck.

Dia 25: Fernando de Carvalho e Atração infanto-juvenil – Nesta quinta-feira, dia de Natal, às 10h, o público infanto-juvenil será contemplado com a exibição do Laboratório Aloprado de Natal, uma atração divertida, científica e perfeita para toda a família. Já às 13h, a TV UFMA exibirá o tradicional concerto Natal na Catedral, com o cantor Fernando de Carvalho, acompanhado do Coral São João. O evento une música, espiritualidade e a magia do Natal. Há mais de 25 anos, o tradicional concerto emociona o público maranhense com peças sacras, músicas natalinas e do cancioneiro clássico e popular natalino.

Dia 26: Simone no Festival de Música Educadora FM – Nesta sexta-feira, 26, às 20h, a TV UFMA exibirá o especial Simone no Festival de Música Educadora FM (TVE BAHIA). Homenageada na 23ª edição do Festival de Música Educadora FM, promovido pela TVE Bahia, a cantora Simone apresentará um repertório de sucessos que ganharam reconhecimento nacional e internacional em sua voz durante mais de 50 anos de carreira. Simone conduz um show emocionante, com muita alegria, samba, romance, e conta ainda com a participação do ‘coral super afinado’, que é o público cativo dela.

Assembleia Legislativa é ‘Selo Ouro de Transparência’ em avaliação do TCE-MA


A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.  

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), avalia a certificação como um ato positivo da Casa, pois chancela um trabalho sério e transparente.

“A gente sempre vem trabalhando para aproximar o Poder Legislativo, os deputados, da origem das demandas, que é o povo do Maranhão. Tornar as informações mais acessíveis para a população, para todos que queiram acompanhar como está o funcionamento da Assembleia, a parte financeira, de prestação de contas, os processos legislativos e demais áreas, é mais um grande passo que demos. E receber o Selo Ouro de Transparência do TCE é uma demonstração de que estamos no caminho certo”, afirmou a presidente.

Certificação

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema. 

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional. 

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

Indulto de Natal exclui condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. 

Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.

A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.

Com informações da Agência Brasil

Justiça acata denúncia do MPMA sobre fraudes em licitações em Imperatriz

A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organiz...