"Trump quer criar nova ONU", diz Lula sobre Conselho de Paz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (23) que a política mundial atravessa um momento crítico, “com o multilateralismo sendo jogado fora pelo unilateralismo”. 

Durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, Lula disse que a carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está sendo rasgada e criticou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criação de um Conselho de Paz. Para o presidente brasileiro, Trump quer criar uma nova ONU para ser o dono.

“Está prevalecendo a lei do mais forte, a carta da ONU está sendo rasgada e, em vez de a gente corrigir a ONU, que a gente reivindica desde que fui presidente em 2003, reforma da ONU com entrada de novos países [como membros permanentes no Conselho de Segurança], com a entrada de México, do Brasil, de países africanos… E o que está acontecendo: o presidente Trump está fazendo uma proposta de criar uma nova ONU, em que ele sozinho é o dono da ONU”, afirmou Lula.

O presidente dos Estados Unidos convidou Lula para compor conselho da Paz, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). 

Lula disse ainda que está telefonando para vários líderes mundiais para discutir o tema, entre eles o presidente da China, Xi Jinping; da Rússia, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum.

“Estou conversando para fazer com que seja possível a gente encontrar uma forma de se reunir e não permitir que o multilateralismo seja jogado para o chão e que predomine a força da arma, da intolerância de qualquer país do mundo”, pontuou.

O presidente voltou a criticar a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da deputada e primeira-dama, deputada Cilia Flores.

“Eu fico toda a noite indignado com o que aconteceu na Venezuela. Não consigo acreditar. O Maduro sabia que tinha 15 mil soldados americanos no mar do Caribe, ele sabia que todo dia tinha ameaça. Os caras entraram na Venezuela, entraram no forte e levaram o Maduro embora e ninguém soube que o Maduro foi embora. Como é possível a falta de respeito à integridade territorial de um país? Não existe isso na América no Sul. A América do sul é um território de paz, a gente não tem bomba atômica”, disse.

Citando os Estados Unidos, Cuba, a Rússia e a China, como exemplos, Lula disse ainda que o Brasil não tem preferência de relação com qualquer país, mas que não vai aceitar “voltar a ser colônia para alguém mandar na gente”.

O presidente também criticou a postura de Trump, que, segundo ele, toda vez que aparece na televisão se gaba de ter o exército e as armas mais poderosas do mundo. Lula disse querer fazer política na paz, no diálogo e não aceitando imposição de qualquer país.

“Eu não quero fazer guerra armada com os Estados Unidos, não quero fazer guerra armada com a Rússia, nem com o Uruguai, nem com a Bolívia. Quero fazer guerra com o poder do convencimento, com argumento, com narrativas, mostrando que a democracia é imbatível; que a gente não quer se impor aos outros, mas compartilhar aquilo que a gente tem de bom”, defendeu. “Não queremos mais Guerra Fria, não queremos mais Gaza”, completou.

Encontro do MST

O 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terminou com um ato marcando os 42 anos do MST, celebrados no dia 22 de janeiro e que contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de movimentos sociais e sindicais, além de apoiadores do movimento.

O encontro, que começou na segunda-feira (19), reuniu delegações de todo o Brasil, com mais de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras sem terra. Durante os cinco dias, membros do MST debateram reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, agroecologia, agricultura familiar, a conjuntura política atual, seus desafios e o papel do movimento neste contexto.

Ao final, uma carta do movimento foi entregue ao presidente. No texto, o MST também critica a tentativa de impedir o avanço do multilateralismo e do imperialismo no continente, citando a invasão da Venezuela e o ataque à soberania dos povos. No documento, o movimento alerta que ações como essa têm como pano de fundo o “saque” de bens comuns da natureza como petróleo, minérios, terras raras, águas e florestas.

O texto reafirma ainda os princípios do movimento: a luta pela reforma agrária e pelo socialismo; a crítica ao modelo do agronegócio, da exploração mineral e energética; a luta anti-imperialista e o internacionalismo; além da solidariedade, em especial com a Venezuela, Palestina, Haiti e Cuba.

“Assim convocamos toda a sociedade brasileira para: - lutar por melhores condições de vida e trabalho e em defesa da paz e da soberania contra as guerras e as bases militares; avançar na luta em defesa da natureza e contra os agrotóxicos. Contamos com a participação de todos e todas que nos apoiam e à classe trabalhadora a se somarem na luta pela Reforma Agrária Popular, rumo à construção de outro projeto de país”, finaliza o documento.

Com informações da Agência Brasil

Justiça do Maranhão acata pedido de intervenção no município de Turilândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público, realizada na sede do tribunal, no Centro da capital, sob a relatoria do desembargador Gervásio Protásio dos Santos. O prazo inicial da intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado.

O julgamento analisou a representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a existência de irregularidades graves e contínuas na administração municipal, com comprometimento do funcionamento de serviços públicos essenciais.

A decisão foi colegiada e contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.

Intervenção

Com a autorização do Tribunal de Justiça do Maranhão, caberá agora ao governador Carlos Brandão (sem partido) editar o decreto de intervenção, estabelecendo:

O prazo da intervenção;

A extensão dos atos administrativos alcançados;

A nomeação de um interventor para a gestão temporária do município.

A intervenção terá como finalidade restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.

TJMA julga nesta sexta pedido de intervenção estadual no município de Turilândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), designou para esta sexta-feira (23/1), Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, pautando o julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual perante o Município de Turilândia.

A sessão acontece a partir das 9h, na Sala do Pleninho, na sede do TJMA (Praça D. Pedro II, s/n., Centro, segundo andar).

A representação tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. 

Em despacho, o magistrado solicitou a designação de sessão extraordinária para apreciação da Representação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, que objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo.

CNM manifesta posicionamento contrário à MP do piso do magistério

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta inconformidade com o anúncio da iminente edição de Medida Provisória que altera, de forma oportunista e eleitoreira, o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública. O proposto na medida anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, implica reajuste do piso do magistério de 5,4%, com impacto estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável.

Para a Confederação, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada Município e o respectivo quadro do magistério, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reafirmamos nossa posição histórica pela discussão do INPC do ano anterior como base para o reajuste, conforme o Projeto de Lei 3.776/2008 de autoria do presidente Lula, que já tramitou no Senado e em caráter terminativo nas comissões da Câmara. O caráter terminativo acabou retirado e a proposta aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Essa é uma manifestação inicial da entidade tendo em vista o anúncio sem a publicação oficial da MP pelo governo federal. A CNM reforça que essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária e sem a indicação da fonte de custeio, o que fere o disposto no parágrafo 7º, do art. 167 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 128/2022. 

Nesse sentido, a Confederação destaca que o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

‘Diário da Manhã’ aborda 20 anos do Prêmio Fapema e os avanços da produção científica no estado

O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Nordman Wall.

Ele fez uma explanação sobre a comemoração do Prêmio Fapema 2025, que chega à sua 20ª edição. Considerada o ‘Oscar da ciência maranhense’, a premiação consolida-se entre as mais importantes e representativas do ecossistema científico do estado.

Entrevistado pelo radialista Ronald Segundo, Nordman Wall informou que a cerimônia de comemoração acontecerá em São Luís, nesta quarta-feira (21), às 19h, no Residencial Recepções, localizado na Avenida Mário Andreazza, no Olho d’Água. Segundo ele, nesta edição comemorativa, a premiação traz como tema ‘Inovando o presente, construindo o futuro do Maranhão’.

A premiação homenageará personalidades, entre pesquisadores, inventores, empreendedores e profissionais da Comunicação Social. Entre as novidades da edição histórica, destacam-se ainda as categorias Pesquisador Destaque Fapema 20 Anos e Empreendedorismo.

Seguem no cronograma do prêmio as categorias tradicionais Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Comunicação Científica, Inovação Tecnológica e Popvídeo Ciências, esta última, aproximando a produção acadêmica do público por meio de vídeos curtos e criativos.

O Prêmio

Nordman Wall explicou que o  Prêmio Fapema reconhece aqueles que se destacam ao longo do último ano, pelo impacto social, econômico e científico de suas pesquisas e projetos inovadores. Serão premiados um total de 64 pesquisadores, em 10 categorias, com diploma, troféu e premiação em valores garantidos pelo Governo do Estado, que somam R$ 300 mil.

Os vencedores receberão certificado, troféu e premiação em dinheiro, enquanto os finalistas não contemplados com recursos financeiros receberão Certificado de Menção Honrosa, disponível on-line na plataforma de eventos da Fundação.

Avanços

Durante a entrevista, Nordman Wall destacou a ampliação do raio de atuação da Fapema, desde março de 2023, quando assumiu a presidência da instituição. As iniciativas estão alinhadas aos pilares da fundação – Mais Ciência, Mais Qualificação, Mais Inovação e Popularização da Ciência.

“Esta ampliação é fruto dos investimentos do Governo do Estado, tendo como foco o impulso à ciência e à inovação. E é importante observar que a Fapema tem crescido e, por isso, conseguimos contabilizar em 2025 o maior volume de investimento”, ressaltou.

Ele acrescentou que a Fapema tem contribuído para o Estado do Maranhão com propostas e projetos, que preveem soluções de problemas cruciais para a população.

“A ciência busca exatamente isso: ajuda a resolver os problemas que a gente tem. E resolver de uma forma econômica, social e sustentável, que é o que para nós é o mais importante”, frisou Nordman Wall.

Ele explicou que a Fapema, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), foi criada em julho de 1990 com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão, atendendo as demandas do setor produtivo e da sociedade em geral, através do financiamento de pesquisas e de atividades voltadas para a inovação tecnológica desenvolvida pelas comunidades científicas, em sintonia com às necessidades socioeconômicas que afetam o desenvolvimento sustentável do estado.

TSE propõe novas regras e recebe sugestões sobre eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

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Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

Com informações da Agência Brasil

MPMA denuncia prefeito de Turilândia e mais 9 por desvio de verbas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita, Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Turilândia Janaína Soares Lima pelo esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

No total, 10 pessoas foram denunciadas. Além de Paulo Curió, apontado como chefe da organização criminosa, da sua esposa, da vice-prefeita e ex-vice-prefeita, também foram denunciados Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a denúncia foi protocolada ontem (19) e enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que decidirá se a ação penal será aceita.

O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia, na Baixada Maranhense, ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O MP estimou o dano, em R$ 56.328.937,59. O valor foi levantado a partir dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021.

O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia. A diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, diz a denúncia.

Com base nas investigações, o MP pede a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. Além disso, a denúncia pede o ressarcimento integral do valor desviado, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

Também foi pedida a decretação da perda de todos os bens, direitos e valores “que constituam produto, proveito ou instrumento dos crimes praticados, ainda que registrados em nome de interpostas pessoas físicas ou jurídicas” em favor do Estado e, em caso de condenação, a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo quando caracterizado o abuso de poder ou a utilização do cargo para a prática de crimes.

Paulo Curió, Eva Curió, Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros estão presos preventivamente  no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A prisão foi mantida pela Justiça.

Os integrantes da organização foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

A expectativa é que o MP apresente nos próximos dias denúncia contra os demais integrantes do esquema, entre eles os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e servidores suspeitos de participar do esquema.

“Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”, conclui a denúncia.

Com informações da Agência Brasil

Condenação de ex-prefeito de Cidelândia e ex-secretários, por desvio de verbas do Fundeb, ainda repercute no município

Ex-prefeito terá que ressarcir danos e pagar multa no valor total de R$ 1,9 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues por atos de improbidade administrativa. Os réus foram responsabilizados pelo desvio e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre os anos de 2007 e 2010, a prefeitura de Cidelândia recebeu da União o valor total de R$ 3.371.104,90, destinado à educação no município. No entanto, investigações conduzidas pela Controladoria Geral da União (CGU) identificaram graves irregularidades na aplicação desses recursos.

As investigações apontaram que o ex-prefeito e os dois ex-secretários de administração do município atuavam em conjunto no esquema de fraude, sendo o ex-gestor municipal o responsável por ordenar as despesas e autorizar os pagamentos, enquanto cabia aos ex-secretários empenhar as despesas, liquidar os gastos, atestar as notas fiscais, assinar as folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil do município.

Quatro núcleos de fraude – De acordo com os relatórios da CGU, uma parte do recurso, no valor de R$ 27.687,59, foi utilizada para pagar servidores do município de forma indevida. Em novembro de 2007, parte dos professores da rede municipal de ensino de Cidelândia havia sido exonerada dos cargos e, em fevereiro de 2008, a prefeitura utilizou esse valor para pagar um 14º salário a esses professores, mesmo não havendo mais vínculo legal.

Outra parte dos valores, no total de R$ 620.410,05, foram utilizados para pagar servidores que não trabalhavam na educação, não possuíam comprovação de frequência, estavam de licença ou sequer exerciam função. Os servidores beneficiados eram lotados em outros órgãos, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito afirmou que o montante de R$ 1.137.871,76 foi destinado a obras e reformas em escolas municipais. Contudo, as investigações identificaram que apenas existiam notas fiscais, sem boletins de medição, relatórios de execução, laudos técnicos, fotos oficiais ou termos de recebimento. O próprio gestor admitiu à CGU a ausência de planilhas e medições. Conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a Lei nº 4.320/1964, a medição é obrigatória e sua ausência impede o pagamento legal.

Uma quarta parte dos recursos, no valor de R$ 168.818,69, foi gasta com combustível. A CGU constatou incompatibilidade entre o valor pago e o consumo real possível. Além disso, as notas fiscais apresentavam valores redondos e sequenciais, os postos eram ligados à família do ex-prefeito e não havia registro de quilometragem, requisições ou conferência no atesto de recebimento pelos secretários.

Condenação – Na sentença, a Justiça Federal condenou José Carlos Sampaio, Eustáquio Sampaio e Weliton Da Silva Rodrigues pelo ato de improbidade administrativa.

O ex-gestor municipal deverá ressarcir os danos no valor de 1.954.788,09 e pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por 12 anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais também por 12 anos.

Os ex-secretários deverão ressarcir o prejuízo causado ao patrimônio público no valor referente desviado no período em que estavam à frente da Secretaria Municipal de Administração e pagar multa no mesmo valor. Eustáquio Sampaio também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos, enquanto Weliton Rodrigues recebeu as mesmas sanções, mas por oito anos.

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0010933-65.2013.4.01.3701

Primeira concentração do Bloco da Imprensa 2026 acontece no sábado

 

Já é carnaval, cidade! 

Com o tema ‘O Imparcial 100 anos, a Pauta!”, o Bloco da Imprensa 2026 inicia a sua primeira concentração deste ano, neste sábado, 24, a partir das 19h, no Lampiões Buteco, na Praça Antônio Lobo, Centro histórico de São Luís, em frente ao Centro Educa Mais Benedito Leite – Escola Modelo. As duas próximas concentrações acontecerão também aos sábados,, nos dias 31 de janeiro e 07 de fevereiro deste ano, no mesmo local. Vista a sua fantasia, leve a sua alegria e divirta-se com toda a família!

Com patrocínio oficial do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) e apoio da imprensa maranhense impressa, eletrônica e digital, Laboratório de Ideias e Lampiões Buteco, o Bloco tem, a partir desta edição, a coordenação dos jornalistas Joel Jacintho e Samartony Martins. A primeira concentração será aberta com a apresentação do Bloco Tradicional Vinagreira Show, às 19h. Em seguida haverá shows com o Grupo de Samba Golpe do Baú (20h), Banda Confraria do Copo (21h) e Bateria Explosão da Turma do Quinto (22h).

Eu quero é todo mundo nesse carnaval

Para fechar com chave de ouro o primeiro dia de concentração, a atração convidada é a Banda Kayambá, que vai transformar, às 23h, o Bloco da Imprensa em um grande baile de carnaval, com marchinhas, sambas enredos e sucessos do carnaval atual e de todos os tempos. Durante as três concentrações, a direção do Bloco homenageará jornalistas presentes na história de O Imparcial. A coordenação informou ainda que, em 2027, o Bloco vai celebrar 30 anos de folia nas ruas, becos, praças e avenidas da capital maranhense com muitas novidades. 

Foi um carnaval que passou

O Bloco da Imprensa é uma continuidade de um trabalho iniciado na década de 80 pelo publicitário Ray Santos (in memorian), que realizava o Baile da Imprensa, na sede do antigo Clube Casino Maranhense. Em 1997, os amigos jornalistas Francília Cutrim, Selma Figueiredo, Flora Dolores, Rosário Costa, Margareth Margô, Paulo Washington, Félix Alberto, Paulo Carvalho, entre outros, criaram o ‘Bloco do Imprensa’, que se reunia aos sábados do pré-carnaval em áreas do circuito do carnaval de rua do Centro histórico e Litorânea.

De 2009 a 2025, o agora ‘Bloco da Imprensa’, ficou sob a direção dos comunicadores Joel Jacintho e Célio Sérgio. As criações das logomarcas e publicidades do Bloco da Imprensa são assinadas pelo design e poeta Caoca Cruz e os temas anuais são de autoria do jornalista e design Célio Sérgio. O Imparcial completa 100 anos em 2026 e é o jornal mais antigo em circulação no Maranhão. 

“Sustentabilidade na Prática” detalha os estudos para melhoria da gestão de resíduos sólidos no Maranhão

 

Pesquisas acadêmicas realizadas com o objetivo de alcançar a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Maranhão foram abordadas, na manhã desta segunda-feira (19), no programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM).

Os geógrafos Roberto Victor Costa Batista e Daniele Rufino fizeram uma ampla explanação sobre o uso de geotecnologias para mapeamento de resíduos em São Luís e sobre a dinâmica dos catadores de materiais recicláveis em municípios da Baixada Maranhense. 

Durante o programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, os dois pesquisadores, acadêmicos do Curso de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), observaram que a gestão de resíduos sólidos em cidades brasileiras é uma questão que gera intensos debates porque, quando mal feita, resulta em impactos negativos para o paisagismo e, principalmente, para o meio ambiente: contaminação de solos e água; proliferação de vetores de doenças e entupimento de bueiros.

Roberto Victor discorreu sobre sua pesquisa intitulada “Uso de Geotecnologias para o Mapeamento de Resíduos Sólidos na Avenida Moçambique, São Luís – Maranhão”, realizada com a proposta de mapear os pontos de descarte desses resíduos no trecho da via que abrange os bairros Anjo da Guarda e São Raimundo, na região Itaqui-Bacanga.

Para Roberto Victor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece regras para o manejo e gestão dos resíduos sólidos, ainda enfrenta diversos desafios em sua aplicação.

“Os principais entraves estão ligados à falta de infraestrutura dos municípios, descontinuidade das políticas públicas e falta de investimentos contínuos em educação ambiental. No caso de São Luís, isso fica mais evidente nas áreas periféricas, onde os serviços de coleta são limitados e o descarte irregular se torna uma prática cotidiana”, afirmou Roberto Victor.

Geotecnologias

Daniele Rufino, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFMA, disse que essas pesquisas utilizaram as chamadas geotecnologias, ou seja, um conjunto de ferramentas para coleta, processamento e análise de dados geoespaciais.

Uma dessas tecnologias foi o TimeStamp, que registra fotos pelo celular contendo informações sobre coordenadas geográficas em Graus, Minutos e Segundos (GMS).

“Esse recurso foi fundamental para coletar dados sobre os pontos de descarte, e fazer comparação com informações do Google Maps e inserção nos sistemas do Google Earth. Como resultados foram localizados diversos pontos de descarte irregular em nosso Estado”, afirmou Daniele Rufino.

Roberto Victor acrescentou que foram observados resíduos de construção civil (como entulhos, restos de concreto, tijolos e areia) mais concentrados ao norte da via. Em alguns casos, aconteceu o descarte irregular em calçadas. Os resíduos urbanos (lixo domiciliar, restos orgânicos e materiais recicláveis) estavam localizados em terrenos baldios ao longo de toda avenida, com concentração maior próximo a áreas residenciais.

“Os estudos e pesquisas com esse tema são relevantes porque produzem informações necessárias para orientar a criação de novas políticas públicas e ações governamentais. Ao mapear com precisão esses pontos de descarte, é possível planejar melhor as ações de coleta, limpeza e conscientização. Além disso, reforçam o olhar geográfico, que une espaço físico e social”, frisou o acadêmico Roberto Victor.