Astro de Ogum garante vitória de Pereirinha

Vereador Astro de Ogum aposta em Pereirinha

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), permanece confiante na vitória do presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), para mais um biênio (2013-2014), na condução da Mesa Diretora.

Segundo ele, o momento é de extrema cautela, mas o grupo que apóia o dirigente do Legislativo Municipal se mantém unido em torno do propósito de garantir a vitória.

Para Astro de Ogum, desde que o nome da vereadora eleita, Helena Duailibe (PMDB), foi cogitado para encabeçar uma chapa adversária, foram várias as especulações que não condizem com a realidade.

“Temos nos reunido e garantida a manifestação de apoio ao presidente Pereirinha, inclusive com a possibilidade de ter no mesmo grupo o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que desistiu de sua eventual candidatura”, frisou.

O próprio presidente Pereirinha tem garantido que as mudanças têm sido geradas na imprensa como uma tentativa orquestrada de desestabilizar sua candidatura, que ainda dispõe do apoio da maioria. “Estamos com um grupo unido e o nosso propósito é vencer a eleição e garantir a unidade do parlamento municipal e para isso, temos nos reunido diariamente para evitar a possibilidade de defecções”, destacou.

Até o momento, apenas os nomes dos vereadores eleitos Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marquinhos (PRB) e Helena Duailibe (PMDB) estão sendo cogitados como fora do grupo dos 22, o que configura a manutenção de 19 integrantes que estão apostando na recondução do chefe do Legislativo para mais um biênio no comando da Mesa Diretora.

O líder do PSL na Câmara, vereador Chico Carvalho, admite que as interferências externas da nova gestão do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) estão tentando minar a candidatura do presidente Pereirinha a qualquer custo, até mesmo com o indicativo de cargos na esfera da Prefeitura de São Luís.

“Apesar disso, há um grupo de 19 vereadores que tem mantido sua palavra em torno da candidatura do presidente Pereirinha. Estamos mantendo reuniões constantes, apesar das ingerências do pai do prefeito eleito (o ex-deputado estadual Edivaldo Holanda). Ainda acredito na união desse grupo até o dia da eleição (1º de janeiro de 2013)”, comentou.

Nem o próprio PMDB acredita na candidatura de Helena

Vereadora eleita Helena Dualibe

O presidente do diretório municipal do PMDB, deputado estadual Roberto Costa, já afirmou que não tem conhecimento de que a vereadora eleita Helena Duailibe (PMDB) tenha dado declarações oficiais de que ela seria candidata à presidência da Câmara de São Luís para o biênio 2013-2014.

Segundo o próprio dirigente do PMDB, o anúncio do nome da vereadora eleita tem gerado expectativas sobre o assunto e ao mesmo tempo desgastes.

Até o momento, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), que tenta uma recondução à Mesa Diretora, tem se reunido diariamente com um grupo de 19 vereadores e mantido o projeto de reeleição, apesar de ser para uma nova legislatura.

Pereirinha promete manter esse mesmo grupo unido e evitar novas possibilidades de defecções. "Estamos confiantes na vitória, até porque o adversário sequer mostra a cara", disse ele.

Anulado decreto que aumentou carga horária de professores

Relator-desembargador Marcelo Carvalho Silva

O decreto (n° 14/2009) que aumentou a carga horária dos professores da rede de ensino de Urbano Santos para 40 horas semanais não pode ser aplicado pelo Município, cabendo ao prefeito editar apenas atos de regulamentação. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em reexame do processo.

A ação original foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básicas das Redes Estadual e Municipal (Simproesemma), alegando que o decreto que aumentou a carga horária dos professores – de 20 para 40 horas semanais – contraria as normas que regularam o concurso e a admissão dos servidores.

O juiz da comarca de Urbano Santos já havia determinado a suspensão dos efeitos do decreto, mantendo a carga horária de 20 horas e impedindo o Município de fixar jornada diferente, decisão que foi confirmada no julgamento da 2ª Câmara Cível do TJMA, na semana passada.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, manteve o entendimento do juiz, salientando que o Município possui um Estatuto do Magistério, que fixa a jornada de trabalho dos professores em 20 horas semanais. Em consequência, apenas outra lei poderia alterar a jornada.

O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Vicente de Paula Gomes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Feliz Natal pra todos!!

Helena Duailibe mantém apoio a candidatura Pereirinha

Helena Duailibe

A vereadora eleita e diplomada, Helena Duailibe (PMDB), já demonstrou não ter nenhum interesse em presidir a Câmara de São Luís nesse momento. Ela tem confirmado seu posicionamento de apoio ao presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), que participa como candidato a um novo mandato, numa nova legislatura para o biênio 2013-2014.

A surpresa da vereadora eleita é que estariam utilizando seu nome e sua posição pessoal para tentar criar um conflito na disputa interna para o Legislativo Municipal. Articulações de bastidores, que teriam partido de próprio grupo dos 22 vereadores que apoiam o presidente Pereirinha e de alguém que estaria insatisfeito com alguns acordos, passaram a minar a candidatura à reeleição do dirigente da Câmara. 

Por conta disso, estariam usando indevidamente o nome do vereadora eleita Helena Duialibe para fazer barganhas espúrias. Experiente e com um nome de respeito, a parlamentar diplomada do PMDB foi enfática ao dizer que mantém o apoio à candidatura do presidente Pereirinha.

Mentira tem perna curta!!

Vereador da periferia se elege e vai morar em hotel de luxo

Vereador eleito Marquinhos

Por que será que o vereador eleito e diplomado, Antônio Marcos Silva, o “Marquinhos” (PRB), ainda não conseguiu explicar a razão de ter deixado o bairro da Vila Luizão, na periferia de São Luís, para se mudar para um hotel de luxo, logo depois de ter conseguido se eleger, no pleito de outubro deste ano?

Vale ressaltar que o nobre vereador eleito ao vencer as eleições se mudou para o Rio Poty Hotel, na área da Ponta d´Areia, área nobre da cidade. Atualmente, o parlamentar diplomado está vivendo no Hotelo Costa Atlântica, na área do Calhau, outra área nobre de São Luís.

Para o povo da Vila Luizão, o vereador eleito Marquinhos deu as costas, brincando com a cara da população que lutou pela sua eleição.

Perguntar não ofende: Quem está bancando a conta do nobre vereador?

"Atendimento na rede municipal de saúde será reativado em 72 horas", garante secretário Ricardo Murad

Secretário Ricardo Murad

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, garantiu em entrevista coletiva, na manhã de hoje, que o atendimento nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e II (Clementino Moura) e da Criança, da rede municipal de São Luís, será regularizado em 72 horas, a contar desta sexta-feira (21).

Segundo ele, a primeira medida é dar condições estruturais para que essas três unidades de saúde possam voltar a funcionar dentro de sua plenitude. Para tanto, a SES disponibilizará aos hospitais municipais todos os insumos básicos para que as equipes médicas possam atender os pacientes de urgência e emergência.

Ficou acordado com os gestores municipais que em vez de fazer o repasse de R$ 3 milhões devidos à SES, a Prefeitura de São Luís utilizará esses recursos para que, ainda nesta sexta-feira (21), sejam pagos os salários dos médicos, os serviços dos grupos da ressonância e da tomografia e alimentação das unidades, e também os serviços de laboratório.

Além disso, o Estado disponibilizará ambulâncias para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) possa garantir a transferência de pacientes graves para as unidades de emergência

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, até o dia 1ª de janeiro de 2013 o Governo do Estado irá compartilhar com a prefeitura a gestão desses hospitais para garantir assistência à população.

A informação foi repassada durante entrevista coletiva, onde também estiveram o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, e do superintendente da Vigilância Sanitária, Paulo Jessé Gonçalves.

"Hoje esses hospitais estão em situação crítica. Temos laudo da Polícia Civil, relatório da Vigilância Sanitária, nota do Conselho Regional de Medicina (CRM) dizendo que os profissionais estão parando e sem condições de trabalho, além da ação da procuradora federal Ana Karízia, que também mostrou a fragilidade do sistema, o que culminou com essa decisão. Nossas UPAs chegaram a tal ponto de estrangulamento que se não tomássemos medidas emergenciais as pessoas teriam que ser atendidas nas calçadas", destacou Ricardo Murad.

Ricardo Murad explicou que a gestão dos hospitais continua com o município. O que o governo está fazendo é compartilhando aquilo que é necessário em vista da dificuldade enfrentada pelo sistema de saúde pública de São Luís.

Câmara aprova criação de 400 novas placas de táxi

Astro de Ogum foi o autor do projeto de lei

Os vereadores de São Luís aprovaram, na sessão da última quarta-feira, no apagar das luzes de 2012, a criação de 400 concessões (placas) de táxis para São Luís a partir de janeiro de 2013.

Com isso, a frota de táxis na cidade passará a ser de 2.400 veículos, caso o Projeto de Lei 230/2012, de iniciativa do vereador Astro de Ogum (PMN), seja sancionado.

O Sindicato dos taxistas e Caminhoneiros de São Luís afirmou que ainda não foi informado da votação da matéria, mas que cabe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fazer a distribuição de novas licenças. Pelo menos, 1.600 defensores aguardam a permissão definitiva da secretaria.

Atualmente, existem 2 mil permissionários que exercem o serviço de táxi em São Luís, seguindo as exigências da Lei nº 2.554/1981, que regulamenta o serviço. A SMTT é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o setor. Por isso, cabe ao órgão fazer a distribuição das novas permissões, caso o projeto que foi aprovado na Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito.

Eleitor que faltou ao 2º turno deve justificar ausência

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no dia 28 de outubro, tem até o próximo dia 27 de dezembro para justificar sua ausência.

O eleitor faltoso deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, a justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral.

O requerimento deve ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

No segundo turno das eleições deste ano, 31.725.967 eleitores estavam aptos a votar. Entretanto, pouco mais de seis milhões se abstiveram de exercer o direito ao voto no dia 28 de outubro. No dia da votação, a Justiça Eleitoral recebeu 712.169 justificativas de eleitores faltosos. O restante dos brasileiros que não compareceram às urnas – cerca de cinco milhões – devem justificar a ausência até a próxima quinta-feira (27).

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a uma eventual realização de recadastramento biométrico no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Secretaria de Saúde do estado ajuda saúde do município de São Luís

Nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde

Considerando a grave situação de atendimento da rede municipal de saúde de São Luís, especialmente nos Hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança, ocasionada pela falta de insumos básicos para a devida prestação dos serviços médicos, pela dificuldade de operacionalização dos equipamentos por falta de manutenção, e ainda a ameaça de paralisação das equipes de saúde por atraso no pagamento dos seus salários, fatos que estão causando graves prejuízos à comunidade usuária do Sistema Único de Saúde na capital do Estado, com risco de morte para os pacientes em demanda a esses serviços.

Considerando, ainda, que essa situação também está ocasionando o congestionamento das UPAS da rede estadual e dos hospitais de retaguarda clinico-cirúrgica, como o Hospital Geral, o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, os quais estão sendo obrigados a realizar atendimentos muito acima de sua capacidade operacional, o que pode ocasionar queda na qualidade dos atendimentos, e a suspender o desenvolvimento de algumas ações como cirurgias oncológicas, neurocirurgias e cirurgias eletivas, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão vem, por meio desta Nota Oficial, comunicar à população que resolveu, de forma emergencial e inadiável, adotar as seguintes medidas, até que o prefeito eleito assuma o comando da administração municipal:

 

1-Disponibilizar, em caráter de urgência, para os hospitais da rede municipal de São Luís, materiais médicos, medicamentos e alimentação, assim como serviços de ambulância, de limpeza e de desinfecção hospitalar, de exames laboratoriais, e ainda, caso necessário, equipes de profissionais da saúde, de forma que os atendimentos nas unidades da rede municipal voltem, o mais breve possível, à normalidade;

2- Requisitar emergencialmente à Universidade Federal do Maranhão a cessão do prédio construído pela UFMA em terreno do Hospital Tarquínio Lopes Filho, que está atualmente sobrecarregado em decorrência da crítica situação descrita na rede municipal. Esta cessão possibilitará o imediato acréscimo de 100 leitos no Hospital Geral, trazendo uma rápida resposta às necessidades de atendimento à saúde da população.

3- Colocar à disposição do SAMU ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde até que sua frota seja recuperada e colocadas em operação.

TJ investiga conduta de juiz da Vara de Execuções Penais

Juiz Jamil Aguiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparo do juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador-relator, Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.        

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Com informações do TJ

Castelo quer cassar Edivaldo Jr

Prefeito Castelo não engole a derrota nas urnas

Da coluna Estado Maior 
do jornal O Estado do Maranhão

A coligação "Pra Fazer Muito Mais", liderada pelo prefeito João Castelo (PSDB), na corrida para a Prefeitura de São Luís, decidiu ir à forra no tapetão da Justiça Eleitoral e protocolou, na terça-feira (19), duas ações contestando a eleição do candidato da coligação "Muda São Luís", Edivaldo Jr (PTC).

Nos dois processos, que tramitam na 1º Zona Eleitoral da capital, os advogados do tucano pedem que o diploma do seja cassado.

Numa das ações, a coligação de João Castelo aponta o suposto uso do meio de comunicação de forma irregular pela campanha de Edivaldo Holanda Jr. Segundo a denúncia, o prefeito eleito teria utilizado a Rádio Capital- de propriedade da família de Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, ilegalmente para beneficiá-lo.

No outra caso os advogados de Castelo argumentam que a chama "Milícia 36"- evento organizado por militares e que marcou o debate da campanha no 2º turno- teria sido usada como mote para a comp´ra de votos e apoio político pelo candidato do PTC.

Em ambos os casos, o atual prefeito da capital pede à Justiça Eleitoral a cassação do diploma de prefeito eleito dado a Edivaldo Holanda Jr. Os processos serão julgados, inicialmente, pelo juiz Américo Abreu Costa, titular da 1º Zona, já informou, via assessoria de comunicação do Tribunal regional Eleitoral (TRE), a disposição de começar a instruí-los a partir de hoje, apesar do recesso.

A defesa do prefeito eleito alega que não se pronunciará enquanto não for notificada oficialmente. "Ainda não fomos citados, tampouco tivemos acesso aos autos", explicou Marcos Braid, que trabalhou como advogado da coligação de Edivaldo Jr e foi escolhido para ser procurador-geral do Município pelos próximos quatro anos.

Vale aguardar o desfecho, que pode ser apenas um zum-zum, mas também pode ganhar ganhar o teor de bomba.

Divulgado resultado preliminar do concurso para a Segurança Pública

A Fundação Getúlio Vargas anunciou, em seu site oficial, o resultado preliminar das provas objetivas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As provas, para preenchimento das 2.379 vagas, foram realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro em São Luís, Caxias e Imperatriz.

São 54.502 inscritos para o cargo de soldado PM e bombeiro; 14.485 para policial civil e 7.660 para delegado. Esse quantitativo concorre a 2 mil vagas para Polícia Militar; 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

Clique aqui para conferir o resultado. A consulta também pode ser feita através de CPF

Castelo perde na Câmara e projeto de zoneamento só em 2013

Prefeito João Castelo perdeu mais uma articulação

O projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de São Luís ficou em pauta na Câmara Municipal para ser votado somente na próxima legislatura, que inicia suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2013.

Até lá, a matéria fica pendente na Casa, depois de ter entrado na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, no plenário do Legislativo.

Um dos pontos da matéria prevê a elevação, em algumas áreas da cidade, do gabarito dos prédios construídos, que hoje é de 15 andares, passando para 20 andares. O projeto foi assinado pelo prefeito João Castelo (PSDB) no dia 10 de dezembro. A discussão maior foi por conta da não realização de audiências públicas para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), ficou acertado que a matéria só entrará em pauta no ano que vem com as devidas audiências públicas necessárias. "Foi concedido o pedido de vista ao vereador Edmilson Janen (PTC) e também por uma deliberação dos pares. A legislação prevê a promoção de audiências pública e esse foi um dos entraves para não votação no dia de hoje", observou.

Edmilson Jansen destacou que o promotor  de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, frisou que já havia uma decisão contra o próprio Executivo Municipal. "Quero deixar bem claro que não há ingerência do Judiciário contra a Câmara de São Luís, mas sim contra a Prefeitura. Não poderia ter sido encaminhado qualquer projeto de lei nesse sentido, sem que antes houvesse uma discussão ampla envolvendo o Plano Diretor da cidade", frisou.

O isolamento de Roberto Rocha

Vice-prefeito Roberto Rocha

A coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, traz na edição desta quarta-feira, a reflexão de que o vice-prefeito eleito e diplomado, Roberto Rocha (PSB) resolveu mesmo se isolar do grupo político que o cerca e dá suporte ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). O distanciamento é admitido por aliados próximos do gestor eleito e não desmentido por ninguém.

Desde que admitiu a possibilidade de aumento da tarifa de ônibus, argumentando que as empresas concessionárias das linhas de transporte de São Luís enfrentam sérios problemas de custo, o que as impede de fazer investimentos, Rocha não mais se reuniu com Edivaldo Holanda Jr- os dois não tiveram contato sequer por telefone.

visivelmente desestimulado, Roberto Rocha também não mais reuniu a Comissão de Transição nem trocou informações com os membros indicados pelo prefeitoJoão Castelo (PSB). Rocha se distanciou também por ter sido criticado por aliados sobre o seu trabalho na Comissão de Transição, que fracassou e acabou desativada por ordens de Edivaldo Holanda Jr.

Roberto Rocha enfrenta isolamento também no seu partido, o PSB que se ressente de ter sido ignorado por ele nas negociações para montagem do secretariado. E por outra, bombardeado pelo ex-governador José Reinaldo Tavavres, que tentou levar o PSB para a órbita do prefeito João Castelo, mas perdeu o controle  da agremiação em São Luís para Rocha.

Os "socialistas" agora dão o troco..

No fim do mandato, Castelo tenta aprovar projeto que descumpre decisão judicial

Castelo dá trabalho até nos últimos dias de gestão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), descumpriu de decisão judicial e tenta garantir hoje, durante a última sessão plenária da Câmara de Vereadores, a aprovação de projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano na capital.

Entre as principais alterações, o projeto prevê a elevação, em algumas áreas, do gabarito de prédios construídos na cidade- que atualmente é de 15 andares para 20 andares.

O projeto foi assinado pelo tucano no dia 10 de dezembro e chegou ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), dois dias depois. A expectativa do Executivo era de que ele fosse apreciado e aprovado discretamente, na esteira das discussões sobre o orçamento do município de 2013, que acontece nesta quarta-feira.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, Castelo destaca a importância da legislação que define o zoneamento para "balizar o desenvolvimento da cidade" a necessidade de urgência na aprovação da matéria.

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, critica a falta de diálogo da Prefeitura com a população de São Luís. "O que  se pode fazer é recomendar aos vereadores que não votem o projeto, mostrando o risco que correm ao descumprir uma decisão judicial", alertou.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

TJ realiza última sessão do ano e mostra balanço positivo

O TJ concluiu 23 sessões administrativas e 27 jurisdicionais em 2012

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) realiza nesta quarta-feira (19), a última sessão plenária de 2012 – a 24ª administrativa do ano. Na pauta, 26 processos serão apreciados pelos 26 desembargadores que compõem a Corte. Ao longo do ano, o Tribunal concluiu 23 sessões administrativas e 27 sessões jurisdicionais, julgando 230 dos 316 processos recebidos – índice positivo em torno de 72,7%.

A Divisão de Estatística do TJ aponta aumento de 37,51% no número de processos julgados pela Justiça de 2º Grau. Houve crescimento também na demanda processual, com acréscimo de 4.589 novas ações (33,18%).

Nos últimos 12 meses chegaram ao TJ 18.216 casos, dos quais foram julgados 14.970, ou seja, 3.587 a mais que em 2011. Os dados foram obtidos com base nos números da demanda processual e dos julgamentos realizados pelo Pleno e câmaras cíveis e criminais.

Na avaliação do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os resultados mostram desempenho significativo na prestação jurisdicional. “Os números sinalizam esforço contínuo da magistratura de 2º grau no sentido de melhorar sua produtividade”, conclui.

A demanda média na área cível foi de 1.179 processos/mês em 2012 e se manteve superior ao quantitativo mensal de processos recebidos em 2011, quando a média atingiu 820 processos/mês. Em comparação com igual período do ano anterior, a demanda de processos cíveis foi superior em cerca de 30%.

Na área criminal, com média de 312 processos/mês, o número de processos recebidos mensalmente em 2012 também superou o volume de processos recebidos no ano passado, quando a média foi de 285 processos/mês.

DESTAQUE NACIONAL - O relatório “Justiça em Números 2012”, do CNJ, situou o Judiciário maranhense em posição nacional relevante quanto a dois indicadores judiciários: movimentação processual e produtividade. O documento aponta que o TJMA obteve destaque positivo em três indicadores, considerando 1º e 2º graus.

O total de processos baixados em 2011 foi superior em 3% ao total de casos novos no Tribunal, com aumento da ordem de 79% em 2011 em relação ao ano anterior.

Outra referência positiva foi a baixa da taxa de congestionamento – percentual de processos que não foram solucionados durante o ano. Apresentou redução de 13 pontos percentuais em relação a 2010, situando o TJMA em 4º lugar no ranking nacional e 1º na região Nordeste.

Na relação população e recursos humanos, o TJMA ficou entre os tribunais que possuem menor quadro de magistrados (4.1) e servidores (72) por cem mil habitantes. “Os dados do CNJ apontam que o Judiciário do Maranhão cresceu em produtividade e na qualidade de serviços”, relembra o presidente Guerreiro Júnior.

Com informações do Tribunal de Justiça

Anunciado mais quatro titulares do novo secretariado da Prefeitura de São Luís

Do G1 MA

Mais quatro componentes do ‘primeiro escalão’ do novo governo municipal de São Luís foram anunciados nesta terça-feira (18), por meio de nota à imprensa, pela assessoria do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Agora, estão confirmados os titulares de 21 pastas, entre secretarias, fundações e institutos. Na Secretaria Municipal de Saúde, a odontóloga Ana Emília Figueiredo de Oliveira será substituída pelo médico Vinícius José Silva Nina.

As recentes confirmações foram:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA

Engenheiro Civil formado pela UEMA, com mais de 30 anos de experiência em obras viárias, civis, de prospecção e sondagem, tendo atuado em parceria com o Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, Governo do Estado do Maranhão e diversas prefeituras do estado, incluindo São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS
GUSTAVO MARTINS MARQUES

É arquiteto e urbanista, mestre em Planejamento Urbano pela Oxford Brookes University. Foi fundador e ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município de São Luís, tendo participado da elaboração da Lei de Zoneamento de São Luís, Plano Diretor, Programa de Humanização do Centro Histórico, entre outros. É professor e pesquisador em Arquitetura e Urbanismo da UEMA, ex-conselheiro do CREA/MA e um dos fundadores do Instituto de Arquitetura do Brasil no Maranhão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FÁTIMA MORAES

Graduada em Nutrição pelo UNICEUMA; possui pós-graduação em Nutrição Clínica pela UGF-RJ e Gerontologia Social e Saúde do Idoso, pela UFMA. Possui também formação em Medicina Tradicional Chinesa pela Universidade Osho Multiversity-Índia. É nutricionista do Programa de Ação Integrada e Apoio ao Idoso Aposentado - PAI; professora da UNITI / UFMA e UEMA. Orientadora dos programas de Reeducação Alimentar, e Comunicação, Educação Alimentar e Nutricional – (CEAN/FAO) na Universidade da Terceira Idade- UNITI/UFMA. Atuou na Secretária de Segurança Alimentar, participando de programas voltados para a segurança alimentar e nutricional.

CHEFE DE CERIMONIAL
CYBELLE CUNHA DE PÁDUA LAUANDE

Formada em Desenho e Plástica, foi assessora especial da prefeitura de São Luís entre 1998 e 2004, coordenadora de eventos da Fundação Municipal de Cultura de 2005 a 2007 e Chefe de Cerimonial do Governo do Estado entre 2007 e 2009. Foi professora da Universidade Federal do Maranhão entre 1975 e 1997.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VINÍCIUS JOSÉ SILVA NINA

Graduado em Medicina pela UFMA, tem doutorado em Medicina (Cirurgia Torácica e Cardiovascular) pela USP e especialização em Cirurgia Cardiotorácica na Universidade do Alabama(EUA) e no The Prince Charles Hospital (Austrália). Especializado em Cirurgia Cardiovascular, é atualmente diretor-geral do Hospital Universitário Presidente Dutra (UFMA), professor do curso de Medicina da UFMA E CEUMA e em mestrados da área da Saúde.

No dia 8 deste mês foi divulgada a primeira parte dos titulares que irão compor a gestão de Edivaldo Holanda Júnior. No dia 13, assessoria do prefeito eleito confirmou a substituição do professor Ricardo André Carreira por Mittys Fabíola Carneiro Rodrigues na Secretaria de Administração.

Vereadores discutem fim da reeleição na Câmara de São Luís

Edmilson Jansen e Pereirinha discutem fim da reeleição

Na sessão desta terça-feira (18), na Câmara de São Luís, o que mais chamou atenção foi a discussão travada entre o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) e o líder do PTC, Edmilson Jansen, sobre a possibilidade do fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O embate teve início depois que foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 184/2012, de iniciativa do vereador Edmilson Jansen, modificando o parágrafo único, do artigo 52, da Lei Orgânica do Município, que estabelece o fim da reeleição, a partir de 1º de janeiro de 2013, que configura o início da nova legislatura.

Automaticamente, o presidente Pereirinha disse que já havia protocolado na Casa um Projeto de Resolução, extinguindo a reeleição para a Mesa Diretora. Edmilson Jansen declarou não ter conhecimento da proposição e garantiu ter protocolado, no último dia 10, proposta nesse sentido, alterando tanto o regimento interno quanto a Lei Orgânica do Município.

O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará de novo em pauta na sessão de quarta-feira (19), em que será votado também o projeto orçamentário do município para 2013 e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara.

Será a última sessão do ano, antes do recesso, voltando as atividades no Legislativo somente a partir de 1º de fevereiro, com a alteração para 31 vereadores.

Eliziane prega intervenção nacional no PPS

Presidente do PPS, deputada Eliziane Gama

A presidente regional do PPS no Maranhão, deputada estadual Eliziane Gama, já mandou um recado direto e preciso para o suplente de deputado Othelino Neto.

Ela não descarta acionar a direção nacional do partido para garantir a intervenção nas ações que vêm sendo articuladas por Othelino, que reuniu no último sábado membros da legenda.

Eliziane Gama afirma que o suplente de deputado age de forma desorientada e à revelia da cúpula que dirige  o PPS no estado.

"Não há validade nessa reunião, portanto, ela se torna inócua. De fato, tivemos uma deliberação inicial a esse respeito, mas, na qualidade de presidente, suspendemos a reunião para janeiro, como havia orientação nacional. O Estatuto nos assegura suspender uma reunião", afirma.

A dirigente do PPS informou que convocará todos os membros do partido para esclarecer seu posicionamento a respeito do embate travado nos bastidores com Othelino Neto."Não queremos, em nenhum momento, criar algum tipo de vulnerabilidade no partido, pelo contrário, buscamos sempre a unidade", disse.

Prefeitura deverá explicar caos no SAMU em 15 dias

Termina sexta-feira, dia 21, a auditoria que está sendo realizada por funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão ligado ao Ministério da Saúde (MS), nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em São Luís.

A atividade foi iniciada na quarta-feira, dia 12 e, após seu término será elaborado um relatório e a Prefeitura de São Luís terá prazo de 15 dias para apresentar uma justificativa para as condições de precariedades do serviço. 

Como a gestão do atual prefeito João Castelo termina no dia 31 deste mês, caberá ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior, a responsabilidade de apresentar soluções para os problemas do Samu.

A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de denúncias feitas pelos funcionários dos Samu sobre a falta de condições de higiene e de trabalho do local, que impossibilitam o exercício dos servidores. 

Hoje, das 12 ambulâncias que dispõe o Samu, apenas duas estão em operação para atender mais de um milhão de habitantes da capital maranhense, pois o restante está em uma oficina, com problemas mecânicos.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Vereadores têm disponíveis R$ 800 mil em emendas

Plenário da Câmara de Vereadores irá votar o orçamento para 2013

Cada um dos 21 vereadores da atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31, terá a quantia de até R$ 800 mil em emendas parlamentares para investimentos em diversos setores da administração municipal de São Luís. O prazo para encaminhamento de emendas à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores foi encerrado na sexta-feira passada (14).

Segundo o líder do governo na Casa, José Joaquim (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece o percentual de 0,9% da receita corrente líquida. "Na hora que foi identificada a receita junto aos órgãos competentes da Prefeitura de São Luís foi tirada uma média por cada vereador, que corresponde atualmente a R$ 800 mil", informou.

José Joaquim garantiu que foi proposto pelo vereadores que se houver uma melhoria na arrecadação, com a eventual suplementação de 25%, que já está contido no projeto orçamentário, existe a possibilidade de agregar mais 0,4%, o que chegaria a 1,3% da receita corrente líquida, melhorando o valor para a apresentação das emendas parlamentares.

Na sessão desta terça-feira, o parlamento municipal deve votar o projeto orçamentário do município para 2013, com as emendas encaminhadas pelos vereadores. Com a votação, o Legislativo inicia o recesso na Casa, retornando só no dia 1º de fevereiro, para o início da próxima legislatura (2013-2016).

Candidata de Amarante do Maranhão tem candidatura deferida

Por maioria (4 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu liberar o registro de candidatura de Adriana Ribeiro, que concorreu sub-júdice ao cargo de prefeita de Amarante do Maranhão. O julgamento do recurso desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17.

 

Prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte de Adriana Ribeiro, que é a atual prefeita do município, quando ela, em maio de 2012, concedeu reajuste salarial e do vale-alimentação de professores e do pessoal de apoio à classe.

 

O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.

 

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.

 

O voto divergente foi inaugurado pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e seguido pelos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), Luiz de França Belchior (estadual) e José Carlos Sousa e Silva (jurista).

Com informações do TRE-MA

Tribunal de Justiça condena prefeito de São João do Paraíso

Prefeito Raimundo Galdino Leite, o "Boca Quente"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou, nesta segunda-feira (17), o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como "Boca Quente", a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

Boca Quente foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereadora do PCdoB pede vista de projeto que regula a criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereadora Rose Sales quer avaliar melhor a matéria

No apagar das luzes, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 137/2012, acompanhado da mensagem nº 014/12, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura.

A matéria chegou a entrar na pauta da sessão desta segunda-feira na Casa, mas a líder do PCdoB, Rose Sales, pediu vista da matéria por um prazo de 24 horas, sob a justificativa de melhor analisar a proposta do Executivo Municipal. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (18).

"Simplesmente para a gente ter um conteúdo mais apropriado sobre o projeto e poder votar de forma consciente. A questão da cultura ainda é uma política em construção, pois não há um enraizamento dessa política no município. E o Conselho Municipal de Cultura será, na verdade um órgão de controle social e precisa ser visualizado como foi formatado. Para saber se isso vai atender à implementação de uma política cultural no município de São Luís", destacou.

Vale ressaltar que a criação do Conselho dá margem para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que ficaria no lugar da atual Fundação Municipal de Cultura (Func), que deve ser projetada pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

Deu no Fantástico: Operário da Caema vítima de violência policial em São Luís é considerado agressor pela Justiça

Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.

Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.

Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.

Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.

A sindicância diz que as imagens "mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade" e pede o arquivamento do caso.

A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.

"Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras. Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde:

“Nas imagens não consta isso. Consta que o policial - único que está armado - segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada". Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.

O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.
“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem", lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.

"O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos", alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão

O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. "Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau", disse ele à equipe do Fantástico.
“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.

O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.

"Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.

Edivaldo terá orçamento reduzido em R$ 200 milhões



Edivaldo Holanda Jr terá dificulades em 2013

 O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assumirá a Prefeitura de São Luís, no dia 1º de janeiro de 2013, com uma previsão orçamentária menos robusta. É que nesta semana a Câmara de Vereadores apreciará e votará o projeto orçamentário do município com uma perda de receita da ordem de R$ 200 milhões, volume que incidirá diretamente na aplicação de recursos em diversos setores da nova administração.

O anúncio sobre a queda de receita do município chegou a ser anunciado pelo próprio prefeito João Castelo (PSDB), ainda na reta final do segundo turno das eleições municipais. Segundo o gestor municipal, o declínio nas finanças do município teve como conseqüência direta a perda de repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) e do próprio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sofreu- ao longo dos dois últimos anos- embargos jurídicos.

Segundo o líder do governo municipal na Câmara de São Luís, José Joaquim (PSDB), essa foi uma preocupação recorrente na avaliação do projeto orçamentário. “Mantivemos conversações nesse sentido com a Comissão de Transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr, para explicar os reais motivos e as dificuldades a serem encontradas pela nova gestão, a partir do próximo ano”, declarou.

O comando da nova gestão municipal já se debruça sobre esse assunto e promete realizar ajustes fiscais nos primeiros 100 dias de administração. Para isso, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr já anuncia a cobrança de metas a seu secretariado para manter o equilíbrio nas contas da Prefeitura, sem impedir investimentos em várias áreas do município.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Osmar Filho (PMDB), todo o cronograma traçado pela equipe que analisou o orçamento se deparou com algumas falhas que foram cometidas na elaboração do orçamento e, principalmente com a queda considerável de receita do município.

“Fizemos toda avaliação que deveria ser feita durante dois meses, além de promover dentro do prazo uma audiência pública, onde os técnicos da Prefeitura puderam expor um pouco do detalhamento financeiro para o próximo ano”, complementou.

Um dos pontos que gerou surpresa durante a audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, foi o fato da própria secretária municipal de Planejamento, Maria do Amparo, ter afirmado desconhecer o orçamento elaborado pelo município.

"É com satisfação que participo de mais uma audiência nesta Casa, mas lamento, pois não conheço o trabalho que será apresentado aqui. Lamento isto, mas tenho que compartilhar com a Casa e o fato de eu estar aqui na mesa, não quer dizer que eu tenha conhecimento do que será apresentado", declarou.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), e o vereador Vieira Lima (PPS), mostraram-se surpresos com a atitude da secretátria de Planejamento. Pereirinha chegou a dizer que se ela não tinha conhecimento do orçamento, que era melhor que ela pedisse demissão do cargo.

"A secretária Maria do Amparo simplesmente disse o seguinte: não sei de nada e não tenho conhecimento do que está acontecendo. Essa é minha grande preocupação. Então, acho que não está havendo sintonia nesse momento porque a secretária é a titular da pasta (Planejamento). Vou dizer uma coisa, se eu for o titular de uma pasta e não tiver autoridade para definir, ou eu demito o pessoal que está do meu lado, ou eu peço para sair", criticou o presidente Pereirinha.

Vice assume em Presidente Juscelino

Tomou posse na Prefeitura de Presidente Juscelino, na sexta-feira passada (14), a vice-prefeita do município, Marana dos Santos Alves. A mudança de gestor atende à determinação do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, titular de Humberto de Campos, que está respondendo pela Comarca de Morros, que pediu o afastamento imediato do prefeito do município, Dacio Pereira Rocha. De acordo com a decisão, o prazo de afastamento perdurará por 100 dias.

A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar promovida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da comarca, Fernando Antônio Berniz Aragão.

A ação sustenta: “o promovido não vem honrando os contratos de trabalho com os servidores públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de setembro de 2012. Muitos servidores estão sem condições sequer de garantirem as suas subsistências próprias e de suas famílias”.

“Esses acontecimentos serviram de substrato fático para que este Juízo decretasse, no dia 28 de novembro do ano em curso, o bloqueio de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), acolhendo pretensão aduzida pelo promotor de Justiça, em sede de Ação Civil Pública, a fim de que, com esses valores, fossem pagas as remunerações em atraso dos servidores”, descreveu o magistrado em suas alegações.

No mês de novembro, o juiz determinou o bloqueio de 60% das verbas do município depositadas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

O juiz cita ainda indícios nos autos de que, após derrota eleitoral nas eleições de outubro passado, o prefeito passou a empreender inúmeros desmandos administrativos à frente da Prefeitura de Presidente Juscelino, “inclusive se lançando ao absurdo de promover remoções arbitrárias e suspender o pagamento dos servidores públicos municipais”.

Vereadores do PDT descartam apoio a Ivaldo Rodrigues

Vereador Ivaldo Rodrigues recorre à velhas práticas políticas

Os vereadores Barbosa Lages e Pavão Filho (ambos do PDT) criticaram a postura do presidente municipal do partido, o suplente de deputado federal Weverton Rocha, em tentar criar pânico na disputa interna para a presidência da Câmara de São Luís.

Os dois representantes pedetistas afirmam que não acatarão a decisão da legenda em apoiar uma eventual candidatura do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) por ser um projeto que não tem respaldo da maioria da Casa.

Tanto Barbosa Lages quanto Pavão Filho reafirmaram apoio ao grupo dos 22 vereadores que apostam na candidatura à reeleição do presidente Isaías Pereirinha (PSL). "Nas decisões internas do parlamento municipal, não devo satisfações ao PDT. Tenho compromisso com o Pereirinha há mais de oito anos. seria até deselegante voltar atrás e apoiar o Ivaldo", declarou Barbosa Lages.

Ele disse ainda não ter qualquer tipo de obrigação partidária de seguir a indicação do comando do PDT. "Sou obrigado por leia seguir as determinações do partido apenas no período da eleição proporcional.Nas discussões internas da Câmara não", enfatizou.

Pavão Filho garantiu que nunca foi chamado pelas hostes do PDT para discutir a questão. "A bancada optou pelo grupo suprapartidário, que inclusive defende a garantia da governabilidade do prefeito. Não vejo nada demais", justificou.

Sarney cumpre agenda na Presidência da República

Presidente José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que exerce até sábado (15) a função de presidente da República, recebeu nesta quinta-feira (13), os ministros Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Marta Suplicy, da Cultura; e Ideli Salvati, das Relações Institucionais.

 

O presidente em exercício também recebeu os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No final da tarde, José Sarney recebeu a visita da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente em exercício do Congresso. Por telefone, Sarney conversou com a presidente Dilma Rousseff, que está na Rússia em missão oficial.

Da Agência Senado

Weverton Rocha quer retaliar vereadores que não lerem na cartilha do PDT e não votar em Ivaldo Rodrigues

Weverton Rocha aposta na candidatura de Ivaldo Rodrigues

O presidente do Diretório Municipal do PDT, suplente de deputado federal Weverton Rocha, está apertando o cerco contra os vereadores eleitos Pavão Filho e Barbosa Lages, para que os dois votem numa eventual candidatura do pedetista Ivaldo Rodrigues para a presidência da Câmara de São Luís.

Weverton Rocha não aceita que Pavão Filho e Barbosa Lages estejam apoiando a candidatura à reeleição do presidente Isaías Pereirinha (PSL) e agora, resolveu investir pesado contra os parlamentares, sob o argumento de que o mandato é do partido e que ambos podem sofrer represálias.

Apesar disso, Ivaldo Rodrigues prefere não admitir publicamente que o suplente Weverton Rocha é quem estaria por trás de sua candidatura à Cãmara de São Luís.

Para quem não se lembra Weverton Rocha teve uma passagem bastante turbulenta à frente da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT), que foi cassado em abril de 2009, por suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral de 2006.

Lei que aumenta despesa em Anajatuba é inconstitucional

Marcelo Carvalho julgou procedente a ação

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito de Anajatuba contra o dispositivo da Lei Municipal nº 379/10, que modificou o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, resultando em aumento de despesas para o município.

Na ADI, o prefeito alegou que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2010, visando alterar o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério de Anajatuba (Lei Municipal n° 275/2008), de modo a adequar a norma à Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O projeto da prefeitura previa, em seu artigo 8º, a modificação da redação do artigo 30, do Plano, visando extinguir a “Gratificação de Atividades do Magistério – GAM” e incorporar o seu valor ao salário-base do professor. A proposta estabelecia, no artigo 9º, as alterações da Tabela Salarial vigente e para isso fixou os valores da remuneração do profissional do magistério, já com a incorporação da mencionada gratificação ao salário-base.
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GAM – Ocorre que, durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu emenda que suprimiu o seu artigo 8º, mantendo a “Gratificação de Atividades do Magistério (GAM) na Lei Municipal nº 275/2008. O Poder Legislativo Municipal também manteve todo o teor do artigo 9º do projeto de lei, permanecendo os valores indicados na Tabela Salarial, já modificados com a incorporação da gratificação ao salário-base.

O chefe do executivo municipal argumentou que o Legislativo Municipal mutilou o projeto de lei, por ter mantido o valor nominal do vencimento inicial, já consolidado com a GAM incorporada, mas suprimindo o dispositivo que previa a extinção da GAM, em face de sua incorporação.

O prefeito argumentou ainda que a emenda parlamentar violou a Constituição Estadual, ao promover emenda ao projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e promoveu “significativo aumento de despesas”.

Na sessão do dia 30 de março de 2011, o pedido de medida cautelar foi deferido pelo Plenário do Tribunal de Justiça, por unanimidade, com efeito retroativo.

Em seu voto, o desembargador Marcelo Carvalho (relator), julgou procedente a ação de inconstitucionalidade, considerando que foram demonstrados os requisitos para a concessão de medida cautelar, além dos prejuízos que o município de Anajatuba poderia sofrer em decorrência do aumento de despesas.

Os demais desembargadores seguiram o posicionamento do relator, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 379/10, conforme o parecer do Ministério Público Estadual.

Com informações do Tribunal de Justiça

Congresso aprova urgência e veto a royalties deve ir a votação na próxima semana

Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).

O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.

- A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros - afirmou, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário.

Da Agência Senado

Deputado do PV responderá ação penal na Justiça

Deputado estadual Hemetério Weba

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu, nesta quarta-feira, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o prosseguimento da ação penal contra o deputado Hemetério Weba Filho (PV), acusado de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, no exercício financeiro de 2004, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) concluiu que a denúncia contém indícios suficientes para seu recebimento, que apontam contratações, sem licitação, no total de R$ 356.163,81 para compra de material farmacológico e combustível. Os demais membros do TJ acompanharam o voto do relator, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A ação penal foi proposta contra Hemetério Weba na condição de prefeito. Tramitou na Corte até que os autos baixaram para a comarca de Santa Luzia do Paruá, da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário, haja vista que o denunciado não exercia mais o cargo de prefeito e deixou de gozar de foro privilegiado. Retornou ao TJ em razão do atual cargo de deputado estadual.

Denúncia – Narra a denúncia que as contas apresentadas pelo então prefeito, relativas a 2004, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Entre anomalias apontadas, inclui-se ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 313.423,14 e no valor de R$ 42.740,67, este último para aquisição de combustível.

A acusação foi de que o então prefeito praticou a conduta prevista na Lei das Licitações, em seu artigo 89: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade. A pena em caso de condenação é de detenção de três a cinco anos e multa.

Nos autos consta que Weba admitiu não ter havido licitação nas hipóteses, porém justificou que, no caso da aquisição de material farmacológico, era indispensável para manutenção do posto de saúde do município. Quanto à aquisição de combustível, justificou que, à época, só havia um posto de combustível na cidade, considerando impraticável a competição. Alegou inexistência de demonstração de dolo.

O relator ressaltou que a simples contratação para realização de obras ou prestação de serviços, por qualquer administração municipal, sem que precedida de licitação, caracteriza, em tese, o delito previsto no artigo 89 da Lei nº. 8666//93.

Marcelo Carvalho Silva disse que, no momento processual, a tese de que o denunciado não agiu com dolo não merece acolhida. Contou que o ex-prefeito não apresentou qualquer documento como prova de existir só um posto na cidade.

Quanto aos produtos farmacológicos, afirmou que toda aquisição de bens por órgão público pressupõe necessidade e que o então prefeito nem cogitou acerca de possível urgência.
Acrescentou, ainda, nem mesmo existir justificativa para a aquisição sem licitação para a construção de uma praça. Relatou que todos os documentos, notas fiscais e empenhos do TCE comprovam a prática, em tese, dos fatos narrados.

Com informações do Tribunal de Justiça

Castelo gastou R$ 7 milhões na compra do VLT

É simplesmente um absurdo pensar que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), gastou R$ 7 milhões na compra de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ficou abandonado pelo gestor municipal por não ter conseguido se reeleger para mais um mandato de quatro anos.

Reportagem divulgada na edição desta quarta-feira (12), do jornal O Estado do Maranhão, assinada por Leandro Santos, revela que os vagões do VLT, que se encontram ao lado do Terminal da Integração da Praia Grande, custaram nada mais, nada menos que R$ 7 milhões.

Segundo a direção da empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo, 95% do valor total do VLT já foi pago pelo prefeito João Castelo. Os 5% restantes, que correspondem a R$ 350 mil, são referentes a alguns serviços que ainda não foram executados, como treinamento de maquinistas, testes nos trilhos e a garantia de um ano de manutenção que é oferecida pela empresa.

A expansão da rota do VLT permanece paralisada em seu canteiro de obras, onde antes haviam máquinas trabalhando, hoje não há sinal de nenhum operário. Apenas o vai e vem de pessoas alheias de comunidades próximas que estão levando carrinhos de mãos cheios de pedra brita que serviria para a estabilização dos dormentes.

O VLT é uma espécie de metrô de superfície urbano de passageiros, que utiliza equipamentos e infraestrutura mais leve que a usada normalmente em sistema metropolitano de ferrovia.

Até o momento, o prefeito João Castelo não deu mais nenhuma declaração sobre a destinação da obra e cujo VLT permanece sob a ação da maresia da orla marítima da Ilha de São Luís e cuja destinação pode ser a sucata, jogando pelo ralo R$ 7 milhões, dinheiro público que poderia estar sendo aplicado em áreas cruciais como saúde, educação e na própria melhoria do trânsito e transportes da capital maranhense.

Sarney diz que vinculação de Lula ao mensalão é 'inverdade'

Presidente José Sarney sendo indagado por repórteres

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser indagado nesta terça-feira (11) sobre a divulgação pela imprensa do depoimento do Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, com supostas denúncias contra Lula.

Valério, apontado como operador do chamado “mensalão” e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse, segundo reportagem na edição desta terça-feira (11) do jornal O Estado de S. Paulo, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de compra de apoio político no Congresso.

Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de despesas pessoais de Lula. Segundo Sarney, as acusações de Valério são "profundas inverdades".

- Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito – disse Sarney.

PMDB- Indagado se a possibilidade de assumir interinamente a presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão, Sarney disse que não vê motivo para essa interpretação. O presidente do Senado também reiterou que se trata de uma determinação constitucional.

A hipótese de Sarney ocupar mais uma vez o cargo depois de 22 anos do seu governo (1985-1990) foi levantada pela imprensa em razão da possibilidade de a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia, se ausentarem do país nos próximos dias.

Com a ausência dos três, caberia a Sarney, presidente do Senado, ocupar interinamente o cargo de presidente da República conforme determina o artigo 80 da Constituição.

Da Agência Senado

Estado deve indenizar trabalhador atropelado por moto da PM

Raimundo Barros considerou o valor da indenização

O Estado do Maranhão deverá pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, e de R$ 60 mil, por danos estéticos – além de pensão vitalícia de cinco salários mínimos mensais, até completar 75 anos de idade – a um funcionário dos Correios atropelado por uma motocicleta da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os membros do órgão colegiado se manifestaram contra o recurso de apelação do Estado e mantiveram, na íntegra, a sentença da Justiça de 1º grau. O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, observou na ação inicial que o servidor público ficou internado em UTI por 49 dias.

Segundo o voto, de acordo com laudo de exame de corpo de delito, a vítima sofreu perda de função psíquica e locomotora, além de deformidade permanente na cabeça, resultando em enfermidade incurável.

Barros citou o artigo 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo sexto diz que as pessoas jurídicas do direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Relatou ter ficado demonstrada a ocorrência do acidente causado por um condutor da moto da PM quando a vítima atravessava a rua.

O relator não acolheu o argumento de inexistência de responsabilidade de indenizar em razão de caso fortuito e culpa exclusiva da vítima, pois entendeu que caberia ao Estado provar tais situações. Considerou adequado o valor da indenização por danos morais e a necessidade da indenização por danos estéticos, por ficar comprovada a deformidade permanente na cabeça do servidor público.

O magistrado disse que o juiz de primeira instância agiu com acerto ao estipular pensão vitalícia, não havendo de se considerar eventual recebimento de benefício previdenciário, pois se tratam de consequências legais diferentes e autônomas. Registrou que o acidente causado por agente público impediu a vítima de exercer suas atividades de trabalho.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao recurso do Estado, de acordo com o parecer do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.

Deputado quer o afastamento imediato de Castelo

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) surpreendeu a todos ontem, na Assembleia Legislativa, ao afirmar categoricamente que pedirá o imediato afastamento do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Isso porque faltam apenas 20 dias para a saída do gestor do cargo para que o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assuma a condição de novo gestor municipal.

Apesar disso, o parlamentar disse que oficializará nesta terça-feira o pedido de afastamento do prefeito Castelo ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, Roberto Costa alegou o caos instalado na área da saúde.

Segundo o deputado do PMDB, a saída do prefeito Castelo é a única solução para a crise, que ganhou repercussão nacional, com várias reportagens sobre a precariedade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgância) na capital maranhense.

Roberto Costa afirmou que o prefeito Castelo é o responsável pelas mortes que vêm ocorrendo diariamente nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II (Clementino Moura). "O prefeito já mostrou a sua incapacidade de administrar a cidade, que está no completo abandono", criticou o parlamentar.

A defesa do prefeito tucano foi feita pela sua própria filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), que afirmou que a saúde pública em São Luís somente se agravou na gestão atual pela falta de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

"A saúde tripartite é suprapartidaria e assim deveria ser tratada. Se a saúde no Brasil estivesse funcionando em conjunto, com prefeitura e governos estaduais, daria certo", frisou.