Tadeu Palácio livre para disputar a Pefeitura de São Luís em 2012

Tadeu está tranquilo para concorrer novamente à Prefeitura

É mais do que certo que o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) deve concorrer às eleições municipais de outubro. Apesar de ser apontado como possível atingido pela Lei da Ficha Limpa, validada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tadeu poderá disputar o pleito sem que haja impedimento legal para isso.

Segundo o advogado Paulo Helder de Oliveira, não existe condenação contra o ex-gestor municipal na Justiça de 2º Grau, muito menos punições de órgãos técnicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

"Há uma confusão em relação a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que nada tem a ver com condenação", afirmou o advogado Paulo Helder. O professor Carlos Eduardo Lula, especialista em Direito Eeleitoral concorda com Paulo Helder e explica que o TJ analisou um "incidente processual e não deu nenhuma decisão de mérito".

A polêmica envolvendo Tadeu Palácio começou em 2010, quando a administração de João Castelo (PSDB) entrou com Ação na 1ª Vara da Fazenda Pública, cobrando do ex-prefeito a devolução de R$ 416 mil, supostamente não aplicados na obra de revitalização do Rio das Bicas.

Na contestação, Palácio pediu o não acolhimento da ação, uma vez tratar-se, segundo ele, de "equívoco do Ministério da Integração Nacional, já contestado em em fase de correção".

Com informações de O Estado do Maranhão