"A minirreforma eleitoral beneficiará até candidatos condenados por crimes hediondos no país", diz ex-juiz Márlon Reis

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis alerta que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a minirreforma eleitoral, visando as eleições municipais de 2024, anula os principais efeitos desejados pela norma, aprovada em 2010, como projeto de iniciativa popular após forte pressão da sociedade civil sobre o Congresso Nacional. 

“Eu diria que foi a maior contribuição para a participação política do crime organizado que já se ousou tentar até o momento no Brasil”, resume. A mudança na lei, segundo ele, beneficia, sobretudo, a candidatura de condenados por crimes hediondos no país.

A Lei da Ficha Limpa tornou inelegíveis por oito anos aqueles agentes políticos condenados em decisões colegiadas na Justiça criminal, bem como aqueles que tiveram mandato cassado ou renunciaram para evitar uma cassação. A atual legislação conta essa inelegibilidade a partir da conclusão da pena, enquanto que a proposta da minirreforma eleitoral faz com que a punição seja contada a partir da condenação.

Para Márlon Reis, o projeto torna a inelegibilidade um fenômeno ainda mais frágil do que a situação pré-Lei da Ficha Limpa.

Com informações do Congresso em Foco