A ação também envolveu o ministro por suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares do orçamento secreto para a Prefeitura, atingindo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), supostamente beneficiando sua própria família.
A decisão de Barroso foi emitida na quinta-feira, 14, e nela o ministro explicou que o afastamento inicial foi uma medida solicitada pela Polícia Federal, com a aprovação da Procuradoria-Geral da República, e teve o objetivo de interromper imediatamente a suposta atividade criminosa, preservando os recursos públicos, evitando a continuidade dos delitos e impedindo que o cargo fosse utilizado para obstruir as investigações.
No entanto, Barroso observou que houve uma mudança substancial no contexto que justificou o afastamento da prefeita, à medida que uma série de ações foram tomadas pelo município de Vitorino Freire. Essas medidas incluíram a exoneração de Fernanda Cristina Costa de Melo, servidora sob investigação, a suspensão dos pagamentos relacionados a contratos suspeitos, a interrupção de processos de pagamento vinculados à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda., a suspensão de pagamentos relacionados à empresa Arco Cópia Construções e Incorporações, e a suspensão de pagamentos relacionados à empresa Topázio Comércio e Serviços Ltda.
“Nesse contexto, verifico que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirma Barroso. Em setembro, uma operação da Polícia Federal foi iniciada para investigar alegações de desvio de fundos públicos relacionados à emendas parlamentares atribuídas ao ministro.
As autoridades estão examinando se os fundos alocados para o município pelo governo federal foram utilizados para contratar empresas que posteriormente desviaram uma porção desses recursos.
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