O plenário da Câmara Municipal de São Luís debate nesta segunda-feira, 18, a partir das 9h, o projeto da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional para as eleições de 2024. A iniciativa é do vereador Pavão Filho (PDT), visando esclarecer dúvidas sobre as mudanças e os impactos das alterações no Código Eleitoral (Lei nº 4.437/1965).
O evento terá a presença do relator da minirreforma na Câmara Federal, deputado Rubens Pereira Junior (PT). O texto-base do projeto teve sua votação concluída na última quinta-feira, 14, e agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para vigorar nas eleições do ano que vem.
“Acho que essa Casa sai na frente de um debate importante para a cidadania brasileira, que é a reforma político-eleitoral. O deputado Rubens Júnior é relator geral desta proposta, que é um tema que interessa a este parlamento e a todo o Brasil. Não tem pessoa mais indicada para debater este assunto do que ele, que é um deputado do Maranhão e que se dispôs a estar conosco”, frisou o vereador.
Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, que é considerado um dos pontos mais polêmicos, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.
Entre os aspectos que a minirreforma deve alterar estão a duração da inelegibilidade, datas do calendário eleitoral, regras para candidaturas coletivas, regras para uso de recursos em campanhas, regras para cota feminina e regras de punição em caso de irregularidades.
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