O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.750/2025, que prevê uma recomposição salarial escalonada para os servidores do Poder Judiciário da União entre 2026 e 2028. O texto, assinado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelos dirigentes dos demais tribunais superiores, propõe três aumentos sucessivos de 8% ao ano, aplicados em julho de cada exercício.
O projeto altera a Lei 11.416/2006, que organiza as carreiras do Judiciário, e abrange tanto servidores efetivos quanto cargos comissionados e funções comissionadas. Este é um dos últimos atos de Barroso, que transmite a presidência para Edson Fachin nesta segunda-feira (29).
O subsídio dos ministros do STF, que já recebem R$ 46,3 mil mensais (teto do funcionalismo), não sofrerá alteração.
Justificativa do Supremo
Na exposição de motivos, o STF ressalta que o objetivo é recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas desde 2019. Segundo os cálculos oficiais, mesmo após a recomposição aprovada em 2023, os servidores já acumulam perda de 24,21% do poder de compra até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026 caso a inflação siga no ritmo atual.
Com informações do Congresso em Foco
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