Tribunal de Justiça recebe denúncia contra juiz por peculato

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira, denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a conduta do juiz de direito, Antonio dos Santos Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca de Buriti.

A prática, atribuída ao juiz, é tipificada no artigo 312 do Código Penal Brasileiro: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, com multa.

Segundo denúncia do MPE, consta em Processo Administrativo Disciplinar que o juiz teria recebido, a título de custas processuais relativas à Ação de Inventário do Espólio de Manuel Alves Cardoso, o valor de R$ 10.213,20, dos quais R$ 7.224,70 correspondia ao total das despesas com o processo, restando a quantia de R$ 2.988,50. Desse montante, apenas o valor de R$ 1.704,10 fora encontrado no gabinete do magistrado, sem que houvesse nenhuma comprovação da utilização legal da diferença entre os valores.

O juiz apresentou defesa argumentando a ausência de pressuposto de validade da denúncia, por não narrar o fato criminoso, o que redunda em falta de justa causa, e, portanto, carece de suporte probatório, além de basear-se apenas em depoimentos. Alegou ainda que nos autos que a beneficiária do inventário, Maria do Socorro Lima, recebera dos herdeiros a quantia de R$ 7.013,20 e mais R$ 200,00, o que demonstra que ele não teria ficado com qualquer valor relativo ao processo.

Segundo o magistrado, a queixa partiu de Maria do Socorro, por ela estar inconformada por não ter sido indicada para o cargo de escrivão do 2º Ofício daquela comarca, que era ocupado por sua cunhada.

O parecer do MPE, confirmado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, afirma que “os fatos narrados pelas testemunhas em todo o procedimento investigatório são convergentes e demonstram a prática da conduta ilícita”, e que o juiz teria se utilizado da sua condição de titular da comarca de Buriti, onde tramitou o processo, para apropriar-se do dinheiro destinado ao pagamento de custas processuais.

VOTO - O relator do processo criminal, desembargador Raimundo Nonato, votou pelo recebimento da denúncia, considerando que o MPE relatou todas as circunstâncias que cercaram o fato, além de ter sido fundamentada em documentos idôneos que revelam, em princípio, a prática do delito e ter preenchido todos os requisitos legais, inclusive propiciando ao acusado ampla defesa.

Por unanimidade dos votos, o colegiado decidiu pelo recebimento da denúncia, com a instauração da ação penal competente, com base nos artigos 41 e 395 do Código de Processos Penal. A maioria dos desembargadores votou pela permanência do juiz no cargo no decorrer da ação penal, considerando que não houve fundamentação jurídica da necessidade de seu afastamento na denúncia, e considerando, ainda, o princípio de presunção de sua inocência.

Os desembargadores Raimunda Bezerra, Maria Buna e Antonio Bayma não votaram, por se considerarem suspeitos por motivo de foro íntimo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Choque elétrico

Ministro Edison Lobão é cobrado pela redução de energia

A coluna Panorama Holofote, do jornalista Otávio Cabral, da revista Veja desta semana, destaca que após comprar briga pela redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai entrar em outra batalha com apelo popular.

Segundo a coluna, ela quer aproveitar a renovação das concessões das empresas de distribuição de energia, que ocorrerá em 2014, para diminuir as tarifas cobradas do consumidor.

Há duas semanas, recebeu do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), uma simulação que mostrava ser possível uma economia de 3% a 4% com os novos contratos, já que as empresas não precisarão fazer investimentos.

Não gostou e exigiu 10% de redução. Para isso, ela (Dilma) aceita reduzir encargos para o setor.

Vereador afirma que Castelo procurou Democratas

Albuquerque afirma cooptação do PSDB ao DEM

O líder do Democratas (DEM) na Câmara de São Luís, Sebastião Albuquerque, confirmou que o prefeito João Castelo (PSDB) tem tentado convencer a direção municipal da legenda a compor uma aliança para a eleição de outubro.

Segundo o vereador, Castelo já lhe procurou numa tentativa de discutir essa possibilidade com o partido. "O prefeito Castelo já me procurou, nós conversamos, mas até hoje, pelo que tenho conhecimento, o DEM continua na base da governadora Roseana Sarney (PMDB) e deve apoiar o pré-candidato do PT, o vice-governador Washington Luís Oliveira", declarou.

Sebastião Albuquerque destacou ainda que o DEM deve também formalizar um blocom o PMDB, PV, PSD, PTB, entre outros na disputa proporcional por uma vaga na Câmara Municipal. "Nesse momento, estamos esperando uma definição da direção nacional do Democratas, pois o que for decidido lá a gente terá que acatar por aqui", ressaltou.

TJ recebe denúnicia contra prefeito de Governador Archer por irregularidades nas contas do município

Prefeito Raimundo Nonato Leal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta terça-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal.

O gestor foi denunciado em razão de suas contas relativas à administração de 2005 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a constatação de irregularidades como a ausência de processo licitatório referente ao aluguel de uma pá carregadeira mecânica e de comprovação do efetivo pagamento de serviço contratado pela administração municipal.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que o recebimento da denúncia constitui-se em mero juízo de admissibilidade, não se fazendo necessário um profundo exame dos indícios trazidos aos autos, mas apenas a verificação, por meio dos elementos apresentados, como a tipicidade da conduta atribuída ao gestor municipal.

Para Melo, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – a qualificação do acusado, a classificação do delito; além do rol de testemunhas.

“O fato indica a existência de crime em tese, o qual aliado aos indícios de autoria, autorizam o recebimento da denúncia”, diz o desembargador, esclarecendo, ainda, que “se o fato em tese constitui crime e se existem indícios da prática descrita é necessário apurar as irregularidades denunciadas, mediante instrução do processo e a irrecusável recepção da inicial acusatória”.

Os desembargadores Bayma Araujo e Benedito Belo, seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, acompanharam o relator.

Com informações do Tribunal de Justiça

Presidente da Assembleia Legislativa se manifesta contrário à criação da CPI da Pistolagem no Maranhão

Arnaldo Melo se mostra contra a CPI 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse ser contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a volta do crime organizado no estado.

A CPI, que foi batizada de "CPI da Pistolagem", de iniciativa do deputado Bira do Pindaré (PT), é também considerada desnecessária pela governadora Roseana Sarney (PMDB). No decorrer desta semana, a ela teria chamado os deputados da base aliada para não assinar o pedido de criação da CPI que precisa de 14 assinaturas para ser efetivada. Dois deles: Chico Gomes e André Fufuca tiveram que retirar suas assinaturas.

No entendimento do presidente Arnaldo Melo, o Poder Legislativo não dispõe dos instrumentos necessários para investigar assassinatos que, supostamente, tenham alguma ligação com crimes de encomenda.

“Nós, deputados, e a sociedade não aceitamos mais este tipo de delito, que nos causa profunda tristeza e angústia. No entanto, a Assembleia, ao contrário do Sistema de Segurança Pública, não possui os meios necessários para investigar crimes de pistolagem”, afirmou.

Arnaldo Melo explicou, ainda, que, ao contrário do que está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, em nenhum momento representantes do governo do Estado mantiveram contato com ele para solicitar que a chamada CPI da Pistolagem não fosse instalada. “Não fui acionado por ninguém. Nenhum secretário, e tampouco a governadora, me ligou pedindo isso”. 

Mesmo sendo contrário à instalação da CPI, Arnaldo Melo garantiu que, caso a mesma seja aprovada, aceitará tranquilamente ser voto vencido.

“Somos um colegiado formado por 42 deputados e as ideias de cada um devem ser respeitadas mutuamente. Portanto, se a maioria desejar que a Comissão seja instalada, respeitarei”, finalizou.

Com informações da Assembleia Legislativa

Maranhão ocupa quarto lugar nos estados que concluíram inquéritos policiais

O Maranhão está em quarto lugar no ranking dos estados que concluíram os inquéritos policiais sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda não tinham uma definição, tarefa que faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) constituída por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça.

Do total de 1.062 inquéritos que se encontravam sem movimentação no Estado do Maranhão até 2007, 1.034 já foram concluídos, atingindo uma produtividade de 97,4%. Do estoque inicial, restam apenas 28 inquéritos, ou seja, 2,4%.

Os números são relativos às movimentações até 30 de março de 2012. Os dados referentes ao prazo final, de 30 de abril, estão sendo consolidados pelos gestores estaduais, que totalizam números de todas as comarcas em cada estado, e estarão disponíveis a partir de 21 de maio pelo site http://aplicativos.cnmp.gov.br/inqueritometro/. Até lá, permanecem na página oficial as informações apuradas até março.

Lançada em fevereiro de 2010, a Enasp busca reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Em cada estado houve mobilização de membros do Ministério Público, investigadores e delegados da Polícia Civil e juízes, que trabalharam para a elucidação dos homicídios antigos.

Até agora, mais de 142 mil inquéritos policiais foram movimentados,  por meio de análise inicial para definir se seria o caso de denunciar o acusado, arquivar o inquérito, desclassificar o crime para outro tipo penal ou ainda solicitar alguma diligência à Polícia Civil, porque se identificou a possibilidade de elucidação.

Segundo a coordenadora nacional da Enasp e conselheira do CNMP, Taís Ferraz, a movimentação desses inquéritos é um dos pontos mais significativos de todo esforço concentrado desenvolvido no País. “Hoje, sabemos quantos inquéritos aguardavam nos escaninhos da polícia e conseguimos abrir a possibilidade de movimentação”, analisou.

Para solucionar os homicídios foram adotadas diversas iniciativas como forças-tarefas da Polícia Civil e do MP, redefinição de fluxos de trabalho e curso de aperfeiçoamento da persecução do crime de homicídio. No topo da lista de conclusão dos homicídios, está o Acre, com 100% da meta concluída, seguido por Roraima (99,6%) e Piauí (98,1%). Em quinto lugar, está Rondônia com produtividade de 94,7%.

AÇÃO INTEGRADA- Cada um dos parceiros da Enasp coordena o desenvolvimento de uma ação integrada. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. Já o CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.

No Maranhão, o gestor das metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, indicado pela administração superior do Ministério Público Estadual, considerou que o alto índice de produtividade resultou de um trabalho integrado com a Polícia Civil. “É uma demonstração clara de que parcerias desse tipo podem render resultados muitos positivos para a sociedade”, analisou.

Boa parte dos inquéritos encontravam-se sem movimentação no Estado pela ausência de laudos periciais. Com a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Civil, tais processos puderam ser concluídos, a partir dos laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal. Isso permitiu que o Maranhão fosse um dos estados que mais tivesse convertido inquéritos em ações penais.

Dos 1.062 inquéritos iniciais sem movimentação no Estado instaurados até 2007, 43% foram transformados em ações penais.

Com informações do Ministério Público Estadual

PSB mantém cargos no governo Castelo

Roberto Rocha diz que PSB está na oposição

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) passa a ser o único dos partidos de oposição a manter seus cargos na administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), mesmo estando discutindo coligação com outras siglas.

Os socialistas comandam a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o professor Othon Bastos. Também tem a secretaria-adjunta da Fazenda, para o qual foi indicado José Azzolini. Ambos foram membros da equipe do ex-governador José Reinaldo Tavares e indicados à gestão castelista pelo presidente da legenda no estado, José Antônio Almeida.

Mesmo assim, o PSB garante que as indicações são pessoais, não partidárias. Segundo o presidente do diretório municipal da sigla na capital, o ex-deputado federal Roberto Rocha, ao assumir o comando do partido já encontrou lideranças do PSB fazendo parte da administração tucana.

"Já fizemos essa demonstração de entregar os cargos, mas se o prefeito Castelo ainda mantém o secretário Othon Bastos é por livre conta e risco pessoal. Vale lembrar que em julho passado, o presidente nacional do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou bem claro que a legenda tem um projeto próprio de disputar a Prefeitura de São Luís. Portanto, não há como pessoas filiadas ao PSB se manterem nos cargos. Nesse sentido, estamos construindo um projeto político para São Luís que passa não só por essa eleição, mas também por 2014", frisou.

Câmara aprova moção de pesar pela morte do jornalista Décio Sá

Câmara lamenta perda do jornalista Décio Sá

O vereador Albino Soeiro (PSC) apresentou na Câmara de São Luís uma moção de pesar aos familiares do jornalista Décio Sá, que foi brutalmente assassinado na noite do dia 23 de abril, em um bar e restaurante na Avenida Litorânea.

Na nota, o parlamentar ressalta que o Maranhão perdeu diante dos fatos tão ferinos um grande homem e um profissional da imprensa incontestável, que deixa um legado como exemplo de seriedade e de coragem no desempenho fiel de sua profissão de jornalista.

"Os tempos da faculdade impetrou o título de o Detonador, que o acompanhou por toda sua vida profissional por sua postura firme e aguerrida em defesa dos fatos em sua realidade e totalidade. Esta Casa legislativa, hoje em luto, humildemente presta esta singela homenagem póstuma, solidarizando-nos à família e amigos deste grande companheiro, tendo a certeza que Décio encontra-se agora junto a Deus rogando para que a justiça divina banhe este estado. A ele dedicamos  o nosso eterno respeito e carinho pela pessoa e cidadão que foi e deixa feitos como exemplo".

MP recomenda pagamento de salários atrasados de funcionários municipais de São Vicente Férrer

Devido ao atraso atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.

Com informações do Ministério Público Estadual

PDT oficializa apoio à pré-candidatura de Edivaldo Holanda Júnior

Edivaldo Holanda Júnior

A direção estadual do PDT no Maranhão juntamente com a executiva municipal oficializaram, na manhã deste sábado, apoio incondicional à pré-candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na disputa pela Prefeitura de São Luís, outubro.

Edivaldo Holanda Júnior que esteve presente ao Encontro Estadual de Planejamento Estreatégico e Gestão Partidária do PDT, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legistiva, agradeceu o apoio dos pedetista e disse que vai governar com todos os partidos do campo democrático.

"Agradeço a Deus e ao poovo de São Luís por essa manifestação partidária", declarou Edivaldo Junior.