Câmara oficializa comissões na próxima semana

Presidente Astro de Ogum deve anunciar comissões

Lideranças partidárias na Câmara de São Luís já se articulam para garantir a presidência das principais comissões técnicas da Casa.

Entre as mais cobiçadas estão as de Constituição e justiça, cuja condução deve ficar com o PSL do vereador Chico Carvalho; de Orçamento e Finanças que terá a frente o PDT do vereador Ivaldo Rodrigues; Educação com o estreante Ricardo Diniz do PHS; Transporte com o PMDB de Fábio Câmara; Economia e Agricultura com o PSDB de Sérgio Frota; Ética e Decoro Parlamentar com o PMN do presidente interino Astro de Ogum; e Saúde com o PMDB da vereadora Helena Duailibe.

O anúncio com a listagem dos integrantes das 18 comissões técnicas da Casa foi feito na semana passada pelo presidente Astro de Ogum. Segundo ele, faltam ainda os membros das comissões se reunirem para decidir quem serão os presidentes e relatores de cada um das comissões. “Sem essa escolha a gente não pode fazer o encaminhamento dos projetos que já estão tramitando na Câmara”, explica o parlamentar.

O procurador legislativo Samuel Melo afirma que a Câmara não pode funcionar sem o trabalho das comissões. Ele destaca que cada uma das comissões é responsável pela apreciação e parecer das proposições que são apresentadas pelos 31 vereadores. “As comissões funcionam com uma espécie de extensão do trabalho em plenário”, complementou.

Como exemplo, ele citou que a Comissão de Constituição e Justiça é a única que aprecia quase todos os projetos que são encaminhados à Mesa Diretora, menos o orçamento e o Plano Plurianual, enviado à Casa pelo Executivo.

Para o vereador José Joaquim (PSDB), cada parlamentar sabe das suas responsabilidades e na sua opinião é necessária a busca da unidade, por meio de ações conjuntas. “Temos que estar cientes desse nosso poder de legislar, fiscalizando as ações do Executivo e destinar o objetivo maior do conjunto que é o bem em prol da população.

Uma das mudanças que foram promovidas nessa nova legislatura, por conta do aumento na representatividade no parlamento municipal. Anteriormente, as comissões que eram num total de 14, subiram para 18 e também passaram a contar com quatro titulares e um suplente, que antes eram três titulares.

TJ acompanha investigações sobre invasão de fórum

Desembargador Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou à diretoria de Segurança Institucional que acompanhe as investigações sobre a invasão no Fórum de Barra do Corda em parceria com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, no intuito de recuperar rapidamente armas e processo criminal retirados do prédio. 

Guerreiro Júnior pediu ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, reforço policial imediato para juízes e servidores, e acervo processual da comarca. 

O presidente do TJ lembra que o episódio foi o único ocorrido durante o Carnaval deste ano nas 112 comarcas do Maranhão.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado pede celeridade nas obras da rodovia MA-014

Deputado Jota Pinto

O deputado Jota Pinto (sem partido) informou  que em conversa com o ex-secretário de estado de infraestrutura, Max Barros, o assunto foi a real situação quanto ao andamento das obras da MA-014, estrada da Baixada Maranhense considerada de vital importância para a região.

Jota Pinto informou que os serviços de recuperação na MA estão de fato sendo realizados, mas ainda com uma lentidão muito grande, o que preocupa os moradores dos diversos municípios que compõem a Baixada.

Conforme o parlamentar, ficou acertada uma visita dos senhores deputados, inclusive o deputado Max Barros, para que se tente resolver o problema com relação à lentidão da obra antes que o inverno se torne mais rigoroso.

O deputado afirmou que o problema da estrada até os municípios de Pinheiro e São Vicente está resolvido, mas apelou pela conclusão mais célere dos serviços porque considera esta rodovia, a MA-014, o pulmão econômico da Baixada Maranhense. Segundo ele, é de tal importância que os parlamentares se comprometeram a visitar as obras.

Jota Pinto informou que no trecho que encampa o município de São Bento a Bacurituba o trabalho de recuperação está apenas se iniciando. “É importante que possamos ficar atentos, posto que a recuperação dessa rodovia é a principal reivindicação da população baixadense e a principal prioridade de todos os moradores ouvidos nas audiências públicas que se realizam naquela região. Ele entende que é urgente um esforço da Assembleia junto ao governo para que se conclua definitivamente obra de tamanha importância para a Baixada Maranhense", disse.

Gil Cutrim encabeça chapa única para a Famem

Prefeito Gil Cutrim

A eleição para presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) ocorre no próximo dia 20, na sede da entidade, na capital maranhense. O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), é candidato de chapa única.

O ato forma de registro da chapa "Futuro em Foco" ocorreu no dia 8 de janeiro, no prazo limite estabelecido em edital que havia sido lançado na semana anterior. Além do prefeito de Ribamar, deve compor a nova diretoria da Famem, o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD), e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente.

Os prefeitos dos 217 municípios maranhenses estarão aptos a votar na eleição para escolha do presidente da Famem.

Prefeitos dos 217 municípios do estado se preparam para a eleição da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), que ocorrerá no dia 20 deste mês, na sede da Federação, em São Luís. O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), é candidato de chapa única.

Carnaval de São Luís terá nova cara em 2014

Secretário Chico Gonçalves

O carnaval de São Luís deve ter um novo formato a partir de 2014. É o que planeja o secretário municipal de Cultura, Francisco Gonçalves. Ele adiantou ao G1 que após o carnaval deste ano já deve começar a se reunir com entidades para discutir ações de descentralização do carnaval.

Uma das principais mudanças deve ser a valorização das manifestações de cada comunidade, dentro dos bairros, para que assim a folia comece mais cedo e valorize a diversão em família. A ideia é colocar os blocos de rua para brincar durante o dia. “Desta forma é possível ter mais segurança, mais conforto e permite que as pessoas brinquem com os filhos”, destacou Francisco Gonçalves.

Para isso, a secretaria vai abrir um cadastro de projetos onde as pessoas possam encaminhar com antecedência suas demandas para a folia de momo, de maneira que consigam ser encaixados dentro da programação oficial.

"Estou convencido de que devemos ter ação descentralizada. A cidade cresceu muito. Vi durante o fim de semana, no Anjo da Guarda, muitas crianças brincando e se divertindo com o Bicho Terra. Fiquei impressionado com a quantidade de crianças brincando com as famílias e isso precisa ser incentivado cada vez mais”.

Modelo semelhante deve ser adotado no São João. “Entendo que é necessário fortalecer o Carnaval com a cara do Maranhão, com a identidade do Maranhão buscando o seu fortalecimento também por meio de divulgação aqui e em nível nacional, assim como todas as festividades", adiantou.

Com informações do G1 MA

Petrobras busca parceiros para a Refinaria Premium

A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou, semana passada, que a empresa está buscando parceiros para investirem no projeto da Refinaria Premium I, que está sendo instalada no município maranhense de Bacabeira.

A informação foi dada durante entrevista coletiva que detalhou os resultados operacionais e financeiros da companhia no quarto trimestre de 2012.

Graça Foster disse que a Petrobras também busca parceiros para o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará. “É possível que sejam com sócios (a participação nos dois projetos). Estamos trabalhando nesse sentido”, declarou a presidente da Petrobras.

O Governo do Ceará, inclusive, já tomou a iniciativa de manter contato com investidores coreanos para serem parceiros da Premium II.

A presidente da Petrobras reafirmou que as duas refinarias são estratégicas para a companhia e que tanto o projeto da Premium I quanto da Premium II continuam em avaliação, sendo otimizados e com avanços significativos nos seus processos.

Plano Plurianual do TJ movimentou R$ 837,2 milhões em 2012

Presidente-desembargador Guerreiro Jr

O Tribunal de Justiça do Maranhão disponibilizou R$ 837,2 milhões para executar ações previstas no seu Plano Plurianual 2012.

Os R$ 774 milhões inicialmente alocados no Orçamento Judiciário daquele exercício receberam acréscimo de R$ 63,2 milhões em suplementações de duas fontes: excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Enquanto outros poderes solicitaram crédito suplementar para cobertura de gastos com pessoal, o TJ cumpriu rigorosamente o orçamento e manteve essas despesas dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão eficiente dos recursos orçamentários e financeiros no primeiro ano de gestão do desembargador-presidente Antonio Guerreiro Júnior trouxe série de vantagens aos servidores, a exemplo da antecipação de salários (sempre no dia 20) e do 13º (garantido com recursos próprios). Essa estratégia também assegurou a eles o pagamento de 100% da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) e o reajuste nos auxílios alimentação e saúde.

Como os investimentos em equipamentos, reformas, construção de imóveis e despesas de manutenção têm reflexos diretos no orçamento de custeio, o TJ foi buscar recursos adicionais em ações diversificadas – uma delas, os rendimentos dos depósitos bancários. Os investimentos em construção e reforma de imóveis do Judiciário, por exemplo, atingiram R$ 40 milhões em 2012; outros R$ 17 milhões foram gastos em bens permanentes.

Por trás do êxito desse planejamento está a Diretoria Financeira do TJ. Além de gerenciar receitas e gastos, o órgão controla materiais e serviços solicitados para aquisição, e contém gastos rejeitando os pedidos avaliados negativamente. “Ainda no quesito redução de custos foi elaborado projeto de alteração na legislação de diárias que permitiu economia anual em torno de R$ 1 milhão ao Judiciário”, conta o diretor Luiz Carlos Calvet.

Deputado apela para que Prefeitura de São José de Ribamar revogue a cobrança do ITBI

Deputado Bira do Pindaré

O município de São José de Ribamar está cobrando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as pessoas beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Os sorteados precisam pagar a taxa no valor de R$ 1.230.

 

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar. O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país para contemplados do “Minha Casa, Minha Vida”.

 

São mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José.

 

Os moradores das comunidades recorreram ao deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que levou o caso a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7). O parlamentar apelou para que o prefeito de São José de Ribamar revogue a lei de cobrança do imposto.

 

O parlamentar lamentou a falta de sensibilidade e de vontade política do prefeito em revogar a lei. “Eu não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, criticou.

 

A população do município está revoltada. Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma Ação Judicial para assegurar os seus direitos.

 

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Zé Carlos (PT) apartearam o discurso do deputado Bira e contribuíram com o debate. Rubens apelou para que o prefeito de Ribamar seja razoável e dispense os impostos municipais, no caso o ITBI.

 

O deputado Zé Carlos lamentou o fato de que a cidade é a única que não assinou este termo de parceria, uma das poucas contrapartidas do município para o imenso benefício social trazido pelo governo federal para os municípios. Existe uma questão legal que diz que o município não pode abrir mão de uma receita sem que tenha em contrapartida outra receita que possa ser compensatória.

 

“São dezesseis mil unidades mais ou menos, estão sendo comercializadas mais ou menos mil unidades, eu sei de famílias que estão tirando empréstimos se endividando, famílias que ganham um salário mínimo para conseguir mil e duzentos reais”, frisou Zé Carlos.

 

Bira também apelou ao prefeito de Ribamar para que ele revogue a lei e considerou importante a participação de Zé Carlos, como ex- Superintendente da Caixa Econômica e conhecedor técnico do assunto e pode colaborar para a solução desse impasse.

 

“Tudo depende da vontade política do gestor. Se o prefeito Gil Cutrim tiver vontade política de atender e de resolver essa situação, essa situação será resolvida, porque todos os municípios resolveram, e não é possível que São José de Ribamar, por mais problema técnico que tenha, não consiga também resolver da mesma forma”, concluiu o petista.

 

Com informações da Agência Assembleia

Edivaldo vai à Câmara explicar débito municipal

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), solicitou à Câmara de Vereadores que a Mesa Diretora da Casa disponibilizasse duas datas para realização de audiência.

O ofício enviado pelo chefe do Executivo foi lido em plenário pelo presidente interino, Astro de Ogum (PMN), dando ciência aos demais pares do Legistivo.

Por unanimidade, os vereadores acataram os dias 20 e 27 do corrente mês para que o prefeito Edivaldo Holanda Jr possa estar na Câmara prestando todas as informações possíveis sobre o débito de quase R$ 1 bilhão deixado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB).

O presidente Astro de Ogum disse que todas as informações que partirem do gestor municipal serão bem-vindas. "O que a gente espera é a manutenção da transparência púablica", declarou.

Justiça recebe denúncia contra prefeito de São Domingos do Maranhão

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade ideológica.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril de 2011.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia 11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.

A defesa do prefeito sustentou não haver tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a cópia à Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça, Suvamy Vivekananda Meireles.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a caracterização do delito.

O relator explicou que não constitui obrigação do prefeito encaminhar cópia das contas apresentadas à Câmara. Segundo ele, esse dever incumbe ao próprio Tribunal de Contas, como se infere de norma da Lei Orgânica do TCE. Rodrigues votou pela improcedência da denúncia.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida discordaram do relator e receberam a denúncia, para seja apurada a incidência ou não do delito.

Com informações do Tribunal de Justiça