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| Deputado Bira do Pindaré |
O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar. O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país para contemplados do “Minha Casa, Minha Vida”.
São mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José.
Os moradores das comunidades recorreram ao deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que levou o caso a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7). O parlamentar apelou para que o prefeito de São José de Ribamar revogue a lei de cobrança do imposto.
O parlamentar lamentou a falta de sensibilidade e de vontade política do prefeito em revogar a lei. “Eu não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, criticou.
A população do município está revoltada. Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma Ação Judicial para assegurar os seus direitos.
Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Zé Carlos (PT) apartearam o discurso do deputado Bira e contribuíram com o debate. Rubens apelou para que o prefeito de Ribamar seja razoável e dispense os impostos municipais, no caso o ITBI.
O deputado Zé Carlos lamentou o fato de que a cidade é a única que não assinou este termo de parceria, uma das poucas contrapartidas do município para o imenso benefício social trazido pelo governo federal para os municípios. Existe uma questão legal que diz que o município não pode abrir mão de uma receita sem que tenha em contrapartida outra receita que possa ser compensatória.
“São dezesseis mil unidades mais ou menos, estão sendo comercializadas mais ou menos mil unidades, eu sei de famílias que estão tirando empréstimos se endividando, famílias que ganham um salário mínimo para conseguir mil e duzentos reais”, frisou Zé Carlos.
Bira também apelou ao prefeito de Ribamar para que ele revogue a lei e considerou importante a participação de Zé Carlos, como ex- Superintendente da Caixa Econômica e conhecedor técnico do assunto e pode colaborar para a solução desse impasse.
“Tudo depende da vontade política do gestor. Se o prefeito Gil Cutrim tiver vontade política de atender e de resolver essa situação, essa situação será resolvida, porque todos os municípios resolveram, e não é possível que São José de Ribamar, por mais problema técnico que tenha, não consiga também resolver da mesma forma”, concluiu o petista.
Com informações da Agência Assembleia
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