Justiça arquiva ação contra prefeito da região tocantina

Prefeito Evando Viana de Araújo

A Justiça arquivou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Imperatriz que pediu o afastamento, por improbidade administrativa, do prefeito do município de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima, Gasdânio Gomes e Geraldo Evandro Braga de Sousa, secretários de finanças, educação e saúde, respectivamente.

Segundo o juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Câmara de Vereadores para investigar o prefeito, não tem legitimidade, pois não há indicação do fato a ser investigado e o tempo de duração das investigações. O Processo foi julgado e arquivado nessa quinta-feira (14). Confira a decisão do juiz.

De acordo com o secretário de Governo do município, Hamilton Miranda, a Justiça indeferiu o processo porque entendeu que não há omissão de informações por parte do prefeito. “O prefeito em nenhum momento se recusa prestar qualquer informações que são públicas e está a disposição de qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, a justiça”, afirmou.

O MP ajuizou, dia 11 deste mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e mais três secretários municipais de Governador Edson Lobão. Segundo os promotores, os gestores não apresentaram a prestação de contas das áreas da saúde e educação referente ao exercício financeiro de 2013 à Câmara dos Vereadores.

José Silveira não aguentou às pressões das denúncias de irregularidades na Semosp

O secretário José Silveira sucumbiu mediante as denúncias feitas pelo líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), de irregularidades na dispensa de licitação de R$ 22 milhões na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Acuado pelo teor das denúncias, que foram levadas ao conhecimento tanto do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não teve outra alternativa a não ser exonerar o secretário José Silveira.

Em comunicado emitido na noite de ontem pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura apenas foi confirmada a saída do demissionário José Silveira e cujo nome do substituto deve ser anunciado nesta quarta-feira (13).

As denúncias contra o ex-titular da Semosp vinham ocorrendo desde outubro, após descoberta que a Secretaria dispensou licitação para contrato de emergência da ordem de R$ 22 milhões, na sua maioria serviços de melhoramentos para pavimentação asfáltica.

Boletim médico diz que quadro de vereador é estável, mas sem previsão de alta

Vereador Professor Lisboa

O boletim médico do UDI Hospital, assinado pelo médico cardiologista José Bonifácio Barbosa, revelou ontem que o vereador Antonio Lisboa Machado Filho, mais conhecido como Professor Lisboa (PCdoB), permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) daquela unidade de saúde, sem maiores alterações no quadro clínico e sem perspectiva de alta hospitalar.

O vereador Lisboa foi internado no UDI Hospital, no domingo (10), com um quadro grave de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Atualmente, o parlamentar exercia a função de vice-líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na Câmara Municipal de São Luís.

Boletim

“O paciente Antonio Lisboa Machado Filho segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do UDI Hospital. Após dois dias de internação, o mesmo encontra-se sedado com pressão arterial e respiração mantidas com ajuda de aparelhos.
Até o momento, não há perspectiva de alta hospitalar”

Deputados apelam para união entre governo e sociedade civil no combate à criminalidade

Deputados César Pires, Magno Bacelar e Carlos Alberto Milhomen

Os deputados César Pires (DEM), Magno Bacelar (PV) e Carlos Alberto Milhomem (PSD) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (12), para fazer um apelo da união entre governo e da sociedade civil, para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Maranhão.

Na condição de líder do governo na Assembleia, César Pires afirmou que todas as instituições – especialmente o Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário – devem atuar de forma conjunta para fazer frente à ofensiva das ações criminosas em todo o estado.

“A questão da segurança ou da insegurança campeia o mundo e o Brasil. Não quero dizer que vamos nos espelhar no pior e não tentar fazer o melhor. Volto a frisar: ou unem-se, as Promotorias, as Procuradorias, o Judiciário em todos os níveis para tentar, na verdade, demover essa situação, ou não vamos conseguir nada”, enfatizou César Pires.

Em seu discurso, o deputado Magno Bacelar elogiou o gesto da governadora Roseana Sarney (PMDB) de ter feito mudança no comando da Polícia Militar. Ele assinalou que a governadora e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, decidiram de forma acertada por mudança geral na cúpula da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

“Eu conheço pessoalmente o coronel Zanoni Porto. Quando eu era prefeito da cidade de Chapadinha, ele comandou a região do Baixo Parnaíba, a criminalidade campeava e ele com a sua competência, com a sua inteligência, com a sua capacidade o coronel Zanoni fez o seu trabalho com muita responsabilidade”, salientou Magno Bacelar.

O deputado Carlos Alberto Milhomem também defendeu a união do governo e da sociedade contra o crime, e criticou o discurso sustentado na Assembleia pelos deputados da oposição: “A oposição acha, na sua ótica mesquinha e miúda, que esta Casa não tem procurado se envolver no problema de segurança. O que esta Casa não tem feito é se meter numa briga suicida e maluca entre o ex-secretário e o atual secretário de Segurança. Temos procurado de alguma maneira nos manter à distância porque um é colega, um é amigo da Casa, e o outro é uma autoridade do governo”, afirmou Milhomem.

Com informações da Agência Assembleia

MP e Prefeitura de Matinha firmam TAC para elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha, representada pelo promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, fimou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, representado pelo prefeito Marcos Robert Silva Costa, que prevê a elaboração de um novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

O plano atual não se adequa ao que prevê a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A assinatura do termo ocorreu na última segunda-feira, 11. O Município se comprometeu a anular o plano em vigência, assumindo a responsabilidade de elaborar um novo documento em até um ano a partir da assinatura do TAC. O novo plano deverá atender aos requisitos mínimos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Após o prazo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será encaminhado para análise do Ministério Público do Maranhão, que terá 30 dias para propor suas adequações ou correções ao texto. Caso isso ocorra, o Município de Matinha terá 60 dias para realizar as alterações ou questionar os pedidos.

O termo prevê que, mesmo com um prazo mais extenso para a elaboração do plano, fica mantida a data limite de 2 de agosto de 2014 para que seja dada a disposição ambiental adequada aos rejeitos, conforme determina a Lei n° 12.305/2010. Terminado o prazo, o Município terá cinco dias para interditar qualquer outra forma de destinação final, como os lixões.

Outro compromisso assumido pela Prefeitura de Matinha é o de não instalar como modelo de destinação final dos resíduos qualquer tipo de incinerador ou equipamento semelhante.

Com informações do Ministério Público Estadual

Expectativas para o novo comando da Polícia Militar

Coronel Zanoni Porto

O novo comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, disse-em entrevista à rádio Mirante AM- que chega para somar e garantir a valorização do policial. As expectativas dentro e fora da corporação militar são enormes.

Ontem, a governadora Roseana Sarney (PMDB) se mostrou indignada em reunião com a alta cúpula do sistema de Segurança do Estado e decidiu exonerar o comando da PM, optando por mudanças.

Roseana determinou a troca do Comandante Geral da PM, do Subcomandante e do Comandante do Policiamento Metropolitano.

Para o lugar do coronel Franklin Pacheco, no Comando Geral da PM, assume o coronel Zanoni Porto, que recentemente fez um bom trabalho na cidade de Imperatriz. O coronel João Nepomuceno deixa o Policiamento Metropolitano e passa a ser o subcomandante da PM.

Para o Policiamento Metropolitano o escolhido foi o tenente-coronel Marco Antônio Alves. As trocas devem ser efetivadas até a próxima segunda-feira (18).

Venceu o PT sensato

Da coluna Estado Maior

Poucas vezes um projeto político foi destroçado de maneira tão forte quanto o que o comunista Flávio Dino

alimentava em relação ao PT. Na eleição de ontem, em que petistas de todo Maranhão foram às urnas para escolher seus dirigentes, o atual presidente, Raimundo Monteiro, foi eleito com mais de 50% dos votos, e os outros dois candidatos da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Henrique Sousa e Rodrigo Comerciário, foram, respectivamente, o segundo e o quarto mais votados. 

A tendência Mensagem ao Partido, que teve ugusto Lobato como candidato e o suporte do grupo de Flávio Dino, foi aniquilada.

Até o fechamento da coluna, Raimundo Monteiro está reeleito em turno único com 6.018 votos, contra 2.623 de Henrique Sousa, 1.868 de Augusto Lobatoi, 647 de Rodrigo Comerciário, 501 de Mundico Teixeira e 193 de Eri Castro.

Somados os votos dos seus três candidatos (Raimundo Monteiro, Henrique Sousa e Rodrigo Comerciário), a corrente CNB, que tem o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o atual presidente nacional do partido, Ruy Falcão, como líderes principais, obteve mais de 9.300 votos, contra 2.570 dados os candidatos da correntes influnciadas por Flávio Dino. Uma vantagem avassaladora num contexto de cerca de 12 mil votos apurados.

Com a votação esmagadora, a maioria do PT maranhense declarou-se alinhada ao governo da presidente Dilma Rousseff, à aliança com o PMDB em todos os níveis, e apoiará os candidatos decorrentes dessa aliança.

No Maranhão, o PT vitorioso apoiará o projeto de candidatura do secretário de estado de Infraestrutura, o peemedebista Luis Fernando Silva, tendo em vista um vice petista, é claro.

Vale, portanto, aguardar os desdobramentos destas eleições partidárias.

Desembargadora nega habeas corpus para acusados da morte do jornalista Décio Sá

Desembargadora Angela Salazar nega pedido da defesa

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar negou, ontem, mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José Alencar Miranda de Carvalho, acusados de serem os mandantes da morte do jornalista Décio Sá, assassinado com cinco tiros na noite do dia 23 de abril de 2012, quando se encontrava em um estabelecimento na Avenida Litorãnea, em São Luís. Os dois acusados, que são pai e filho, já foram pronunciados a júri popular pela autoria do crime.

A solicitação de habeas corpus foi impetrada pelo advogado Wendel Araújo de Oliveira, sob o argumento de que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal, em suas liberdades de locomoção, por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís.

No pedido, a defesa de Gláucio Alencar e Miranda cita que a prisão decretada na decisão de pronúncia configura execução antecipada da pena, o que fere os princípios do estado de inocência e da dignidade da pessoa humana.

Em sua análise, a desembargadora Angela Salazar afirma que ao examinar os autos, “não se verifica, nesta fase inicial, o prefalado constrangimento ilegal, pois o impetrante assevera falta de fundamentação da decisão que manteve, quando da prolação da decisão de pronúncia, a prisão preventiva dos pacientes, o que, a priori, não se observa na referida deliberação”.

No despacho, a magistrada rejeitou todos os argumentos do advogado Wendel Araújo com relação aos acusados – de que a prisão configura “execução antecipada da pena” e “que os pacientes são primários e de excelentes antecedentes” – e decidiu mantê-los na prisão.

“Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, quais sejam, a possibilidade de lesão grave, de difícil ou impossível reparação, e a plausibilidade do direito subjetivo, indefiro a medida liminar requerida”, determinou a desembargadora Angela Salazar.

Câmara está solidária com o vereador Lisboa

Astro de Ogum está acompanhando o caso

Por solicitação do presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), o plenário deixou de realizar suas atividades rotineiras na manhã desta segunda-feira (11), em solidariedade ao vereador Professor Lisboa (PCdoB), vitimado por um aneurisma cerebral no fim da tarde do domingo (10).

“Nós estamos suspendendo nossas atividades em plenário nesta manhã em solidariedade e para que possamos fazer o acompanhamento do estado de saúde do nosso companheiro vereador Professor Lisboa”, declarou o dirigente do parlamento ludovicense.

O parlamentar comunista foi acometido de um aneurisma, tendo sido encaminhado para uma UPA, mas como a casa de saúde não dispunha de recursos médicos necessários para o atendimento, foi encaminhado para o hospital UDI, onde foi submetido aos exames que o caso requer. Diante da situação, o vereador do PCdoB foi submetido a procedimento médico, sendo acompanhado desde o momento pelos vereadores Astro de Ogum, Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PCdoB), entre outros que estiveram naquele hospital.

Astro disse que todo o parlamento municipal está solidário com o vereador. “É um grande vereador, um excelente companheiro, um jovem brilhante e nossa torcida é para que se recupere o mais rápido possível para retomar as suas atividades profissionais”, disse Astro de Ogum.

Vereador do PCdoB sofre AVC e permanece internado

Vereador Lisboa permanece internado

O vice-lider do governo municipal, vereador de São Luís, professor Lisboa (PCdoB), 45 anos, sofreu um AVC hemorrágico cerebral na noite de domingo (10) e está internado em coma induzido no UDI Hospital.

De acordo com um dos diretores do hospital, o cardiologista José Bonifácio Barbosa, o parlamentar está intubado e inconsciente. O estado dele é grave.

Ainda nesta segunda-feira Lisboa passará por uma angiografia, uma espécie de raio-x dos vasos sanguíneos, para averiguar a necessidade de procedimento cirúrgico.

Lisboa passou mal durante a manhã do domingo e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado (SES). Ele ainda teria passado pelo Centro Médico, onde uma tomografia apontou o problema.

Antonio de Lisboa Machado Filho, que é vereador de primeiro mandato, é advogado e professor de Direito, Atualidade, Relações Humanas, línguas estrangeiras, e especialista em concursos públicos. Ele é vice-líder do governo.

Com informações do G1 MA