São Luís é a terceira capital do Brasil em matrículas no Pronatec

São Luís tem grande número de matriculados no Pronatec

A capital maranhense é a terceira capital do país com maior número de matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa do Governo Federal, executado em São Luís pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), recebeu 6.575 inscritos em São Luís.

Os números deram à capital maranhense o primeiro lugar em número de matrículas no Nordeste e no Maranhão e o terceiro lugar no ranking nacional, atrás somente de Salvador e Maceió, em primeiro e segundo lugar, respectivamente, com aproximadamente 8 mil inscritos cada.

O Pronatec tem o objetivo de ampliar a inserção no mercado de trabalho, através da oferta gratuita de cursos de educação profissional e tecnológica. Voltado para usuários inscritos ou em processo de inclusão no CadÚnico e com idade a partir de 16 anos, o programa oferece qualificações como auxiliar administrativo, operador de computador, eletricista industrial, cabeleireiro e almoxarife, com duração mínima de 160 horas. 

Os cursos são ofertados por técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Federal do Maranhão (Ifma).

Desembargadora Cleonice Freire se despede da 3ª Câmara Cível do TJ

Desembargadora Cleonice Freire

A desembargadora Cleonice Freire, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2014/2015, despediu-se nesta segunda-feira (16), da 3ª Câmara Cível, onde vinha atuando desde 1999, afastando-se apenas em 2010 e 2011 para assumir a vice-presidência da Corte, e em 2012 quando integrou a 1ª Câmara Criminal.

Os desembargadores membros da Câmara, Lourival Serejo e Jamil Gedeon, e a procuradora de Justiça, Thêmis Pacheco, desejaram sucesso à desembargadora no novo desafio profissional.

Gedeon lembrou que Cleonice Freire é servidora de carreira do Tribunal de Justiça e antes de ser magistrada atuou profissionalmente em vários setores do Judiciário estadual.

Cleonice Freire agradeceu as palavras de incentivo dos colegas e disse que buscará em Deus a força para conduzir sua gestão na presidência da Corte. Ela enfatizou a importância dos servidores como força e esteio do Judiciário maranhense.

“Somos três mulheres de força com origem na magistratura de carreira. Sabemos o que nos espera e vamos conseguir fazer uma gestão compartilhada que atenda às expectativas da Corte e dos servidores”, ressaltou a desembargadora, referindo-se as colegas Nelma Sarney e Anildes Cruz, eleitas, respectivamente, corregedora-geral da Justiça e vice-presidente para o biênio 2014/2015.

As três magistradas tomarão posse nesta sexta-feira (20), em sessão solene, às 10h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Com informações do TJ

Aquartelamento da Guarda Municipal de São Luís completa, neste sábado, um mês de protesto

Guardas Municipais permanecem aquartelados em protesto

O aquartelamento de cerca de 500 Guardas Municipais completará hoje um mês de resistência, cujo protesto da categoria é motivado por uma medida tomada no dia 13 de novembro pelo comandante da corporação, George Bezerra, que mandou recolher coletes e armas do grupamento. Os manifestantes admitem que sem esses principais equipamentos de segurança não há como trabalhar nas ruas fazendo a proteção e a preservação do patrimônio público de São Luís.

 

Um dia após a determinação do comando geral da Guarda Municipal ter decidido recolher armas e os equipamentos de segurança, centenas de homens e mulheres da Guarda Municipal resolveram, em Assembleia Geral, iniciar o aquartelamento, deixando sem qualquer proteção os cinco terminais de integração, a área do Parque do Bom Menino, no Centro da capital, e demais espaço públicos.

 

Segundo o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de São Luís, Webert Henrique Marques, já está agendada uma reunião na próxima segunda-feira (16) entre o Comando Geral da Guarda Municipal, o Sindicato da categoria e integrantes da Prefeitura de São Luís para definir o impasse.

 

“Dependendo do que ficar definido nessa reunião, estaremos discutindo com a categoria, no dia seguinte, em assembleia geral da Guarda Municipal, a possibilidade de encerrar ou não o movimento. Esperamos também que com a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Câmara de São Luís, na próxima terça-feira (17), a gente possa ser contemplado no projeto orçamentário do município para o ano que vem”, ressaltou.

 

O presidente do Sindicato disse que além do impasse envolvendo o recolhimento dos coletes e das armas, os Guardas Municipais também exigem melhorias no pagamento da insalubridade de segurança e do salário da categoria. “Esses pontos também estão sendo analisados e negociados com a equipe técnica da Prefeitura de São Luís”, frisou,

 

O comandante da Guarda Municipal, George Bezerra, explicou que o aquartelamento da corporação realmente se deu pela ausência de armas. Segundo ele, o que ocorreu inicialmente é que o efetivo precisava de uma autorização da Polícia Federal para portar armas em serviço.

 

“Devido à troca de superintendente da Polícia Federal, o convênio que permitia que os guardas ficassem armados deixou de ter validade. Sem o convênio, não poderíamos permitir que os guardas ficassem armados nas ruas, pois estaríamos desobedecendo a uma norma. Por outro lado, é muito perigoso nossos homens irem para às ruas desarmados, pela situação em que se encontra a cidade. Por isso, a categoria conversou comigo e decidiu ficar no quartel, por questão de segurança”, explicou o comandante.

Segundo George Bezerra, a superintendência da Polícia Federal no Maranhão já enviou um e-mail para a Guarda Municipal, afirmando que fará o possível para renovar o convênio o mais rápido possível.

Rricardo Murad propõe parceria emergencial na saúde de São Luís

Secretário Ricardo Murad

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, reuniu representantes de hospitais privados, nesta sexta-feira (13), para propor uma parceria emergencial visando atender a demanda por cirurgias eletivas em São Luís.

A medida foi necessária para dar suporte à rede estadual de saúde, já que os hospitais estaduais de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho (Geral) e Carlos Macieira estão absorvendo todos os casos de urgência e emergência não atendidos pelos Socorrões I e II, mantidos pela Prefeitura de São Luís.

Ricardo Murad explicou que, hoje, cerca de três mil pessoas esperam por cirurgias eletivas no Hospital de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho, que está impossibilitado de atender a essa demanda para receber o grande número de casos de urgência e emergência que chegam às UPAs e delas são transferidos para outras unidades da rede estadual.

“Hoje tem ocorrido um fato grave. As nossas UPAS estão atendendo casos que deveriam estar nos Socorrões. Ninguém mais quer procurar os serviços que, na rede de urgência e emergência aprovada pelo Ministério da Saúde, deveriam estar concentrados nos Socorrões I e II,” enfatiza o secretário.

Ele acrescenta que, por conta do não funcionamento da rede municipal, está ocorrendo a inversão do fluxo de pacientes dentro da rede pública de saúde. “Estamos usando a nossa rede e cotidianamente transferindo pacientes das UPAS de São Luís para fazerem cirurgias no Hospital Macrorregional de Coroatá, no Hospital Geral de Peritoró, no de Presidente Dutra e no de Barreirinhas”, afirma o secretário.

Roberto Rocha conversa com Gastão Vieira

Vice-governador Roberto Rocha e presidente do Conaci

O presidente da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci/BR), Roberto Rocha (PSB), esteve reunido, em Brasília, com ministros para debater as políticas públicas do Governo Federal voltadas para os municípios que estão unidos por meio de consórcios. Rocha esteve com os ministros Gastão Vieira (Turismo) e Alexandre Padilha (Saúde).

Ao ser eleito presidente da Conaci, Roberto Rocha firmou compromisso com os membros da entidade de buscar apoio do Governo Federal para os consórcios municipais do Brasil. Em primeira atividade na capital federal, Rocha se reuniu com ministros e assessores especiais.

No Ministério do Turismo, o presidente da Conaci foi recebido pelo titular da pasta, Gastão Vieira. O ministro afirmou que pretende fortalecer a atuação dos consórcios dentro de um Plano Nacional de Regionalização do Turismo junto aos pólos já definidos pelo órgão nos estados.

Ministro Gastão Vieira

Vieira também confirmou a sua participação no 2º Congresso Brasileiro de Consórcios Públicos, que será realizado em abril de 2014 no Maranhão e deverá reunir mais de 1,2 mil delegados de consórcios intermunicipais brasileiros.Roberto Rocha foi recebido ainda pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que mostrou ao presidente da Conaci que os consórcios são um conceito do Governo Federal.

“Estivemos na Casa Civil, Saúde, Educação, Integração Nacional, Turismo entre outros. Em todos os Ministérios encontramos a melhor acolhida possível. Definitivamente os consórcios são um instrumento de execução de políticas públicas regionais. Este é o conceito que está presente no Governo Federal”, afirmou Roberto Rocha.

Na avaliação do superintendente da Conaci, Ronald Damasceno, as reuniões foram um momento positivo para os consórcios, pois consolidaram a entidade como referência dos consórcios intermunicipais. “Abrimos diálogo com os ministérios que estão atuando junto a consórcios e teremos a parceria do Governo Federal na realização do 2° Congresso Brasileiro de Consórcios, que será um divisor de águas para a política nacional de desenvolvimento regional”, disse.

Inauguração da 2ª Companhia de Polícia Militar

Foi inaugurada, nesta sexta-feira (13), a 2ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Rua Jaçanã, nº 300, Mocajituba, no Residencial Novo Canaã, em Paço do Lumiar. A construção da unidade é fruto de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar e a empresa Eneva.

Construída numa área total de 750 metros quadrados, a nova sede da 2ª Companhia vai atender diretamente mais de 20 mil moradores de 16 comunidades adjacentes e ainda todo o município de Paço do Lumiar. 

A unidade contará com recepção, guarda, banheiros, reserva de armas, almoxarifado, administrativo, refeitório, cozinha e alojamentos. Durante a inauguração, foram entregues, ainda, um veículo Mitsubishi Pajero Dakar 4x4 e uma motocicleta Honda NX400I Falcon, que serão empregados nas ações policiais da região.

O secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, informou que já foi autorizada a reforma de todas as unidades com o objetivo de garantir melhor estrutura para o trabalho dos policiais. “Serão construídas, ainda, cinco novas unidades no interior do estado. Além disso, já adquirimos 400 novas viaturas, 150 motos e vamos comprar 2.700 novos coletes.

"Essas medidas são para dar, a cada policial, condições dignas para o desempenho de suas funções”, destacou o secretário. Além da parceria para a construção do prédio da 2ª Companhia do 13º BPM, SSP e Eneva vão construir uma unidade policial no município de Santo Antonio dos Lopes.

A previsão é que em março de 2014 a obra seja finalizada.

Deputada se reúne com o comando da CPI de combate ao Tráfico de Pessoas

Deputada Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), reuniu-se na última quinta-feira (12), em Brasília, com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate ao Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).

 

O objetivo do encontro foi tratar sobre os trabalhos da CPI e a possibilidade da vinda da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Maranhão. Eliziane Gama enviou, no ano passado, solicitação da inclusão do estado na agenda de trabalhos da CPI.

 

“Conversaremos com o nosso correligionário do PPS sobre os trabalhos da comissão, acredito que será muito importante haver investigação também no Maranhão”, esclareceu Eliziane Gama.  Durante agenda em Brasília (DF), a deputada Eliziane Gama também participará das atividades do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) que será realizado nesta sexta-feira (13) e está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a sociedade civil.

NOJO! As ofensas de Flávio Dino a Castelo e Jackson Lago quando perdeu a eleição em 2008.

Flávio Dino ficou vermelho de raiva

Do Blog do Seu Riba

"Não é preciso desejar sorte ao Castelo porque na verdade ele não deseja isso a si mesmo, afinal, ele é o que é. Sabemos que Castelo será coerente: venceu de modo sujo e vai governar dessa mesma forma". 

Foram estas as palavras, entre tantas outras ofensas, que Flávio Dino proferiu contra João Castelo quando perdeu a eleição em 2008. O discurso abaixo foi dito por ele, no auge de seu desequilíbrio, ao sentir o seu orgulho ser pisoteado pela derrota. Recordar tais palavras provoca duas sensações inevitáveis, a indignação diante de um homem que não suporta ser contrariado em sua ambição e a náusea por tanta hipocrisia que jorra dos lábios dele nos dias atuais. Dino é o maior estelionato da política maranhense dos últimos tempos. Basta voltar ao tempo, em 2008. É estarrecedor. Leia: 

“Castelo venceu de modo sujo e vai governar da mesma forma. Não é preciso desejar sorte ao Castelo porque na verdade ele não deseja isso a si mesmo, afinal, ele é o que é. Sabemos que Castelo será coerente: venceu de modo sujo e vai governar dessa mesma forma. Essa derrota tem um gostinho de 1989, quando Lula perdeu para Collor, que se utilizou do mesmo tipo de sujeira. Essa é uma vitória que não alegra verdadeiramente o coração deles porque eles sabem ganharam de modo desonesto, desleal. Hoje quando eu for dormir, vou dormir mais alegre, mais feliz porque vou dormir em paz. Castelo vai dormir com a consciência pesada porque sabe que derrotou o sentimento do povo usando mecanismos ilegais, recorrendo a crimes, compra de votos, coação, violência e agressões a mim e à minha família.”

“Sonhava com a vitória e agora choro pelo povo de São Luís. O apoio da máquina administrativa e o abuso do poder econômico decidiram essa eleição. O que nós vimos foi o candidato João Castelo recebendo o apoio ostensivo, claro, nítido, da máquina administrativa. Muito dinheiro foi gasto nesta última semana da eleição. Vou falar isso para o próprio governador e espero que sirva de reorientação do governo para que possamos ter um futuro político mais civilizado.(..) Não aceito, como eleitor de Jackson Lago, que seu governo seja capturado pelo que existe de pior, de mais atrasado, mais fisiológico, coronelista, oligárquico. De um lado está o PSDB e de outro nós que queremos a democracia, a República, contra os novos coronéis e novos oligarcas que pretendem ser os donos da política do Maranhão.”

Depoimento de Flavio Dino a uma emissora de rádio local, logo após a derrota nas Eleições Municipais de 2008. 

TJ mantém interdição à delegacia de Barreirinhas

A carceragem da delegacia de polícia de Barreirinhas deve permanecer interditada até que o Estado do Maranhão realize reforma e adaptações necessárias a eliminar os riscos à saúde, com a remoção imediata dos presos para outro estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve decisão do juiz Artur Gustavo do Nascimento, motivada pelas condições precárias da unidade policial.

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado do Maranhão, argumentando que a delegacia de Barreirinhas não atende às condições mínimas de salubridade e higiene. O Estado recorreu contra a decisão liminar, alegando que não pode ser condenado a remanejar recursos específicos para aplicar na realização de obra e compra de material, pois afrontaria o princípio da separação dos Poderes.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, entendeu que no caso estariam presentes os requisitos para o deferimento antecipado do pedido, considerando a possibilidade excepcional de o Poder Judiciário atuar em casos de omissão administrativa.

“Não há que se falar em afronta ao princípio da separação dos Poderes quando o Judiciário limita-se a determinar ao Estado o cumprimento de mandamento constitucional”, assinalou.

Rachid concluiu que estaria comprovado, por meio de vistorias feitas pelo MP e Vigilância Sanitária Municipal, que a unidade prisional não possui condições estruturais, de segurança e higiene, frisando que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

“A Administração Pública deve destinar recursos suficientes para assegurar saúde e segurança, podendo, inclusive, lançar mão de previsão orçamentária para gastos emergências”, destacou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Negado habeas corpus a envolvidos na morte de Décio Sá

Desembargadora Ângela Salazar 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou nesta quinta-feira (12) pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda de Carvalho, envolvidos na morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

Gláucio e José de Alencar tiveram prisão decretada em 13 de junho do ano passado, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.

O habeas corpus foi impetrado sob a alegação de que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia cautelar, inexistindo motivação a justificar a sua manutenção.

A defesa afirma que a prisão foi determinada em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP). Sustenta que, em sede de decisão de embargos de declaração, não faz sentido a sua manutenção por conta da existência de outros inquéritos com o fim de apurar crimes de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem.

Argumenta ainda que a Justiça do Piauí concedeu Alvará de Soltura a Gláucio Alencar e José de Miranda porque a prisão, por garantia da ordem pública, não mais existe, porquanto haviam sido realizados seus interrogatórios, mesmo que tivesse findada instrução criminal.

A desembargadora Ângela Salazar (relatora) não acolheu os argumentos da defesa e afirmou que a prisão dos dois envolvidos na morte do jornalista Décio Sá está devidamente aplicada. A magistrada atentou para a situação de perigo ao normal desenvolvimento do processo com o risco de alteração das provas ou de fuga dos acusados, caso seja revogada a prisão.

Em relação à possibilidade de liberdade dos acusados, já que estes foram beneficiados com tal medida no vizinho Estado do Piauí, Ângela Salazar afirmou que a iniciativa não merece prosperar, uma vez que são situações totalmente diferentes, onde, em regra, não pode a decisão de um Tribunal com mesma jurisdição (no caso horizontal) interferir na de outra Corte de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça