TRE tem novos dirigentes

Desembargadores Froz Sobrinho e Guerreiro Junior

Os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e Antonio Pacheco Guerreiro Júnior foram aclamados presidente e corregedor (respectivamente) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, durante sessão solene realizada no plenário do órgão.

“Agradeço a Deus por mais esta oportunidade de servir as pessoas, na nobre missão de distribuir justiça e por ter me abençoado com a minha maravilhosa família, que se dedica a mim por puro amor, sem receber quase nada em troca. Agradeço também aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça, bem como aos membros do Regional, pela escolha do meu nome para ser alçado nesta data ao cargo de presidente, comprometendo-me ainda mais aos deveres que meu cargo impõe”, pontuou o novo presidente.

Guerreiro Júnior foi conduzido até o plenário para prestar o compromisso regimental e receber a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” pelos juízes estaduais José Eulálio Figueiredo de Almeida e Alice de Sousa Rocha.

Após ser agraciado com a comenda, o empossado agradeceu a confiança de seus pares do Tribunal de Justiça - que o elegeram para o TRE, local onde desempenhará as funções de vice-presidente e corregedor. O desembargador tomou posse, substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, cujo biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral encerrou também neste dia 19.

“Declinei da disputa, abrindo mão do cargo de presidente por enxergar no desembargador Froz Sobrinho um companheiro fiel, que assumiu no Tribunal de Justiça, enquanto eu era presidente daquela Casa, uma função difícil, que é o de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, papel pelo qual ele vem se destacando. Eu assumo agora a Corregedoria, prometendo cumprir com os deveres do cargo. Tenho certeza que minha gestão compartilhada com Froz Sobrinho será marcada pela harmonia e por mais avanços”, explicou Guerreiro Júnior.

Associação dos Magistrados lança nota em repúdio a prefeito taradão de Santa Inês

Em Nota Pública divulgada na noite desta quinta-feira (19), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou a atitude do prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, que, ultrapassando os limites da ética e da moralidade, assediou sexualmente a juíza titular da referida comarca, Larissa Tupinambá Castro. A AMMA se solidarizou com a magistrada, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo, segue a nota, na íntegra:

                                                    NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

                                            São Luís, 19 de dezembro de 2013.

                                 GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

                                                  PRESIDENTE DA AMMA

Prefeito de Santa Inês tenta beijar juíza à força e magistrada dá voz de prisão ao gestor municipal

Ribamar Alves conhecido como taradão

Era só o que faltava. O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), perdeu a cabeça e resolveu tacar um beijo à força na juíza Larissa Tupinambá. Automaticamente, a magistrada deu voz de prisão ao gestor municipal. A juíza diz ter sido supostamente assediada sexualmente durante audiência na cidade.

Larrissa Tupinambá é esposa do atual secretário de Educação de São Luís, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), que ainda está tomando pé da situação desconfortável.

O prefeito Ribamar Alves negou,  ao blog do Gilberto Leda, que tenha assediado a juíza. Ele disse que esteve com ela rapidamente pela manhã, para tratar de sua quitação eleitoral e que desconhece a denúncia.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) deve emitir uma nota sobre o incidente.

Deputado comemora baixa no preço do cimento

Deputado César Pires

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19), para comemorar a ressonância de seu trabalho na Assembleia Legislativa durante o ano de 2013, especialmente a luta para baixar o preço do cimento no Estado do Maranhão; nos últimos dias o valor caiu de R$ 40 para R$ 28 e R$ 30 em alguns estabelecimentos comerciais.

O parlamentar reconheceu que a queda no preço do cimento foi provocada pelos ecos da Assembleia Legislativa, movidos pelo sistema de comunicação da Casa, especialmente pelo site, que  levou, mais uma vez, o desejo do povo do Estado do Maranhão a ser atendido. O cimento baixou em Codó, em Santa Rita, e no Maiobão.

Para César Pires, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem em mãos um sistema de comunicação (TV, Rádio e Site), que se projeta como um instrumento poderoso e importantíssimo para todos os parlamentares com assento no Parlamento Estadual, e deve ser usado, sempre que possível, para divulgar as ações em benefício da população durante o ano de 2014.

Tribunal decide suspender prazos processuais por um mês

Processos ficarão suspensos no TRE

Os prazos processuais vencidos de acordo com os artigos 179 do Código de Processo Civil e 2º da Resolução n.º 8 do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Para tanto, os membros do TRE-MA consideraram o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, que solicitou suspensão no referido período dos prazos processuais e de realização de audiências e respectivas publicações para garantir aos profissionais da advocacia condições de descanso efetivo.

A Resolução n.º 8453 (formato PDF) regulamenta ainda que no recesso permanecerá de plantão no Regional um juiz membro da Corte, sendo que, de 7 a 20 de janeiro, os juízes eleitorais terão que realizar correições complementares, efetivando providências administrativas com vistas a possibilitar maior rapidez e agilidade na tramitação dos feitos eleitorais.

Mesa Diretora do TJ será empossada solenemente nesta sexta-feira

Desembargadoras Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelma Sarney

Em sessão solene marcada para às 10h de sexta-feira (20), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, será empossada a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), biênio 2014/2015. 

Tomarão posse nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça as desembargadoras Cleonice Silva Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney, respectivamente, eleitas em pleito realizado no dia 2 de outubro.

É a primeira vez que três mulheres vão comandar o Judiciário estadual. A desembargadora Cleonice Freire foi eleita presidente do Tribunal com 23 votos. Na votação seguinte, para vice-presidente, a desembargadora Anildes Cruz foi eleita com 22 votos. E na quinta posição da ordem de antiguidade no colegiado, a desembargadora Nelma Sarney foi eleita com 22 votos, para corregedora geral da Justiça.

Cumprindo uma tradição na casa, a corregedora eleita indicou para o cargo de diretor do Fórum da capital o juiz Osmar Gomes.

A desembargadora Cleonice Freire disse que o principal objetivo é atender às expectativas de todos e antecipou que daria início, imediatamente, ao esboço das pretensões da nova gestão para o próximo biênio. Informou que algumas metas serão anunciadas no dia da posse, mas, à proporção que o tempo for passando, outras ideias irão surgindo e novas metas aparecerão.

Para a desembargadora Nelma Sarney, eleita corregedora-geral da Justiça, o fato de a mesa diretora da corte ser composta por três mulheres representa um diferencial na gestão do Tribunal de Justiça, sinalizando sobre a linha que pretende seguir na condução da Corregedoria. 

“A mulher sempre tem uma tendência a dar prioridade aos projetos sociais; implementar melhoria das condições de trabalho; humanizar as condições das pessoas”, destacou a desembargadora.

Com informações do TJ

OEA cobra ações do Governo do Maranhão para evitar novas mortes no presídio de Pedrinhas

Cenas constantes de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento no qual cobra a adoção, pelo Governo do Estado, de "medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas". O documento é datado de 16 de dezembro, um dia antes da última rebelião ocorrida na terça-feira (17), na qual cinco presos foram mortos com três sendo decapitados.

As mais de 40 mortes ocorridas dentro de unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) fizeram com que o Estado recebesse notificação da OEA e adotasse, em caráter de urgência, medidas para evitar mortes resultantes de confronto entre grupos rivais nos presídios.

A medida cautelar nº 367-13 foi expedida após sua solicitação pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Nela, a OEA analisa as alegações dos solicitantes que justifica o pedido em razão da perda de controle da situação. O documento lista as 41 mortes ocorridas em 2013. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu explicações ao Estado e, depois de perder o primeiro prazo estipulado, alega que foi realizada uma série de investimentos no sistema Penitenciário do Maranhão, como a construção de novas prisões, compra de equipamentos.

Sobre a população carcerária, a Sejap informou à OEA que dispõe de 3.300 vagas, mas 4.700 detentos ocupavam as celas das unidades. A secretaria também afirma que adotou medidas para conter rebeliões e fugas, e coibir o que considerou "comportamentos inadequados dos agentes públicos".

Assembleia recebe relatório da Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, presidida pela deputada Valéria Macedo (PDT), realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18), para receber o relatório da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, com o orçamento de todas as ações e serviços prestados às unidades de saúde do Maranhão, relativos ao terceiro quadrimestre de 2012 (setembro – dezembro), ao primeiro e ao segundo de 2013 (janeiro – abril - agosto). Os deputados Magno Bacelar (PV), André Fufuca (PEN) e Vianey Bringel (PMDB) também participaram da reunião.

A Secretaria de Saúde esteve representada pela assessora-chefe de Planejamento e Ações  Estratégicas, Francisca Nogueira da Silva, que apresentou em um slide sobre o resumo dos investimentos aplicados na saúde, como em programas de gestão política, apoio administrativo, universalização de abastecimento d’água, atenção integral e saneamento básico.

Em suma, os investimentos do governo à área da saúde foram elevados, em 2012; a meta foi atingida com 12% e este ano já ultrapassa com pouco mais de 13%, mas ainda assim o Maranhão continua com um alto índice de doenças como a tuberculose e a hanseníase. Para Francisca Nogueira a solução é a união dos poderes.

“Tivemos grandes avanços, já estamos com mais de 13% de investimentos para a saúde, o que está acima do percentual solicitado, que é de 12%. Mas ainda é preciso uma ação conjunta entre a Secretaria de Saúde e os municípios, que executam diretamente essas ações, pois ainda há um grande numero de casos de doenças como a tuberculose e a hanseníase”, explicou.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público ingressa com ação contra a TIM no valor de R$ 50 milhões, além do bloqueio de bens da telefonia no Maranhão

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.

O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor", declarou a promotora.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

"Ficou comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até 120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.

De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários.

"Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e individualizar o crime", concluiu Lítia Cavalcanti.

"Usamos critérios que há na Constituição", diz Pedro Lucas sobre a rejeição de 126 emendas dos vereadores ao orçamento de São Luís

Presidente da Comissão, Pedro Lucas Fernandes

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Pedro Lucas Fernandes (PTB), negou que tenha havido qualquer tipo de retaliação política para a rejeição das 126 emendas apresentadas por sete vereadores na Câmara de São Luís. Quem mais criticou a postura do relatório apresentado foi a vereadora Rose Sales (PCdoB) que apresentou 69 emendas.

Indignada a comunista votou contra o orçamento encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Para Pedro Lucas, a Comissão de Orçamento seguiu à risca critérios técnicos e jurídicos. "Os critérios adotados foram o que há na Constituição Federal. O artigo 166 é claro: só pode haver suplementação de emendas se for apontada a fonte do recurso. Teve vereador que não fez isso e apresentou emendas como se fossem requerimentos. Porém requerimentos a gente apresenta em plenário e é votado. Portanto, eu fico agradecido de ter participado dessa comissão importante com a experiência do vereador José Joaquim, que fez um brilhante relatório", declarou.

Pedro Lucas disse ter ficado entristecido apenas por saber que outros orçamentos, de outras gestões não eram apontados recursos e isso levou a uma polêmica na Casa que poderia ter sido evitada. "Talvez por isso nunca tenha sido executado tal planejamento para o orçamento do município", observou.

Os únicos sete vereadores que apresentaram emendas foram: Rose Sales (PCdoB), Marlon Garcia (PTdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), Fábio Câmara (PMDB) e o próprio Pedro Lucas Fernandes.