Mais um habeas corpus negado a "Júnior Bolinha"

Júnior Bolinha, acusado da morte de Décio Sá

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter “Júnior Bolinha” preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Com informações do Tribunal de Justiça

Operadora TIM na mira da justiça

A Justiça do Maranhão proibiu a operadora TIM de vender novas linhas no Estado. A decisão foi deferida na manhã desta quinta-feira (23). Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM.

Frequentes falhas no serviço de telefonia oferecido pela empresa no Estado foi o motivo da ação. A decisão prevê o bloqueio de R$ 25 milhões das contas da empresa e proibição da venda de novas linhas no Estado. O não cumprimento da decisão prevê multa diária no valor de R$ 100 milhões.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Anatel, o período de agosto de 2012 a agosto de 2013, o Maranhão passou mais de 1.005 dias sem serviços, o que corresponde a mais de 24 mil horas, se contados os intervalos de todas as interrupções. Somente no dia 8 de março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.

No mês de dezembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de Telefonia TIM na ordem de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia.

Na oportunidade, a promotora Lítia Cavalcanti afirmou que a ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão constatada em relatório enviado pela Anatel.

Ela disse, ainda, que o pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil.

Em nota, a empresa diz que está ciente da determinação da justiça do Estado e afirma recorrer da decisão que não representa a realidade.

TRE inicia trabalhos de 2014 com julgamento dos vereadores Bárbara Soeiro e Beto Castro

Vereadores Bárbara Soeiro e Beto Castro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) dá início aos trabalhos em 2014, tendo em pauta dois julgamentos importantes que envolvem a vida política dos vereadores de São Luís, Bárbara Soeiro (PMN) e Beto Castro (PRTB), eleitos em outubro de 2012.

No caso envolvendo a situação da vereadora Bárbara Soeiro, na última sessão de 2013, os juízes eleitorais iniciaram o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), interposto pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues, cujo relator inicial do caso era o juiz Sérgio Muniz. O processo é procedente da 76º Zona Eleitoral. 

O Recurso interposto pela suplente Eidimar Gomes alega que a então candidata Maria Bárbara Araújo dos Santos Silva, hoje vereador Bárbara Soeiro, não teria se desincompatibilizado dos cargos que ocupava na Prefeitura de São Luís e na Câmara Municipal antes de disputar a eleição de 2012, tendo recebido remuneração fora do prazo previstos pela legislação eleitoral. Bárbara Soeiro alega que se desligou das duas instituições no prazo estabelecido para concorrer a o pleito.

O outro caso envolve o vereador Beto Castro, cujo embargo de declaração interposto pela defesa do parlamentar. No fim de 2013, o TRE determinou a cassação do representante do PRTB, com base na decisão tomada em setembro pela juíza Luiza Nepomucena que cassou o vereador, determinando a posse imediata do suplente Paulo Roberto Pinto, o "Carioca". 

Beto Castro é acusado de falsidade de documentos por possuir dois nomes e ter concorrido com duas identidade. 

Salvador da Pátria

Anele de Paula- Diário de Caxias

Se a situação não está fácil para o candidato governista Luis Fernando desde que a crise carcerária se instalou no Maranhão, para o candidato oposicionista (Flávio Dino) a situação também é preocupante.

É que o principal financiador de sua campanha, o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, para quem é uma questão de honra política destronar a família Sarney do governo estadual, está doente. 

Sem o apoio financeiro Dino ficar sem ter como criar e alimentar os factoides que andava realizando para usar como fachada para a sua campanha e assim se transformar no Salvador da Pátria dos problemas maranhenses.

Essa mola propulsora que faz o mundo girar, que é esse pedaço de papel chamdo dinheiro, também pode fazer a campanha de Dino morrer na praia.

Sem ele e sem as articulações de HC (Humberto Coutinho) que precisa estar curado para liderar a campanha de Dino pode naufragar antes mesmo de ser declarada oficialmente.

Aliás, é obvio que nenhum daqueles que se dizem apoiadores da campanha de Dino, além do homem mais rico do Maranhão, que é Humberto Coutinho, correria o risco de pôr a mão no bolso para bancar a campanha Dinista.

É um risco grande, desses que só um orgulho ferido é capaz de pagar.

Força- Tarefa irá apurar crimes em Pedrinhas

A Força-Tarefa montada para apurar crimes de homicídios no Sistema Penitenciário já deu início às investigações para averiguar as circunstâncias da morte do detento Jô de Sousa Nojosa, na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, em São Luís.

O preso foi encontrado pendurado por uma "tereza" (corda feita com lençóis), dentro da cela 7, no Bloco D daquela unidade prisional.Equipes do Instituto de Criminalística (Icrim) do Maranhão e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para executar os procedimentos de perícia.

De acordo com as primeiras informações da polícia, a suspeita é que o crime tenha sido homicídio já que o preso apresenta sinais de agressão. Após inspeção, ficou constatado que não havia armas na cela.Há indícios de que o crime tenha sido uma reação á transferência de presos para presídios federais, realizada nesta segunda-feira (21).

Os internos que se encontravam na cela com a vítima serão autuados pelo crime.

Livros didáticos para Educação Infantil

Prefeito anuncia a aquisição de livros didáticos

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), garantiu a aquisição de 15 mil livros didáticos que serão entregues aos alunos da Educação Infantil, no início do ano letivo 2014. Serão beneficiadas cerca de 100 escolas que atendem a alunos com idades entre 4 e 6 anos.

“No primeiro ano de nossa gestão, organizamos a casa e garantimos conquistas importantes para a educação. Iniciamos 2014 com a entrega de 44 ônibus climatizados para o transporte escolar, convocamos 650 novos professores para as salas de aula e, em parceria com o Governo Federal, iniciaremos a construção de novas escolas de ensino fundamental e novas creches. Em pouco tempo, demonstramos o nosso compromisso com cada aluno de São Luís”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância da aquisição dos livros para a Educação e a relevância do professor no processo de ensino.

“O material didático atrelado à satisfação do educador certamente elevará o nível do ensino e contribuirá para o desenvolvimento das nossas crianças. 2013 foi para nós um ano desafiador, mas também obtivemos respostas significativas. A escolha do livro didático é uma das ações que comprovam essa afirmativa”, disse o secretário durante o I Encontro da Educação Infantil sobre o Livro Didático, que reuniu gestores, coordenadores e técnicos da Semed.

"Não vamos demitir ninguém", diz Astro de Ogum sobre recadastramento funcional na Câmara de São Luís

Astro de Ogum garante que ninguém será penalizado

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), afirmou que não haverá qualquer tipo de "caça às bruxas" no recastramento funcional que está sendo promovido pelo Legislativo Municipal.

Segundo o parlamentar, esse é um trabalho de rotina para readequações administrativas. "Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais funcionários estão em idade de aposentadoria  ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa", garantiu o presidente em exercício Astro de Ogum.

Atualmente, existem na Câmara um quantitativo de 1.343 serviços prestados, 254 cargos comissionados e 134 aposentados. Astro de Ogum ressaltou que a maioria dos servidores do Legislativo Municipal é amparado por lei porque entraram para o serviço públoico há mais de 26 anos.

Força Nacional de Defensores Públicos atuará no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Processos de presos provisórios (Foto: Biaman Prado)

Três defensores públicos federais foram designados para atuar extraordinariamente na Força Nacional da Defensoria Pública em São Luís, capital do Maranhão. Leonardo de Castro Trindade, Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro vão ajudar no atendimento a detentos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde recentemente houve crise.

Além da atuação dos defensores, que se dará entre o dia 27 deste mês e 10 de fevereiro, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, participa de reunião da Força Nacional nesta quarta-feira (22), em São Luís.

A equipe será coordenada pelo chefe da unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em São Luís, Yuri Michael Pereira Costa. Os defensores da Força Nacional da Defensoria Pública são oriundos de vários estados e vão ajudar a analisar processos de detentos. A seleção resulta de edital publicado no início deste mês e a designação consta da Portaria 24/2014.

De acordo com levantamento do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU), a deficiência na assistência jurídica gratuita é uma das razões para o Brasil registrar alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), da ordem de 40% da população carcerária.

Segunda etapa do mutirão carcerário começa na próxima segunda-feira em Pedrinhas

Representantes do Ministério da Justiça, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público do Maranhão se reúnem, nesta quarta-feira (22), para discutir a operacionalização da etapa presencial do mutirão carcerário, que será deflagrado na segunda-feira (27), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e que contará com a atuação de 30 defensores públicos de outros estados brasileiros.

Na reunião, marcada para as 14h30, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São Luís, está confirmada também a presença de representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).                 

Prazos processuais na justiça estadual voltam a normalidade nesta terça-feira

Os prazos processuais na Justiça estadual voltam a correr normalmente a partir desta terça-feira (21), quando serão restabelecidas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias.

As sessões de julgamentos nas câmaras cíveis e criminais também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Os prazos processuais foram suspensos devido ao recesso forense. Ele ocorre geralmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas no TJMA foi estendido até o dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de

descanso nas atividades profissionais.

Nesse período, o plantão judicial nas esferas cível e criminal analisou procedimentos judiciais, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos