Julgamento do assassino confesso do jornalista Décio Sá deve durar três dias

Juiz Osmar Gomes (Foto: Diego Torres)

O juiz Osmar Gomes, que irá conduzir o julgamento de dois dos acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (3), antes de iniciar o julgamento do assassino confesso Jhonathan de Sousa Silva e de Marcos Bruno Silva de Oliveira, acusados de envolvimento no crime.

Segundo o juiz, o julgamento irá durar três dias, devido à complexidade do caso. Ao todo, serão ouvidas 11 testemunhas, cinco de acusação e seis de defesa. Dessas testemunhas, há três acusados de participar do crime.

Os dois acusados que serão julgados nestes três dias (3, 4 e 5 de fevereiro) estão indo logo a júri popular porque não entraram com recurso contra a decisão da Justiça. Segundo o juiz Osmar Gomes, os demais envolvidos na morte de Décio Sá entraram com recurso, e o resultado definirá se irão a júri ou não. Ainda não há uma data certa para a decisão sair.

Quanto ao caso do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que está entre os acusados, mas foi impronunciado pelo Ministério Público por não haver provas suficientes, poderá ainda ser pronunciado novamente, caso apareça alguma prova contra ele no decorrer do julgamento de Jhonathan e de Marcos Bruno.

Com informações do Imirante

Helena Duailibe diz que pretende manter parceria com o Governo do Estado

Secretária Helena Duailibe

A nova secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe (PMDB), disse que sua prioridade à frente da Semus será dar maior transparência à coisa pública e manter a regularidade dos serviços prestados pela pasta.

 

"Eu tenho a exata dimensão das dificuldades e da problemática que é a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. Tenho muita esperança e confiança em Deus e sei que é Ele estará no comando de todas as ações. Tenho certeza também  que terei todo apoio do governo do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC)", declarou.

 

A nova secretária ressaltou a importância de celebrar parcerias com o Governo Federal e Estadual para ampliar os serviços prestados à população.

 

"Esse é um momento de todos nós cruzarmos as mãos e o prefeito tem prestigiado a Câmara de São Luís, colocando uma vereadora numa das pastas mais importantes do seu governo. Isso mostra o quanto ele tem vontade de acertar e tenho absoluta certeza que trabalharemos 24 horas para que a nossa população seja bem atendida", frisou.

Assassino de Décio Sá já está em São Luís

Jhonatan escoltado por agentes federais no Icrim

Denunciado pelo Ministério Público como assassino do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva chegou a São Luís na tarde deste domingo (2), por volta das 14h. Protegido por um forte aparato de segurança, ele foi encaminhado para a superintendência regional da Polícia Federal, no bairro Cohama. De lá, ele só deve sair na manhã desta segunda-feira (3), quando começa a ser julgado pela morte do jornalista.

Jhonathan estava preso no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele e Marcos Bruno Silva de Oliveira serão levados a júri popular nos dias 3, 4 e 5, no fórum da capital no Calhau. Eles estão entre os 11 acusados do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá. Os dois são acusados de homicídio e formação de quadrilha.

Foram arroladas cinco testemunhas de acusação e oito de defesa. Jhonathan de Sousa Silva, que confessou ter executado o jornalista, está preso no presídio federal de Campo Grande (MS), de onde virá para o julgamento na capital maranhense. Marcos Bruno Silva de Oliveira, que era o piloto da moto que conduziu o Jhonathan, está preso em São Luís.

Dos 12 denunciados pelo Ministério Público, 11 foram pronunciados pelo juiz Osmar Gomes para ir a júri popular: Jhonathan de Sousa Silva, Marcos Bruno Silva de Oliveira, Shirliano Graciano de Oliveira (que está foragido), José Raimundo Sales Chaves Júnior (“Júnior Bolinha”), Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio do Lago e Silva (“Bochecha”), Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio), além dos policiais Fábio Aurélio Saraiva Silva (“Fábio Capita”), Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros.

Oito dos onze pronunciados recorreram, mas o juiz Osmar Gomes manteve a decisão. Já o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público de participação no assassinato do jornalista não será levado a júri popular. Em outubro de 2013, o juiz Osmar Gomes impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovem a autoria ou participação do advogado no crime.

Com informações do G1 MA

Nota do Governo do Estado sobre carta dos juízes

O Governo do Maranhão considera estranha a manifestação dos juízes que assinam a carta, já que o Poder Judiciário, que representa os magistrados de todo o estado, tem atuado de forma participativa e acompanha de perto todas as medidas que  vem sendo implementadas pelo Comitê de Gestão Integrada.

As ações do Comitê - que conta com instituições, além do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Depen/Ministério da Justiça, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal - têm por base a transparência e o cumprimento de prazos legais para garantir a preservação dos direitos humanos e a segurança dentro e fora dos presídios.

Todos têm atuado com extremo empenho na resolução da crise no setor penitenciário.

Inaugurado Hospital de Matões

O Governo do Estado iniciou uma nova etapa na assistência à saúde da população com a inauguração, nesta sexta-feira (31), da Unidade Avançada do Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho, no município de Matões do Norte. Com investimento de mais de R$ 4 milhões, o hospital será referência no tratamento de traumas e cirurgias emergenciais para região.

A inauguração foi feita pela governadora Roseana Sarney, pelo secretário Ricardo Murad e pelo prefeito do município, Solimar Alves de Oliveira, e contou com a participação do ministro de Turismo, Gastão Vieira, dos deputados estaduais Max Barros e Magno Bacelar, prefeitos e ex-prefeitos de municípios da região, secretários, vereadores, lideranças comunitárias e moradores locais.

“Estamos felizes de inaugurar esta unidade avançada em Matões do Norte, que vai atender 14 municípios e terá uma especificidade na área de traumatologia. Com essa inauguração, estamos avançando no cumprimento da meta do programa Saúde é Vida”, disse a governadora Roseana Sarney. E complementou:

“Em cada lugar que estamos passando, vemos que o Maranhão está mudando, se transformando, crescendo e se desenvolvendo”, frisou a governadora.

O hospital será mantido com recursos estaduais e funcionará 24 horas, com equipes qualificadas de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, dispondo de três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI. Ao todo, foram investidos R$ 4.145.317,28 no espaço, sendo R$ 2.243.317,28 em obras civis e R$ 1.902.000,00 em equipamentos.

“Esta é a primeira Unidade Avançada do Hospital Geral e vai revolucionar o atendimento em trauma e cirurgia na região de Itapecuru”, disse o secretário Ricardo Murad. Para o caso de pacientes que necessitarem de transferência para outra unidade da rede estadual, o hospital dispõe de 2 ambulâncias.

Murad destacou que, com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís – nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. Estas obras estão em andamento e serão concluídas ainda neste semestre.

Além do atendimento aos moradores de Matões o hospital beneficia moradores dos municípios de Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Morre o radialista Tony Tavares

Radialista Tony Tavares faleceu na manhã de sábado

O radialista Tony Tavares, de 49 anos, morreu na manhã deste sábado (1º), por volta das 5h, em São Luís. Ele estava internado há 45 dias no Hospital Universitário Presidente Dutra devido a problemas cardíacos. Tony Tavares passou por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu.

O radialista trabalhou por mais de 10 anos na Mirante FM e foi um dos pioneiros do reggae no rádio. Além de radialista, ele também era cantor e lançou um disco de reggae intitulado: Maranhão Roots Reggae. Foi um dos fundadores do programa Reggae Point, que ainda está no ar. Quando criado, o programa acontecia às 17h e hoje é transmitido às 20h.

O diretor da Mirante FM, Evandro Costa, lamentou a morte. "A capital do reggae lamenta a perda de uma grande divulgador, além de ser um grande compositor de reggae. São Luís perde muito. E para a Mirante é um grande jornalista que vai, que conviveu conosco durante anos. Uma perda grande", afirmou.

Levou o primo Valdiney para o rádio, que foi quem o substituiu na Mirante. “Estou péssimo com isso. A gente não sabe muito bem o que fazer agora”, disse. O G1 também conversou com a irmã de Tony, Telma Tavares. “Estamos sobrevivendo. Não é fácil, mas estamos lutando”, declarou Telma. Ela confirmou o horário do início do velório às 10h no Pax União, no Canto da Fabril.

O sepultamento acontece neste sábado às 16h no Cemitério do Gavião, no Centro de São Luís.

Com informações do G1 MA

Helena Duailibe assumirá a Secretaria de Saúde de São Luís na próxima semana

Vereadora Helena Duailibe (PMDB)

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), anunciou nesta sexta-feira (31), mudança no seu secretariado. O secretário de Saúde, Cesar Felix, deixará o cargo. Para ocupar a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Edivaldo Holanda indicou a vereadora Helena Duailibe (PMDB). O prefeito não disse quais os motivos para a mudança.

Esta é a quarta pessoa a ocupar a Semus em pouco mais de um ano de mandato. A primeira secretária na gestão de Edivaldo Holanda Júnior foi a dentista Ana Emília Oliveira. Ela sequer tomou posse e desistiu antes de ser nomeada.

O escolhido para seu lugar foi o médico e professor universitário Vinicius Nina. Sete meses depois a demissão de Nina viria gerar um certo desconforto para a administração municipal, pois a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís chegou a informar que a mudança ocorreu "a pedido" e em função de "questões de ordem pessoal". No mesmo dia, em seu apartamento, o médico rebateu a informação e disse que não pediu demissão.

Em seguida, foi a vez de César Félix ser nomeado para comandar a pasta. Medidas controversas também trouxeram mal estar ao funcionalismo público, como a mudança de escala e regimes de plantões nos hospitais e unidades de saúde. A situação se tornou insustentável após duas manifestações em uma semana nos principais hospitais da rede pública municipal, os Socorrões I e II.

Com informações do Imirante

Justiça expede mandados de prisão temporária para sócios do Subbook

Sede da empresa Sudbook em São Luís

Foram expedidos na tarde de quarta-feira (30), pelo Juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, os mandados de prisão temporária dos sócios proprietários da Empresa de relacionamento Sudbook - Serviços On line do Brasil Ltda. – EPP.

Os pedidos foram feitos após conclusão do inquérito policial que investigou o golpe aplicado em São Luís e em outros estados. Na decisão do Poder Judiciário constam outras medidas cautelares de caráter sigiloso, frutos de investigações policiais.

Os trabalhos da Polícia Judiciária constaram que a empresa possuía pelo menos três proprietários. O principal autor do crime foi identificado como Anacleuton Holanda Dias, 28 anos, conhecido por “Feinho”, natural de Imperatriz. Os mandados de prisão também foram expedidos para mais dois integrantes da quadrilha.

O delegado Paulo Aguiar, titular da Delegacia de Defraudações, disse que o crime chega a mais de R$ 20 milhões. “Até o momento temos mais de 300 ocorrências registradas de pessoas que foram vítimas dessa quadrilha de estelionatários” disse. A empresa ludibriava as vítimas a investirem, por meio da rede social, na bolsa de valores, prometendo dobrar o valor investido depois de determinado tempo, o que não ocorreu.

Segundo o delegado, levantamento inicial, os autores conseguiram arrecadar, com investidores de São Luis e outros estados, cerca de R$ 20 milhões e fugiram da cidade. Paulo Aguiar destacou que as investigações tiveram início logo que começaram a aparecer às denúncias de que eles haviam fugido depois de darem o golpe em pessoas que haviam investido no negócio. “Eles passaram uns 8 meses promovendo palestras e encontros, de modo a ludibriarem as pessoas a entrarem no falso negócio, alegando que a Sudbook Serviços On Line eram uma organização mundial”.

Durante as negociações, eles convenciam os cidadãos de que a rede de relacionamento possuía milhares de usuários, estando à maioria situada na China, afirmando, ainda que a empresa internacional Dell era proprietária de 3% das ações da empresa. Segundo as vítimas, o lucro mensal prometido era de 40% a 80% de acordo com o valor e o tempo de investimento.

Como o golpe era aplicado:

O golpe foi detectado no dia 9 de janeiro, depois que um grupo de investidores invadiu a sede e constatou que o imóvel estava vazio. Desde então, eles não conseguiram mais contato com os responsáveis pelo negócio.

Os investigados ofereciam às pessoas físicas parte de ações de uma empresa denominada Sudbook Serviços On Line do Brasil Ltda. – EPP. A princípio, eles se apresentavam aos clientes como uma rede social semelhante ao mundialmente conhecido Facebook. Antes da legalização da empresa, ocorrida em 13 de novembro de 2013, os indiciados usavam a Empresa Ancleuton Holanda Dias – ME portadora do CNPJ 11.603.814/0001-37, domiciliada em Bréu Branco, no Pará.

As investigações detectaram que, em nome desta empresa, diversos cheques sem provisão de fundos foram entregues às vítimas, como forma de pagamento aos supostos investimentos feitos pela Sudbook.

O bando promovia palestras, as quais eles denominavam de “confraternizações”, em que convenciam suas vítimas, intituladas “investidores”, a entregar valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 210 mil, com a promessa de que esse dinheiro seria investido na Bolsa de Valores e que gerariam lucros significativos aos aplicadores.

“É um golpe que se caracteriza como um crime contra a economia popular”, explicou Paulo Aguiar, informando que os envolvidos ainda estão foragidos e podem ter decretadas sua prisões preventivas, se não forem presos ou se apresentarem nas próximas horas.

Com informações do Imirante

Três promotores de justiça atuarão no julgamento do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou portaria na quarta-feira (29) designando três promotores públicos para atuarem nos julgamentos dos denunciados pela morte do jornalista Décio Sá.

Segundo o documento, os promotores de Justiça Haroldo Paiva de Brito e Benedito de Jesus Nascimento Neto vão atuar ao lado de Rodolfo Soares dos Reis, no julgamento marcado para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, em São Luís.

Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos. “A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse”, disse à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

Com informações do G1 MA

Usinas de asfalto estão impedidas de operar em São Luís, logo agora que a Prefeitura começou a operação tapa-buracos

Homens trabalhando em pavimentação de ruas e avenidas

Devido ao uso e ocupação irregular do solo, as usinas de fabricação de asfalto Piripiri Construções Ltda, Capital Construções e Empreendimentos Ltda e Constroltec Engenharia e Comércio Ltda estão impedidas de atuar em São Luís. A sentença, de 27 de dezembro do ano passado, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2006, pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

As certidões e alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís e todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) que permitiam o funcionamento dessas indústrias também foram anulados.

O Estado do Maranhão, por meio da Sema, está impedido de conceder novas licenças ambientais destinadas à atividade de fabricação de asfalto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O Município de São Luís também foi condenado ao pagamento de multa, no mesmo valor, caso conceda novas certidões de uso e ocupação do solo para a produção de massa asfáltica ou libere alvarás de construções ou de funcionamento para essas indústrias. Em caso de aplicação da multa, o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O MPMA questionou o fato de as usinas estarem funcionando em locais incompatíveis com a natureza de suas atividades. A Piripiri e a Constroltec estão localizadas na zona rural e a Capital Construções, na zona residencial, o que contraria a Lei Municipal 3.253/92, que é á Lei de Zoneamento. Na avaliação do Ministério Público, as licenças, alvarás e certidões não poderiam ter sido emitidas, pois ferem o cumprimento social da propriedade e o condicionamento urbanístico.

O juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também condenou as três usinas de asfalto à paralisação imediata de qualquer atividade relacionada aos seus empreendimentos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. As indústrias devem, ainda, remover todos os equipamentos relacionados ao desenvolvimento da atividade de produção de asfalto, sob pena de pagamento de nova multa, com o mesmo valor da anterior.

Com informações do Ministério Público Estadual