STJ mantém Edmar Cutrim na presidência do TCE

Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fisher, indeferiu notícia-crime protocolada pelo Diretório do PMDB no Maranhão, através da qual, o partido solicitava o afastamento do conselheiro Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O despacho do ministro, relator do pedido, foi proferido na última segunda-feira (06).

Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal (MPF), que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de afastamento do cargo”.

O ministro cita outro trecho do entendimento do Ministério Público Federal: “A análise preliminar feita nos documentos que acompanham a notícia-crime não revelou evidências de que o Representado [conselheiro Edmar Cutrim] esteja promovendo atos destinados a desconstituir material probatório dos supostos crimes. O Ministério Público Federal oficia pelo não conhecimento da pretensão cautelar formulada”.

O PMDB solicitava o afastamento do conselheiro, que está de férias desde a semana passada, com base em uma gravação telefônica, obtida de forma ilegal, na qual ele conversava com amigos.

No sábado passado (04), o juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já havia indeferido pedido da coligação “Pra Frente Maranhão”, da qual o PMDB fazia parte, que também pleiteava o afastamento do conselheiro.

O novo vice-prefeito de São Luís

Com a escolha do senador eleito, Roberto Rocha (PSB), que até o fim deste ano ainda será o vice-prefeito de São Luís, as coisas mudam no cenário da administração municipal.

Na linha sucessória, quem assumirá a condição hierárquica para o cargo, a partir de 1º de janeiro de 2015, será o vereador Astro de Ogum (PMN), que também a partir do início do próximo ano assumirá a presidência da Câmara Municipal de São Luís.

Astro de Ogum não se considera envaidecido por este fato político, pois para ele faz parte da liturgia do cargo e da função pública. "Estarei sempre à disposição para comandar o município, assim que houver necessidade", ressaltou.

Rede descarta apoio a Dilma, mas ainda se divide sobre Aécio

Ex-senadora Marina Silva

Por Edson Sardinha

Congresso em Foco

A Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, se reúne novamente nesta quarta-feira (8) para decidir que posição tomar em relação ao segundo turno da campanha presidencial. Na discussão de ontem, promovida por teleconferência, só houve um entendimento: a Rede não apoiará a reeleição de Dilma Rousseff (PT). Mas não houve consenso sobre a declaração de apoio ao tucano Aécio Neves.

Parte do grupo defende que Marina permaneça neutra na disputa, em resposta aos ataques sofridos pela candidata do PSB tanto por parte do PT quanto do PSDB. Em sua participação, a ex-senadora disse que ainda amadurece a posição que anunciará amanhã (9) e ressaltou que, apesar de ser da Rede, sua candidatura era de uma coligação, que também precisa ser respeitada. Ontem o PPS, que apoiou a presidenciável, declarou apoio em Aécio.

O PSB, ao qual Marina se filiou após não conseguiu criar oficialmente a Rede, está dividido. Com o aval de familiares do ex-presidente do partido Eduardo Campos, uma ala importante do partido caminha para a aliança com o tucano. Outra parte, no entanto, prefere reatar com o PT por entender que as duas legendas têm mais bandeiras em comum.

Marina admite apoiar Aécio desde que o candidato assuma compromissos de seu programa de governo, como o fim da reeleição, a instituição de escolas em tempo integral e a defesa da sustentabilidade.

“A posição é pela não continuidade do atual governo. Nós queremos uma mudança, mas uma mudança qualificada”, disse o porta-voz da Rede, o ex-deputado Walter Feldman (PSB-SP), ex-PSDB. Segundo ele, a Executiva concordou que a alternância de poder favorece a democracia. Parte dos militantes também não escondeu mágoa com o PT, acusando o partido de ter dificultado a criação da Rede no ano passado.

Tribunal de Justiça condenou mais de 40 gestores municipais

Um total de 42 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, de janeiro de 2012 a setembro de 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. 

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundeb, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Condenações de 2012

Pelo levantamento do TJ, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

Condenações de 2013 e 2014

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos) e Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar).

Com informações do Tribunal de Justiça

Governo eleito começa a discutir transição

Governador eleito Flávio Dino

O núcleo central do novo governo eleito do Maranhão já começa a pensar na transição do atual governo Roseana Sarney (PMDB) para a futura gestão de Flávio Dino (PCdoB). Tanto que no decorrer desta semana, já deve ser articulada a formalização da comissão de transição que irá tratar do assunto.

Há quem diga que o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), um dos coordenadores de campanha de Flávio Dino, deve ser um dos agentes que cuidará do assunto. Tavares disse esperar que não haja maiores empecilhos para um diálogo aberto entre o governo que sai e o que ainda vai se iniciar, a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

"Não vejo no atual governo predisposição para criar qualquer embaraço. Em tese, quem cuidará disso, com a equipe a ser definida pelo governador eleito, são técnicos das pasatas e nós sabemos que o Governo do Estado já tem técnicos capacitados para isso. Basta que não haja uma determinação para que atrapalhem. Comoa acredito que não haverá essa determinação, creio que o trabalho será realizado sem problemas", declarou.o deputado Marcelo Tavares.

Prefeitura de Imperatriz quer quebra de contrato com a Caema

Plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz vai avaliar proposta solicitada pelo prefeito Sebastião Madeira

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Imperatriz, realizada na manhã de terça-feira (7), foi marcada pela apresentação de um projeto de lei que prevê a rescisão de contrato entre o município e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A matéria foi apreciada e enviada às comissões técnicas para análise.

Na matéria, o Poder Executivo solicita autorização da Câmara Municipal para rescindir o contrato sobre o abastecimento de água da cidade, firmado em 1975, que tem vigor até o ano de 2022, segundo os vereadores.

O vereador Rildo Amaral já havia feito um pedido nesse sentido ao município, mas o defeito no moto-bomba na Estação de Captação de Água Bruta da Caema, que provocou a redução do fornecimento de água em 50%, acabou por levar a prefeitura a apressar o envio do projeto à Câmara.

O prefeito Sebastião Madeira (PSDB) foi pessoalmente à Câmara, horas antes do início da sessão, ocasião em que pediu o apoio dos vereadores para votação favorável do Projeto de Lei nº 11/ 2014.

Durante a apresentação da matéria, vários vereadores discursaram em favor a proposta, que será encaminhada às comissões técnicas. A previsão é que ela seja analisada por, ao menos, três comissões, entre elas a de Comissão de Justiça e Redação. 

A previsão é que a matéria volte ao plenário para a primeira votação em uma semana, segundo a assessoria de imprensa da Câmara.

"PPS deve apoiar Aécio na disputa presidencial", diz Wellington

Wellington do Curso

O deputado estadual eleito, Carlos Wellington de Castro Bezerra, 44 anos, popularmente conhecido por "Wellington do Curso" (PPS), disse que o partido não ficará em cima do muro na disputa do segundo turno para a Presidência da República entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). 

"Acredito que o partido terá uma linha de ação em favor de Aécio, pois esse é um entendimento da direção nacional", declarou.

Wellington disse que a cada eleição, renova-se a esperança de dias melhores, como ocorreu na disputa ao governo do Maranhão. "Isso tudo é fruto da democracia e da alternância de poder", frisou o novo parlamentar eleito.

Wellington obteve nas urnas, na eleição do último domingo (5), um quantitativo de 22.896 votos, sendo que mais de 17 mil votos foram conquistados somente na região metropolitana de São Luís e os demais em andanças pelo interior do Maranhão. 

Roseana deixará governo até o fim de outubro

Governadora Roseana Sarney vai se afastar do cargo

Já é dado como certo o licenciamento do cargo, da governadora Roseana Sarney (PMDB), que está previsto para ser oficializado no próximo de 30. 

Em seu lugar irá assumir o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que na último pleito concorreu a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Lobão Filho (PMDB).

Arnaldo Melo deve ficar no comando do governo estadual até o dia 31 de dezembro deste ano e será a pessoa que passará a faixa ao governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Os motivos da decisão da governadora ainda não são tratados abertamente por quem participou da reunião. Mas fala-se na “tomada de providências”.

Estado deve garantir transporte escolar para adolescentes de Timon

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o estado faça a expansão da rede estadual de ensino da comarca de Timon, de forma a albergar todos os cidadãos interessados em estudar. O colegiado determinou, também, o fornecimento de transporte escolar aos alunos com até 18 anos de idade e que residam a mais de três quilômetros das escolas.

A determinação se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), informando que recebeu denúncias de inúmeros pais residentes no município de Timon, que não estavam conseguindo vagas para seus filhos nas escolas estaduais para o ano letivo de 2013.

Muitos adolescentes teriam ficado fora da sala de aula por terem as vagas negadas ou tiveram indicação para matricularem-se no período noturno como única alternativa, quando deveriam estudar preferencial durante o dia.

Após a decisão do juiz da 4ª Vara de Timon, o estado recorreu pedindo a nulidade da sentença, alegando que o julgamento antecipado do processo não oportunizou o direito de defesa e sustentando a inexistência de provas acerca da negativa de acesso à educação aos alunos.

Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, o julgamento antecipado não feriu o direito de defesa do estado, pois foram oportunizados todos os momentos possíveis para ofertar sua defesa, deixando o mesmo transcorrer os prazos processuais.

Agentes de limpeza cruzam os braços em São José de Ribamar

Os agentes de limpeza pública estão em greve, desde a segunda-feira (8), no município de São José de Ribamar, que fica na região metropolitana de São Luís. A categoria exige reajuste salarial de 20% e tíquete-alimentação no valor de R$ 370.

A empresa responsável pelo setor, no município, ofereceu reajuste de 5,9%, porém a proposta foi rejeitada. Como forma de chamar atenção, a categoria realizou, nesta manhã, uma passeata pela cidade. 

Segundo o Sindicato de Asseio e Conservação, eles vão acampar em frente à sede da Prefeitura de São José de Ribamar até que seja encontrada uma saída viável.

Com informações do Imirante