Justiça só volta a funcionar no próximo dia 20

Com o recesso forense – que começou no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro de 2015 – não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais  (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.

 

Estão suspensos também os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

 

O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

 

Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

 

A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

 

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 5 de janeiro de 2014.

 

Para manter o atendimento, conforme a Portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 02 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).

 

De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

 

A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.

Programa Saúde na Escola atendeu mais de 61 mil alunos em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu a execução do programa

A Prefeitura de São Luís contabilizou 61.551 atendimentos realizados por meio do Programa Saúde na Escola (PSE) em 2014. O programa, aplicado em parceria com o governo federal, é desenvolvido em São Luís por meio de uma articulação entre as secretarias municipais de Educação (Semed) e Saúde (Semus). Através do programa, a Prefeitura de São Luís aplica atividades de saúde preventiva com os estudantes da rede municipal de ensino.

 

Entre as ações realizadas em 2014 estão avaliações de saúde bucal, oftalmológica e atividades de promoção de alimentação saudável, atividades físicas, prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e do uso de álcool e drogas. O programa segue a política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) de garantia de atenção integral ao bem-estar e à qualidade de vida das crianças e adolescentes de São Luís.

 

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância do programa dentro do processo educacional. “Por meio do programa, oferecemos aprendizado que transcende as paredes da sala de aula e representa uma verdadeira oportunidade para o exercício da cidadania. Agradeço o empenho da equipe da Semed e ainda a todos os parceiros da Semus, que trabalham de forma conjunta para promover qualidade de vida aos nossos educandos", disse.

 

A maior parte dos atendimentos corresponde às atividades do eixo de práticas corporais e atividades físicas: 8.844 atendimentos a estudantes. Por intermédio de jogos, brincadeiras e esportes, o PSE busca estimular o desenvolvimento físico e motor dos estudantes da Educação Básica, desenvolvendo ainda o senso de cooperação, o trabalho em equipe e a superação de limites pessoais.

Ginásio Costa Rodrtigues custou R$ 2,5 milhões

Governador Arnaldo Melo

O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) inaugurou, nesta terça-feira (30), o Ginásio Costa Rodrigues, uma das obras mais esperadas pelos esportistas do Maranhão. Ao lado dos secretários de Esporte, Joaquim Haickel, e de infraestrutura, Aparício Bandeira, o governador descerrou a placa de inauguração entregando para os maranhenses um espaço moderno que representa o resgate de um ícone da população de São Luís.

 

A obra foi dividida em duas etapas, sendo a primeira de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). Já a segunda, da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), que ficou responsável pela parte do acabamento e a conclusão do ginásio, um investimento de R$ 2,5 milhões.

 

"Estamos entregando a maior praça esportiva de basquete, futebol de salão e voleibol, de tantos anos atrás. Nesta obra foi utilizada uma engenharia moderna e que qualquer time de outro estado se sentira confortável. E é sempre bom agradecer à nossa ex-governadora Roseana Sarney que fez um esforço grande no sentido da conclusão desta obra", disse o Arnaldo Melo.

 

O secretário Joaquim Haickel disse que a entrega do ginásio é um marco deste governo. "Quando assumimos a Secretaria de Esporte, nos propusemos a realizar a reinauguração do estádio Castelão, que foi feita, e agora a reinauguração do Ginásio Costa Rodrigues", disse o secretário que organizou

uma partida com os veteranos do basquete maranhense para marcar o evento.

 

O Ginásio Costa Rodrigues possui, aproximadamente, 2.800 m2 de área construída, distribuída entre os três pisos. O térreo abriga rampas - garantindo acessibilidade aos usuários -, áreas de bilheteria, alojamento, além da quadra esportiva e de um memorial, que visa manter viva a história do esporte amador no Estado.

Secretário critica liberação de presos

Secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Marcos Affonso, foi entrevistado na segunda-feira (29), no Bom Dia Mirante. Na entrevista, ele falou sobre as ações da polícia para conter o aumento da violência no estado. De acordo com ele, os crimes, em sua maioria, estão ligados ao tráfico de drogas e à fragilidade da legislação.

 

"A principal causa é o tráfico de drogas. É triste, não exime nossa responsabilidade, mas é uma realidade. É um absurdo que você tenha no final do ano mais de 250 presos na rua. Pessoas que cometeram crimes violentos estão nas ruas e em muitos casos são reincidentes. A culpa não é da polícia, é da legislação fraca. Como cidadão e como secretário eu defendo o fim da saída temporária para crimes violentos", ressaltou.

 

Neste fim de semana, nove homicídios foram registrados na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com o Observatório da Violência, um grupo criado por representantes da Justiça, das policias, advogados e da sociedade civil, a violência no Maranhão aumentou cerca de 400%, entre 2000 e 2012.

 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro até novembro, já foram registrados 824 assassinatos, na região metropolitana de São Luís. O levantamento aponta, ainda, que foram registrados 112 assassinatos em novembro, considerado o mês mais violento de 2014.

 

"Tivemos uma redução significativa de crimes este mês, se comparados aos números do mês passado e, também, ao mês de dezembro do ano passado. Vamos manter a operação de segurança para o fim de ano até o dia 4, para que o novo governo possa assumir com tranquilidade", declarou o secretário. Ainda de acordo com ele, os crimes, em sua maioria, estão ligados ao tráfico de drogas e à fragilidade da legislação.

 

Com informações do G1 MA

Prefeitura de São Luís entrega unidades habitacionais

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), entregou nesta segunda-feira (29) as chaves do Residencial Piancó VIII, Vila Embratel. Nesta terça-feira (30), serão contemplados os beneficiários do Residencial Piancó VII. A ação é coordenada pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Projetos Especiais (Sempe).

 

O prefeito Edivaldo afirmou que a expectativa é grande para o momento da entrega. "Esse é um momento muito esperado, tanto para nós da Prefeitura quanto para os que serão beneficiados com as moradias. Entregar as chaves desses empreendimentos traduz o compromisso que assumimos com a população em promover melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses. Fico muito feliz em poder fazer parte da concretização do sonho dessas pessoas, que é a casa própria", disse.

 

O empreendimento contratado pela Prefeitura de São Luís possui 496 unidades habitacionais, tipo apartamento, das quais 108 foram destinadas a atender famílias de área de risco do Sá Viana, inscritas no Programa Bacia do Bacanga, contratado pela Sempe junto ao Banco Mundial.

 

A titular da Semcas, Andréia Lauande, lembrou que o trabalho envolve a Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e que o Município tem alcançado um resultado positivo. "O programa Minha Casa Minha Vida tem avançado muito em São Luís, os próximos endereços sorteados serão para os Residenciais da Ribeira, Santo Antônio e Luís Bacelar, totalizando mais de 4 mil novos endereços", disse.

 

Durante a entrega das chaves, os sorteados no Programa "Minha Casa, Minha Vida" assinarão os contratos. Para a assinatura do documento, os sorteados deverão apresentar documento de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também esteja presente para assinatura do contrato.

Deputado tucano renuncia para assumir a vice-governadoria

Deputado Carlos Brandão, na condição de vice

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB), que foi eleito vice-governador do Maranhão na chapa de Flávio Dino (PCdoB), renunciou nesta segunda-feira (29) ao mandato de deputado. Em seu lugar, assumirá a suplente Telma Pinheiro (PSDB).

 

“Encerro minha atuação de deputado federal certo de que cumpri a minha missão. A expectativa para o novo ciclo de minha vida política, que se iniciará oficialmente a partir do próximo ano, é a melhor possível. Pretendo me dedicar cada vez mais ao povo maranhense, honrando a confiança a mim depositada”, disse Carlos Brandão.

 

Nos bastidores, o deputado tucano conseguiu inviabilizar a candidatura de João Castelo (PSDB) ao Senado da República, em prol do senador eleito Roberto Rocha (PSB), o que lhe rendeu “pontos”, com o comunista Flávio Dino.

Posse de Dilma terá 4 mil agentes na segurança

Do Congresso em Foco

Quatro mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal participarão do esquema de segurança da posse da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (1°).

 

Os agentes atuarão no gramado da Esplanada dos Ministérios, no alto dos prédios e em helicópteros. Durante o trajeto em carro aberto da Catedral até o Congresso Nacional, Dilma será escoltada por motociclistas e agentes de segurança a cavalo.

 

Serão montadas barreiras de controle na rodoviária de Brasília, por onde a maioria do público deve chegar, e grades vão proteger a pista por onde passará o Rolls-Royce presidencial e a área externa do Palácio do Planalto.

 

O esquema de segurança foi testado ontem (28), durante ensaio da posse. Os 4 mil agentes estarão preparados para impedir eventuais manifestações violentas ou atos que atrapalhem o percurso a ser feito pela presidenta. A expectativa dos responsáveis pela segurança da posse é que não haja grandes manifestações durante os eventos da posse.

 

A cerimônia começa com o percurso no Rolls-Royce da Catedral Metropolitana de Brasília até a entrada do Congresso Nacional, onde Dilma deve chegar às 15h. No plenário da Câmara, ela faz o juramento, assina o termo de posse e discursa. Na saída, recebe honras militares com uma salva de 21 tiros de canhão e segue para o Palácio do Planalto.

 

Após subir a rampa, Dilma falará à nação no parlatório do palácio. Em seguida, recebe cumprimentos de autoridades e convidados, dá posse aos ministros e faz fotos oficiais. A última etapa da cerimônia será uma recepção no Palácio Itamaraty.

 

A estimativa oficial é que cerca de 10 mil pessoas acompanhem a posse de Dilma na Esplanada e na Praça dos Três Poderes. O PT, partido da presidenta, no entanto, calcula que pelo menos 30 mil devam comparecer à solenidade.

 

São esperadas para a cerimônia de posse delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, os presidentes do Uruguai, José Mujica, da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

"Queremos estabelecer uma administração dinâmica", diz Astro

Presidente eleito Astro de Ogum

O vereador Astro de Ogum (PMN), toma posse às 13 horas do dia 1º de janeiro na presidência da Câmara Municipal de São Luis, em evento que acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira. Astro de Ogum substituirá ao atual presidente, Isaías Pereirinha (PSL), que encerra um ciclo de cinco mandatos presidenciais consecutivos.

 

O presidente eleito do Legislativo Municipal tem reafirmado sua disposição em estabelecer uma administração dinâmica, moderna, com foco na valorização daquele poder e do funcionalismo. Dentre suas metas, está a realização de concurso público.

 

“Estou substituindo um companheiro de longas datas, parceiro de muitas batalhas, um homem valoroso, um político sensível, que dignifica esta casa parlamentar”, disse Astro de Ogum, ao destacar que Pereirinha fez, ao longo desse tempo, um trabalho dentro das possibilidades dele e que não pode ser responsabilizado sozinho pelas falhas.

 

Astro de Ogum é o único remanescente do grupo de vereadores eleito no ano 2000, que continua no mandato de forma ininterrupta. Líder espiritual, político e com forte foco na cultura popular, ele foi eleito e reeleito vice-presidente e este ano conquistou a presidência da Câmara por aclamação.

 

“Tenho o dever e a obrigação de realizar um trabalho à altura das expectativas da população de São Luis e de meus companheiros de parlamento, que me possibilitaram chegar à direção desta Casa por unanimidade. É uma grande responsabilidade, um grande desafio, e todos poderão ter certeza de que farei tudo para honrar essa confiabilidade”, disse o vereador Astro de Ogum.

 

Mesa Diretora

 

A Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara no biênio 2015/2017 é constituída pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), presidente; Francisco Carvalho (PSL), 1º Vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDC), 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PHS), 3º Vice-presidente; Pavão Filho (PDT), 1º Secretário; Pedro Lucas (PTB), 2º Secretário; Marlon Garcia (PTdoB), 3º Secretário; Paulo Luiz (PRB), 4º Secretário, e Professor Lisboa (PCdoB), 5º Secretário.

Vereador deve assumir secretaria

Vereador Estevão Aragão

O vereador Estevão Aragão (SDD) deve assumir, nas próximas horas, a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos. Em entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Capital AM o parlamentar disse que o convite já foi feito pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas que ainda está analisando o caso.

Estevão Aragão declarou que pediu um tempo para o prefeito para melhor avaliar a situação. No entanto, já é dado como certo que o vereador do SDD deve ocupar a função, abrindo vaga na Câmara Municipal para o suplente de vereador Vieira Lima (PPS).

Com a ida de Estevão Aragão para a gestão municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior reativará a secretaria, que já foi ocupada pelo deputado estadual Jota Pinto (PEN). A secretaria foi criada na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. 

Contas de luz terão aumento em janeiro

Da Agência Brasil

 

Por causa do uso intenso de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isso significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas hoje (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer em 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

 

As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarelo e vermelho para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.

 

Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 

A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.

 

Segundo a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.