Parlamentar cobra explicações da Procuradoria Geral do Estado

Deputada estadual Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou requerimento para realização de audiência pública, cobrando explicações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre ação de agravo contra o Sindicato dos Judiciários do Maranhão (Sindjus). A categoria pediu apoio à parlamentar para que o Governo do Estado apresente os reais motivos da ação.

Desde o ano passado, os servidores do Judiciários vêm buscando diálogo com o novo governador,  sem êxito; o que deixou a deputada sensibilizada com a causa do sindicato. O Sindjus também recebeu forte apoio de outras entidades e sindicatos do serviço público que estranharam a falta de diálogo do novo Governo.

“Como já disse, não estou aqui para julgar se é correto, se não é correto, se a Procuradoria agiu direito ou não agiu direito, mas acho que o diálogo deve existir e isso não está acontecendo no Governo do Estado”, disse Andrea Murad ao usar a tribuna.

A deputada considerou ação midiática o fato do vice-governador receber o Sindjus após pressão do parlamento e da imprensa nos últimos dias e que o resultado do encontro foi apenas para dar satisfações à sociedade.

“Acho que a Procuradoria deve ter coragem de se manifestar para os funcionários do Judiciário, assim como o governador, ao invés de mandar o vice-governador com toda boa vontade atender ao Sindjus, mas também para não falar nada com nada, não dar um posicionamento e não dizer absolutamente coisa com coisa, simplesmente uma ação midiática”, criticou a parlamentar.

Maranhão tem mais de 5 mil CPF suspensos

A Receita Federal informou que um total de 5.870 inscrições com inconsistências cadastrais no processo de saneamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) foram suspensos no Maranhão. 

Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal (SRF) divulgou que em todo o Brasil foram suspensos 319.475 inscrições do documento. Entre as inúmeras irregularidades aparecem a divergência de nome e data de nascimento na base de dados da Justiça Eleitoral e até mesmo a grafia do portador do CPF.

Segundo a delegada- adjunta da Receita Federal em São Luís, Catherine de Assunção Costa, todo cidadão que estiver irregular com a Receita Federal terá de se regularizar, sob pena de sofrer algumas sanções. Ela destacou a impossibilidade do portador do CPF ficar impossibilitado de realizar operações financeiras em bancos, deixar de ter acesso a crediários no comércio, deixar de participar de participar de concursos públicos, tirar passaporte, entre outras restrições.

“No entanto, a pessoa dispõe de três formas para se regularizar junto à Receita Federal. Uma, é procurando os nossos conveniados como agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios e pagar uma taxa de R$ 5,70. Outra opção é se deslocar até o Shopping do Cidadão e a outra forma é acessar o site da Receita Federal via internet (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de um pedido de regularização que o cidadão preenche na própria página da Receita Federal”, disse a delegada- adjunta Catherine Costa.

Também pode ser efetuada ligações telefônicas do Brasil (146) ou do exterior (+) (55) (11) 3003.0146.

Em nome do amor?

Flávio Dino e Márcio Jerry

De O Estado

O governador Flávio Dino reagiu em tom jocoso sobre a farra de nomeações de parentes de seus auxiliares e aliados de altos cargos no governo do Maranhão.  Em entrevista a uma revista de circulação nacional, disse ele que não evitaria a contratação de familiares de secretários por ser incapaz de "punir o amor". 

Ou seja, em nome do "amor" vale tudo no governo fundado há 40 dias pelo PCdoB, partido que reinventa agora no Maranhão a faceta mais engenhosa da mitologia grega. Como semideuses, secretários poderosos invocam o espírito de uma Afrodite insaciável e-na companhia de esposas, cunhadas, filhos, irmãos, sócios e financiadores de campanha entregam-se sem a menor cerimônia ao desregramento no quarto escuro do serviço público estadual.

Não deve jamais o governador punir o imenso amor que, feito cólera, toma conta dos gabinetes da estranha república por ele proclamada do alto do Palácio dos Leões, no dia 1º de janeiro de 2015. Mas, ainda que seja inquebrantável o amor, pode Flávio Dino evitar a orgia do nepotismo mascarado e matreiro.

Senão é bem capaz de restar ao povo maranhense, no limiar dessa tragicomédia, o papel de Sísifo, aquele que, castigado pelo poder, passou a eternidade a carregar pedras morro acima.

O que se depura da entrevista final? Ou Flávio Dino blefa quando discorre sobre o amor ou ele, mesmo respondendo a perguntas sob sua encomenda, continua falando grego aos brasileiros.

Dutra desiste de assumir cargo no governo Dino sob justificativa de evitar eventual "disputa política" interna

Quem diria, o ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) preferiu não entrar em rota de colisão com o secretário de estado de Assuntos Políticos e Federativo, Márcio Jerry, e pediu para sair da coalisão de aliados do governo Flávio Dino (PCdoB).

Em carta encaminhada ao governador, Dutra oficializou sua desistência de assumir a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília. Primeira baixa no governado da "mudança". O cargo tem status de secretaria.

Para justificar sua decisão, Dutra disse que não iria entrar em "disputa política" no novo governo.  “Não quero fazer disputa política com ninguém neste governo”, disse.

Como se  vê, muita água há de rolar sob a ponte do Rio Anil.

Justiça eleitoral mantém cassação do prefeito da Raposa

Prefeito Clodomir Oliveira dos Santos

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta segunda-feira (9), por quatro votos a um, manter a cassação de Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar, prefeito e vice-prefeito de Raposa, respectivamente. A cidade é um dos municípios que formam a Região Metropolitana de São Luís.

A decisão pela cassação já havia sido determinada em sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que afirma ter havido compra de voto por parte da candidata a vereadora nas eleições de 2012 Elenilde Saraiva Araújo em favor de Clodomir e Messias.

Segundo a desembargadora relatora Alice Rocha, não restam dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique, naquela cidade.

"Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias", declarou Rocha.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

A defesa alega que o fato não se tratou de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem. Ainda cabe recurso à decisão.

Justiça condena ex-prefeito de São Francisco do Maranhão

Ex-prefeito Jonatas Alves de Almeida

A 2ª Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Jonatas Alves de Almeida, à pena de três meses de detenção, a ser substituída por uma restritiva de direitos, além da perda do cargo (caso detenha), inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. 

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Estadual por crimes de responsabilidade, por ter tido as contas referentes ao exercício financeiro de 2007 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teria ordenado ou efetuado despesas não autorizadas por lei, favorecendo credores ilegalmente, e pago cerca de R$ 340 mil a funcionários contratados irregularmente. 

Jonatas de Almeida foi absolvido da prática dos crimes pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Timon. O Ministério Público recorreu ao TJMA para pedir a condenação do ex-gestor, alegando que na qualidade de chefe do Executivo desde o ano de 2005, deveria conhecer os deveres e princípios tutelados pelos tipos penais, como probidade e o dever de prestar contas, todos violados. 

Já o ex-gestor afirmou que a denúncia é genérica, sem qualquer prova das alegações e das infrações citadas, bem como de que tenha de alguma forma causado algum prejuízo ao erário público ou demonstração de dolo ou má-fé. 

Informou, ainda, que em relação às contratações irregulares, os funcionários constavam na folha de pagamento contratados, mas na verdade eram concursados, que constavam como contratados por falta de previsão na lei orçamentária de recurso para efetivos. 

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo, Rodrigues, foi demonstrada que houve burla à lei no pagamento, seja pela inexistência de processo licitatório para a contratação de pessoal ou realização de pagamento de pessoal sem previsão orçamentária, independentemente se os funcionários eram contratados ou concursados. 

Para o magistrado, a caracterização do dano ao erário é implícita à própria conduta, na medida em que não foi efetuada a licitação para escolha da melhor proposta à administração. 

“Gastos sem previsão orçamentária que naturalmente importam em deslocamento indevido de recursos, a faltar para alguma atividade estatal previamente elencada”, avaliou.

Líder do PTB preocupado com expansão empresarial em áreas públicas de São Luís

Vereador Pedro Lucas Fernandes

Por meio de requerimento aprovado esta semana pela Câmara de São Luís, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) solicita a realização de audiência pública para “tratar de assuntos relacionados à construção de empreendimentos residenciais e comerciais em áreas públicas nos bairros da capital, a exemplo dos fatos denunciados pela URCCA (União dos Residentes e Comunitários da Cohab e Adjacências), que motivaram a propositura da Ação Civil Pública 20256/2014 pelo Ministério Público Estadual”, argumenta a proposta.

A proposição do parlamentar pretende contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), URCCA, assim como da sociedade civil organizada por meio das diversas associações de moradores, união de residentes e demais entidades interessadas.

Pedro Lucas diz que sua solicitação, “justifica-se tendo em vista não apenas a defesa dos bens de uso comum do povo a quem representamos, mas também a necessidade de observância em respeito aos padrões urbanísticos de nossa cidade”. 

Continuando, ele acrescenta que “a imposição constitucional e legal visa promover melhor qualidade de vida à população, por meio do acesso as áreas verdes e equipamentos urbanos públicos próximos a suas residências”.

Júnior do Mojó e Elias Filho irão a júri popular

O ex-vereador Júnior do Mojó e Elias Filho vão a júri popular

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou recurso e manteve decisão do juízo da 2ª Vara de São José de Ribamar, que submete a julgamento perante o júri popular o ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, e o corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho.

Acusados de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar, Júnior do Mojó e Elias Orlando ingressaram com recurso no TJ alegando, ausência de indícios e provas sobre sua participação no crime de homicídio, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não acolheu os argumentos dos acusados e verificou a presença de fortes indícios que apontam a participação dos acusados no crime, cabendo ao Júri Popular, enquanto juízo natural, a análise aprofundada do caso.

“Deve a tese defensiva ser examinada, de forma detalhada e pormenorizada, pelo Tribunal do Júri, juízo constitucional competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, ressaltou.

O magistrado citou diversos trechos de depoimentos dos executores do crime e familiares da vítima, dando conta de que o mesmo já denunciara ameaças de morte de estelionatários que pretendiam esbulhar terreno de sua propriedade, sendo seguido por veículos de propriedade de Elias Orlando.

O CASO

Os familiares do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro de 2011. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, em uma cova rasa de um terreno de sua propriedade.

O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias Filho. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto por um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.

Quem te viu, quem te vê!

Líder do governo estadual na Assembleia, Deputado Rogério Cafeteira

Ao refutar declarações da deputada Andrea Murad (PMDB) sobre reivindicações do Sindicato de Servidores do Judiciário, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSC), declarou, na manhã desta quinta-feira (5), que não faz sentido afirmar que o governador Flávio Dino (PCdoB), depois de sua posse, mudou sua postura em relação ao tratamento com qualquer entidade do movimento sindical.

“Ao contrário do que diz a deputada Andrea, o governador Flávio Dino é, foi e sempre vai estar aberto ao diálogo. Pode ter certeza de que os sindicatos, procurando as vias corretas, serão atendidos para serem ouvidos”, enfatizou.

Rogério Cafeteira respondeu, na tribuna, a questionamentos feitos pela deputada Andrea Murad em relação às demandas encaminhadas ao Judiciário pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA).

Em seu discurso, a deputada fez referência a decisão proferida pela desembargadora Nelma Sarney, que concedeu uma liminar em favor do Sindjus e o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, ingressou com um agravo contra esta decisão.

Segundo Andrea Murad, em recente reunião, integrantes do Sidjus teriam reclamado que não estão conseguindo acesso ao governador Flávio Dino, mesmo tendo sido ele apoiado pelos sindicalistas na eleição para o governo do Estado.

Com informações da Agência Assembleia

Prefeitura reforça ação contra violência escolar

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

A Prefeitura de São Luís deu início às ações do projeto Ação de Prevenção à Violência Escolar, desenvolvido por meio de uma articulação entre as secretarias municipais de Educação (Semed) e Segurança com Cidadania (Semusc). A expectativa é de que cerca de 7.800 estudantes sejam contemplados com as ações do programa em 2015, que se insere nas política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) de fomentar as ações para uma cultura de paz no ambiente escolar.

A Semed entregou à Semusc equipamentos de sonorização e de informática, além de materiais escolares e de expediente que serão utilizados durante a execução do projeto. Na abertura das atividades, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, destacou a importância do trabalho conjunto e articulado entre as secretarias para potencializar o alcance das ações.

"Precisamos realizar ações conjuntas para transformar positivamente nossa cidade e para que nossas escolas sejam, lugares de alegria e afeto. Nesse sentido, agradeço imensamente o trabalho competente e a parceria do secretário Breno Galdino, na certeza de que teremos bons frutos com o desenvolvimento deste projeto em nossas escolas", disse o titular da Semed.

O Secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino, reforçou a necessidade de engajamento da comunidade escolar e da participação de todos os envolvidos. "Nosso trabalho é profundo e complexo, porque busca a aproximação de toda a comunidade escolar. Buscamos a participação de todos, inclusive no que tange a sugestões para o próprio desenvolvimento deste projetoo. Nós queremos contribuir para a formação cidadã dos educandos continuaremos desenvolvendo nossas ações em prol deste objetivo maior", declarou o secretário municipal de Segurança e Cidadania, Breno Galdino.