Caema terá de pagar indenização à consumidora

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terá que pagar indenização de R$12 mil, por danos morais, a uma consumidora do município de Imperatriz que teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros de inadimplentes. 

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que seguiu voto do desembargador Cleones Cunha (relator), que, ao analisar o processo, verificou que os dados dos titulares dos três imóveis em situação de inadimplência divergiam com os da consumidora, inclusive o nome e o CPF.

Em sua defesa, a Caema apontou como motivo da cobrança o fato ser comum a mudança de titularidade nas faturas de água e esgoto por locatórios e recém-compradores de imóveis, Segundo a empresa, muitos não solicitam a transferência dessa titularidade ao final da locação ou depois da mudança de endereço.

Os argumentos da defesa não convenceram o relator, uma vez não foram apresentadas provas de que a consumidora tenha estado ou utilizado os serviços de fornecimento de água em alguma das três residências apontadas pela Caema. 

O entendimento foi de que os fatos geradores do dano moral foram cumpridos, devendo a Caema, como fornecedora de serviços, ter mais cuidado na cobrança de seus créditos, sob pena de suportar o risco profissional de causar algum dano ao consumidor, como a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.(Processo nº 048388/2014).

Perfil de vereadora em rede social sofre ataque de hacker

Vereadora Rose Sales denuncia ataque de hackers

A vereadora Rose Sales (PCdoB) revelou em pronunciamento na Câmara de São Luís,  que dois de seus perfis na rede social Facebook estão fora do ar, por ação de hacker.

Rose Sales não vinculou os ciberataques em suas contas a nenhum grupo politico, mas estranhou a invasão, dois dias após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado.

"Eu utilizo esses instrumentos para dizer o que faço na Câmara Municipal, e para tentar qualificar o debate. No entanto, estranhamente dois dos meus perfis na rede social foram retirados do ar provavelmente para evitar a publicação das minhas cobranças a favor do povo. O ataque ocorreu no último fim de semana, após uma reportagem ter mostrado que as novas tecnologias estão servindo para os vereadores estreitarem a relação com o eleitorado", declarou Rose Sales.

Vereador quer reserva de 50% de lotes de terra na zona rural de São Luís

Visando garantir a redução do déficit habitacional de muitas famílias da zona rural I de São Luís, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicitou, nesta quarta-feira (11), que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) reserve 50% do que lhe pertence das casas do Residencial Mato Grosso, às famílias que já residem na região, que inclui os bairros Tajipurú, Santa Bárbara, Coquilho, Mato Grosso e adjacências.

O residencial é um projeto de três mil casas que estão sendo construídas na zona rural I para beneficiar pessoas de baixa renda. É uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal por meio do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, com previsão de entrega para 2017. 

O local abrigará escola, creche, posto médico, além de um mercado que oferecerá os serviços básicos aos futuros moradores. Das três mil casas que estão sendo construídas, 50% ficará á disposição da Prefeitura de São Luís, que efetuará o cadastro para famílias que moram em áreas de risco. Os outros 50% ficará com a Caixa Econômica Federal, para suprir as demandas do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para Roberto Rocha Júnior, mais responsável pela aprovação do projeto na Câmara e intermediação junto ao Executivo Municipal, o objetivo agora é garantir que seja cumprido o acordo que a prefeitura firmou com a Federação das Entidades da Zona Rural e com a comunidade. Segundo Rocha Júnior, o acordo prevê que 50% das residências pertencentes á prefeitura, sejam reservados às famílias de baixa renda que já moram na região.

“O sorteio dessas casas está sendo aguardado com muito entusiasmo pela comunidade, sobretudo pelas famílias que dependem do aluguel para morar. Eu entrei nessa luta junto com a FEZOR, realizamos três audiências públicas, e conseguimos que o projeto fosse aprovado na Câmara de Vereadores. A nossa luta agora é garantir prioridade no sorteio das casas, para que essas famílias que já residem na zona rural sejam as principais beneficiadas com essas moradias”, disse.

Na oportunidade foi criada pela Câmara uma comissão especial composta por sete vereadores, além de representantes da comunidade, para fiscalizar o andamento das obras do residencial.

Luís Fernando agora é comunista de carteirinha

Sempre se tem dito que a dinâmica na política é algo fundamental. Basta observar a guinada que deu o ex- chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, Luís Fernando Silva, que deixou as hostes do PMDB para ingressar de cabeça na "foice e martelo" do PCdoB sob a bênção e proteção do governador comunista Flávio Dino.

Para demarcar território e retornar à seara política, Luís Fernando Silva deve sair candidato a prefeito de São José de Ribamar, nas eleições de outubro de 2016, com grandes chances de retornar ao Palácio Municipal, onde esteve por dois mandatos consecutivos.

Luís Fernando já vinha tentando uma aproximação com o governador Flávio Dino, desde que abdicou de ser candidato ao governo, nas eleições de 2014, abrindo espaço para a candidatura do suplente de senador Edison Lobão Filho (PMDB).

Viva os comunas!!

A ciranda do nepotismo

De O Estado

O ex-deputado federal Domingos Dutra (foto) decidiu abrir mão do cargo de secretário de Representação Institucional em Brasília. Jogou a toalha no colo do governador Flávio Dino (PCdoB) antes mesmo de assumir oficialmente o cargo. A razão da saída? Tudo indica que foi a ciranda de nomeações de parentes nos postos mais importantes do governo do Maranhão, em pouco mais de um mês de mandato.

Constrangido, Dutra teria saído do governo porque o filho fora nomeado no Iterma, que é dirigido por Mauro Jorge, que nomeou a irmã, Liz Ângela, na secretaria de Dutra, que entrou em linha de tiro com Márcio Jerry, que teve a companheira, a cunhada, o filho, irmãos e primos nomeados em assessorias importantes do governo.

Diante dos fatos, é possível imaginar a cena: Domingos Dutra foi reclamar para o secretário da Transparência, Rodrigo Lago, mas descobriu que este nomeou o sócio Marcos Canário, chefe da assessoria especial do palácio dos Leões. Então, Dutra estendeu a queixa ao secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares (PSB), que indicou a esposa Ana Karla para corregedora-geral do Estado.

Diante dos cruzamentos mais esdrúxulos no governo- Detran com Emap, Emap com Casa Civil, Secretaria de Transparência com Assembleia, etc- Dutra teria dito em carta ao governador.

- É parente que engancha no governo! Fui.

Parlamentar cobra explicações da Procuradoria Geral do Estado

Deputada estadual Andrea Murad

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) apresentou requerimento para realização de audiência pública, cobrando explicações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre ação de agravo contra o Sindicato dos Judiciários do Maranhão (Sindjus). A categoria pediu apoio à parlamentar para que o Governo do Estado apresente os reais motivos da ação.

Desde o ano passado, os servidores do Judiciários vêm buscando diálogo com o novo governador,  sem êxito; o que deixou a deputada sensibilizada com a causa do sindicato. O Sindjus também recebeu forte apoio de outras entidades e sindicatos do serviço público que estranharam a falta de diálogo do novo Governo.

“Como já disse, não estou aqui para julgar se é correto, se não é correto, se a Procuradoria agiu direito ou não agiu direito, mas acho que o diálogo deve existir e isso não está acontecendo no Governo do Estado”, disse Andrea Murad ao usar a tribuna.

A deputada considerou ação midiática o fato do vice-governador receber o Sindjus após pressão do parlamento e da imprensa nos últimos dias e que o resultado do encontro foi apenas para dar satisfações à sociedade.

“Acho que a Procuradoria deve ter coragem de se manifestar para os funcionários do Judiciário, assim como o governador, ao invés de mandar o vice-governador com toda boa vontade atender ao Sindjus, mas também para não falar nada com nada, não dar um posicionamento e não dizer absolutamente coisa com coisa, simplesmente uma ação midiática”, criticou a parlamentar.

Maranhão tem mais de 5 mil CPF suspensos

A Receita Federal informou que um total de 5.870 inscrições com inconsistências cadastrais no processo de saneamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) foram suspensos no Maranhão. 

Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal (SRF) divulgou que em todo o Brasil foram suspensos 319.475 inscrições do documento. Entre as inúmeras irregularidades aparecem a divergência de nome e data de nascimento na base de dados da Justiça Eleitoral e até mesmo a grafia do portador do CPF.

Segundo a delegada- adjunta da Receita Federal em São Luís, Catherine de Assunção Costa, todo cidadão que estiver irregular com a Receita Federal terá de se regularizar, sob pena de sofrer algumas sanções. Ela destacou a impossibilidade do portador do CPF ficar impossibilitado de realizar operações financeiras em bancos, deixar de ter acesso a crediários no comércio, deixar de participar de participar de concursos públicos, tirar passaporte, entre outras restrições.

“No entanto, a pessoa dispõe de três formas para se regularizar junto à Receita Federal. Uma, é procurando os nossos conveniados como agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios e pagar uma taxa de R$ 5,70. Outra opção é se deslocar até o Shopping do Cidadão e a outra forma é acessar o site da Receita Federal via internet (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de um pedido de regularização que o cidadão preenche na própria página da Receita Federal”, disse a delegada- adjunta Catherine Costa.

Também pode ser efetuada ligações telefônicas do Brasil (146) ou do exterior (+) (55) (11) 3003.0146.

Em nome do amor?

Flávio Dino e Márcio Jerry

De O Estado

O governador Flávio Dino reagiu em tom jocoso sobre a farra de nomeações de parentes de seus auxiliares e aliados de altos cargos no governo do Maranhão.  Em entrevista a uma revista de circulação nacional, disse ele que não evitaria a contratação de familiares de secretários por ser incapaz de "punir o amor". 

Ou seja, em nome do "amor" vale tudo no governo fundado há 40 dias pelo PCdoB, partido que reinventa agora no Maranhão a faceta mais engenhosa da mitologia grega. Como semideuses, secretários poderosos invocam o espírito de uma Afrodite insaciável e-na companhia de esposas, cunhadas, filhos, irmãos, sócios e financiadores de campanha entregam-se sem a menor cerimônia ao desregramento no quarto escuro do serviço público estadual.

Não deve jamais o governador punir o imenso amor que, feito cólera, toma conta dos gabinetes da estranha república por ele proclamada do alto do Palácio dos Leões, no dia 1º de janeiro de 2015. Mas, ainda que seja inquebrantável o amor, pode Flávio Dino evitar a orgia do nepotismo mascarado e matreiro.

Senão é bem capaz de restar ao povo maranhense, no limiar dessa tragicomédia, o papel de Sísifo, aquele que, castigado pelo poder, passou a eternidade a carregar pedras morro acima.

O que se depura da entrevista final? Ou Flávio Dino blefa quando discorre sobre o amor ou ele, mesmo respondendo a perguntas sob sua encomenda, continua falando grego aos brasileiros.

Dutra desiste de assumir cargo no governo Dino sob justificativa de evitar eventual "disputa política" interna

Quem diria, o ex-deputado federal Domingos Dutra (SDD) preferiu não entrar em rota de colisão com o secretário de estado de Assuntos Políticos e Federativo, Márcio Jerry, e pediu para sair da coalisão de aliados do governo Flávio Dino (PCdoB).

Em carta encaminhada ao governador, Dutra oficializou sua desistência de assumir a Representação Institucional do Governo do Maranhão em Brasília. Primeira baixa no governado da "mudança". O cargo tem status de secretaria.

Para justificar sua decisão, Dutra disse que não iria entrar em "disputa política" no novo governo.  “Não quero fazer disputa política com ninguém neste governo”, disse.

Como se  vê, muita água há de rolar sob a ponte do Rio Anil.

Justiça eleitoral mantém cassação do prefeito da Raposa

Prefeito Clodomir Oliveira dos Santos

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta segunda-feira (9), por quatro votos a um, manter a cassação de Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar, prefeito e vice-prefeito de Raposa, respectivamente. A cidade é um dos municípios que formam a Região Metropolitana de São Luís.

A decisão pela cassação já havia sido determinada em sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que afirma ter havido compra de voto por parte da candidata a vereadora nas eleições de 2012 Elenilde Saraiva Araújo em favor de Clodomir e Messias.

Segundo a desembargadora relatora Alice Rocha, não restam dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique, naquela cidade.

"Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias", declarou Rocha.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

A defesa alega que o fato não se tratou de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem. Ainda cabe recurso à decisão.