Justiça afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública

Desembargador Cleones Cunhas, relator do caso

A Lei nº 26/2009 do Município de Carutapera, que autorizou aumento da taxa de iluminação pública, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo entendimento do desembargador Cleones Cunha (relator), o colegiado afastou a inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) consta que o MPMA recebeu abaixo-assinado dos moradores de Carutapera, solicitando providências quanto à aprovação do projeto de Lei Complementar sobre os valores de contribuição para custeio da iluminação pública pela Câmara dos Vereadores.

Para o MPMA, a lei que autorizou o aumento da taxa de iluminação violou as normas do devido processo legislativo, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que as sessões da Câmara de Vereadores só poderão deliberar sobre matéria para a qual seus membros foram convocados, fato não verificado na votação da Lei nº 26/2009.

De acordo com o voto do desembargador Cleones Cunha (relator), houve a comunicação prévia da votação, mediante ordem do dia, datada de 28/12/2009, feita pelo presidente da Câmara Municipal a todos os vereadores. Ressaltou ainda que, embora em curto prazo, o comunicado deu ciência das matérias que seriam apreciadas pelos legisladores na sessão extraordinária do dia 29/12/2009. (Processo nº 0210732013)

Vereador solicita hospital para idosos em São Luís

Vereador Manoel Rego

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de iniciativa do vereador Manoel Rêgo (PTdoB), encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pedindo a construção do Hospital do Idoso.

Para Manoel Rêgo, o hospital deve ter uma atenção especial do prefeito, pois dados estatísticos mostram que a população de idosos cresceu bastante no Estado do Maranhão e, especialmente em São Luís.

Manoel Rêgo afirmou que milhares de pessoas estão precisando do hospital, que deve oferecer tratamentos e cuidados específicos para idosos, que sofrem diariamente humilhações na rede pública de saúde em busca de atendimento e tratamento 

“O Hospital é uma necessidade real”, disse.    

Fuga cinematográfica no CDP de Pedrinhas

O Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP) viveu momentos de pânico na madrugada de ontem, 5, quando quatro presos foram resgatados do local de forma cinematográfica. O fato ocorreu por volta das 4 horas quando homens fortemente armados, que se encontravam em uma caminhonete preta de placas DJI-0166, que teria sido roubada na cidade de Chapadinha e um veículo Ágile de cor prata, estacionaram em frente ao prédio do CDP e dispararam vários tiros contra os seguranças que estavam nas guaritas fazendo a vigília.

Na oportunidade, houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), que não conseguiram evitar o resgate cinematográfico dos presidiários identificados por: Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva.

Após consumarem com êxito a operação de resgate dos detentos, os criminosos tiveram a audácia de passar atirando pelo posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Pedrinhas, sendo que um dos inspetores da PRF foi atingido com um tiro no pé, mas não corre risco de morte. A caminhonete utilizada para dar fuga aos presidiários, que foi roubada no município de Chapadinha, foi abandonada em um trecho de Campo de Perizes, na saída de São Luís, para despistar qualquer tentativa de cerco policial naquele momento.

Após despistar os policiais, o grupo ainda roubou outro veículo de passeio e uma caminhonete L-200. Os veículos também foram encontrados, deixados no povoado Santa Cruz, nas proximidades da cidade de Morros, no Maranhão. Homens do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal continuam em busca para localizar o grupo que promoveu o resgate dos detentos no CDP de Pedrinhas.

Nota

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apenas disseram o óbvio, horas depois, confirmando o que já havia sido relatado pela imprensa minutos depois do fato ter ocorrido no CDP.

Segundo a nota, a Sejap confirmou que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi alvo de forte ataque externo de oito bandidos usando vários veículos, fuzis e pistolas, do que resultou o resgate de quatro detentos do Centro de Detenção Provisória.

A nota diz ainda que os detentos resgatados são Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva.

A nota da Sejap destaca que meia hora depois da operação, um dos veículos usados pelos bandidos já havia sido localizado e apreendido pela Policia Militar com apoio do GTA e da Polícia Rodoviária Federal. Finaliza o documento dizendo que “Dada a gravidade do episódio, a SSP e a SEJAP seguem com o empenho integral de suas equipes na operação de captura”.

A nota é datada de 5 de abril de 2015 e assinada em conjunto pelos secretários Murilo Andrade (Sejap) e Jefferson Portela (Segurança Pública).

Fugas em 2015

Só neste ano essa é a terceira fuga de presos registrada na estrutura do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A primeira, aconteceu em fevereiro, quando três detentos fugiram do Presídio São Luís III, em São Luís. No mês de março, quatro detentos fugiram do Presídio São Luís II após serrarem uma grade. Ambos presídios são considerados de segurança máxima.

No total, já são 11 presidiários que escaparam misteriosamente do local e até agora, não há uma resposta efetiva da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Mortes no CDP

Também na primeira quinzena de março deste ano, dois detentos foram encontrados mortos nas dependências do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Naquele momento, os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira.

Mais uma vez, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) confirmou as duas mortes no CDP. As visitas de familiares foram suspensas e foram as primeiras mortes registradas no Complexo de Pedrinhas em 2015. No ano passado, 16 presos morreram no sistema penitenciário do Maranhão.

Durante a morte misteriosa dos presos, 11 presos se estavam na cela. A Sejap determinou a apuração do episódio, mas até agora nenhum resultado prático foi informado à sociedade. As investigações continuam sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios.

O Maranhão engatou marcha a ré

Ex-presidente da República, José Sarney

Da Coluna do Sarney
O Estado  do Maranhão

Vejo um pessimismo que nunca me tinha ocorrido sobre o Maranhão. A Alcoa está encerrando a produção de alumínio da Alumar, uma das maiores fábricas do produto no mundo. São 740 mil toneladas métricas anuais de alumínio que está deixando de produzir, e para isso já demitiu cerca de mil trabalhadores altamente qualificados. Também fechou seu centro de treinamento, com tradição de excelência, e que recebia operários do exterior. Embora ainda continue produzindo alumina, ela anuncia que está avaliando a produção de 2,8 milhões de toneladas métricas de alumina, “com vistas a possíveis reduções, fechamento ou vendas”.

Inaugurada há mais de 30 anos, ela representava uma parcela considerável da capacidade industrial do Maranhão, e seu fechamento tem consequências que se estendem a toda a sociedade maranhense, pois esses empregos se multiplicavam em postos indiretos, e atingem a economia e o PIB do Estado.

A Margusa (Maranhão Gusa), que atuava em Bacabeira há 17 anos, produzindo 240 mil toneladas por mês, demitiu 500 trabalhadores; fecharam a Cosima (Companhia Siderúrgica do Maranhão), em Pindaré-Mirim, e a Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão), em Açailândia; e a Gusa Nordeste – do grupo Ferroeste, que estava implantando uma aciaria no município – demitirá em abril e maio mais 300 trabalhadores. As guserias trabalham hoje com 30% de sua capacidade de produção, e em fevereiro perderam 4 milhões de dólares de receita.

Enquanto isso, as vendas no comércio baixaram 10% e o emprego global vai caindo, juntamente com o poder de compra, numa espiral descendente.

O Maranhão vai ficando para trás. Perdemos lugares importantes na administração federal: o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Turismo, a Embratur.

Em 1965, tínhamos um ginásio oficial, o Liceu Maranhense, onde eu estudei. Duas escolas superiores, Direito, Odontologia e Farmácia, estas uma só. O porto recebia um navio por semana e assim mesmo, algumas vezes nenhum. A estrada de ferro São Luís-Teresina estava sucateada e sem carga, incluída para ser arrancada como ramal deficitário. Nenhum quilômetro de asfalto. Usina a lenha, a Ullen, com quatro motores velhos. Nenhuma autoridade federal maranhense.

E o Maranhão cresceu. Transformou-se no estado de maior atração de investimento, com o 2º porto do Brasil, o Itaqui, e fábricas da Vale, da Alcoa, maior produtor de gás do Brasil, siderúrgica de Açailândia, estradas para todo lado, ligação São Luís-Teresina, Açailândia-Santa Luzia, São Luís-Alto Parnaíba, duas universidades, e dinamismo mercantil e industrial. Em 2014, quando Roseana deixou o governo o Maranhão era o 16º estado do país. Nenhum estado brasileiro cresceu tanto.

Agora, fecham essas empresas, demite-se mais de 4.000 empregos: o Maranhão, que era o estado do Nordeste que mais gerava emprego, parou e demite. As grandes obras são: fechar a Fundação da Memória Republicana e retirar o nome de Médici de uma escola.

O Maranhão parou e engatou marcha ré. Peçamos a Deus nesta Páscoa – nós que acreditamos Nele: tende piedade de nós.

Prefeito mantêm coerência e aliança política

A redução de R$ 0,20 na passagem integrada de transporte em São Luís (de R$ 2,80 para R$ 2,60), que foi anunciada na última quinta-feira, 2, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mostrou que a coerência é sempre oportuna, faz bem a todos e mais ainda quando tomada no momento certo.

Edivaldo manteve diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB) e conseguiu fazer com que o Governo do Estado reduzisse de 7% para 2% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel fornecido às empresas de ônibus, fato que possibilitou a diminuição na passagem dos coletivos.

Além disso, o prefeito ouviu as vozes das ruas, que promoveram, por quase uma semana, intensos protestos pela capital maranhense, chamando a atenção da sociedade para a problemática do setor de transporte que a cada ano se agrava ainda mais.

Além disso, a decisão do governo em acatar a solicitação do prefeito mostrou que ainda existe parceria política e institucional entre Flávio Dino e Edivaldo Júnior.

A preocupação fica para os adversários de plantão. 

Vereador do PSB parabeniza Governo e Prefeitura pelo acordo que resultou na redução da tarifa integrada de transporte

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou sua página do Facebook para parabenizar o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que resultou na diminuição do preço da passagem. 

Vale lembrar que o parlamentar já havia sugerido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que intercedesse junto ao governador Flávio Dino, com o objetivo de reduzir o ICMS do combustível e do pneu para ônibus de transporte público da capital.

Na última quarta- feria (01), ele usou a tribuna da Câmara Municipal para se posicionar a favor da diminuição da tarifa do transporte público e reforçar o pedido para diminuição do imposto.

Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar

Prefeito Josemar Sobreiro, de Paço do Lumiar

A Justiça determinou o bloqueio de recursos orçamentários do Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 500.000,00 pelo descumprimento de liminar judicial deferida em 2007, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, pelo fechamento do lixão de Iguaíba.

A publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Maranhão, edição nº57/2015, é um meio de coerção para o cumprimento da decisão liminar que, em 1º de novembro de 2007, determinou o encerramento e fechamento do lixão de Iguaíba no prazo de 60 dias, e a proibição do despejo de resíduos sólidos no local.

Após sete anos da decisão, a multa originária imposta pelo descumprimento é superior a RS 13 milhões. No entanto, a determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu pelo bloqueio de R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar, o que representa apenas 3,7% do valor original acumulado da multa, como forma de impor ao município o cumprimento da decisão judicial.

Esse valor é uma multa por conta dos crimes ambientais praticados contra as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Mocajituba, Mojó, Pau Deitado e Porto de Iguaíba, que estão entre as maiores produtoras de frutas, verduras e frutos do mar da ilha de São Luís.

Três cidades maranhense terão curso de Medicina

As cidades de Codó, Santa Inês e Chapadinha, no Maranhão, estão na lista de 22 municípios do país selecionados para abertura de cursos de Medicina em instituições particulares. A medida faz parte da estratégia de expansão do programa "Mais Médicos", do governo federal. A informação foi divulgada na quinta-feira (2) pela assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo o ministério, as cidades selecionadas estão localizadas em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes.

Segundo o ministro da Saúde Arthur Chioro, a medida permitirá a formação de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Ele afirma que é importante expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes como forma de ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira passada. As prefeituras deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, no site do Ministério da Educação (MEC). Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicas in loco, entre 11 de maio a 26 de junho, para verificar se a estrutura da rede de saúde atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.

Ex-governadora lança nota de pesar ao governador de São Paulo

Ex-governadora Roseana Sarney

Por meio de nota, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), lamentou  o falecimento do empresário Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

“É com muita tristeza que manifesto o meu pesar ao Governador Geraldo Alckmin e a Maria Lúcia Alckmin pela tragédia que tirou a vida do filho caçula, Thomaz Alckmin. Minha solidariedade a toda a família nesse momento de dor. Externo também os meus sentimentos aos parentes das outras vítimas que estavam na aeronave. Que Deus ampare e conforte o coração de todos”, diz a nota.

Thomaz morreu ontem (2) na queda de um helicóptero em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Cinco pessoas morreram no acidente.

Prefeito reduz tarifa de ônibus em R$ 0,20

Acertada a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que reduziu o preço da passagem de ônibus do Sistema Integrado de R$ 2,80 para R$ 2,60. A redução começa a valer a partir de segunda-feira (6) e foi obtida graças ao pedido do prefeito, que solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a desoneração do ICMS cobrado sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus. O pedido foi aceito pelo governador.

Por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Prefeitura já havia conseguido reduzir o reajuste proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), de 30% para 16%. "Pela proposta do SET, a passagem custaria R$ 3,50. O prefeito não aceitou. Com os 16%, ficou em R$ 2,80 e somente concordamos para evitar que a população fosse desgastada com uma nova greve", explicou o secretário Canindé Barros.

Apesar do aceite de 16% para evitar uma greve e prejuízo à população, o prefeito Edivaldo propôs ao governador Flávio Dino que fosse desonerado o ICMS sobre o diesel, o que permitiu a redução de R$ 2,80 para R$ 2,60 no sistema integrado.

A medida foi tomada após diversas rodadas de negociações que envolveram Prefeitura de São Luís, governo do Estado e SET. "Desde o início das negociações, temos nos empenhado ao máximo para impedir qualquer paralisação dos serviços de transporte público em nossa cidade, preservando o direito de ir e vir do usuário do sistema", disse o prefeito Edivaldo.