Justiça determina fechamento do Aterro da Ribeira

O juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município de São Luís a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o aterro, o município deve, ainda, impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do aterro, a contar do centro do mesmo". A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

Consta, ainda, da decisão que o município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo aterro. Tal como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”. 

Ainda, segundo informações, município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil. Ordem judicial A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública, promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) e Estado do Maranhão. 

De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do município e Estado).

Colisão

Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.

Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a companhia aérea. Clésio Cunha destacou, ainda, a afirmação do chefe do serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna

já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.

Andrea Murad afirma que secretário reitera prática ilegal sobre emendas

A deputada Andrea Murad (PMDB) foi à tribuna nesta quarta-feira (17) para rebater as críticas do secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que, segundo a parlamentar, além de não esclarecer sobre seu ato ilegal, usou as redes sociais para atacá-la, “desconsiderando, com total falta de equilíbrio político, o papel imprescindível da oposição de fiscalizar os atos do governo”.

Para a deputada, a atitude do secretário braço direito do governador Flávio Dino foi de desespero por causa da gravidade do ofício que ele encaminhou aos deputados informando sobre as emendas.

"Márcio Jerry deu declarações que só piorou a situação dele e comprovou o crime. Ao invés de me atacar e de se desviar do dever de responder as denúncias feitas contra ele, denúncias graves, creio que a justiça não irá se esquivar como ele faz diante da tremenda ilegalidade cometida. Ele vai ter que responder pelo ato que cometeu, porque ele não pode se achar acima da lei e passar por cima dos deputados desta Casa. E vou continuar no meu papel de defender o estado, de defender o tesouro estadual contra essa pessoa que se acha acima de tudo e de todos", disse.

Andrea Murad denunciou que o secretário utilizou de ofício para mudar o destino e os valores das emendas previstas pela Lei Orçamentária 2015, sendo que esta prerrogativa é exclusiva do Legislativo. Na Assembleia Legislativa, a deputada questionou as declarações de Márcio Jerry dadas a um blog e disse que o secretário reiterou a sua prática ilegal sobre as emendas parlamentares, principalmente aos novatos. Nem mesmo através de decreto, como havia declarado, ele poderia alterar o que já foi aprovado pelo Legislativo.

"Ele simplesmente provou sua intenção de praticar um crime contra as finanças  públicas do Estado, e ninguém  diz  absolutamente nada, ninguém fala nada. Ele culpa os líderes dos blocos, mas os  líderes  de  blocos  não têm  condão  para  alterar Lei Orçamentária. E quero saber também quem ele acha que é para decidir dar emendas aos deputados novatos sem aprovação desta casa e sendo eles mesmos os responsáveis por esta Assembleia não ter aprovado as emendas impositivas. Porque nem mesmo por decreto isso pode ser garantido. Está querendo corromper os deputados?  Mas aqui ele não irá repetir o escândalo do mensalão de Brasília comprando parlamentares dessa maneira porque será combatido fortemente e essa Assembleia não se parece com nada do Congresso daquela época. Temos obrigação de aprender com a história", discursou a parlamentar.

Justiça do Maranhão reconhece direitos sucessivos de amante em união paralela

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que manteve relação paralela com um homem casado. A autora recorreu para buscar a declaração da união estável em recurso, após o pedido ter sido julgado improcedente pelo juízo da 4ª Vara da Família de São Luís.

A recorrente afirmou que conviveu publicamente e de forma contínua e duradoura com o falecido, por mais de 15 anos, em condição de marido e mulher, advindo um filho da relação, período no qual ele estaria separado de fato da primeira esposa.

Por sua vez, a primeira esposa sustentou que a autora não teria qualquer direito à herança do marido, uma vez que não comprovou a convivência, além do fato de sua relação com ele contrariar os termos do Código Civil que definem a união estável, que precisa ser estabelecida com o objetivo de constituir família.

O relator do recurso, desembargador Marcelo Carvalho Silva, considerou presentes os requisitos da união estável entre o homem e a companheira, apesar de reconhecer que ele possivelmente não se separou de fato da esposa, concluindo pela existência de duas famílias paralelas.

Ele citou doutrinas e jurisprudências que preveem a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela ou simultânea ao casamento, em atenção ao princípio da dignidade humana e à valorização e juridicidade dos laços afetivos, uma vez que o fenômeno é de frequência significativa na realidade brasileira.

“Garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima”, disse ao citar julgamento semelhante do desembargador Lourival Serejo (TJMA), especialista em Direito de Família.

MUDANÇAS SOCIAIS – O desembargador defendeu que o direito de família, por envolver questões afetivas, deve focar no contexto social e refletir a evolução da sociedade, o que também se aplica à união estável. Ele destacou a revolução da Constituição Federal de 88 ao conferir ‘status’ de entidade familiar a uniões antes tidas como “ilegítimas ou moralmente inadequadas”.

“Não se afigura razoável que a mulher, que dedicou sua vida ao companheiro, fique totalmente desamparada no momento em que ela e o filho mais necessitam de auxílio, não se tratando, de forma alguma, de retirar os direitos da esposa”, observou.

VOTO CONTRÁRIO – O desembargador José de Ribamar Castro não acompanhou o voto de Marcelo Carvalho Silva, entendendo que a união estável não ficou caracterizada por não preencher os requisitos previstos no Código Civil, como a necessidade da separação de fato.

Câmara de São Luís lança nota de pesar pelo falecimento do radialista Herbert Fontenele

Ao tomar conhecimento do falecimento do radialista Herbert Fontenele, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 16, no Hospital UDI, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), emitiu nota de pesar onde manifestou-se sobre o lamentável episódio “que deixou consternada a sociedade maranhense, principalmente, o setor ligado aos esportes”. Ao apresentar sentimento de pêsames, ele destaca a linha de coerência  de “Herbert Fontenele, um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade”. 

NOTA DE PESAR

O Herberth Fontenele foi um comunicador que fez pacto com o talento e a verdade. Deixou-nos um grande legado já que sempre se comportou pela linha da coerência, se notabilizando pelo brilho e pelo amor ao trabalho.

Quero em nome da Câmara Municipal de São Luís e de todos os vereadores, manifestar nossos sentimentos de profundo pesar diante do lamentável falecimento de Herbert Fontenele, que deixou consternada a sociedade maranhense, notadamente aquele setor ligado aos assuntos esportivos.

Nessa oportunidade apresentamos nossos sinceros pêsames à família, amigos e todos que compartilhavam do ciclo de relacionamento de Herbert Fontenele, que mesmo sendo natural do Piauí, era maranhense de coração  e uma figura ímpar no jornalismo esportivo do Estado.

Perdemos um grande profissional, uma grande figura humana, um homem que se destacou pelo profissionalismo e pelo carisma. A Câmara Municipal lamenta essa imensa e lamentável perda.

                  GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                                           PRESIDENTE

Vereador do PSB solicita reforma e ampliação de escola na Vila Fialho

A Câmara de São Luís aprovou requerimento de iniciativa do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Olinda Desterro, localizada no bairro da Vila Vicente Fialho. 

Além da reforma, o parlamentar pede ainda que a Semed disponibilize na escola uma sala para servir de laboratório de informática, bem como um instrutor para atender os alunos e auxiliá-los no uso das novas tecnologias da informação.

“Não podemos deixar os alunos da rede pública distantes do universo digital, pois a inserção dessas tecnologias possibilitará a essas crianças e adolescentes mais oportunidades de futuramente inserirem-se no mercado de trabalho”, disse.

Reveja: Governo autoriza licitação para a contratação de jatinho e avião bimotor por R$ 13,9 milhões

De O Estado

O Governo do Estado praticamente dobrou os gastos com o aluguel de aeronaves para a Casa Civil na atual administração, em relação à gestão anterior. O governador comunista autorizou a publicação de edital de licitação para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, no valor de R$ 13,9 milhões. No governo passado, no entanto, contrato com o mesmo teor com a PMR Táxi Aéreo, que utilizava um jato e um helicóptero, custava R$ 7,4 milhões.

O aumento de gastos no governo Flávio Dino em relação à administração anterior, portanto, é de R$ 6,5 milhões. No início do ano Flávio Dino posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo um dentista, que estava sentado ao seu lado e que publicou o diálogo entre ambos em rede social, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro gasto com aeronaves em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino chegou a afirmar ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil dos cofres públicos. No edital de licitação publicado pelo Executivo Estadual, o objeto da contratação são um jatinho – identificada como “aeronave asa fixa, biturbina, turbofan –e um bimotor. Em relação ao primeiro, haverá o registro de preço para o uso do jato por 313.200 km, ao custo de R$ 9,6 milhões; no caso do bimotor, o

registro é para 360 horas de voo, por R$ 4,2 milhões.

De acordo com edital publicado pela Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, as aeronaves serão usadas para deslocamento do governador, do vice­governador Carlos Brandão (PSDB), “bem como das demais autoridades do Executivo Estadual no exercício de suas atividades que envolvem uma agenda intensa e diversificada de compromissos”.

“Considerando a extensão territorial do nosso país onde apenas 40 (quarenta) municípios brasileiros são atendidos pela Aviação Comercial regular e ainda a extensão do nosso Estado com 217 (duzentos e dezessete) municípios torna­se necessária a contratação de meio de transporte imediato, ágil e seguro”, justifica o edital.

Legal

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado afirmou que “o valor previsto em edital de licitação corresponde a estimativa de preço para o aluguel de um jato e avião de pequeno porte, portanto, não corresponde ao que será efetivamente gasto”. Afirmou também que a contratação será paga conforme a prestação do serviço, ou seja, apenas quando for utilizado.

E completou, afirmando que para o “avião de pequeno porte o aluguel prevê quantidade de horas à disposição do Estado e os valores serão praticados dentro da legalidade e moralidade dos gastos públicos, princípios adotados pelo atual governo”.

O jatinho que Flávio Dino vai contratar, de R$ 9,6 milhões, pelo preço, mais parece um boeing Adriano Sarney (PV), deputado estadual Bancada de oposição pede a Flávio Dino que licitação de jatinho seja cancelada. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) na sessão de ontem, pela publicação de edital de licitação milionária para o aluguel de um jatinho e avião bimotor para a Casa Civil, e pediu o mediato cancelamento da concorrência pública, que prevê gastos de R$ 13,9 milhões aos cofres do estado.

O deputado Adriano Sarney (PV), apontou falta de coerência entre o discurso e a prática do governador, que no início do ano posou para foto em voo comercial, e afirmou, segundo o dentista que estava sentado ao seu lado, que abriria mão de privilégios para reverter o dinheiro em ações de saúde e de educação no estado.

Na ocasião do voo comercial, Flávio Dino afirmou ao dentista que caso tivesse optado por um jato particular, gastaria o equivalente a R$ 49 mil. “O jatinho que ele vai contratar, custa R$ 73 mil somente numa viagem para o estado de São Paulo. O jatinho custará R$ 9,6 milhões por ano, ao custo de R$ 31 por km, custará a bagatela de R$ 73 mil por voo, por trecho, ou seja, quando calculado a ida e a volta, será de R$ 1346 mil”, afirmou.

Adriano explicou que entende a necessidade de uso, por parte de chefes de estado, de jatos e helicópteros particulares para o deslocamento mais rápido às cidades que compreendem o território governado, mas ponderou que além do elevado valor do contrato que será licitado no Maranhão, foi o próprio governador quem se manifestou contrário a este tipo de contrato. 

“É muita incoerência, depois de todos os ataques que ele fez à ex­governadora Roseana Sarney [PMDB], ainda contratar um jatinho por esse valor, é pura incoerência. Ninguém aqui havia se manifestado contrário a contratação das aeronaves, foi ele próprio quem disse que não ia andar de avião particular. Mas no governo da mudança a única coisa que muda é a palavra dele”, completou.

A deputada Andrea Murad (PMDB) e o deputado Sousa Neto (PTN), também criticaram de forma contundente, a licitação milionária para aluguel de aeronaves no Governo.

Judiciário suspende concurso para professor em Grajaú

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve liminar da comarca de Grajaú que determinou a suspensão de seletivo marcado pela Prefeitura, para contratação temporária de mil professores, descumprindo a obrigação constitucional de realização de concurso público para acesso aos cargos do quadro de pessoal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmando que o município desde 2013 vem aprovando leis que permitem a contratação de professores temporários, possibilitando os contratos provisórios até mesmo para cargos permanentes. O Município de Grajaú recorreu da liminar alegando que não foi ouvido no processo e a existência de lei local que regulamenta a contratação temporária.

O relator, desembargador Vicente Gomes de Castro (foto), rejeitou os argumentos do Município afirmando que não se trata dos casos em que é necessária a oitiva do ente para decisões que lhe são contrárias.

Ele também refutou os argumentos de que a decisão contraria a Constituição Federal - na medida em que esta prevê a contratação temporária -, destacando doutrina e jurisprudência que estabelecem o respeito a certos requisitos, como a previsão em lei, tempo determinado e necessidade de excepcional interesse público, de forma comprovada. 

Apesar da previsão em lei, entendeu que a contratação se destinaria a atividades de natureza contínua e previsível, cujos cargos precisam ser preenchidos de forma planejada pela administração, através de concurso público.

“Sem sombra de dúvidas a educação é atribuição do ente municipal que, de forma ordinária e permanente, deve sempre disponibilizá-la para a comunidade. Somente em casos excepcionais seria possível a contratação temporária de professores”, concluiu o relator. (Processo 166792015).

Municípios maranhenses perderam quase R$ 40 milhões do FPM

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com base em informações prestadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Receita Federal, revela que, somente neste primeiro semestre do ano, as prefeituras maranhenses foram prejudicadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são efetuados pela União.

Na última quarta­feira, 10, foi creditada nas contas das prefeituras maranhenses, referente ao primeiro decênio deste mês, a quantia de R$ 131,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor pago foi de R$ 136,7 milhões, o que representa uma queda de repasse de 3,95% e uma diminuição de mais de R$ 5,4 milhões nos cofres dos municípios.

A situação de crise financeira das cidades maranhenses pode se agravar, ainda mais se confirmadas as previsões da Receita Federal, que mostram que a queda de repasses para os próximos dois decênios deste mês ­ dias 20 e 30 ­ pode ultrapassar a casa dos 11%.

Janeiro foi o mês no qual os municípios maranhenses sofreram a maior perda de repasses do FPM. Foi registrado um decréscimo de R$ 15 milhões nas contas das prefeituras referente ao mesmo período do ano passado.

Em fevereiro, a queda de repasses foi orçada em R$ 6,6 milhões. No mês seguinte, o corte foi de R$ 1,1 milhão. Abril as prefeituras perderam cerca de R$ 3,6 milhões, encerrando o mês de maio com um déficit orçamentário, ocasionado pela diminuição dos repasses por parte da União, de R$ 6,2 milhões.

Números

R$ 38 milhões foi o valor total de perda dos municípios no primeiro semestre de 2015

R$ 15 milhões foi a maior queda nos repasses do FPM, ocorrida no mês de janeiro

11% é a previsão de perda para os próximos repasses do fundo feitos pela União

Com informações de O Estado

Sistema de transporte de São Luís pode parar

O assalto ocorrido na manhã de quinta- ­feira (11), no Maracanã, que deixou uma cobradora e mais um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) feridos, foi o estopim para o Sindicato do Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA).

Agora, a categoria ameaça paralisar o sistema de transporte público da Região Metropolitana de São Luís até que uma medida de segurança seja tomada.Segundo o presidente da entidade, Isaias Castelo Branco, o STTREMA está avaliando se a partir da manhã de hoje o policiamento nos coletivos foi intensificado, sobretudo na região onde aconteceu o assalto. "A polícia nos prometeu mais policiamento", afirmou.

Estopim

A possibilidade de paralisação levantada após caso que aconteceu ontem, por volta das 6h30, em um ônibus da Vila Esperança,no ponto final da linha. Durante o assalto, a cobradora do coletivo levou uma facada na perna e um estudante do curso de Agropecuária se machucou ao tentar fugir dos bandidos.

Mesmo após o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) confirmar o assalto, mas negar as agressões, uma testemunha e uma das vítimas reafirmaram a ocorrência e apresentaram fotos dos ferimentos. Segundo informações da assessoria de imprensa do IFMA, vários alunos, que também estavam no ônibus, tiveram pertences roubados.

Com informações de De O Estado

Roberto Rocha Jr. busca recursos para São Luís

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar o resultado de sua recente viagem à Brasília, onde foi pleitear recursos para São Luís, bem como acompanhar as emendas e projetos de interesse para o município. 

Ele iniciou seu discurso argumentando que devido aos fortes ajustes fiscais impostos pelo Governo Federal, os municípios precisam saber otimizar melhor as parcerias com a União para realizar projetos, atividades, serviços e aquisição de bens que venham beneficiar a população.

“Na atual situação que se encontra os municípios de todo o Brasil, e São Luís não é exceção, as cidades dependem cada vez mais desse tipo de transferência para realizar as obras e intervenções urbanas, que são um imperativo para o crescimento e o desenvolvimento organizado e sustentável de qualquer município”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância que o gabinete do senador Roberto Rocha (PSB) está exercendo em Brasília, ao criar toda uma estrutura profissional de acompanhamento permanente para desburocratizar as transferências voluntárias das emendas para os municípios maranhenses.

“Quem conhece os procedimentos sabe que muitas vezes um projeto pode ficar parado por meses, ou até anos, por conta de pequenos entraves que, se não forem solucionados no tempo estipulado, podem significar milhões de prejuízos. Dessa forma, uma das primeiras medidas do senador Roberto Rocha ao montar seu gabinete, foi oferecer os préstimos de sua equipe a todos os secretários municipais e estaduais de São Luís. Ele não se limitou a ser apenas mais uma instância de acompanhamento e elaboração do processo legislativo, mas foi além, e criou uma estrutura de acompanhamento de projetos, com capacidade para análise orçamentária e monitoramento permanente das transferências voluntárias aos municípios do Maranhão”, destacou.

Roberto Rocha Júnior destacou ainda que atualmente o município de São Luís conta com um convênio assinado com o Ministério das Cidades, na ordem de 84 milhões de reais, dos quais apenas 5,9% foram executados até o momento.

“Identificamos vários pontos de atraso em obras importantes, como creches, escolas e outros equipamentos urbanos. Estabelecemos um importante e profícua parceria com a administração de nossa capital para regularizar a situação, e graças a pronta e eficiente ação da administração da Prefeitura, esses problemas estão sendo sanados”.

OBRAS 

Ainda na tribuna, Rocha Júnior disse que aproveitou sua viagem a capital federal para acompanhar o andamento dos recursos para as obras de recapeamento asfáltico, como a Rua do Aririzal, Deputado Luiz Rocha, Laerte Santos, Rua Principal, Avenida Brasil, dentre outras, que serão contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade, ele também tratou sobre a viabilidade da reforma completa do campo de futebol Verona, localizado no bairro Vila Vicente Fialho, bem como sobre a construção de escolas e creches para o bairro.

Ele encerrou seu discurso afirmando que o seu trabalho como vereador, não se limita apenas ao recinto do plenário, embora seja nele que ele encontre sua maior visibilidade. Salientou que é preciso saber ouvir as críticas construtivas da oposição e, quando necessário, também fazer as críticas necessárias ao governo.

“Quer sejamos aliados ou adversários do prefeito, o Governo é responsabilidade de todos nós. O jogo da intriga e dos que veem a política como uma feira de vaidades e disputas por espaços, não mos interessa. Dessa maneira, precisamos seguir em frente, pois esse é o nosso compromisso com aqueles que nos deram, não apenas o cargo que aqui ocupamos, mas, principalmente, o encargo de trabalhar com todas as nossas forças pelo bem de nossa cidade”, encerrou.