RÁDIO WEB ONDA AZUL

Rádio Web Conexão

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Justiça determina fechamento do Aterro da Ribeira


O juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao município de São Luís a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o aterro, o município deve, ainda, impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do aterro, a contar do centro do mesmo". A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

Consta, ainda, da decisão que o município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo aterro. Tal como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”. 

Ainda, segundo informações, município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil. Ordem judicial A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública, promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) e Estado do Maranhão. 

De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do município e Estado).

Colisão

Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.

Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a companhia aérea. Clésio Cunha destacou, ainda, a afirmação do chefe do serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna
já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aluísio abandona Maru e apoia Fred Campos em Paço do Lumiar

O deputado federal Aluísio Mendes , presidente do partido Republicanos no Maranhão, surpreendeu a todos ao desvincular-se do projeto políti...