Mais de 300 detentos beneficiados com saída temporária do Dia dos Pais

Mais de 300 detentos serão beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, a informação foi dada pela Secretaria de Estado e da Administração Penitenciária (Sejap), nesta quinta-feira (6). A autorização foi concedida pela Juíza da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria AlmeidaVieira, por meio da portaria 016/2015. 

Os 325 detentos beneficiados começam a ser liberados a partir das 8 horas desta sexta-feira (7) e devem retornar até às 18 horas da quinta-feira (13), sob pena de regressão de regime, caso descumpram as determinações.

A ação determina ainda que os internos que receberão o benefício não poderão se ausentar do Estado, bem como deverão observar e cumprir algumas condições, entre as quais não ingerir bebida alcoólica; não portar armas; eles terão que se recolher até às 20h nas residências e estão proibidos de frequentar festas, bares e ou similares.

Leia de Execuções Penais

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (Artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Com informações do Imirante

Fim da exclusividade de pagamento de taxas no Detran é informada para vereador

Vereador Josué Pinheiro (PSDC)

O vereador Josué Pinheiro (PSDC) manifestou satisfação ao exibir o ofício 1090/2015 – GDG, do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito no Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, informando “que já foram iniciadas as tratativas com o Banco do Brasil acerca da retirada da exclusividade do pagamento das taxas referentes aos serviços prestados por este departamento de trânsito”.

“Estou bastante satisfeito com o atendimento de nossa solicitação, pois  acreditamos que com essa medida, contribuiremos para a diminuição do número de despesas que se acumulam principalmente no caso do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), no início do ano”, disse o vereador.

Ainda segundo Josué Pinheiro, com essa exclusividade, é possível flexibilizar prazos e pagamentos de multas e outros.  

“Sendo assim irá ser flexibilizado o prazo do pagamento do IPVA, multas e outras taxas trazendo mais tranqüilidade para o contribuinte, facilitando ao cidadão as taxas correspondentes a débito de seu veículo”, afirmou o parlamentar.

O comunicado feito ao vereador vem ao encontro de uma indicação de sua autoria aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao diretor do Detran providências no sentido de viabilizar a ampliação e diversificação de pagamento de taxas correspondentes aos débitos de veículos. 

Com a ampliação e diversificação ao usuário será viabilizado o atendimento para vários outros correspondentes bancários, incluindo banco postal e até mesmo a possibilidade de pagamento utilizando o cartão de crédito, facilitando com formas alternadas de pagamento do licenciamento, seguro obrigatório, IPVA, multas, entre outros.

Deputada denuncia propinas no governo Flávio Dino

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB), cobrou a apuração de denúncias de propinas supostamente pedidas por assessores do governo Flávio Dino (PC do B). Ela lembrou o caso de Simone Limeira (PCdoB), denunciada por liderança indígena em Grajaú por receber propina para agilizar pagamento de transporte escolar indígena na região. 

Segundo documentos e troca de mensagens apresentados por Uirauchene Soares, Simone recebeu duas parcelas de R$ 4 mil. Logo após as denúncias, ela pediu exoneração do cargo de assessor especial do governador.

Outro caso citado pela parlamentar trata-se de denúncia na imprensa sobre um assessor da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) que estaria pedindo 20% em propina para liberar recursos para obras de asfaltamento.

"Isso não seria uma boa hora para a Secretaria de Transparência agir? Nesses escândalos, a secretaria nunca age. Ela só serve para ficar perseguindo os inimigos políticos porque foi para isso que ela foi criada. O mal desse governo é achar que não deve satisfação para a população, que vai ser enganada dessa maneira e ser passada pra trás com esse discurso falso de mudança.  Nós temos o dever de cobrar um posicionamento da Secretaria de Transparência nesses casos porque é o papel da secretaria investigar as denúncias que fazemos sobre os erros que o Governo anda cometendo", discursou.

Em julho, a deputada protocolou ofício na Secretaria de Transparência e Controle pedindo investigação de 18 casos de irregularidades levantados por ela. Para a parlamentar, é inadmissível que uma pasta criada para tal finalidade se esquive dessas obrigações e concentre apenas esforços para perseguir adversários políticos.

Feira do livro de São Luís com programação definida

Presidente da Func, Marlon Botão

O maior evento literário do Maranhão, a Feira do Livro de São Luís, já está com parte da programação definida e a presença de escritores nacionais confirmados. Em sua nona edição, a Feira acontecerá no período de 2 a 11 de outubro, na Praia Grande, ocupando os principais espaços culturais, ruas e praças do Centro Histórico. 

Os dois eventos – a Feira e o Concurso Literário – são os principais instrumentos de fomento à produção literária promovidos pela Prefeitura e que atende à política de cultura do município.

“A Feira é um evento instituído por lei municipal e, neste ano, vem reafirmar a necessidade de ocuparmos novamente o Centro Histórico como importante espaço de mediação cultural para o desenvolvimento humano e social na relação dos cidadãos com a cidade e seu patrimônio. O concurso literário é um dos principais instrumentos de fomento à produção literária. Unir os dois principais eventos do município é uma ação estratégica para o segmento da literatura”, explicou Marlon Botão, presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func).

Mudanças no governo Dino geram alvoroço político

Nos bastidores políticos gerou alvoroço o anúncio feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB), da saída da professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ester Marques, da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) para integrar a assessoria especial do governo para execução do PAC Cidades Históricas.

Para o lugar da professora Ester, foi confirmado o nome do professor do curso de Direito da UFMA, Felipe Camarão (foto), para assumir o cargo. Anteriormente, Camarão estava como titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, que agora será comandada pela então secretária-adjunta Lilian Gonçalves Guimarães.

"O professor Felipe Camarão será o novo secretário de Cultura. A professora Ester Marques passa a integrar a assessoria especial do governo do Estado. Felipe Camarão vai dar continuidade à gestão cultural. Ester vai cuidar da execução do PAC Cidades Históricas, no que cabe ao Governo do Maranhão. A doutora Lilian Gonçalves Guimarães é a nova Secretária de Gestão e Previdência, onde já atua como secretária adjunta", disse o governador Flávio Dino.

Policiais civis e o impasse da greve

Ainda nesta quarta-feira, 8, os policiais civis do Maranhão irão decidir, em assembleia geral da categoria, se mantém ou suspendem a paralisação por tempo indeterminado, que teve início na última segunda-feira,3. em todo estado. Os policiais foram pegos de surpresa por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determinou a suspensão imediata da paralisação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

A notificação do TJ foi recebida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) no final da tarde de terça-feira, 4. Segundo o presidente do Sinpol-MA, Heleudo Moreira, o corpo jurídico da instituição foi acionado para recorrer da decisão. 

“Nós temos um prazo e vamos recorrer da decisão, se necessário”, disse. O desembargador Kleber Carvalho, autor da decisão, entendeu que os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública. "As atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República", decidiu o magistrado.

Heleudo Moreira disse ainda que a decisão de continuidade ou não da greve será votada pelos policiais. “A categoria que vai decidir pela continuidade ou não da greve. Espero que os policiais tomem as decisões mais sábias e coerentes pelo bem dos profissionais e da população”, concluiu.

Polícia Federal prende suspeitos por fraude no INSS no Maranhão

Dez mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta terça-feira (4) em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar – ambos na Região Metropolitana da capital maranhense –, contra uma quadrilha é suspeita por causar prejuízo de R$ 950 mil ao INSS. 

Do total, dois mandados foram de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e determinação de imediata auditoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Operação Fim de Linha foi realizada pela Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com finalidade de reprimir crimes previdenciários – e contou com a participação de 26 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Investigações

As investigações, iniciadas em fevereiro de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de amparo social ao idoso e de pensão por morte. Muitos dos titulares e instituidores, segundo a Força-Tarefa Previdenciária, eram pessoas criadas virtualmente.

O grupo criminoso atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS - já investigada em outra operação, de setembro de 2011 –, que deve ser afastada das funções públicas e proibição de frequentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Ao longo das investigações foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200 mil, incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema.

PT ignora nova prisão de Dirceu

Da Veja

A nota pública divulgada pelo Diretório Nacional do PT nesta segunda-feira ignora a nova prisão do mensaleiro José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e ex-presidente do partido. Mais uma vez, o PT repete a mensagem lacônica que começou a divulgar quando surgiram na Operação Lava Jato os primeiros indícios de que o partido foi abastecido por dinheiro desviado no escândalo do petrolão: 

"O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral". 

O texto assinado pelo presidente do partido, Rui Falcão, não traz nenhuma menção à detenção de Dirceu. O site do PT também não. A página exibe neste momento, em destaque, uma foto dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Defesa, Jaques Wagner (PT). (Felipe Frazão, de São Paulo)

TJ mantém ilegalidade da greve dos policiais civis

O Tribunal de Justiça reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol). 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-­feira,3.

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014, visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado. 

Para o procurador-­geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

Câmara inicia semestre com expectativa de votação de importantes matérias

Em seu pronunciamento na abertura do semestre legislativo, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), lembrou os demais parlamentares que o ano é pré-eleitoral, mas isso não deverá atrapalhar as atividades no parlamento ludovicense. Astro de Ogum falou ainda sobre matérias importantes que deverão compor a pauta da Casa neste segundo semestre de 2015.

“Nós sabemos muito bem, já vivendo um ano pré-eleitoral, além de já adiantar o nosso clima de expectativa para a votação de importantes matérias para a população e para o município”, disse.

Sobre itens de pauta a serem apreciados, o dirigente do Legislativo colocou em primeiro plano o projeto de resolução dispondo sobre o novo Regimento Interno. "Já que no final do semestre passado nós chegamos até a comemorar a votação do novo regimento, mas acredito que a sua votação deva acontecer dentro dos próximos dias”.

Astro de Ogum falou acerca da necessidade da Câmara acompanhar o processo de discussão para elaboração do Plano Diretor, uma vez que a prefeitura vem realizando audiências públicas para tratar destas questões. “Essa casa precisa ter uma comissão para acompanhar todo esse trabalho, e não ficar só na espera da chegada da matéria pronta pelo Executivo”, disse o presidente.

Na oportunidade, Astro ressaltou que o Legislativo não foi convidado a fazer acompanhamento dessas discussões, e solicitou ao secretário Municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito na sessao de reabetura dos trabalhos da Câmara, passe a intenção e apreensão ao Executivo para que sejam tomadas as providências para a participação efetiva do legislativo.