PMDB pode acabar com Bolsa Família e Fies se reforma não sair

Da Veja

A reforma da Previdência Social é um dos grandes objetivos do governo de Michel Temer (PMDB) para 2017, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas. No entanto, é uma proposta de caráter impopular, uma vez que vai estabelecer uma idade mínima, de 65 anos, para aposentadoria, e um tempo mínimo de contribuição de 49 anos para a aposentadoria integral.

Em suas primeiras reuniões, a comissão instalada para debater a proposta de reforma do governo já está dividida se vai aceitar – ou não – que os brasileiros precisem ter uma determinada idade para pedir o benefício. A fim de evitar que a pressão popular seja mais um motivo para deputados justificarem um voto contrário ao governo na questão, o PMDB, partido do presidente, está fazendo uma defesa ostensiva da proposta nas redes sociais.

Em uma publicação de quinta-feira, na página oficial da legenda no Facebook, a ameaça é clara: “Se a reforma da Previdência não sair”, correm sérios riscos programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Fies (financiamento estudantil). Na imagem, está a frase, com quatro itens elencados abaixo –”Tchau Bolsa Família”, “Adeus Fies”, “Sem Novas Estradas”, “Acabam Programas Sociais” – e o logo do PMDB.

Esta é mais uma polêmica gerada após a chegada do marqueteiro Lula Marques à legenda. Marques, que ajudou a construir a figura do “João Trabalhador” da campanha de João Doria (PSDB) em São Paulo, foi contratado pelo presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com carta branca.

Pedro Lucas já despacha na Agência Executiva Metropolitana

O governador Flávio Dino (PCdoB) assina o livro de posse do vereador Pedro Lucas (PTB) na Agência Metropolitana

O presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes (PTB), e o secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais, Luis Carlos Porto, tomaram posse, na tarde de quinta-feira, 2, no Palácio Henrique de La Rocque (Calhau). Além do governador Flávio Dino, participaram da solenidade, secretários estaduais, prefeitos, deputados, vereadores, dentre outras autoridades.

Na ocasião, Flávio Dino destacou as qualidades dos gestores escolhidos para assumir os novos cargos. “O melhor modelo de matar uma ideia é executá-la mal. Ideais extraordinárias, malfeitas, se transformam em um problema. O Pedro Lucas tem alguns atrativos que me levaram a formular esse convite. Ele supera a dicotomia falsa entre o político e o técnico”, disse o governador, destacando a experiência do jovem político como vereador.

NOVOS DESAFIOS 

“Nosso principal desafio é tornar a Agência Metropolitana presente na vida do povo, do cidadão. Para isso, a gente tem que enfrentar alguns temas, como a mobilidade, a gestão dos resíduos sólidos, e criar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Nunca tivemos um órgão como esse, os desafios são muito grandes, mas a gente vai superar com muito trabalho”, declarou Pedro Lucas sobre o novo cargo.

A política de metropolização, já implementada pelo Governo do Estado com os quatro municípios que compõe a Grande Ilha de São Luís, será expandida para todos os 13 municípios que compõe a região. São eles: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu.

O primeiro passo para o processo de metropolização será a criação do Colegiado Metropolitano, gerando grandes expectativas entre as administrações municipais envolvidas, como São José de Ribamar. “A expectativa é a melhor possível, o entusiasmo, o otimismo, porque esse é o passo institucional mais importante para a efetivação da gestão metropolitana”, disse o prefeito Luís Fernando.

Eliziane retoma aproximação com Flávio Dino

O secretário Pastor Porto, o deputado estadual Cabo Campos, o governador Flávio Dino e a deputada Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), que nas eleições municipais de 2016 chegou a ficar meio chateada com a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) de não apoiar a sua candidatura à Prefeitura de São Luís, em detrimento da reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), agora já começa a fazer as pazes com o chefe comunista do Palácio dos Leões.

Ultimamente a "Noviça Rebelde" tem sido vista com frequência ao lado do governador Flávio Dino, mostrando que águas passadas não movem moinho. Tanto que a nobre parlamentar até ensaia uma pré-candidatura na disputa ao Senado da República. No entanto, ela sabe que um apoio do governador a uma eventual reeleição à Câmara Federal será sempre bem vinda e mais ainda real do que meras ilusões políticas.

Eliziane também sabe que o governador vai precisar, muito, de apoios políticos na tentativa de uma nova candidatura ao Executivo Estadual, em 2018. Portanto, a nobre parlamentar tem investido no conforto dos braços e das hostes do governo comunista do Maranhão. 

Sarney e mais de 50 investigados da Lava Jato estão no STF mesmo sem foro

São mais de 50 os investigados da Operação Lava Jato que, mesmo sem ocupar funções detentoras de foro privilegiado, têm inquéritos contra si correndo no Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Justiça comum. Apesar de não estarem nas funções, são alvos da Lava Jato cujas investigações tem relação com outras autoridades detentoras de privilégio. As informações são da edição desta quinta-feira, 2, do jornal O Estado de S.Paulo.

Entre os investigados privilegiados indiretamente, ainda segundo o jornal, estariam ao menos três ex-presidentes da República, José Sarney (PMDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT). Outros nomes seriam parentes de autoridades, como o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) – casado com a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) –, a esposa do senador Fernando Collor (PTC-AL), Caroline Collor, e os filhos do deputado Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Junior e Cristiano.

Sarney ficou de fora da primeira instância por dividir inquérito com outros parlamentares do PMDB, com foro privilegiado. Lula e Dilma, são investigados ao lado de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro e Francisco Falcão, que também só podem ser julgados na suprema corte. A ação contra os petistas também inclui no rol de nomes com foro dois ex-ministros, Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Com informações da Veja

"Irei deixar o Sampaio até o fim deste ano", afirma Sérgio Frota

O empresário e deputado estadual Sérgio Frota (PSDB/foto) afirmou que esse será seu último ano no comando da presidência do Sampaio Corrêa Futebol Clube (SCFC). A afirmativa foi feita na noite de quarta-feira, 1º, com exclusividade aos microfones da Rádio Educadora AM, após a vitória por 2 a 0 da equipe boliviana no estádio Castelão, diante do Guarani de Juazeiro (CE). Com a vitória o Sampaio, que contou com a estréia do técnico Francisco Diá, passou para a terceira fase da Copa do Brasil e vai enfrentar o Internacional de Porto Alegre.

Sérgio Frota garantiu que pretende deixar ao final deste ano a equipe da "Bolívia Querida", mas garantiu que vai lutar com todas as suas forças para voltar o time à segunda divisão do Campeonato Brasileiro, de onde não deveria ter sido rebaixado. "Deixarei a equipe do Sampaio porque entendo que devem ter outros bolivianos que podem assumir a presidência da equipe de forma democrática. No entanto, irei deixar a direção do Sampaio, mas pretendo retornar o Sampaio à Série B do Campeonato Brasileiro", afirmou.

Na oportunidade, o presidente Sérgio Frota ressaltou que com novo técnico, a equipe deve ganhar também novos reforços, pensando não só em melhorar sua posição no Campeonato Maranhense 2017, mas também entrar competitivo para a longa jornada de jogos do Campeonato Brasileiro da Série C.

De olho em 2018, Lula quer plano emergencial para a economia

Focado nas eleições gerais de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prepara um conjunto de medidas econômicas como principal plano de um eventual novo governo. Apesar de ser réu na Lava Jato, o ex-presidente aposta na plataforma econômica para deslanchar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em sucessão ao presidente Michel Temer (PMDB).

Lula tem aparecido em vídeos, mostrando que é preciso que o Brasil tenha um plano nacional de emergência para sair da crise econômica. Além disso, o ex-presidente tem dado declarações de que o atual presidente do país só "sabe é cortar", colocando em xeque as conquistas do PT em prol do trabalhador brasileiro.

Entre as propostas que Lula pretende implementar no país seria a criação de Fundo de Desenvolvimento e Emprego, reajuste de 20% no valor da Bolsa Família e aumento real do salário mínimo, além da correção da tabela do Imposto de Renda com teto de isenção superior ao atual.

Conta de energia mais cara em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária das contas de luz em março será amarela, com custo adicional de R$ 2 a cada 100(kWh) consumido. No mês de março, a previsão das vazões que chegam nos reservatórios das hidrelétricas ficou abaixo da expectativa anterior. Com isso, houve a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema. 

A bandeira amarela é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada está entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), em março o CVU da última usina a ser despachada ficou em R$ 279,04/MWh. 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a m a melhor informação para usar a energia elétrica sem desperdício. A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar. 

Honorato Fernandes deve comandar diretório municipal do PT

Um dos nomes fortes para comandar a direção municipal do Partido dos Trabalhadores em São Luís é o do vereador Honorato Fernandes, único representante da legenda na Câmara Municipal. Ele deve encabeçar uma chapa na disputa pelo diretório, tendo já se manifestado e comunicado sua predisposição à Executiva Municipal do PT.

Durante o período do Carnaval, o parlamentar vai intensificar as articulações com os integrantes do partido na tentativa de fechar os nomes que devem compor com ele o processo eleitoral, a ser definido data.

“Quero afirmar que de mim, e de todos que irão me ladear neste importante momento, que teremos um compromisso de fazer o debate e a disputa política interna, se assim for necessário, na linha do respeito por todos aqueles que estiverem em lados diferentes”, destacou o vereador Honorato Fernandes, que já foi líder do governo municipal no início da primeira gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O prazo final para o registro da chapa será dia 6 de março.

Sarney tem santo forte ou PMDB deu uma força no STF?

Um questionamento que não quer calar. Será mesmo que o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney tem mesmo o santo forte, ou o corpo fechado, ou o PMDB do presidente Michel Temer deu uma mãozinha no Supremo Tribunal Federal (STF)? Tal indagação procede por conta da decisão tomada, na tarde da última terça-feira, 21, pela 2º Turma do STF, que retirou das hostes do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra Sarney, relativas à declaração do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. 

Vale ressaltar que com essa decisão o ex-presidente Sarney, mesmo sem foro privilegiado, já que hoje não ocupa nenhum cargo público, será investigado no âmbito da mais alta corte do país. Já existia em Curitiba (PR), um inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados pelo ex-executivo da Transpetro, que supostamente envolveria o ex-presidente.

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido pela maioria. Votaram a favor da solicitação do ex-presidente todos os outros ministros da Segunda Turma do STF como Dias Toffoli, Ricardo Lewandoviscki, Celso de Melo e Gilmar Mendes.

A questão é que a maioria dos ministros entendeu que o caso envolvendo Sarney deve mesmo ficar no espectro do STF, mesmo que o ex-senador não tenha mais foro privilegiado. Segundo parte do Supremo, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados na Lava Jato como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que possuem foro privilegiado.

"Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de função? Estão imbricados, a meu ver", disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

Sarney é representado no caso pelo advogado e amigo Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF, que enviou parte da declaração de Sérgio Machado para o juiz Sérgio Moro, e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

"Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações apuradas no âmbito da Operação Lava Jato", cita Kakay.

Mantida sentença de condenação de ex-prefeito de Magalhães de Almeida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – em valor a ser apurado – de dano causado pela ausência de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público.

Os dois também foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 85 mil. Carvalho Neto ainda perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público, assim como a empresa nesse último caso.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Alegaram cerceamento de defesa, em razão de julgamento antecipado; necessidade de conexão da ação com outras duas que deveriam ser julgadas em conjunto; e pediram nulidade da sentença, em razão de os fatos estarem pendentes de julgamento. No mérito, defenderam ausência de qualquer ato irregular ou de má-fé.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) rejeitou a preliminar de cerceamento, porque disse que o magistrado tem o poder e dever de julgar antecipadamente a demanda, ao constatar que há documentos suficientes nos autos para instruir seu entendimento.

Quanto à possível não aplicação de regras de conexão, Castro citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual, o juiz tem condições de aferir a real necessidade de os processos serem reunidos ou não.

O relator também afastou a preliminar de nulidade apontada por suposta razão de fatos pendentes de julgamento, por entender que a análise das preliminares anteriores rechaça também esta última.

No mérito, o desembargador entendeu que os apelantes não têm razão em seus argumentos. Ribamar Castro mais uma vez citou entendimento do STJ e disse que não há como deixar de reconhecer o dolo genérico, uma vez que foram apontadas as irregularidades na contratação da empresa citada para a realização de concurso público no município, na gestão do então prefeito João Cândido de Carvalho Neto.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator, de que a contratação se deu à revelia das normas, e também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito e da empresa.