Convocação de secretário é vetada pela Câmara de São Luís

O líder do PSDB na Câmara de São Luís, vereador Estevão Aragão, apresentou solicitação à Mesa Diretora da Casa para que o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão (foto), fosse convocado a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades administrativas na pasta e o descaso com brincadeiras juninas.

A matéria chegou a entrar na pauta desta terça-feira, 18, no plenário, tendo o líder do governo municipal, Pavão Filho (PDT), pedido que o termo "convocação" fosse trocado por "convite" ao secretário.

A alteração foi negada por Estevão Aragão. Segundo ele, Marlon Botão já foi convidado a prestar esclarecimentos ao Legislativo pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC). "No entanto, ele não compareceu a esta Casa e nem mandou representante. Portanto, ele não quer vir", ressaltou.

Apesar das justificativas do autor da proposição, a convocação foi derrubada pela maioria dos vereadores presentes.

Vereador do PDT recorrerá ao STF para garantir os 30 minutos em estacionamentos privados em São Luís

O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Pavão (PDT), disse nesta segunda-feira, 17, com exclusividade ao Programa Câmara em Destaque (Rádio Educadora AM-560Khz) que entrará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowiski que suspendeu a gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados de São Luís.

Pavão é o autor da Lei n° 6.113/2016, que garante a gratuidade, e  entende ter havido um enorme retrocesso nessa decisão monocrática do ministro do Supremo. Para o parlamentar, a meta final de um Shopping Center, que terceiriza um serviço e cobra pelo estacionamento privado, não é essa, mas sim garantir lucros em em outras ambientações.

O entendimento do ministro Lewandowiski foi publicada na sexta-feira passada, 14, no Diário Eletrônico do STF.

O pedido foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), que queria a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Shoppings Centers (ABRASCE) em relação ao benefício.Dentre as justificativas levantadas por Lewandowski, o ministro questiona a legitimidade do Município em atuar na questão.

Em meio às justificativas levantadas por Lewandowski, o ministro questiona a legitimidade do Município em atuar na questão.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que a exploração econômica de estacionamentos privados refere-se a Direito Civil, sendo assim uma matéria de competência legislativa da União”, diz o ministro na decisão.

Não é natural ou banal um juiz perguntar a um promotor se “não é muito tempo sem operação?”, algo que não se refere à magistratura

Por Nasser Ahmad Allan

Carta Capital

Na noite do último domingo uma cena do filme Boleiros (1998), do cineasta Ugo Giorgetti, me veio à mente. Nela, Virgílio, um árbitro de futebol interpretado pelo ator Otávio Augusto, foi subornado para garantir a vitória do time visitante sobre o moleque travesso na Moóca. 

Ele, árbitro maroto, administrou a partida num sonolento empate até que no final do jogo marcou um pênalti escandalosamente inexistente. Apesar das reclamações dos injustiçados, a bola inapelavelmente repousou na marca da cal, como descreveram os locutores das rádios.

Coringa se apresentou para cobrança. Correu, chutou e o goleiro defendeu. Um detalhe fora do script, mas, ainda, controlável. O árbitro determinou o retorno da cobrança: “o goleiro se mexeu antes”. Então, a bola voltou às mãos do atleta que desperdiçou novamente a penalidade, em mais uma defesa do arqueiro. Partícipe da máxima de que combinado é combinado, Virgílio anulou mais uma vez a jogada sob o mesmo pretexto. 

Desta vez, a fim de evitar novos contratempos, o árbitro se dirigiu ao incompetente jogador e lhe sentenciou: “some daqui; bate outro”. E assim sucedeu. As redes ainda balançavam quando Virgílio assoprou o apito, encerrando o jogo, com a vitória dos visitantes.

O retrato da cena transcende as linhas do campo de jogo. Ele nos permite enxergar o comportamento inadequado e desprezível de alguém que – apesar de ser obrigado a agir com isenção e imparcialidade nas decisões atinentes ao exercício de sua função – traiu a confiança nele depositada, comprometendo o resultado da partida e o espírito do esporte.

Com as cautelas necessárias, recordar desta cena do filme após tomar conhecimento do teor de parte dos diálogos mantidos pelo, então, juiz Sérgio Moro e o procurador da república, Deltan Dallagnol, parece-me bastante adequado.

Embora causem constrangimento e indignação a qualquer pessoa com formação jurídica e com atividade profissional relacionada ao direito, tais mensagens não surpreenderam a muitos de nós, que já apontávamos para a suspeição daquele juiz para instruir e julgar as ações penais envolvendo o ex-presidente Lula.

Por que a Feirinha São Luís sumiu dos holofotes da mídia?

Sempre que encontro pessoas que acompanham nosso trabalho, tanto na Rádio Educadora AM (560Khz) quanto neste humilde blog, elas me questionam sobre o iminente e surpreendente sumiço da mídia das atrações da Feirinha São Luís, que acontece aos domingos, na praça Benedito Leite, no centro histórico da capital maranhense.

Como resposta, adianto aos amigos e simpatizantes que realmente "não sei". 

Mas como jornalista e sempre com a pulga atrás da orelha, percebo que a Feirinha São Luís deixou de estar na mídia, depois que o nobre vereador Marcial Lima (PRTB) denunciou no plenário da Câmara Municipal que os cachês de artistas e brincadeiras que se apresentam no local estariam sendo pagos com verbas do Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), oriundo dos valores da Contribuição de Iluminação Púbica (CIP), pagos pelo cidadãos- mensalmente- na conta de energia elétrica.

Percebo que a denúncia do nobre parlamentar caíram como uma bomba nas hostes da Prefeitura de São Luís e da Secretaria de Produção e Abastecimento, cujo titular é o vereador-licenciado Ivaldo Rodrigues (PDT).

As coisas pioraram bastante depois que Marcial Lima disse, em alto e bom tom, que levaria a denúncia formal ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE), já que o dinheiro obtido pelo Fumip só pode ser utilizado na melhoria dos serviços de iluminação pública da cidade e não para pagar cachês artísticos. 

Com a palavra o comitê gestor da Feirinha São Luís!

"A democracia brasileira foi manipulada", diz senador do PDT

O senador Weverton Rocha (PDT) usou as redes sociais para repercutir o grau de apreensão com relação às conversas espúrias divulgadas pelo site The Intercept Brazil entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Para o parlamentar maranhense, é "grave a confirmação de que a democracia brasileira foi manipulada".

No Twitter Weverton declara:

"Muito grave a confirmação de que a democracia brasileira foi manipulada por um grupo de juízes e procuradores da República, que usaram seus cargos e o processo judicial para interferir nas eleições e garantir o resultado que eles desejavam".

Vereador cobra ação do Procon em estacionamentos privados

O Projeto de Lei 057/2016, de autoria do saudoso vereador Edmilson Jansen, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, deu origem à Lei Promulgada 461 de 24 de Março de 2017. Ela dispõe sobre o direito dos consumidores na utilização de estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, hospitais e clínicas do Município de São Luís.

Pela Lei, o seu Parágrafo Único destaca que o consumidor que apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços terá isenção de cobrança nos seguintes serviços:

Consumidores que apresentarem comprovante de pagamento de produtos e/ou serviços dos referidos estabelecimentos, ficarão isentos de cobrança com tolerância de 3 horas. A Lei destaca importantes estabelecimentos como shoppings. supermercados, hospitais e clinicas, registrando punições para os infratores, inclusive sobre a concessão de alvará de funcionamento.

Diante de uma lei da maior importância, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), decidiu dar ciência dela ao Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando a aplicabilidade de uma lei com apenas um pouco mais de dois anos aprovada. Solicitou audiência com dirigentes das instituições, recebendo apenas a receptividade da Defensoria Pública. O vereador vai reiterar com o envio de cópia da Lei, audiência com o Procon e o Ministério Público.

Cézar Bombeiro vai realizar uma audiência pública para tratar da questão, quanto fazer a lei valer e posteriormente deve recorrer à justiça. Lamentável sob todos os aspectos é a dificuldade que se tem para fazer valer a lei e assim se acabar com a vergonhosa exploração que se pratica contra a população, afirmou o vereador.

Secretário diz que irá processar blogueiro da Mirante por calúnia

O secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (foto), usou na tarde desta terça-feira, 11, o espaço do programa Abrindo o Verbo, comandado pelo radialista Geraldo Castro, da Rádio Mirante AM 600 Khz, onde anunciou que vai processar o blogueiro Jorge Aragão por comentários jocosos contra sua pessoa, na qualidade de servidor público.

"O homem de bem tem que se defender de ações malignas que estão acontecendo no Maranhão", declarou.

As declarações em pleno ar na emissora do Grupo Sarney vão contra o jornalista e radialista Jorge Aragão que em seu blog fez uma correlação da situação atual vivenciada pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela.

Em seu blog, Jorge Aragão alega que: "....Situação de uso da estrutura pública para fins políticos aconteceu também no Maranhão. Pelo menos, é o que acusam dois delegados da Polícia Civil (Tiago Bardal e Ney Anderson). O secretário de Segurança Jefferson Portela foi apontado como mandante de espionagem contra desembargadores e políticos adversários do governo, ou seja, “instrumentalizou a polícia estadual para fins eleitorais e partidários”, conforme as acusações. Jefferson nega.

Mas os deputados estaduais deveriam ter permitido a convocação do gestor para esclarecer as acusações na Assembleia Legislativa, como chegou a ser proposta. Aliás, são acusações gravíssimas.

Mas Jefferson Portela foi blindado por parlamentares.

Agora, diante de mais acusações graves, mas não aqui e sim em Brasília, deputados maranhenses pedem explicações, exonerações, investigações. Sem o dever de casa, fica feio cobrar".

Por ter o comunicador Geraldo Castro lido, na íntegra, a postagem do blog do Jorge Aragão, em seu programa de rádio, na segunda-feira, 10, o secretário exerceu o direito de resposta, garantido pela Lei de Imprensa e pela Constituição.

Jorge Aragão disse que não quis fazer comparações entre o ministro Moro e o secretário Jefferson Portela. "A minha crítica foi sobre a incoerência do governador Flávio Dino no caso", frisou o jornalista.

Dino, Jerry e a oposição na trincheira contra o "Super Moro"

Enquanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai buscando alçar os holofotes da mídia nacional com o pedido de afastamento do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o deputado Márcio Jerry (PCdoB) quer explicações de Moro na Câmara Federal.

A dupla dinâmica comunista maranhense dá mostra que não irá descansar enquanto não ver o desmoralizado "Super Moro" fora do Ministério, cargo que foi entregue de bandeja como brinde pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), após a condenação e prisão do ex-presidente Lula.

Além do PCdoB de Dino, outros quatro partidos de oposição como PSB, PDT, PT e PSOL devem obstruir votações no Congresso Nacional até que hajam medidas urgentes contra a operação Lava Jato e o ministro da Justiça.

Governador do Maranhão diz que Moro não tem mais moral para ficar no cargo

Ganhou grande repercussão a série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept que mostram as orientações dadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, autor da denúncia que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do tríplex do Guarujá.

Segundo o site, os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos por um hacker que compartilhou o material anonimamente. Entre trechos divulgados está a indicação, por parte de Moro, de uma pessoa "aparentemente disposta" a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Lula.

As mensagens também mostram que o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processo da Lava Jato, chegou a queixar-se de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e fez sugestões no cronograma de fases da operação.

Moro e Dallagnol ainda trocaram mensagens sobre a divulgação, pelo então juiz federal, de conversas telefônicas interceptadas entre Lula e Dilma Rousseff quando a ex-presidente decidiu indicar o líder petista para chefiar a Casa Civil, em um dos últimos atos para tentar salvar seu governo, em março de 2016.

Flávio Dino- Nas redes sociais o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que o ministro Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça.

"Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários, pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto", alertou o governador.

Ministério Público pode anular concurso de Paço do Lumiar

Rascunho com supostos nomes de pessoas que deveriam ser beneficiadas no certame de Paço do Lumiar

A chapa deve esquentar ainda mais em Paço do Lumiar, depois da suspeita de fraude no concurso público, realizado pela Prefeitura do município, que fica situado na região metropolitana da Ilha de São Luís.

A suposta fraude no certame pode levar muita gente para a cadeia, tendo o Ministério Público Estadual (MPE) apurado denúncias diversas que comprovariam a falta idoneidade na promoção do concurso.

As investigação do órgão não visam apenas a promoção das provas, mas também o próprio Instituto Machado de Assis, suspeito de manter ligações espúrias com pessoas ligadas a políticos da região.

Para o Ministério Público, há suspeitas de elo entre os "recém-aprovados" e grupos políticos do município que exercem certa influência na cidade. 

O vereador Puluca usou a tribuna da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para pedir celeridade nas investigações do caso.