Vereadores querem que STF reveja a lei da gratuidade nos estacionamentos

Tanto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), quanto o vereador Pavão Filho (PDT), estão transitando pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, buscando reaver a Lei 6.113/2016, que garante a gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

Na semana passada, ambos parlamentares pedetistas estiveram na capital federal para sensibilizar os ministros da mais alta corte do país a reavaliar a decisão.

A Lei é de iniciativa do próprio vereador Pavão Filho, cuja norma foi suspensa em junho do corrente ano após decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowisck, atendendo uma solicitação da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

"Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recursos que já foi interposto pelo município", declarou o presidente da Câmara, Osmar Filho.

Mais de 2 mil quilombolas devem ser expulsos de suas terras em Alcântara

Cerca de 800 famílias quilombolas, ou seja mais de 2 mil pessoas, deverão ser expulsas de suas terras, caso o acordo de salvaguardas tecnológicas para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), venha se concretizar.

O requerimento de urgência aprovado na noite de quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados, causou intenso debate e ânimos exaltados, por liberar aos Estados Unidos a possibilidade de exploração tecnológica em um ambiente militar do Brasil. 

Para deputados de oposição, o acordo fere de morte a soberania nacional. Já para membros da base governista, a exploração do CLA deve injetar dinheiro e tecnologia em solo brasileiro.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.

Lençóis maranhenses será privatizado por Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) já bateu o martelo e irá anunciar em breve um plano de concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, para exploração da iniciativa privada.

No final do mês passado, Bolsonaro garantiu a ampliação do programa de privatizações e concessões públicas que inclui também o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é considerada uma unidade de conservação de proteção integral, localizada na região nordeste do estado do Maranhão. Possui uma área de 156.584 hectare, distribuído pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro.

Foi criado com a finalidade de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais da região, que nos últimos anos tem recebido milhares de turistas.

Minoria da bancada maranhense sai na defesa do serviço público

Seis deputados federais e apenas um senador da bancada maranhense já assinaram o requerimento 549/2019, que estabelece a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente deve ser instalada no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 3.

Entre os deputados maranhenses destacam-se: Aluísio Mendes (Podemos), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Marreca Filho (Patriota) e Rubens Pereira Junior (PCdoB), que atualmente está licenciado do mandato exercendo a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). No Senado apenas Weverton Rocha (PDT) assinou o documento.

Segundo o Artigo 1º, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

Um dos principais alvos da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é o fim da estabilidade no serviço público, cuja Frente Parlamentar é contrária.

Flávio Dino e Ciro Gomes lançam grupo de oposição a Bolsonaro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) lançaram na última segunda-feira, 2, um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A frente oposicionista ao Palácio do Planalto se deu durante a realização do "Fórum Democracia Direitos Já", cujo lançamento oficial aconteceu na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Além de Dino e Ciro, participam do grupo lideranças como Márcio França (PSB), Luís Felipe D´ávila (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Paulinho da Força (Solidariedade), Eduardo Jorge (PV) e  Marta Suplicy (Sem partido).

Concurso de Paço do Lumiar ainda está sub judice

A prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida por Paula da Pindoba (SD), deixou bem claro, por meio de nota pública, que só homologou o concurso para provimentos de cargos no município após decisão judicial e a nomeação de uma única candidata (?).

Vale lembrar que a homologação e a anulação do certame pelo prefeito licenciado, Domingos Dutra (PCdoB), foram alvo de inúmeros protestos e manifestações de candidatos que acusam ter havido fraude na seleção dos candidatos aprovados, sob forte interferência política. 

Segue abaixo a íntegra da nota:

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA

"Aonde foram parar os recursos da Vale para a Prefeitura de São Luís?", questiona Marcial Lima

O vereador Marcial Lima (PRTB) cobrou da Prefeitura de São Luís que direcione o dinheiro oriundo dos royalties da mineradora Vale para investimentos na Zona Rural da capital e nos bairros localizados na área do Itaqui-Bacanga.

Segundo o parlamentar, a Vale repassou para o município, no dia 15 de maio deste ano, mais de R$ 25 milhões. Marcial afirmou que fará cobrança permanente para saber o destino daqueles recursos.

“Nossa defesa na Câmara Municipal de São Luís é que o dinheiro dos royalties da Vale pagos à Prefeitura de São Luís sejam investidos em benefícios das comunidades da Zona Rural e bairros do Itaqui Bacanga, que estão na região onde a mineradora está instalada e por onde passa a ferrovia. Será uma cobrança permanente, queremos saber o destino desses recursos. Que possam ser investidos na Zona Rural de São Luis, no Hospital da Mulher e na Unidade Mista da área Itaqui Bacanga. Esse dinheiro pode ser muito bem utilizado”, acentuou o vereador.

Repasse – Desde o último mês de maio que as Prefeituras maranhenses que integram o Consorcio Intermunicipal Multimodal (CIM) – que envolve 24 cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás – estão recebendo royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.

Este recurso deve ser aplicado nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população.

PT do Maranhão quer ressurgir das cinzas

Vereador Honorato Fernandes, presidente Augusto Lobato e a deputada Gleisi Hoffmann

O vereador licenciado de São Luís, Honorato Fernandes (PT), garante que o seu partido irá participar ativamente no Maranhão do Processo de Eleição Direta (PED) da legenda que está previsto para acontecer, em todo o país, até a primeira semana de setembro.

Honorato disse nesta quarta-feira ao programa Câmara em Destaque (Rádio Educadora AM- 560Khz) que o sentimento é de buscar o fortalecimento do PT num momento difícil que atravessa a política brasileira.

No Maranhão, a sigla terá encontro agendado nos municípios de Penalva, Bacabal, Timon e São Luís para organizar as chapas que irão escolher os dirigentes municipais e delegados.

Licenciado do mandato na Câmara Municipal da capital maranhense, por um período de 121 dias, Honorato garante que tem utilizado esse momento sabático no Legislativo para discutir mais as ações internas do PT tanto em São Luís quanto no estado.

Para escolher o presidente regional do PT, a eleição ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro, tendo como candidato até agora, o atual presidente Augusto Lobato. Já a eleição de presidente nacional, será entre os dias 9 e 12 de novembro, devendo ser mantida a atual presidente, deputada federal, Gleisi Hoffmann.

O PT maranhense conta com aproximadamente 35 mil filiados e terá o processo de eleição direta em 196 municípios com seus integrantes aptos a votar. 

Bancários não querem trabalhar aos sábados

Bancários de todo país já discutem a possibilidade de aumentar o horário diário de expediente, do que ter de trabalhar aos sábados, conforme estabelece a Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira passada, 21. A MP segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O conteúdo da MP revoga a Lei 4.178, de 1962, que impede que estabelecimentos de crédito – tais como os bancos – tenham expediente interno ou externo aos sábados.

O Banco Central estabelece que o horário mínimo de expediente das agências bancárias é de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h. 

Já o Artigo 224 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] prevê que o período de trabalho dos bancários deve ser de “seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.

Para o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a aprovação da medida é positiva principalmente para grandes cidades. “Nós somos favoráveis à liberdade de horários. A mudança é importante para o consumidor que não tem tempo durante a semana, que trabalha durante o expediente dos bancos”, declara. 

“O funcionamento aos sábados é importante para o comércio especialmente para quem realiza muitas transações financeiras, quem precisa depositar dinheiro, por exemplo”, ressalta o economista.

Vale lembrar que hoje, 28, comemora-se o dia nacional do Bancário. 

Dino rebate críticas de Bolsonaro por ajuda internacional à Amazônia

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a usar as redes sociais para se contrapor às duras críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra as ajudas financeiras internacionais para combate a incêndios e reflorestamentos na Amazônia.

Na última segunda-feira, 27, líderes do G7, grupo que representa as maiores economias mundias, garantiu um acordo para ajudar a combater as queimadas na Floresta Amazônica. 

Países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido concordaram em liberar 20 milhões de Euros, correspondente a R$ 91 milhões, em auxílio emergencial.

Boa parcela do dinheiro, que será doado, deve ser destinado ao envio de aviões Canadair de combate a incêndios. Além disso, o G7 também decidiu apoiar um plano de reflorestamento de médio prazo na Amazônia, que será apresentado na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

Para Flávio Dino, não há razão para recusar o dinheiro que será doada por grupos internacionais:

Melhor modo de defesa de uma indeclinável soberania sobre a Amazônia é exercida em sua plenitude, cuidando bem do que é nosso. Para tais cuidados podem ser úteis, uma ajuda internacional pode ser útil. Não há razão para recusar-se apenas por extremismo ou por brigas pessoais.