O que dirá o TCE sobre os contratos de exploração no sistema de transporte público de São Luís?

A greve no sistema de transporte público de São Luís, que durou 12 dias, acabou. Mas para quem pensa que o imbróglio foi encerrado, há muito ainda o que explicar e se possível abrir a "caixa preta" do contrato de exploração de serviços do setor entre a Prefeitura e os empresários que dominam e monopolizam essa questão indigesta.

Não custa lembrar que a população deve ficar vigilante ao processo de auditagem do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em cima desses contratos do transporte urbano, que de transparente não têm nada.

O anúncio de fiscalização rigorosa do TCE no sistema foi feito na sexta-feira passada, 29, ainda no calor das emoções do motim dos rodoviários, que deixou a população sem ônibus para se deslocar na cidade, ferindo o direito de ir e vir do cidadão.

A perspectiva dos auditores do órgão é analisar a execução dos contratos no setor e saber se tudo está devidamente legalizado, em especial no âmbito do equilíbrio econômico e financeiro e se as regras, previstas pela Lei da Licitação dos Transportes, estão sendo cumpridas à risca.

Entende-se que esse é o momento de desnudar um assunto que é tão fechado aos demais mortais, quanto as reuniões do Clube do Bolinha.

Vale lembrar que as linhas que operam no sistema de transporte de São Luís são concessões públicas, exploradas por empresários inescrupulosos que visam somente o lucro acima do cidadão e, em contrapartida nada.

O TCE tem por base a fiscalização dos contratos dessas empresas de ônibus alicerçados na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece a proteção e a defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Cotas recebidas por senadores dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil

O Congresso Nacional dispõe de 81 senadores que representam os estados brasileiros. Esse conjunto de representantes recebe uma cota parlamentar, cujos gastos em 2021 dariam para bancar 43 mil parcelas do novo Auxílio Brasil, que ficou no lugar do programa de transferência de renda Bolsa Família, anunciado pelo Governo Federal.

Só para se ter uma ideia, no período de janeiro a outubro deste ano os senadores da República foram reembolsados em R$ 17,2 milhões por meio dos cofres públicos com gastos em passagens aéreas, aluguel, alimentação e combustível.

Os campeões em gastos foram os senadores Omar Aziz (R$ 431 mil), Telmário Mota (R$ 406 mil), Rogério Carvalho (R$ 385 mil), Mailza Gomes (R$ 383 mil) e Zequinha Marinho (R$ 376 mil).

As parcelas do novo Auxílio Brasil são no valor de R$ 400,00 e pretendem beneficiar cerca de 14 milhões de famílias em extrema pobreza, a partir deste mês.

Com reajuste menor do pretendido Rodoviários encerram greve e empresários de transportes comemoram acordo com Braide

Trabalhadores do sistema de transporte público de São Luís resolveram encerrar a greve nesta segunda-feira, 1, depois de 12 dias de paralisação, mesmo não conseguindo o percentual inicialmente desejado de 13% nos salários, ficando com um aumento percentual de apenas 5%.

Além disso, os rodoviários conseguiram fechar com os empresários um reajuste de 6% no tíquete alimentação, que corresponde a R$ 620,00, enquanto o valor pretendido era de R$ 800,00. 

Também tiveram a garantia de que até a próxima quarta-feira, 3, as empresas de transporte que estão com salários dos funcionários atrasados, quitarão suas dívidas, caso contrário haverá nova paralisação nas garagens das empresas devedoras.

Apesar da garantia de não haver aumento nas tarifas de ônibus, especula-se que os empresários do setor tenham abocanhado um "Auxílio Emergencial" da Prefeitura de São Luís de mais de R$ 8,2 milhões, que restabelece a volta da circulação dos coletivos na capital maranhense.

A grande questão é que qualquer subsídio no sistema de transporte quem vai pagar a conta, no final das contas, é o usuário do setor, pois alguém sempre tem que bancar a banca.

"Cabeça" de ex-secretário da SMTT teria custado mais de R$ 8,2 milhões para empresários de ônibus em São Luís

Tudo bem que o agora ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Cláudio Ribeiro, não era nenhuma Brastemp em operacionalização no setor, mas demití-lo, em plena crise da greve dos rodoviários, que já entra no 12º dia de paralização dos ônibus, gera um certo desconforto político e uma enorme desconfiança da população contra o prefeito Eduardo Braide (Podemos), que patina na condução do fim do motim.

Para o lugar do ex-secretário, assumiu desde a tarde do último sábado, 30, o assessor jurídico da SMTT, Diego Baluz, anunciado oficialmente nas redes sociais pelo próprio gestor da capital maranhense.

Especulações de bastidores dão conta que Cláudio Ribeiro possa ter sido vítima de um chamado "bode expiatório", como forma do prefeito Braide dar uma resposta à população de que ainda tem o controle da situação, que a cada dia foge do controle administrativo do Município.

Outra avaliação mais aprimorada revela que o ex-titular da SMTT teria sido demitido após o lançamento de uma nota da Secretaria, ainda na noite da sexta-feira, 29, em contraponto a uma nota divulgada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

Na nota, ainda sob a condução de Ribeiro, foi divulgado o valor de mais R$ 8,2 milhões de auxílio emergencial para os empresários do sistema de transporte, cujo teor não havia sido liberado pelo gabinete do prefeito Braide e isso teria sido o ponto de discórdia para se pedir a "cabeça" do ex-secretário da SMTT.

Enquanto isso, o impasse continua e a população paga mais caro para se deslocar na cidade e chegar até o trabalho.

Dino pode antecipar presente de Natal para quem pretende sucedê-lo na cadeira do Palácio dos Leões

Já circula nos meios políticos a data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como sendo o desfecho final para a escolha do nome a ser indicado pelo governador Flávio Dino (PSB) para obter a chancela oficial do Palácio dos Leões para a sucessão governamental para as eleições de 2022.

Na esteira da decisão concorrem nomes como o do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), do secretário de Educação Felipe Camarão (PT), do secretário da Indústria e Comércio Simplício Araújo (Solidariedade) e o senador Weverton Rocha (PDT).

Desse "quarteto fantástico" deve sair aquele que terá a fortaleza dos Leões para rugir na campanha eleitoral do ano que vem contra os adversários que se atreverem peitar o grupo comunista-socialista que comanda o Maranhão há quase oito anos, após a derrota do grupo Sarney nas urnas 2014.

O problema com a data estipulada é que alguns dos nomes apresentados não concordam e querem uma prorrogação de prazo para janeiro ou fevereiro ano que vem, o que daria mais tempo para a apresentação de pesquisas de consumo interno que pudessem valorizar mais ainda o passe eleitoral no Palácio dos Leões.

Vale lembrar que o governador Flávio Dino deve abdicar do trono em abril de 2022, caso ainda queira disputar uma vaga ao Senado Federal. Com a saída natural do patriarca comunista-socialista quem assume a cadeira será o vice Brandão, que passará a ter a caneta Bic mais cobiçada do estado.

Quem ficar de fora da chancela dinista, terá que se virar sozinho na corrida sucessória ou enfrentar o rugir dos Leões comunistas.

Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara propõe auditoria no contrato do transporte público de São Luís

A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís propõe que seja realizada uma auditoria no contrato de concessão pública do transporte coletivo da capital maranhense. A paralisação dos trabalhadores rodoviários entrou, nesta sexta-feira, 29, no nono dia sem ônibus circulando na cidade e até agora não há nenhuma previsão de término do movimento grevista, por não haver entendimento entre empresários do setor, motoristas e cobradores.

Na tarde da última quinta-feira, 28, foi realizada uma reunião com membros da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa e rodoviários para encontrar uma saída viável para a crise que afeta mais de 800 mil pessoas que utilizam o sistema de transporte público de São Luís. 

No encontro, ocorrido na sala da Presidência da Casa, os parlamentares que compõem o colegiado discutiram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, as principais pautas de reivindicação da categoria.

Segundo o vereador Aldir Júnior (PL), que é membro do colegiado, os rodoviários estão dispostos a discutirem com os empresários e a Prefeitura os seus direitos e assim, garantir a volta da circulação dos ônibus na capital.

“A Comissão discutiu basicamente o que os trabalhadores estão propondo. O líder da categoria ressaltou que o sindicato segue a disposição dos empresários e da Prefeitura de São Luís para o retorno do diálogo, e assim os rodoviários tenham os seus direitos garantidos pelos patrões para que o transporte público volte a circular normalmente na capital”, declarou.

Contrato será avaliado

Aldir também revelou que um dos temas debatidos na reunião foi sobre a avaliação da Comissão solicitar o contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo. De acordo com o parlamentar, se a proposta contratual tiver 1% de falha, o colegiado poderá propor o rompimento do contrato.

“Ficou definido que vamos solicitar cópia do contrato de concessão do serviço de transporte para que possa ser analisado. No entanto, eu, particularmente, como membro do colegiado, vou investigar essa proposta contratual e se conseguir detectar 1% de falha vou propor que o contrato seja rompido. A crise veio para todo mundo. Não adianta tapar o sol com a peneira, pois se estiver ruim, as viações e consórcios precisam sair do sistema”, concluiu.

Apoio para negociação

Marcelo Brito, presidente do Sttrema, avaliou a reunião e afirmou que resolveu buscar apoio dos vereadores com o objetivo de contribuir na negociação junto aos empresários que atuam no sistema de transporte.

“Fomos procurados no sindicato pela Comissão e viemos aqui para pedir apoio dos vereadores à nossa pauta de reivindicação junto aos empresários, pois nós sabemos que o nosso problema é com as empresas. Temos a convenção coletiva assinada e sabemos que todos os anos, nós sentamos para discutir nossa data base. No entanto, como os empresários estão intransigentes, resolvemos buscar apoio das autoridades dessa cidade para ajudar na negociação”, afirmou o sindicalista.

Roseana Sarney expõe ferida educacional do governo Flávio Dino que aparece na 25ª posição em ranking do IOEB

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) mostrou nas redes sociais que o Maranhão ocupa hoje a pífia 25ª (vigéssima quinta) posição no ranking do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira, a frente apenas da Bahia e do Pará, que aparece em último lugar na lista do IOEB.

Ao fazer essa postagem, Roseana expõe uma ferida aberta no governo Flávio Dino (PSB), que tenta a todo custo exibir na mídia um patamar mais elevado da Educação no Maranhão, tendo inclusive o próprio secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), como pré-candidato à sucessão governamental em 2022.

Segundo a ex-governadora, os números não são inventados para exploração política, mas sim, demosntram o desempenho dos estado brasileiros no período dos últimos quatro anos, cujas oportunidades educacionais são ofertadas para crianças e jovens em idade escolar.

O Índice de Oportunidades da Educação Brasileira indica as oportunidades educacionais oferecidas para todas as crianças e jovens em idade escolar. A tabela mostra o desempenho dos estados brasileiros nos últimos 4 anos.

Deputado federal e secretário de Educação trocam farpas nas redes sociais após denúncia

Depois de denunciar nas redes sociais que alunos do Centro de Ensino João Teixeira de Sousa, no município de Junco do Maranhão, decidiram não ir mais às aulas por falta de merenda escolar e ter questionado: "o Palácio (dos Leões) está desabastecido também?", o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) passou a ser aparteado pelo secretário de estado da Educação, Felipe Camarão (PT).

Vale lembrar que ambos, tanto o parlamentar quanto o secretário, são pré-candidatos ao Governo do Maranhão, para as eleições de 2022.

Secretário, sua resposta era previsível. A "culpa" e responsabilidade é sempre do "Governo Federal". Afinal, a especialidade da atual gestão é TERCEIRIZAR... S. José de Ribamar recebe R$19 de repasse Federal e complementa p/ R$50 (aluno/mês) o cartão merenda. É impossível fazer?

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Felipe Camarão

@FelipeCCamarao

· 5h

Deputado, se o senhor apurasse melhor iria saber q a culpa é do governo federal que o senhor apoia. O FNDE mudou a forma de repasse dos recursos e nunca mandou o cartão de alimentação da escola apesar de várias tentativas nossas, inclusive do ex gestor da URE q era sua indicação twitter.com/josimarPL22/st…

Então vai ser mantida a disputa de narrativas? ñ seria melhor p/ a população que está com FOME que a "gestão" atual buscasse alternativas e SOLUÇÕES, ao invés de "justificar" dizendo ser culpa do outro? Burocracia e teoria ñ enchem barriga, Secretário. Quem tem fome, tem pressa!

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Felipe Camarão

@FelipeCCamarao

· 1h

Como o senhor leu da minha resposta, nada tem a ver com complementação do estado (o que nós também fazemos). Mas vou explicar de novo: o problema é que o DESgoverno federal mudou a forma de repasse e algumas escolas não estão conseguindo usar o recurso. Culpa do governo federal. twitter.com/josimarpl22/st…

Deputado propõe abrir a "caixa preta" do transporte rodoviário no Maranhão com a criação de CPI na Assembleia Legislativa

Indignado com a paralisação de mais de uma semana no sistema de transporte público na região metropolitana de São Luís, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), disse nas redes sociais que a Assembleia Legislativa do Maranhão pode criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades no setor, envolvendo os sindicatos patronal e dos trabalhadores.

Segundo o parlamentar, caso a Câmara Municipal de São Luís não se pronuncie sobre o assunto, a Assembleia Legislativa teria base legal para investigar o caso,  amparado na Lei Complementar nº 174/2015.

"A greve é legítima, mas precisamos garantir o direito de ir e vir das pessoas. Por isso, reafirmo o apelo aos rodoviários para manter, pelo menos, 30% da frota nas ruas", sugeriu o deputado Yglésio.

Câmara de São Luís mantém vetos do prefeito Braide à emendas parlamentares incluídas na LDO

O plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre o gerenciamento orçamentário para o exercício financeiro de 2022. A manutenção do veto veio após entendimento entre Legislativo e Executivo, o que explicou a votação maciça favorável ao veto.

Com a manutenção dos vetos, os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO perdem seus efeitos. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

A votação ocorreu na sessão da quarta-feira, 27, após três semanas de negociações entre Prefeitura e Câmara, encabeçados, principalmente, pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e o líder de governo, Marcial Lima (Podemos).

O chefe do Legislativo avaliou a sessão positiva e afirmou que prevaleceu a harmonia, o entendimento e o consenso. Osmar Filho disse ainda que agora a pauta está destrancada e, na próxima sessão, que será na próxima quarta-feira, dia 3, em virtude do ponto facultativo e do feriado, a Casa vai retomar a deliberação de matérias importantes para a cidade.

“A votação mostrou uma unidade da Casa e prevaleceu a harmonia, o entendimento e o consenso. É isso que a gente busca entre os pares, que haja uma convergência naquilo que nos une que é o bem-estar da população e o avanço da nossa cidade. Os vetos foram mantidos, que foi uma decisão soberana da Casa. O Parlamento é feito disso e sempre vai prevalecer a vontade da maioria. Agora a pauta está destrancada e, na próxima sessão, que será na quarta-feira, em virtude do ponto facultativo e do feriado, iremos retomar, deliberando matérias importantes para a cidade”, declarou Osmar Filho.

Foto: Leonardo Mendonça