Dilma deve assumir o Banco dos Brics

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser aprovada como nova líder do banco dos Brics. O anúncio deve ocorrer no próximo dia 25. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é a instituição financeira do bloco composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia.

Município de Lagoa do Mato terá que suspender contratações temporárias por recomendação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão requer que o município de Lagoa do Mato, que é termo judiciário da comarca de Passagem Franca, abstenha-se de realizar novas contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por cada contratação irregular. A solicitação do MPMA ocorreu por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar.

O valor, que deve ser pago pelo prefeito Alexandre Duarte, deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Autor da ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, também solicita a realização de estudos para aferir a necessidade e quantidade de cargos públicos, para substituir servidores contratados temporariamente para funções essenciais e permanentes na administração pública.

Outro pedido é a elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores para criar os cargos correlatos, sob pena de multa de R$ 1 mil diários, a serem também pagos pelo prefeito, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O MPMA igualmente pede a realização de concurso público para preencher os cargos ilegalmente ocupados por servidores temporários e tomada de medidas para realização do certame. As contratações temporárias também devem ser anuladas.

Plano Diretor na pauta da segunda votação na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís vota nesta segunda-feira, 13, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense. A norma estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos nos aspectos de mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outros.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

O processo relacionado às emendas, que serão aprovadas e as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Fufuca quer a criação da CPI da Lojas Americanas

O líder do PP na Câmara Federal, deputado maranhense André Fufuca, protocolou na última quinta-feira, 9, na Casa o requerimento de criação da CPI das Lojas Americanas. Fufuca reuniu 205 assinaturas – número bem acima das 171 exigidas regimentalmente. 

Caberá agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), decidir quando a comissão parlamentar de inquérito será instalada. Para que a CPI comece a funcionar, é preciso que os partidos indiquem seus representantes.

De acordo com o pedido, a comissão terá a “finalidade de investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores”.

Partidos do Centrão, como o PP, o Republicanos e o PL, foram os que mais contribuíram com assinaturas para as investigações. A lista também conta com o apoio de governistas. Entre eles, oito deputados do PT e cinco do PSB.

A comissão, de acordo com o líder do PP, vai apurar a origem das irregularidades encontradas nas Americanas, cujo rombo contábil é estimado em R$ 20 bilhões, ou se alcançam outros grupos empresariais controlados pelos mesmos acionistas.

Com informações do Congresso em Foco

Sarney, Lobão e caciques do MDB livres de denúncias da Lava Jato

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da denúncia da Lava Jato contra sete políticos do MDB, acusados de organização criminosa. Segundo a denúncia, oferecida pela própria PGR, em 2017, o grupo teria recebido R$ 864 milhões em propina, paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Conforme a denúncia, o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010. Agora, a PGR afirma, na manifestação enviada ao STF, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.

Lindôra disse que o chamado pacote anticrime, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, impede que sejam recebidas denúncias apenas com base em delações premiadas. “A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou, no parecer.

Além disso, ela lembrou que outros acusados de envolvimento no chamado núcleo político da Lava Jato de outros partidos, como o PT e PP, já foram absolvidos na Justiça por fatos conexos e, portanto, deve haver isonomia.

Com informações da Revista Oeste

Deputado solicita que Comissão de Direitos Humanos acompanhe investigações do incêndio em shopping

O deputado estadual Zé Inácio (PT) apresentou requerimento de sua autoria, solicitando que a Assembleia Legislativa do Maranhão acompanhe, em caráter de urgência, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, as investigações que apuram responsabilidades do incêndio em uma das salas de cinema no Rio Anil Shopping, em São Luís, ocorrido na tarde da última terça-feira, 7. 

O requerimento propõe, também, uma vistoria nos demais shoppings da capital para verificar suas reais condições de funcionamento. Zé Inácio frisou que na tragédia duas pessoas morreram e outras ainda continuam hospitalizadas com queimaduras de 2ª e 3º graus.

“No Dia Internacional da Mulher (8 de março), nós amanhecemos com a triste notícia do falecimento de duas jovens, Evellyn e Yasmin, sendo uma de 16 e outra de 21 anos de idade. Acho que nós precisamos acompanhar os desdobramentos desse episódio. Uma tragédia que poderia ter sido muito maior. Para tanto, precisamos, também, acompanhar este caso”, frisou o deputado Zé Inácio.

Lugar de mulher também é no forró

Nesta sexta-feira, 10, será realizada mais uma edição do evento “Mulheres Forrozeiras”, que, há 4 anos, marca a semana internacional da mulher. O evento reunirá os amantes da música nordestina no Restaurante Picui Tábua de Carne, localizado no bairro da Cohama, em São Luís, a partir das 20h, com entrada franca.

Várias atrações irão se revezar em uma noite de homenagens, reconhecimento, boa música e muita dança pela passagem do dia 8 de março. Dário Rubens, Tony Penha, Beto, Paula Nordestina, Lu Estrela e “Forró Pegado” já confirmaram participação.

Esse encontro dos admiradores e admiradoras do xaxado, baião, arrasta-pé, xote e de muitos ritmos é promovido pelo Tributo ao Rei do Baião, Amantes do Forró Pé de Serra do Brasil e apoios da Secretaria Estadual de Cultura (Secma) e do vereador Marcial Lima (Podemos).

Informações: (98)9 9972-7051

Municípios com os cofres reforçados em mais de R$ 5 bilhões

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 municípios brasileiros nesta sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado.

Promotor reforça cumprimento de ação contra Prefeitura de São Luís para liberação de alvará para estabelecimentos

O promotor de justiça Fernando Barreto recomenda o cumprimento da Ação Civil Pública, proposta pelo órgão, para obrigar o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss). O alerta veio à tona após o incêndio, ocorrido na terça-feira, 7, na sala de cinema do Rio Anil Shopping, na capital maranhense, onde morreram duas pessoas e 13 ficaram gravemente feridas.

Segundo ele, em dezembro de 2020, ainda na gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Junior, a Prefeitura foi condenada a realizar ampla fiscalização em todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades.

Na mesma sentença judicial, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Município de São Luís foi obrigado a elaborar cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público, definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Por fim, a Prefeitura foi condenada a se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio. Após a decisão favorável ao Ministério Público, a Prefeitura de São Luís recorreu e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Para Barreto, a Ação do Ministério Público é um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da lei. Além disso, de acordo com o promotor de justiça a fiscalização do Município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações.

Brandão mantém meta de entregar 300 obras nos 100 primeiros dias do novo governo

O governador Carlos Brandão (PSB) segue o périplo de percorrer os 217 municípios do Maranhão e cumprir meta de campanha para entregar 300 obras nos primeiros 100 dias da nova gestão no comando do estado. 

"Estamos cumprindo a nossa meta, a partir do compromisso que assumimos em fazer a inauguração de 300 obras nos primeiros cem dias de gestão", disse o chefe do Executivo em visita às cidades de Satubinha, Nova Olinda, Penalva e Santa Luzia do Paruá, nesta quinta-feira, 9.

Nos municípios de Satubinha e Nova Olinda, o governador fez a entrega de obras e serviços nas áreas de segurança alimentar, lazer, produção agrícola, infraestrutura, saúde e educação. Brandão também visitou as cidades de Penalva e Santa Luzia do Paruá, onde garantiu benfeitorias nas áreas de urbanização, esporte e agricultura familiar.

Em Penalva, o governador inaugurou a primeira etapa de obras da quadra da Beira-Rio, considerada uma importante área de lazer e esporte para a comunidade. Brandão ressaltou que a obra representa um investimento significativo do governo estadual para a melhoria da qualidade de vida da população. “Essa entrega é motivo de orgulho, é um compromisso assumido com Penalva", declarou.

O prefeito de Penalva, Ronildo Campos, expressou o sentimento de gratidão pelas benfeitorias que o povo penalvense tem recebido, segundo ele, fruto da parceria junto ao governo do Maranhão, que promove o municipalismo e o diálogo.

“Estas parcerias entre o governo do estado e as prefeituras são fundamentais para resultados exitosos à população. Esta obra de hoje é apenas uma etapa de uma obra grandiosa, que é a revitalização e ampliação da Beira-Rio. Será um dos maiores cartões postais da Baixada”, disse o prefeito Ronildo.