Dino comemora cassação de Dallagnol pelo TSE e se diz autor do dispositivo que derrubou o parlamentar

O senador licenciado pelo PSB do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou nas redes sociais a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que atuou como ex-procurador da Lava Jato e deixou o cargo para evitar punições em processos administrativos. Dallagnol também é acusado de ter comandado um processo de perseguição judicial contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, o ministro Flávio Dino não perdeu tempo em exaltar nas redes sociais que tinha um pouco, ou quase muito orgulho de ter sido peça fundamental na perda do mandato de Dallagnol. Isso porque quando Dino estava na condição de deputado federal foi autor de uma emenda em 2010, que determinou "a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público".

Na oportunidade, Dino ainda fez menção a um trecho bíblico para exemplificar o caso: "Sobre o julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um trecho bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: 'Bem aventurado aos que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5,6".

Dallagnol pediu exoneração do cargo de Procurador do Ministério Público do Paraná, onde comandou a força-tarefa da Lava Jato que culminou com a prisão do ex-presidente Lula.

Na decisão do TSE, os magistrados entenderam que ao Dallagnol pedir exoneração do cargo de procurador, enquanto respondia a 15 processos disciplinares, ele cometeu irregularidades. 

Nesse sentido a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público, para escapar de uma punição administrativa, possa se candidatar a um cargo eletivo. Daí a perda do mandato de deputado federal. 

PCdoB já começa a discutir alternativa de candidatura para prefeito de São Luís em 2024

O PCdoB, que até bem pouco tempo ignorava a possibilidade de ter um candidato na disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2024, agora já nutre a viabilidade e começa abrir um canal de diálogo no partido para analisar a eventual possibilidade.

Até o momento, o nome mais cotado para assumir uma candidatura futura pelo PCdoB é o do presidente da Câmara Municipal da capital maranhense, vereador Paulo Victor, que comandou a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e em seu retorno à diretriz do Legislativo, voltou anunciando sua pré-candidatura para prefeito de São Luís.

Na oportunidade, como ainda não havia uma sinalização do PCdoB em lançar uma eventual pré-candidatura, cogitou-se nos bastidores a expectativa de Victor deixar as hostes comunistas para se filiar a um outro partido do campo aliado ao governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, nas últimas horas eis que o PCdoB passou a olhar com outros olhos a viabilidade de ter o presidente da Câmara Municipal no embate eleitoral do ano que vem contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Basta observar o inicial diálogo já mantido entre o deputado federal Márcio Jerry, dirigente regional do PCdoB no Maranhão, e o próprio Paulo Victor. O encontro ocorreu na sede do PCdoB e ambos mantiveram uma agenda positiva em favor de uma pré-candidatura alternativa na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Secretária terá de explicar amontoado de ônibus escolar em galpão da Prefeitura de São Luís sem utilização

A secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado, será convidada a prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre a denúncia de dezenas de ônibus escolares parados e sem utilização em um galpão da Prefeitura, no bairro do Turu. O requerimento foi anunciado na sessão da segunda-feira, 15, pelo gabinete do co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

O fato foi denunciado na semana passada, por meio de um vídeo nas redes sociais, pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique, fazendo com que o co-vereador Jhonatan cobrasse explicações sobre o contrato que a Prefeitura da capital mantém para alugar o transporte escolar.

O parlamentar se mostrou preocupado com a condução da política de educação no município e citou outros casos de mesma ordem. Nesse sentido, Soares pediu urgência à Mesa Diretora da Câmara para viabilizar a convocação, no menor espaço de tempo possível, considerando as 24 horas mínimas que prevê o Regimento Interno do Legislativo.

“A educação compõe o tripé da garantia do direito social. É o fim que não possamos garantir esse direito depois de um cenário de pandemia da Covid-19, aulas remotas e greve. Que possamos deflagrar mais essa batalha para que a gente possa avançar na política de educação da nossa cidade”, disse Jhonatan Soares.

Sob suspeição OAB-MA realiza nova eleição para o Quinto Constitucional nesta terça-feira

Depois de inúmeras denúncias de irregularidades na primeira eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ocorrida em 24 de abril, a entidade realiza nesta terça-feira, 16, das 8h às 17h, nova consulta direta à advocacia no estado para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional que escolherá nomes na disputa para uma vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A votação será 100% on-line, com acesso a um computador, internet e com autenticação do certificado digital, ou seja, os profissionais da advocacia poderão votar de onde estiver. O link estará disponível no site da OAB/MA no dia da consulta.

Vale ressaltar que após auditoria interna realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foi detectado um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a OAB-MA. 

A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.

Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 7 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional. Por isso, a entidade decidiu realizar nova consulta direta à advocacia.

Por meio de nota, a OAB-MA ressalta que mais uma vez, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, o compromisso da Ordem é com a transparência, lisura e credibilidade do pleito.

Ao final da eleição, a Comissão Eleitoral informou que será divulgado o relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção.

Depois de Cleber Verde agora é Braide que também deve se filiar no MDB

O MDB parece mesmo ser o novo partido sensação do momento, pelo menos, no Maranhão, onde além do deputado federal Cleber Verde, que deve deixar o Republicanos para se filiar na sigla, também já está sendo aguardada a transferência de mala e cuia do prefeito de São Luís, Eduardo Braide do PSD para as hostes emedebistas.

A mudança de endereço partidário de Verde conta com o apoio da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que preside o MDB no Maranhão, além da carta branca dada pelo presidente nacional da sigla, Baleia Rossi. O deputado admite que recentes mudanças na direção do Republicanos acabaram deixando a sua permanência na legenda insustentável.

Já a ida do prefeito Braide, que buscará a reeleição em 2024, vem sendo tratada com certa expectativa, mostrando ser uma jogada política para se aproximar ainda mais do grupo Sarney e evitar a avalanche de eventuais candidatos ligados ao Palácio dos Leões, comandado pelo governador Carlos Brandao (PSB), que devem competir com o gestor municipal no pleito vindouro.

MDB do Maranhão ganhará um segundo representante na Câmara Federal

Além da deputada federal Roseana Sarney, o MDB do Maranhão deve ganhar mais um representante na Câmara Federal. Trata-se do experiente deputado Cleber Verde que deixará as hostes do Republicanos para ocupar lugar na sigla emedebista nos próximos dias.

No entanto, o parlamentar não deve perder o mandato por conta da troca de partido. A ação de desfiliação já foi analisada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que julgou procedente o pedido de desfiliação a fim de reconhecer justa causa para o requerente se desfiliar da sigla pelo qual se elegeu, sem prejuízo de perda de mandato.

A alegação de Cleber Verde foram mudanças ocorridas na direção do Republicanos que não agradaram o parlamentar, deixando a permanência na legenda incerta.

Deputado maranhense participará da CPMI dos Atos Golpistas em Brasília

A bancada federal do Maranhão marcará presença na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro contra a sede dos Três Poderes, em Brasília. É que o nome do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi confirmado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao encaminhar ofício ao Congresso Nacional contemplando ainda os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para apurar os fatos antidemocráticos.

O documento foi enviado na quinta-feira, 10, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentou os seguintes deputados como suplente: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Já as indicações confirmadas do PL para integrar a CPMI são Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os suplentes são Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR). 

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado e André Fernandes foi um apoiador dos atos do dia 8 e quem originalmente colheu assinaturas para creia a CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

OAB-MA se une à UFMA para corrigir distorções tecnológicas na eleição para o Quinto Constitucional

Depois das inúmeras denúncias de irregularidades na eleição para o Quinto Constitucional na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que indicará nomes para escolha do novo (a) desembargador (a) do Tribunal de Justiça do estado (TJMA), a instituição informou que no decorrer desta semana firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contribuição mútua nas eleições das duas instituições. 

O diálogo iniciou na última segunda-feira, 8, no Campus da Universidade, entre o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o reitor da UFMA, Natalino Salgado. A Ordem e a universidade utilizarão o sistema Helios para a realização da votação nas eleições do Quinto Constitucional e para a Reitoria da UFMA, respectivamente.

“Nosso compromisso é com a garantia da segurança, transparência e credibilidade do pleito. A UFMA também tem esse objetivo e adotará o sistema de votação online. Por isso, a universidade será nossa parceira e contribuirá como observadora na votação do Quinto Constitucional e a OAB acompanhará a eleição da UFMA. O trabalho contará com a participação da Superintendência de Tecnologia”, explicou o presidente da OAB-MA.

No encontro, a reitoria e a Superintendência de Tecnologia e Informação da Universidade, que já realizou dezenas de eleições internas com o sistema Helios, apresentou as principais vantagens como a segurança da informação por criptografia, universalidade, integridade, transparência e auditabilidade da ferramenta.

“Apresentamos como é feita a arquitetura do sistema dentro da universidade e o número de eleições realizadas para a comunidade universitária. Foram mais de 50.000 usuários da instituição. E, até hoje, nenhuma ocorrência contra o sistema foi registrada”, comunicou o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia.

O reitor Natalino Salgado confirmou a qualidade do sistema em todas as eleições, enfatizando a agilidade e confiabilidade da ferramenta. Natalino também comemorou o alinhamento da parceria.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira; o reitor da UFMA, Natalino Salgado; o vice-reitor, Marcos Fábio; o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia, junto com sua equipe; e o pró-reitor de Gestão e Transparência da UFMA, Walber Pontes.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da própria seccional maranhense da instituição.

Deputado acusa troca de votos por "dinheiro e gado" na nova eleição para o Quinto da OAB-MA

O deputado estadual Yglésio Moysés (PSB) voltou a defender, na sessão plenária desta quinta-feira, 11, transparência e uso de urna eletrônica na eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser realizada no próximo dia 15 de maio, que servirá para escolher o novo (a) desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Segundo o parlamentar, a Diretoria e a Presidência da OAB/MA têm sido intransigentes no sentido de defender eleição por token. “Isto está acontecendo de maneira ostensiva. Diga-se token, neste momento, dedo de borracha. Chegam relato, o tempo todo, de compra de token a partir de dinheiro, troca por gado, pagamento de anuidades ou de coisa semelhante”, revelou.

Yglésio disse que não está fazendo uma acusação direta, mas considera muito estranho tudo que está acontecendo e que, em razão desse clima de suspeição, enviou, na última quarta-feira, 10, para o Ministério Público Federal, duas representações, para que se investigue a OAB no estado.

“Uma notícia de fato e uma criminal, pois estão acontecendo coisas estranhas no processo eleitoral em curso para a eleição do Quinto Constitucional da OAB/MA ”, esclareceu.

O deputado socialista relatou que há candidatos que participam do corpo da Ordem, como diretores e conselheiros, que estão disparando mensagens em massa, pedindo voto para determinado candidato. “Esse processo, da forma como está sendo conduzido, não tem legitimidade. Haverá ações novamente questionando a lisura, no final do processo”, ressaltou.

“Essa empresa, The Perfect Link, não tem condições de garantir que os dedos de borracha virtuais da OAB, nesse momento da eleição, não serão utilizados. A eleição, a segurança e a lisura do processo estão comprometidas.”, denunciou Yglésio Moyses.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da seccional maranhense.

Pavão Filho propõe alteração no projeto de reajuste dos servidores municipais

O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou na Câmara Municipal de São Luís três emendas para alterar o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital. 

Na proposta original do PL, os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) não foram contemplados. O parlamentar também apontou a necessidade de fazer correções no texto da redação da norma para não prejudicar outras categorias.

“Nós protocolamos três emendas à Mensagem 07/2023, que encaminhou o Projeto do Executivo 110/2023, que achei necessárias. A primeira delas propõe incluir os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, categorias que não podem ficar fora; a outra sugestão é com relação aos SPs [serviços prestados], que estão contemplados, mas somente aqueles alcançados pela Constituição de 88. Por isso estamos sugerindo mudança nesse trecho da proposta para não prejudicar todos os SPs”, declarou o pedetista.

De acordo com Pavão Filho, a proposta prejudica servidores ao contemplar nos anexos algumas categorias que recebem menos do que um salário mínimo. O pedetista explicou que sua sugestão não é vinculativa para não incidir em inconstitucionalidade, mas seria necessário dar o valor nominal para equipar os vencimentos com o que já é pago no país.

“A terceira emenda faz uma correção nos anexos onde existem categorias que recebem menos do que um salário mínimo. Como não há legalidade para você tomar o salário mínimo para fazer a vinculação, eu coloquei apenas o seguinte: fizemos a correção da tabela colocando como menor salário R$ 1.320 reais, valor que é pago no país. A emenda não diz que é o salário mínimo para não cair na inconstitucionalidade, porque não podemos vincular, mas eu dei o valor nominal e os R$ 320 que é o valor dele”, frisou.

“Ora, se a prefeitura vai pagar os R$ 1.320 no final, por que na tabela do vencimento não tem os R$ 1.320? Por isso, nós fizemos essas três emendas ao projeto e peço apoio dos pares, para que possamos fazer em duas emendas pequenas correções de redação e uma emenda atendendo duas categorias para incluir dentro dos 8.2%, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.