Deputada denuncia falta de clareza e transparência em empréstimo de R$ 45 milhões para prefeitura no Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

Na oportunidade, a parlamentar ressaltou que, em novembro de 2022, apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição da administração de Santo Antônio dos Lopes e a instituição financeira.

“O Ministério Público acompanhou e pediu esclarecimentos, e a entidade bancária não concedeu o crédito por falta de clareza e transparência que justificassem o empréstimo. É algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado e para todos os Poderes”, destacou Ana do Gás.

A deputada afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito Emanuel Lima de Oliveira, que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

É hoje: Zanin passa por "prova de fogo" no Senado antes de chegar ao STF

Toda expectativa no cenário político desta quarta-feira, 21, volta-se para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República que realiza, a partir das 10h, a sabatina do advogado Cristiano Zanin, 47 anos, indicado do presidente Lula (PT) para preencher a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Esta é a etapa principal no rito de passagem de um jurista indicado para a Suprema Corte, e representa o momento em que ele será testado pelos senadores sobre seu conhecimento jurídico. Historicamente, sabatinas na CCJ costumam se prolongar por várias horas, pressionando o limite de cada indicado. 

Na atual formação do STF, apenas dois ministros foram sabatinados por menos de quatro horas, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, ouvidos em 2006 e 2009, respectivamente. Nos últimos dez anos, todas as sabatinas duraram mais de sete horas. A mais longa foi a de Edson Fachin, com mais de 12h de questionamentos em 2015.

Se aprovado na sabatina, o nome de Zanin será enviado para votação no plenário no Senado. O cenário é favorável para o advogado, que, além de contar com os votos da base do governo, já conta com o apoio de parte dos parlamentares da oposição, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Plínio Valério (PSDB-AM). Historicamente, apenas cinco nomes indicados foram recusados para assumir uma vaga no STF.

Aos 47 anos, Cristiano Zanin é adepto da corrente garantista do Direito Penal, perfil defendido pelo presidente Lula e que se contrapõe à visão mais punitivista de Alexandre de Moraes, por exemplo. Ele também foi advogado de Lula durante os processos decorrentes da Operação Lava Jato, e foi o principal responsável por comprovar juridicamente a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando assim as condenações contra o petista.

Com informações do Congresso em Foco

Preços da cenoura e do mamão caem nos principais mercados atacadistas

Itens populares na mesa dos brasileiros, a cenoura e o mamão ficaram mais baratos nas principais centrais de abastecimento (Ceasas) do país no mês passado. Os produtos tiveram quedas significativas, com reduções médias de 21,23% e 17,09%, respectivamente.

Os dados são do 6º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta terça-feira, 20, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso da cenoura, após consecutivas altas, as cotações da raiz voltaram a cair em todos os mercados atacadistas pesquisados. A diminuição variou entre 6,96% na Ceasa de Fortaleza e 29,68% na central de Curitiba.

“Os menores preços praticados no atacado são explicados pela maior oferta do produto no mercado, reflexo do aumento do envio da produção nos estados da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo”, avaliou a Conab. O total movimentado do produto nas Ceasas analisadas nesse boletim aumentou 16,5% em maio, em relação a abril.

Outra hortaliça que registrou queda foi a batata. A média do preço do tubérculo ficou 8,37% abaixo da de abril. As maiores reduções ocorreram no Recife, com queda de 27,73%, e em Vitória, com diminuição de 20,81%.

“A principal causa dessa depreciação também foi o nível de oferta registrado nas Centrais. Em maio, o volume ofertado foi o segundo maior nível dos últimos anos, só superado pela quantidade registrada em março deste ano”, explicou a Conab.

Para a cebola, os preços ficaram estáveis, enquanto tomate e alface não registraram movimento uniforme entre os mercados analisados pela companhia estatal.

Com informações da Agência Brasil

Carlos Lula exalta "paternidade" na retomada de obras da educação financiadas pelo FNDE

Durante a passagem do ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira, 19, em São Luís, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ao lado do vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, lembrou ter sido o "pai da criança", em referência ao lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, financiadas Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Desde o início do mandato (de deputado), assumimos essa bandeira como prioridade, de tentar entregar ao Maranhão, o maior número possível de obras concluídas. Fomos à Brasília, fizemos um requerimento ao ministro e ele nos disse que iria sair uma medida provisória e ela saiu. Agora, ele veio ao Maranhão e eu fico muito feliz com isso, pois foi um pedido nosso”, relembrou o socialista Carlos Lula.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas foi necessário o reajuste no repasse feito pelo Governo Federal, sendo necessário primeiramente a publicação da Medida Provisória.

“Estamos reajustando os valores dessas obras. O Maranhão é o estado que possui o maior número de obras paralisadas ou inacabadas. São essas ações e parcerias que estamos realizando junto com o Governo do Estado e com as prefeituras com um único objetivo, somarmos esforços em um grande regime de colaboração federativa para melhorar e garantir oportunidade de educação para as crianças e jovens do estado do Maranhão”, destacou o ministro.

Relatora da "CPMI dos Atos Golpista" manda deputado-delegado calar a boca

O deputado federal, Delegado Éder Mauro (PL-PA), protagonizou o primeiro bate-boca acalorado na CPMI dos Atos Golpista contra a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira, 20.

O motivo da briga foi pela pergunta direta que a senadora dirigiu ao primeiro depoente da investigação,  depoimento do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Eliziane questionou se o então servidor teria sido condenado por agredir um frentista em Goiás por se recusar a lavar sua viatura. Silvinei seguia desviando de responder sim ou não.

O deputado delegado Éder se enfureceu com o método usado pela parlamentar e, aos berros, iniciou um tumulto para barrar a continuidade do inquérito. Eliziane, então, mandou-o calar a boca seguidas vezes. O deputado acompanha a CPMI, mas não é integrante da comissão.

“Não vou aceitar que deputado algum aqui venha cercear minha voz. Deputado, o senhor nem é integrante da comissão”, afirmou a senadora, que complementou: “Então, simplesmente, se cale. Se cale porque, neste momento, quem está falando aqui é a relatoria da Comissão e eu não vou aceitar nem de você nem de ninguém. Vá gritar em outro local, deputado. Aqui não. respeite essa comissão”, disse a senadora social democrata.

Diante da confusão, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu recesso de 5 minutos e fez um apelo para que não houvesse balbúrdia e quebra de decoro que minam a credibilidade da CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

Eliziane diz que CPMI provará que atos antieleitoreiros da PRF foram instrumentalizados por Bolsonaro e aliados

A relatora da CMPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo da apuração é mostrar como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instrumentalizada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por interesses eleitoreiros. Nesta terça-feira, 20, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasquez, estava sendo aguardado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar.

“[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”. 

“Diálogos terríveis”- As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado.  A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe. 

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.

A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as "as manifestações defensivas" serão feitas somente no processo em andamento no STF.

Vereador propõe criação da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

O líder do PSC na Câmara de São Luís, vereador Dr. Gutemberg Araújo, quer regulamentar no município o tratamento jurídico diferenciado e simplificado assegurado ao microempreendedor individual (MEI) e às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Por este motivo, por meio do PL nº 004/23, o parlamentar, com o auxílio de diversas entidades representativas, propõe estabelecer medidas com esse fim, em cumprimento à legislação federal.

De acordo com o projeto, dados Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) demonstram que a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Entre os fatores que contribuem para esta realidade está a dificuldade de realizar a gestão desses negócios, em grande parte pelo excesso de burocracia e pela adoção de procedimentos de difícil compreensão ao pequeno empresário pelos órgãos das diversas esferas de governo.

“Tais entraves são vivenciados não apenas durante a abertura das empresas e seu funcionamento, mas também durante o processo de encerramento destas, há uma ausência de ferramentas inteligentes, sendo subutilizadas aquelas oriundas da tecnologia da informação, sobretudo no âmbito do município”, justificou o vereador Dr. Gutemberg.

A proposição foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa no dia 2 de maio, onde tramita e está sendo analisada para posterior votação pelo plenário do Legislativo Municipal.

Ministério Público aponta rombo de mais de R$ 12 milhões no Fundo Previdenciário de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) aponta a existência de irregularidades que acarretam um prejuízo de mais de R$ 12 milhões no Fundo Previdenciário do município de Alcântara. O Regime Próprio de Previdência Social da cidade vem sendo objeto de constante fiscalização por parte do Ministério Público Estadual. 

Em 2021, a Promotoria de Justiça de Alcântara ingressou com Ação de Improbidade Adminisrativa e Denúncia criminal contra os ex-gestores e ex-gestoras do Fundo Previdenciário do município.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi verificada a ausência de informações obrigatórias por parte do Fundo Previdenciário em virtude do não encaminhamento da declaração de veracidade dos bimestres que compreendem o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019. Também não ficou demonstrado no Relatório de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento a quitação das parcelas 02/60 a 60/60.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara realizou, no último dia 13, uma reunião para discutir a situação do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Na ocasião foram discutidas as inconsistências apontadas pelo relatório preliminar da auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Participaram do encontro, além do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Alcântara (Sinsepma), Domingas Costa Lemos, e os assessores jurídico e contábil da entidade, Fabiano Araújo Silva e Paulo Amorim Costa, respectivamente.

TSE confirma três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira, 22.

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição. 

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto. 

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos. 

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Com informações da Agência Brasil 

ANS suspende a comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho

O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde (veja a lista), pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore.

A lista de planos com a comercialização suspensa foi divulgada nesta segunda-feira,19, e pode ser consultada no site da ANS. Na página, também é possível consultar os planos de saúde que já estavam suspensos e ainda não foram liberados.

A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários.

O bloqueio de novas vendas passa a valer em 23 de junho, próxima sexta-feira. Para que a suspensão seja revista, as empresas precisam melhorar o desempenho na próxima avaliação trimestral. Após o monitoramento do primeiro trimestre, 15 planos que estavam com a comercialização suspensa foram liberados para realizar novos contratos.

Com informações da Agência Brasil