Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do Legislativo Municipal

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, 10 leis municipais de iniciativa do parlamento. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Compreendo que as leis promulgadas são, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela Constituição e implementados por este Poder: o Legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico condiciona uma boa qualidade de vida”, avaliou Paulo Victor.

As novas lei promulgadas pela Casa dispõem sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal, Programa Móvel de Oftalmologia, atendimento psicológico ou psiquiátrico para gestantes em unidades de saúde de São Luís, regularização fundiária urbana, Programa Mais Mulheres, entre outras proposições.

Governo Federal prevê aumentar a segurança nos aeroportos do país

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal contribuirá para aumentar a segurança de passageiros e bagagens nos aeroportos do país. "Além da segurança, mais turismo significa oportunidades de desenvolvimento em todo o território nacional", enfatizou.

As declarações de Dino ocorreram nesta quarta-feira, 21, em que o governo federal lançou o programa, batizado de Aeroportos+Seguros, que prevê entre outras medidas, a instalação de novos equipamentos de raio-x e scanners corporais, inspeção de bagagens, a instalação de mais câmeras na área de check-in e uso de detectores de líquidos e explosivos.

De acordo com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, deve ser o primeiro a ter as mudanças implementadas. As medidas deverão ser adotadas em até 18 meses, e serão investidos no terminal cerca de R$ 40 milhões.

Acesso Biométrico- Também será implementado o acesso biométrico de funcionários nas áreas restritas e/ou controladas nos demais terminais; reforço no sistema de monitoramento; reforço de segurança na inspeção de passageiros; aumento da proteção e inspeção das bagagens despachadas. Essas mudanças serão implementadas gradativamente nos demais aeroportos.

O ministro Márcio França frisou que, além de coibir a prática de crimes, como o tráfico de drogas, a iniciativa vai proporcionar maior sensação de segurança para passageiros e funcionários que trabalham.

“Se é verdade que temos um das aviações mais seguras do mundo, é também verdade que a política tem que estar sempre se atualizando. Esse aprimoramento é dever nosso”, disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil

AO VIVO: ACOMPANHE A SABATINA DE ZANIN NA CCJ DO SENADO

O Blog do Mario Carvalho disponibiliza, em tempo real, tudo sobre a sabatina do advogado Cristinao Zanin, 47 anos, indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Acompanhe clicando no link abaixo:

Ao Vivo sabatina de Zanin no Senado

Marquinhos se mostra um ferrenho defensor da política cultural de Braide

O vereador Marquinhos Silva (PSC) mostrou ser um grande aliado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após ter subido na tribuna da Câmara Municipal para defender e falar das contratações milionárias feitas pela Prefeitura para o período junino, tema que tem sido alvo de críticas devido aos altos valores pagos, como no caso do cantor Luan Santana, que teria embolsado mais de R$ 1 milhão, em detrimento de irrisórios cachês dos artistas locais. 

“Essas grandes atrações, de fato, atraem um grande público, incluindo de outros municípios e estados e, com isto, geram emprego e renda”, disse o parlamentar.

Marquinhos ressaltou ser natural que haja uma certa insatisfação de alguns segmentos da cultura e da sociedade. “Se o prefeito Eduardo Braide tivesse trazido Zeca Baleiro ou Pablo Vittar, que são artistas maranhenses, pagando o mesmo valor dos outros, talvez não houvesse todo esse movimento em torno das contratações”, observou o vereador social-cristão.

Ele admitiu que talvez o Executivo Municipal devesse ter mais critério para prestigiar artistas locais e se fazer mais presente em arraiais que não sejam diretamente patrocinados pela Prefeitura, já que a cultura popular é uma grande impulsionadora da economia da cidade. Mas acrescentou que se outra pessoa estivesse na Prefeitura de São Luís, talvez quisesse trazer uma atração até internacional, que atraísse um grande público.

“Tem-se que investir de fato na cultura popular e no turismo, porque isso gera renda e emprego”, pontuou, justificando que os grandes nomes nacionais também atendem a este fim. “E aí quero fazer referência ao São João, período que deve receber uma atenção especial”, disse o parlamentar, agradecendo ao governador Carlos Brandão (PSB) pelo investimento responsável no segmento cultural do Maranhão.

Deputada denuncia falta de clareza e transparência em empréstimo de R$ 45 milhões para prefeitura no Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

Na oportunidade, a parlamentar ressaltou que, em novembro de 2022, apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição da administração de Santo Antônio dos Lopes e a instituição financeira.

“O Ministério Público acompanhou e pediu esclarecimentos, e a entidade bancária não concedeu o crédito por falta de clareza e transparência que justificassem o empréstimo. É algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado e para todos os Poderes”, destacou Ana do Gás.

A deputada afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito Emanuel Lima de Oliveira, que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

É hoje: Zanin passa por "prova de fogo" no Senado antes de chegar ao STF

Toda expectativa no cenário político desta quarta-feira, 21, volta-se para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República que realiza, a partir das 10h, a sabatina do advogado Cristiano Zanin, 47 anos, indicado do presidente Lula (PT) para preencher a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Esta é a etapa principal no rito de passagem de um jurista indicado para a Suprema Corte, e representa o momento em que ele será testado pelos senadores sobre seu conhecimento jurídico. Historicamente, sabatinas na CCJ costumam se prolongar por várias horas, pressionando o limite de cada indicado. 

Na atual formação do STF, apenas dois ministros foram sabatinados por menos de quatro horas, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, ouvidos em 2006 e 2009, respectivamente. Nos últimos dez anos, todas as sabatinas duraram mais de sete horas. A mais longa foi a de Edson Fachin, com mais de 12h de questionamentos em 2015.

Se aprovado na sabatina, o nome de Zanin será enviado para votação no plenário no Senado. O cenário é favorável para o advogado, que, além de contar com os votos da base do governo, já conta com o apoio de parte dos parlamentares da oposição, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Plínio Valério (PSDB-AM). Historicamente, apenas cinco nomes indicados foram recusados para assumir uma vaga no STF.

Aos 47 anos, Cristiano Zanin é adepto da corrente garantista do Direito Penal, perfil defendido pelo presidente Lula e que se contrapõe à visão mais punitivista de Alexandre de Moraes, por exemplo. Ele também foi advogado de Lula durante os processos decorrentes da Operação Lava Jato, e foi o principal responsável por comprovar juridicamente a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando assim as condenações contra o petista.

Com informações do Congresso em Foco

Preços da cenoura e do mamão caem nos principais mercados atacadistas

Itens populares na mesa dos brasileiros, a cenoura e o mamão ficaram mais baratos nas principais centrais de abastecimento (Ceasas) do país no mês passado. Os produtos tiveram quedas significativas, com reduções médias de 21,23% e 17,09%, respectivamente.

Os dados são do 6º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta terça-feira, 20, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso da cenoura, após consecutivas altas, as cotações da raiz voltaram a cair em todos os mercados atacadistas pesquisados. A diminuição variou entre 6,96% na Ceasa de Fortaleza e 29,68% na central de Curitiba.

“Os menores preços praticados no atacado são explicados pela maior oferta do produto no mercado, reflexo do aumento do envio da produção nos estados da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo”, avaliou a Conab. O total movimentado do produto nas Ceasas analisadas nesse boletim aumentou 16,5% em maio, em relação a abril.

Outra hortaliça que registrou queda foi a batata. A média do preço do tubérculo ficou 8,37% abaixo da de abril. As maiores reduções ocorreram no Recife, com queda de 27,73%, e em Vitória, com diminuição de 20,81%.

“A principal causa dessa depreciação também foi o nível de oferta registrado nas Centrais. Em maio, o volume ofertado foi o segundo maior nível dos últimos anos, só superado pela quantidade registrada em março deste ano”, explicou a Conab.

Para a cebola, os preços ficaram estáveis, enquanto tomate e alface não registraram movimento uniforme entre os mercados analisados pela companhia estatal.

Com informações da Agência Brasil

Carlos Lula exalta "paternidade" na retomada de obras da educação financiadas pelo FNDE

Durante a passagem do ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira, 19, em São Luís, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ao lado do vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, lembrou ter sido o "pai da criança", em referência ao lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, financiadas Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Desde o início do mandato (de deputado), assumimos essa bandeira como prioridade, de tentar entregar ao Maranhão, o maior número possível de obras concluídas. Fomos à Brasília, fizemos um requerimento ao ministro e ele nos disse que iria sair uma medida provisória e ela saiu. Agora, ele veio ao Maranhão e eu fico muito feliz com isso, pois foi um pedido nosso”, relembrou o socialista Carlos Lula.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas foi necessário o reajuste no repasse feito pelo Governo Federal, sendo necessário primeiramente a publicação da Medida Provisória.

“Estamos reajustando os valores dessas obras. O Maranhão é o estado que possui o maior número de obras paralisadas ou inacabadas. São essas ações e parcerias que estamos realizando junto com o Governo do Estado e com as prefeituras com um único objetivo, somarmos esforços em um grande regime de colaboração federativa para melhorar e garantir oportunidade de educação para as crianças e jovens do estado do Maranhão”, destacou o ministro.

Relatora da "CPMI dos Atos Golpista" manda deputado-delegado calar a boca

O deputado federal, Delegado Éder Mauro (PL-PA), protagonizou o primeiro bate-boca acalorado na CPMI dos Atos Golpista contra a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira, 20.

O motivo da briga foi pela pergunta direta que a senadora dirigiu ao primeiro depoente da investigação,  depoimento do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Eliziane questionou se o então servidor teria sido condenado por agredir um frentista em Goiás por se recusar a lavar sua viatura. Silvinei seguia desviando de responder sim ou não.

O deputado delegado Éder se enfureceu com o método usado pela parlamentar e, aos berros, iniciou um tumulto para barrar a continuidade do inquérito. Eliziane, então, mandou-o calar a boca seguidas vezes. O deputado acompanha a CPMI, mas não é integrante da comissão.

“Não vou aceitar que deputado algum aqui venha cercear minha voz. Deputado, o senhor nem é integrante da comissão”, afirmou a senadora, que complementou: “Então, simplesmente, se cale. Se cale porque, neste momento, quem está falando aqui é a relatoria da Comissão e eu não vou aceitar nem de você nem de ninguém. Vá gritar em outro local, deputado. Aqui não. respeite essa comissão”, disse a senadora social democrata.

Diante da confusão, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu recesso de 5 minutos e fez um apelo para que não houvesse balbúrdia e quebra de decoro que minam a credibilidade da CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

Eliziane diz que CPMI provará que atos antieleitoreiros da PRF foram instrumentalizados por Bolsonaro e aliados

A relatora da CMPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo da apuração é mostrar como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instrumentalizada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por interesses eleitoreiros. Nesta terça-feira, 20, o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasquez, estava sendo aguardado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar.

“[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”. 

“Diálogos terríveis”- As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado.  A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe. 

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.

A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as "as manifestações defensivas" serão feitas somente no processo em andamento no STF.