Novo impasse judicial entre vereadores e o prefeito Braide suspende votação da LOA 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), informou- por meio de nota- que em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), proferida na segunda-feira, 15, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, marcada para ocorrer nesta terça-feira,16, no plenário Simão Estácio da Silveira.

"Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da Justiça. A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito", declarou o chefe do Legislativo da capital.

A decisão do desembargador Marcelo Carvalho pretende analisar, primeiro, a ação proposta pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) devido à uma polêmica emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), votada na sexta-feira passada, 12, na Casa.

O gestor municipal contesta uma emenda sobre crédito suplementar, ou seja, remanejamento de até 25% do orçamento, sem análise e permissão prévia dos vereadores, e cuja proposta apresentada pelos parlamentares tiraria esse poder de mando do Executivo.

Vale ressaltar que a emenda já havia sido vetada pelo prefeito Braide no ano passado, cujo veto foi derrubado pela Câmara Municipal e o caso foi judicializado para reparação do imbróglio. Porém, os vereadores novamente derrubaram o veto do gestor, o que causou novo impasse entre a Câmara e a Prefeitura.

A LDO fixa a receita e despesas do município, prevista para este ano da ordem de R$ 4,7 bilhões para São Luís e cujo impasse trava a máquina pública na aplicação de obras e serviços na cidade.

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Com informações da Agência Brasil

Grupos Sarney e Barbalho acirram disputa interna no MDB após demissão de Rocha

A demissão extemporânea do ex-deputado Hildo Rocha da secretaria-executiva do Ministério das Cidades, pelo ministro paraense Jader Barbalho Filho, irritou a alta cúpula do MDB no Maranhão, capitaneada pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo ex-presidente José Sarney.

Nem mesmo o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, fora comunicado da exoneração de Rocha, o que aumentou ainda mais as rusgas internas entre os grupos Sarney e Barbalho. O próprio demitido disse que só ficou sabendo de sua saída da secretaria-executiva por meio do Diário Oficial da União (DOU) e pela imprensa.

Irritada com a situação nas hostes do MDB, a ex-governadora Roseana Sarney já desconsidera a possibilidade de tirar licença do mandato para abrir vaga no partido, o que acaba inviabilizando as chances do suplente de deputado federal, Hildo Rocha em assumir a vaga, durante o período de recesso parlamentar.

Vereadores de São Luís voltam a se reunir nesta terça para votação da LOA 2024

A Câmara de São Luís volta a se reunir, extraordinariamente, nesta terça-feira, 16, às 9h, para apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a receita e despesas do município para o exercício financeiro de 2024, previsto em R$ 4,7 bilhões. Na sexta-feira passada, 12, os vereadores mantiveram a maioria dos vetos ao Projeto de Lei nº 091/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A sessão iniciou pela manhã e apenas foi concluída no início da noite, cujo plenário anulou a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei, que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

“Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor.

Votação da LOA 2024

Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. 

Entretanto, até o momento a Prefeitura já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, que também deverá ser observado.

Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira,15, às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, às 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até às 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Com informações da Agência Brasil

Ensino de história afro-brasileira deve estar em todas as disciplinas

A lei brasileira prevê que conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados em todas as etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, marcando presença em todas as disciplinas. Implementar a lei 10.639/03, no entanto, segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação.

Especialistas entrevistados pela Agência Brasil trazem orientações sobre como levá-la para as salas de aula e mostram que a implementação vai além de conteúdos formais e passa, às vezes, apenas pela promoção de diálogo entre os próprios alunos e por abordagens por parte dos professores que considerem as diferentes realidades.

A professora e escritora Sheila Perina de Souza estuda no doutorado da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP) uma etapa delicada do ensino, a alfabetização. Ela pesquisa o ensino do português influenciado por algumas línguas africanas. Além de contribuírem com o vocabulário, como por exemplo, com a palavra moleque, que vem do quimbundo, uma língua falada em Angola, elas têm outro tipo de influência: “Quando usam o plural, muitas vezes as crianças, principalmente de classe popular, marcam o plural uma única vez, então dizem: ‘Pega os livro’. Elas não marcam o plural ‘Pega os livros’. Isso é influência das línguas de origem banto, que trazem a marcação do plural no início e não no plural”, explica. 

A forma com que a escola lida com situações como esta faz toda a diferença na formação das crianças. Se tratam apenas com um erro, criticando a criança, ou se têm uma postura acolhedora. “Tento observar de que modo o racismo linguístico, que muitas vezes é confundido com o preconceito linguístico, é tratado na alfabetização, nesse período da escolarização que é de fundamental importância para a relação que a criança vai estabelecer com o conhecimento”, explica Souza. 

São questões como esta que as escolas precisam lidar diariamente e sobre as quais a 10.639/03 e as diretrizes para aplicá-la tratam. Cada etapa de ensino tem peculiaridades que precisar ser levadas em consideração e também questões para as quais as escolas devem estar atentas.

Com informações da Agência Brasil

Carlos Alberto Parreira trata linfoma de Hodgkin há quatro meses

O técnico Carlos Alberto Parreira está há quatro meses realizando um tratamento quimioterápico para combater um linfoma de Hodgkin (câncer que se origina no sistema linfático, que é uma parte do sistema imunológico, de defesa do organismo), comunicou nesta sexta-feira (12) a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em nome da família do ex-treinador da seleção brasileira masculina de futebol.

Segundo a família de Parreira e a equipe médica do Hospital Samaritano, o treinador de 80 anos de idade “está há quatro meses em tratamento quimioterápico e vem apresentando excelente resposta”.

Carlos Alberto Parreira conquistou duas competições de âmbito nacional na condição de treinador, o Campeonato Brasileiro de 1984 com o Fluminense e a Copa do Brasil de 2002 com o Corinthians. Mas o ponto alto de sua carreira como técnico foi a vitoriosa campanha com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994, disputada nos Estados Unidos.

Além disso, Parreira também participou da conquista da Copa de 1970, disputada no México, no papel de preparador físico da comissão técnica de Zagallo.

Linfoma de Hodgkin

Linfoma menos frequente do que outros tipos, o linfoma de Hodgkin tem incidência de três casos por 100 mil habitantes no Brasil.

O linfoma de Hodgkin é um câncer que se origina no sistema linfático, que é uma parte do sistema imunológico, de defesa do organismo. O tratamento exige quimioterapia intravenosa. A radioterapia também pode ser prescrita pelo médico, em casos específicos, para potencializar os efeitos da quimioterapia.

Em geral, os tumores do linfoma de Hodgkin se manifestam no pescoço e no tórax. Em estágios avançados, pode haver manifestações no abdômen e na medula óssea. O linfoma acomete principalmente adolescentes e adultos jovens, mas também pode ocorrer em idosos.

Em um recorte geográfico, as regiões que concentram mais casos são a Sudeste e Sul, seguidas das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Referência no estado no tratamento desse câncer, o Inca atende anualmente cerca de 70 pacientes com linfoma de Hodgkin.

Com informações da Agência Brasil

Câmara se prepara para votar LOA 2024 em clima de embate com o prefeito Braide

Depois de todo processo de judicialização e embate político com o prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara de São Luís finalmente deve se reunir na próxima semana, em sessão extraordinária, para finalmente votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. No início da noite desta sexta-feira, 12, os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cuja matéria deveria ter sido votada em julho do ano passado.

Na oportunidade, os parlamentares repercutiram a nova votação da LDO, após o plenário aprovar o Decreto Legislativo nº 001/24, que revogou a primeira votação na Casa. O presidente Paulo Victor (PSDB) explicou que após decisão do poder judiciário, favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024, a Câmara resolveu anular o ato, observado o princípio da autotutela.

O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da Prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.

“A LOA não foi votada no ano passado porque o prefeito judicializou a LDO com o objetivo de derrubar alguns vetos que cabem a esta Casa enquanto poder legislativo. Ele não se permitiu em momento algum dialogar com as comissões, com a presidência, foi logo à justiça”, disse.

A versão foi corroborada pelo Coletivo Nós (PT) que rebateu declarações do prefeito Braide, que alegou estar de mãos atadas em virtude do atraso na aprovação da LOA 2024. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares citou o descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo.

“O prefeito está propagando que não está fazendo nada porque a Câmara não aprovou o orçamento. Ele e sua equipe estão veiculando notícias falsas, a exemplo do descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo à classe artística da nossa cidade que não possui qualquer relação com a LOA e devia ter sido pago até dezembro do ano passado”, frisou.

Já o vereador Pavão Filho (PDT) manifestou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Baseados na decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, referendada pelo STF, esta Casa decidiu reavaliar o seu trâmite em um momento histórico. Eu como operador do direito não poderia discordar de tal decisão”, declarou.

Astro de Ogum (PCdoB) também parabenizou a atitude da Mesa Diretora em acatar sugestão apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), no sentido de anular e abrir nova votação como forma de dar celeridade a posterior execução do orçamento de 2024.

“Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa que ao invés de recorrer de duas decisões monocráticas, que a meu ver caberia, resolveu dar continuidade ao processo de modo a não retardar a votação da LOA e, consequentemente, não prejudicar a população”, afirmou.

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

"No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária", destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. 

No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Com informações da Agência Brasil

Depois de Cappelli, Hildo Rocha também perdeu a boquinha no governo Lula

Até agora não se sabe ao certo os reais motivos que levaram à exoneração do ex-deputado federal maranhense, Hildo Rocha, do cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. A decisão, com o aval do presidente Lula (PT), já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12.

O Ministério das Cidades, que é comandado pelo paraense Jader Filho, do MDB, mesmo partido ao qual está filiado Hildo Rocha, ainda não se manifestou sobre o assunto, nem sobre o motivo da demissão do seu número 2 no órgão federal.

Hildo Rocha disse ao site Metrópoles ter tomado conhecimento de sua exoneração por meio da divulgação no Diário Oficial. "Não fui comunicado. Soube pelo Diário Oficial", afirmou em tom de tristeza.

Rocha, que é ligado à família do ex-presidente José Sarney, exerceu dois mandatos de deputado na Câmara Federal, pelo MDB do Maranhão, entre 2015 e 2023.