Dino considera pacífica decisão de suspender escolha de novo conselheiro para TCE do Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, considerou que sua decisão de suspender o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), após a aposentadoria do então conselheiro Washington Luiz Oliveira, foi pacífica, apesar de já haver sido instalada uma guerra de animosidade na base política do governador Carlos Brandão (PSB).

Para Dino, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU (Tribunal de Contas da União) também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados. Ele considerou que os dispositivos estaduais são mais restritivos, pois estabelecem que a indicação de candidato à vaga de conselheiro deverá possuir o apoio de um terço dos parlamentares estaduais e proíbem que um mesmo parlamentar possa apoiar mais de uma indicação. 

"Essa situação constitui uma barreira desproporcional à obtenção do apoio necessário, uma vez que o modelo adotado para a indicação de ministros do TCU prestigia a participação das minorias políticas, facultando a habilitação de candidato indicado pelas lideranças do Congresso Nacional", comparou o ministro.

Dino também observou que a Constituição do Maranhão apresenta a idade de 65 anos como requisito de nomeação ao cargo de conselheiro, porém a Constituição Federal estabelece idade limite de 70 anos para membro do TCU.

O recém-empossado ministro Flavio Dino, que ficou com a relatoria do caso, deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade, que no Maranhão passou a ser comandado pela irmão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), Flávia Alves, e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Votação

Outro ponto destacado pelo relator é que a legislação maranhense estabelece forma de votação diversa da prevista para escolha dos membros do TCU. Enquanto a Constituição Federal dispõe que a votação será secreta, após arguição pública, a norma estadual prevê processo de votação nominal. O ministro lembrou que a jurisprudência do STF entende pela inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.

Urgência

O relator verificou que a urgência para a concessão da liminar está configurada, uma vez que processo de escolha do nome para o preenchimento do cargo de conselheiro do TCE-MA já foi deflagrado pela Assembleia Legislativa, por meio de edital publicado no Diário Oficial do dia 27/2/2024, e o período de inscrição está perto de ser finalizado.

A liminar, a ser referendada pelo Plenário, suspende o processo de escolha para o TCE-MA até o julgamento do mérito das ADIs. Em sua decisão, o ministro também requereu da Assembleia Legislativa o envio de cópia do processo integral da atual escolha para a vaga, devendo informar eventuais mudança de normas estaduais que amparam o edital.

Leia a íntegra da decisão, clicando abaixo:

na ADI 7603 e na ADI 7605

Camarão ministrará aula inaugural do Curso de Direito da IESF em Paço do Lumiar

O vice-governador do Maranhão e atual secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), foi convidado a ministrar, no dia 4 de março, às 19 horas, a aula magna do Curso de Direito 2024 do Instituto de Ensino Superior Francisco (IESF), situado no Conjunto Maiobão, município de Paço do Lumiar, à convite da coordenação.

O vice-governador, que também é Procurador Federal de carreira e professor, aproveitará para incentivar os novos alunos do curso de Direito, do primeiro semestre letivo, a focar nos conteúdos que serão ministrados ao longo da vida acadêmica e ter sempre a percepção de buscar o Direito para garantir a justiça social para todos.

Para o professor Antônio Ivo, Coordenador do Curso, trata-se de um momento ímpar na vida da nova turma. “O Curso de Direito do IESF foi reconhecido pelo MEC com nota 5, nota máxima. O nosso curso tem como marca, aliar a teoria à prática, utilizando metodologias inovadoras e com corpo docente altamente qualificado. Hoje, temos a alegria de receber nossos novos alunos, que com certeza estarão ávidos em receber conhecimentos. Para tanto, temos a honra de ter conosco para palestrar na Aula Magna, o Senhor Felipe Costa Camarão, Vice-governador do Estado", disse.

O professor Antônio Ivo ressaltou ainda que "nesse momento ímpar, gostaria de deixar uma singela mensagem aos novos colegas, qual seja: Acreditar em si mesmo é o primeiro passo para o sucesso. É ter fé em seus sonhos, confiança em suas habilidades e coragem para enfrentar os desafios. Sejam todos bem-vindos!”.

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o risco de uma ruptura com a democracia, nos últimos anos, era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse o magistrado na segunda-feira, 4, ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou a “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Da Agência Brasil

Braide é pressionado por vereadores a enviar com urgência nova Lei de Zoneamento

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a ser pressionado a cumprir o prazo de encaminhamento da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense, desta vez pelo vereador Pavão Filho (PDT), antigo aliado do gestor municipal. Em pronunciamento durante o pequeno expediente desta segunda-feira, 4, na Câmara, o parlamentar pediu que a data-limite, 12 de abril, para o envio do projeto, seja respeitada pelo Executivo.

“A Lei de Zoneamento, depois do Plano Diretor, é o coração da cidade. Já vi nesta Casa por duas oportunidades o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Maranhão chamando a atenção para a necessidade da votação dessa lei, mas para isso é preciso que o projeto chegue a esta Casa”, advertiu o pedetista.

Pavão reforçou que a lei em vigor, Lei Municipal nº 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.

Segundo o vereador, entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.

“Portanto, fica aqui o nosso pedido em forma de requerimento para essa nova Lei de Zoneamento Urbano, visando o desenvolvimento ordenado e sustentável de São Luís. Como instrumento necessário para direcionar o crescimento, a preservação ambiental e visando acima de tudo a qualidade de vida dos seus cidadãos, segurança jurídica e eficiência na utilização dos recursos públicos”, declarou Pavão.

“Um dos primeiros passos dessa Câmara Municipal através do seu presidente foi a aprovação do Plano Diretor. Agora temos este prazo que decorridas as etapas resultarão em avanços para a economia maranhense e valorização da renda per capita da nossa cidade”, completou  o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana.

Avante e Republicanos exibirão propagandas partidárias nesta semana

Os partidos Avante e Republicanos exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na próxima quinta-feira, 7, e no sábado, 9, sempre entre 19h30 e 22h30.

Ao todo, serão cinco minutos e meio de propaganda partidária das duas legendas, distribuídos da seguinte maneira: na quinta, Avante com dois minutos e meio e Republicanos com um minuto e meio. 

Já no sábado, o partido Republicanos volta com um minuto e meio de propaganda partidária. Neste ano, a legenda terá tempo total de 20 minutos, com 40 inserções. Já o Avante tem assegurado, no total, cinco minutos, com dez inserções.

A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos. De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária, como acontecerá em 2024, e no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais.

Janela partidária: vai começar o período da troca de partidos para vereadores

Vereadores e vereadoras eleitos em 2020, e que, portanto, estão no último ano de mandato, terão um prazo de 7 de março até o dia de 5 de abril, para trocar de partido, caso queiram concorrer à uma nova eleição em nova legenda, em outubro deste ano. 

É a chamada Janela Partidária, aberta nesse período e regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei 9.096/1995).

Em 2024, apenas os mandatos de vereador e vereadoras estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para este cargo público. Vale ressaltar que a Janela Partidária é aberta em ano eleitoral, sempre seis meses antes da votação.

Fora do período da Janela Partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. 

Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda de mandato.

PEC para impedir ações da PF contra parlamentares é inconstitucional

Senadores de diferentes partidos avaliam que a iniciativa de alguns deputados de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra parlamentares é inconstitucional. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que são mínimas as chances do Senado aprovar a proposta.

A avaliação é de que a Constituição não permite uma medida que basicamente proíbe investigações contra deputados e senadores. Por isso, na opinião deles, não há argumento jurídico que sustente esse tipo de tratamento para um parlamentar.

A iniciativa da proposta de emenda à Constituição é do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A reunião de assinaturas para a PEC foi uma resposta a investigações da Polícia Federal (PF) contra congressistas bolsonaristas.

Petista Zé Inácio se predispõe a compor chapa a vice ao lado de Duarte

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esquentou a seara política ao colocar seu nome como eventual candidato a vice, na chapa a ser encabeçada pelo deputado federal Duarte Jr (PSB),na disputa para a prefeito de São Luís, nas eleições de outubro, contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Durante evento na Câmara Municipal de São Luís, na quarta-feira passada, 28, em comemoração aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores, o parlamentar petista de carteirinha aproveitou para fazer o anúncio na presença do vice-governador Felipe Camarão (PT). A solenidade foi iniciativa da vereadora Creuzamar de Pinho (PT).

Na oportunidade, Zé Inácio destacou a importância de lançar seu nome para o fortalecimento do campo democrático na capital maranhense. Ele ressaltou ainda que esta iniciativa visa mostrar que o PT está unido e forte para não só lançar uma indicação em São Luís, mas também em outros municípios do estado que queiram avançar no debate político.

Atualmente, o PT compõe a Federação Brasil da Esperança, ao lado de siglas como o PV e o PCdoB, que não lançará candidatura própria à Prefeitura de São Luís, mas deve participar da composição de chapa a vice.

Lula propõe moção da CELAC à ONU pelo fim do genocídio em Gaza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. 

“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.

Autoridades de saúde de Gaza informaram nesta quinta-feira (29) que soldados israelenses atiraram contra pessoas que aguardavam ajuda humanitária e mataram 104 palestinos. O governo brasileiro repudiou a ação e afirmou que trata-se de uma “situação intolerável”.

O presidente Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU, António Guterres, também presente no encontro da Celac, que ele invoque o Artigo 99 da Carta da ONU, que confere ao secretário-geral levar ao Conselho de Segurança assuntos que ameacem a paz e a segurança internacional.

A partir desta sexta-feira, o Japão assume a presidência rotativa do conselho das Nações Unidas, e Lula fez um apelo para que o tema seja pautado “com toda a urgência”.

“Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança”, apelou Lula. “A nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, acrescentou.

O Conselho de Segurança tem como membros permanentes os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, países que podem vetar decisões da maioria. Outros países também participam como membros rotativos, mas sem poder de veto.

Ainda nesta sexta-feira, Lula se reunirá com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; com o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren, e com a secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, para tratar da situação em Gaza.

Na quinta-feira (29), Petro anunciou que a Colômbia suspenderá todas as compras de armas de Israel, e afirmou que “o mundo deve bloquear” o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. “Pedindo comida, mais de 100 palestinos foram mortos por Netanyahu. Isto chama-se genocídio e faz lembrar o Holocausto, mesmo que as potências mundiais não gostem de o reconhecer”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Durante seu discurso na Celac, Lula lembrou ainda do conflito em curso na Ucrânia e da crise no Haiti. “No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pelo caos social. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento”, afirmou o presidente Lula.

Da Agência Brasil

MEC divulga resultado da segunda chamada do Prouni

Com quatro dias de atraso, o Ministério da Educação (MEC) divulgou neste sábado, 2, a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A lista já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Com o atraso na divulgação da segunda chamada, que estava prevista para a última terça-feira (27), houve alteração também no prazo para entrega de documentação do candidato pré-selecionado, que vai até o dia 12 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição de ensino ou por meio eletrônico.

Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 18 e 19 de março. A divulgação da lista de espera está prevista para o dia 22 de março. 

De acordo com o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu a inscrição de 716.759 pessoas. Serão ofertadas nesta edição 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

O MEC não divulgou o motivo do atraso, apenas informou nesta sexta-feira, 1, que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni “o mais rápido possível”.

Da Agência Brasil